Pedido de informação

Publicação: 19/04/18
O projeto de lei que institui um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) só vai ser votado após o governo enviar à Assembleia informações sobre o impacto financeiro dos descontos nos débitos e alíquotas. “Como se trata de incentivo ou benefício de natureza tributária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto deve conter demonstração pelo proponente que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da LDO”, afirmou o deputado Getúlio Rego, relator da proposta.

Acesso a processos
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que facilita o acesso de advogados a processos nos órgãos públicos de Natal. “Com a aprovação desse Projeto de Lei será obrigatório afixar cartazes informando o que prevê o artigo 7º do Estatuto da OAB que é ter acesso aos autos dos processos antes da realização de uma audiência, por exemplo, proporcionando transparência, facilidade, acessibilidade e garantia do pleno exercício da advocacia na cidade de Natal”, disse Kleber Fernandes (PDT), que teve a iniciativa de apresentar o projeto.

Atraso de salários
Uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe que governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados. A iniciativa da PEC é do deputado Kelps Lima. A proposta é subscrita pelos deputados Nélter Queiroz (MDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD).

Verba do esporte
O ministro do Esporte, Leandro Cruz, garantiu ao prefeito de Macaíba, Fenando Cunha, a liberação de R$ 2 milhões para a realização de obras de ampliação da Vila Olímpica do município. A garantia foi dada ontem em reunião realizada no gabinete do senador Garibaldi Filho (MDB). Além do prefeito e de Garibaldi, também participaram da audiência o senador José Agripino (DEM), o deputado federal Walter Alves (MDB) e o prefeito de Natal, Alvaro Dias (MDB).

Sem Marina
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, indicou que o partido não tem interesse em uma aliança eleitoral com a ex-senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pela Rede. O dirigente afirmou que é preciso respeitar a pretensão de Marina da mesma forma como o partido que preside tenta viabilizar a pré-candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. “Não sei de onde a imprensa está buscando essa informação, porque Marina é candidata. Ela cuida da candidatura dela, e nós vamos cuidar da nossa", afirmou Siqueira em entrevista após evento de lançamento de manifesto da Frente pela Democracia, assinado por partidos de esquerda, entre eles, PC do B, PT, PSB, PSOL e PDT.

Pedido de impeachment
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.  Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido. Se for aceito, tem início o andamento da denúncia em uma comissão especial. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Mero factoide”
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que o novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer é um "factoide". Ele disse que o autor da denúncia por crime de responsabilidade, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "deveria ter mais o que fazer". "Ele fica entrando com factoides que não levam a nada e só perturbam o ambiente político do País", criticou Jucá.

Propaganda eleitoral
Os juízes eleitorais que vão analisar ações envolvendo propaganda eleitoral estão nesta quinta-feira reunidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar do seminário “Perspectivas e Desafios da Propaganda: Eleições 2018”.

Cassação mantida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação da prefeita e vice do município de São José de Campestre, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, negando recurso contra a decisão de segunda instância, sob o fundamento de que não houve ilegalidade no julgamento.  Hoje, quem está no exercício da chefia do Executivo é o vereador Joseilson Borges da Costa (MDB), que exercia a presidência da Câmara Municipal.


Teste para a base

Publicação: 18/04/18
A Assembleia Legislativa precisa votar, em plenário, dez vetos do governador Robinson Faria (PSD). A derrubada de um veto exige o apoio de 2/3 dos deputados estaduais. A apreciação será, portanto, um teste para que se tenha uma noção mais precisa a respeito de como está a base aliada do governo. Nas recentes oportunidade, a coesão se mostrou abalada, uma vez que doze projetos do pacote fiscal não foram aprovados no Legislativo.

Tempo definido
As pessoas que utilizam serviços nas agências bancárias no Rio Grande do Norte poderão ter uma lei que contribuirá para a melhoria nos atendimentos. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto para limitar o tempo de atendimento nos bancos. A proposta, que é do deputado estadual Hermano Morais (MDB), pretende limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento propriamente dito.

Drenagem e pavimentação
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o senador Garibaldi Filho foram recebidos ontem pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Eles foram reivindicar recursos para obras de drenagem e pavimentação na capital potiguar. Antes, Garibaldi e Álvaro estiveram com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Alves Pereira. Em pauta, obras de saneamento para combater enchentes e alagamentos e a urbanização do bairro Planalto.

Treinamento de assessores 
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte fará um treinamento sobre “Prestação de Contas: Parâmetros e Inovações”, destinado a representantes e assessores dos partidos políticos, contabilistas, advogados e demais interessados no assunto.

Sem movimentação
Apesar do benefício da prisão domiciliar, concedido pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães (14ª Vara Federal), magistrado do processo em Natal, e da falta de movimentação no processo de Brasília, nenhuma decisão judicial é analisada nem discutida sobre a prisão preventiva do ex-deputado Henrique Alves, que já dura dez meses, uma das mais longas na história do judiciário brasileiro.

Questionamento do liberal
Pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, João Amoêdo afirmou ser "cético" em relação às credenciais liberais do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que também deve se lançar à corrida ao Palácio do Planalto este ano. "Ao análise (o caso do Bolsonaro), gosto de avaliar alguns aspectos. Primeiro: qual instituição está trazendo esse candidato, que ideias representa, que propostas ela tem e se existe coerência entre o que instituição e a pessoa falam e o que fizeram", disse o pré-candidato, que passou a disputar com o deputado fluminense a bandeira do liberalismo no debate político. "Tenho duvidas em relação à instituição e a pessoa, que esta há muito tempo no Congresso e não claramente defende essas bandeiras", completou. Amoêdo disse ter inclusive feito um desafio a Bolsonaro. "Dado que ele ainda tem muito tempo de mandato, ele podia aproveitar e trazer algum projeto na linha liberal", comentou.

Presidência interina
O presidente Michel Temer voltou a programar a viagem para o Sudeste Asiático e deve se ausentar por quase dez dias em maio, o que obrigará a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a assumir novamente a Presidência da República. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, que são os primeiros respectivamente na linha de sucessão do presidente, não podem assumir o cargo por conta de uma vedação da lei eleitoral, à qual estão sujeitos por pleitearem um cargo nesta eleição. Nesse contexto, toda vez que a Presidência de República fica vaga, Maia e Eunício buscam providenciar alguma viagem ao exterior. Temer deve embarcar do Brasil no dia 5 de maio e passar por quatro países da região: Cingapura, Tailândia,  Indonésia e Vietnã.

Memória
A 6ª edição do Memorial Itinerante  da ex-governadora Wilma de Faria chega hoje ao município de João Câmara. A exposição é na Casa de Cultura Popular Gumercindo Saraiva, no Centro. A abertura será a partir das19 horas.


Proibição de parcelamento

Publicação: 17/04/18
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal aprovou a admissibilidade do projeto de lei que proíbe o município de parcelar salários dos servidores. O projeto é de iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e teve como relator o presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (MDB). Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica. "Esse projeto ratifica o que já existe na legislação federal e municipal, de modo que as despesas com os salários não poderão ser parceladas ou preteridas por outras despesas, exceto o décimo terceiro", explicou o relator.

Vinculada à educação
Dois dos principais problemas do País, a corrupção e a violência, estão diretamente ligados à baixa qualidade da educação, na opinião de 77% dos brasileiros. O numero está em uma pesquisa feita pelo Ibope para a CNI, em parceria com o programa Todos Pela Educação. 

Elevação do índice
De acordo com o levantamento, quanto maior o nível de escolaridade dos entrevistados, maior a percepção sobre a relação entre a educação e os níveis de violência. Os entrevistados com pelo menos a quarta série completa representam 71% dos que acreditam na conexão dos dois problemas. Esse índice sobe para 82% quando a pergunta é feita para quem tem ensino superior.

Insatisfação aumenta
A pesquisa do Ibope mostra também que, em quatro anos, a insatisfação com a educação no país aumentou. Em relação às escolas públicas, cerca de 26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio como ruim ou péssimo.  A pesquisa feita pela CNI, juntamente com o Todos Pela Educação, foi realizada pelo Ibope Inteligência.

Retomada do diálogo
O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), pré-candidato a governador, retomou o diálogo sobre a sucessão estadual, formação de aliança e candidaturas majoritárias. No fim de semana, Carlos Eduardo teve uma reunião com com os senadores Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM). O prefeito Álvaro Dias (MDB) também participou da conversa.

Candidatura à Presidência
O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo foi oficializado ontem como pré-candidato à Presidência da República pelo Solidariedade, conforme antecipou na semana passada o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Admitindo conversas já em andamento para ser vice em outra chapa ou receber um nome para compor sua pré-candidatura, Rebelo pregou a união de uma "ampla força" em torno de uma candidatura competitiva nas eleições.

Sem expectativa
Pré-candidato do PDT à Presidência da República, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse não ter nenhuma expectativa de apoio do PT à sua candidatura e que não representa o Partido dos Trabalhadores na disputa presidencial. "Estamos cansados de saber que o PT não apoiará ninguém", declarou o presidenciável. Ciro fez questão de marcar posição e disse que o projeto que defende é diferente para o País. "O projeto do PT não é, definitivamente, o meu", ressaltou. Mesmo assim, ex-ministro do governo Lula disse que os partidos de esquerda têm suas peculiaridades, mas que diante da polarização acabam se unindo em algum momento. "A esquerda diz que ela só se une na cadeia, porque a tradição é um pouco essa", completou.

Articulação nos estados
O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que articula uma candidatura a presidente pelo MDB, disse que está organizando uma agenda de visita aos diretórios estaduais do partido. “Em uma legenda tão enraizada, é normal que líderes pensem diferente”, afirmou, na entrevista ao jornal o Estado de São Paulo, ao admitir que nem todos os diretórios apoiam a candidatura dele. Meirelles ainda disse que se o presidente Michel Temer não for candidato à reeleição, será o nome do MDB para concorrer ao Palácio do Planalto.

Nível da água
As chuvas nas últimas semanas ajudaram na melhoria dos níveis dos reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn). Um  Relatório da Situação Volumétrica, divulgado ontem, informou que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 406,1 milhões de metros cúbicos. Isso significa 16,92% da capacidade máxima.

Memória
A 6ª edição do Memorial Itinerante Wilma de Faria estará, a partir desta quarta-feira (18), no Casa de Cultura Popular Gumercindo Saraiva, em João Câmara.

Cavalgada
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou, no domingo, da tradicional “Cavalgada dos Amigos”, que faz o percurso entre Espírito Santo e Jundiá.


Incentivo à arrecadação

Publicação: 15/04/18
Nestes tempos nos quais estados e municípios apontam dificuldades financeiras, uma das alternativas adotadas para se ter alguma melhoria das receitas públicas tem sido os programas de recuperação fiscal, com descontos que incentivam os contribuintes a quitarem débitos junto ao fisco. O governo do Estado tomou mais uma iniciativa nesta direção, ao enviar um projeto de lei à Assembleia que assegura um desconto de 50% na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD). A intenção é estimular o pagamento para que entre algum recurso extra que ajude nos custos da folha de pagamento.

Pedido de urgência
O governador Robinson Faria (PSD) pediu que o projeto de lei com desconto no ITDC tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa. “A proposta almeja, diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, incrementar a arrecadação do Tesouro Estadual”, alegou.

Dificuldades de apoio
A dificuldade é convencer os deputados estaduais a deram um ritmo acelerado a um projeto enviado pelo Executivo. O governo não tem obtido êxito frequente quando tenta aprovar projetos da Assembleia com agilidade. Há outras propostas que podem ajudar no aumento de receitas pelo Estado que ainda dependem  de aprovação, como os itens que estavam no chamado “pacote de ajuste fiscal” que foi enviado para votação na Assembleia Legislativa em janeiro deste ano.

Projetos pendentes
No pacote de ajuste fiscal, pelo menos dois projetos se referem a alienação de bens, como é o caso da venda dos imóveis do Centro de Convenções, em Ponta Negra; e do imóvel da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa). Mas ainda enfrentam resistências de deputados, principalmente da oposição.

Correção
Equivocadamente, no fechamento da edição deste sábado, Notas e Comentários informou que a homenagem a Dom Nivaldo Monte teria sido realizada. A  informação correta é que será nesta segunda, a partir das 11h, no Plenário do Senado.

Nomeação do secretário
A nomeação de Neto Manuel Neto Gaspar Júnior para o cargo de Secretário Estadual de Turismo foi publicada no Diário Oficial do Estado. Ele substitui Ruy Gaspar, que foi exonerado na semana passada para ir disputar o mandato de senador.

Prestação de contas
Os assessores de pré-candidatos e partidos, além dos advogados e contabilistas, poderão participar, na próxima quarta-feira de um curso de “Prestação de Contas: Parâmetros e Inovações”, no TRE-RN. Trata-se de uma capacitação sobre as normas que regulamentam essa prestação de contas.

Pesquisa mantida
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes negou o pedido do PT para suspender, em caráter de urgência, a pesquisa encomendada pela Folha da Manhã ao instituto Datafolha sobre as Eleições Gerais de 2018, prevista para ser divulgada neste domingo, dia 15. A representação foi ajuizada nesta sexta-feira (13). “Não há qualquer elemento que corrobore com as alegações trazidas na inicial de que foi concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratamento desfavorável nem revela o uso de recursos tendentes a induzir as respostas dos eleitores", ponderou o ministro ao julgar improcedente a representação. Com a decisão, ficou prejudicado o pedido de suspensão liminar da divulgação da pesquisa impugnada.


Substituição do CEO

Publicação: 14/04/18
A Guararapes Confecções, maior grupo empresarial de moda do Brasil e controlador da rede varejista Lojas Riachuelo, anunciou ontem para seus colaboradores que Oswaldo Nunes é o novo CEO da Riachuelo. O executivo esteve à frente das diretorias de lojas e da vice-presidência executiva comercial da empresa. Flávio Rocha deixa a cadeira na companhia para se dedicar exclusivamente à pré-candidatura à Presidência da República e, portanto, não exercerá mais nenhuma atividade relacionada ao grupo.

Em busca das doações
Os prefeitos fizeram uma peregrinação no Tribunal Regional do Trabalho, nesta semana, depois do anúncio de que a instituição fará doações de automóveis, equipamentos de informática e móveis, todos usados. “Sinal dos tempos de crise. Está uma correria para registrar as solicitações”, comentou um funcionário no TRT.

Pedidos variados
Mas as solicitações não ficaram  limitadas aos prefeitos. Durante toda a semana, o TRT no RN recebeu pedidos de órgãos públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e de organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos interessadas. Serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica (Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005) e 462 equipamentos de informática computadores, impressoras e nobreaks). Um terceiro lotes de bens que está sendo doado tem 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos, equipamentos de telefonia e até máquinas de datilografia (elétrica e manual). Os interessados têm um prazo de 15 dias úteis para a inscrição.

Candidatura confirmada
O ex-ministro Aldo Rebelo será candidato à Presidência da República pelo Solidariedade. Ele anunciou a saída do PSB por discordar da entrada no partido do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, possível candidato ao Planalto da sigla. "Aceitei o convite para ser candidato a presidente pelo Solidariedade", disse Rebelo.  Militante histórico do PCdoB, Rebelo deixou a sigla no ano passado. Como aliado dos governos petistas, foi presidente da Câmara (2005 a 2007) e ministro de Relações Institucionais (2004 a 2005), dos Esportes (2011 a 2015) e da Ciência e Tecnologia (2015).

Silêncio
Procurado, o Solidariedade não se pronunciou sobre o lançamento da candidatura própria a presidente. Antes de fechar com Aldo Rebelo, o partido negociava alianças com o PSDB de Geraldo Alckmin e o DEM de Rodrigo Maia.

Entrega de título
O governador Robinson Faria esteve, ontem, no município de São Fernando, no Seridó. Ele entregou títulos de terra.

Recomendação do MP
O Idema-RN e Ibama receberam, do Ministério Público Federal, uma recomendação para que os dois órgãos fiquem “atentos quanto ao processo de licenciamento ambiental dos balneários localizados no entorno do Açude Itans, em Caicó”. A recomendação é com base em uma sentença judicial que determinou o licenciamento destes balneários para que continuem em atividade.

Prestação de contas
O Tribunal Regional Eleitoral vai realizar um curso, na próxima quarta-feira, sobre “Prestação de Contas: Parâmetros e Inovações”. O público alvo é formado por representantes e assessores de partidos, contabilistas, advogados e demais interessados no assunto. O curso é voltado à discussão das normas que regulamentam o tema e objetiva oferecer ao usuário externo as instruções legais, técnicas e operacionais referentes à arrecadação, à aplicação dos recursos e à elaboração da prestação de contas anual.

Centenário
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva Cruz, participou da Sessão Solene em alusão ao centenário de nascimento de Dom Nivaldo Monte. A homenagem foi no Senado, em Brasília. Em sua participação, a reitora destacou a importância do homenageado para a universidade e também para a sociedade norte-rio-grandense.

Cotas confirmadas
O  plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que a Lei de Cotas é válida também para concursos das Forças Armadas.  Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas (12.990/2014), que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes.

Pedido da ONG
A instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes entrou com um embargo de declaração para esclarecer se a decisão sobre as cotas abrangeria também os concursos para cargos no Exército, Marinha e Aeronáutica, o que foi agora confirmado pelo STF.