Assinante TN tem desconto na Escola Fisk

Publicação: 19/02/17
O Fisk está em Natal há mais de 40 anos, formando gerações no aprendizado do inglês e também espanhol, sempre procurando atender as necessidades que surgem das mudanças no mercado e na sociedade, e também moldando sua estrutura e metodologia às inovações que vão surgindo com o tempo. A escola acompanha as mudanças, tendências e necessidades de seu segmento. Assinante TN tem desconto de 30% nas mensalidades dos cursos de inglês e espanhol. Fisk - Rua Mipibu, 365, Petrópolis. Tel.:3222-7114.
30% nas mensalidades dos cursos de inglês e espanhol


Não entre em fria na Black Friday

Publicação: 27/10/15
A Black Friday deste ano é aposta de bons resultados dos dois lados do balcão: enquanto os clientes esperam a data para comprar produtos com descontos que podem chegar a 80% do valor original, a expectativa de lojistas é utilizar os preços mais em conta como atrativo para minimizar o cenário difícil do varejo brasileiro.

A tradicional prática norte-americana de oferecer descontos na sexta-feira depois do feriado de Ação de Graças foi incorporada pelo comércio brasileiro há alguns anos, e de forma cada vez mais competitiva.

Confira algumas dicas para aproveitar os preços sem cair em frias:


1 – Pesquise preços antes da data e em vários sites

Para saber se um item está mesmo com desconto, pesquise os preços nas lojas online antes da Black Friday, ou do período em que serão oferecidos os descontos. Assim, você poderá ter uma base de comparação real dos preços. Lojas fraudulentas podem anunciar itens com desconto sem alterar o valor dos produtos. Lembre-se também de calcular o frete da entrega para saber se a compra vai sair mesmo mais barata.

2 – Tenha uma ideia do que pretende comprar

Para não se tornar uma armadilha, a Black Friday deve ser aproveitada como uma oportunidade de adquirir aquele produto que você está de olho há algum tempo, e agora vai encontrar por um preço menor. É claro que você pode se deparar com itens com preços extremamente atrativos e que valham a pena comprar. Apenas se certifique de que eles estão dentro do seu orçamento.

3 – Direitos do consumidor também valem na Black Friday

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável nas compras feitas pela internet, e obrigatório quando o cliente e o fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil. Caso o produto entregue não seja o prometido, você pode solicitar a troca ou reposição do item. O cliente também pode se arrepender da compra. Nestes casos, o consumidor tem até sete dias a partir do recebimento da mercadoria para solicitar a devolução da quantia paga e devolver o produto.

4 – Leia o site e fale com a empresa

Muitas dúvidas podem ser esclarecidas com uma leitura atenta do site. Nele podem estar listadas informações como a política de troca e devolução de produtos, prazos de entrega, formas de pagamento, entre outras. Você também pode entrar em contato com a loja previamente, para tirar dúvidas antes da compra. Pode ser que devido ao grande volume de consumidores buscando atendimento durante a Black Friday você tenha que esperar um pouco para obter uma resposta, mas, de qualquer maneira, a empresa tem a obrigação de esclarecer dúvidas e prestar atendimento.

5 – Guarde recibos, emails, notas fiscais e documentos referentes à compra

Guarde todos os dados da compra. Nome do site, o que adquiriu, valor, forma de pagamento, número de protocolo da compra ou do pedido, confirmação do pedido, e-mails que comprovem a compra, tudo pode e deve ser guardado, seja em meio eletrônico ou impresso. E, muito importante, exija nota fiscal. Se você tiver qualquer problema durante a compra ou mesmo com o produto, será muito mais fácil comprovar a transação e resolver o empecilho.

6 – Fuja dos horários de pico e não perca tempo

Quando encontrar um produto que você tem interesse, não perca tempo. Como há muito tráfego nos sites durante a promoção, você corre o risco de perder os estoques. Esse é outro motivo pelo qual planejar é tão importante: já sabendo o que você quer e o quanto pretende gastar, terá mais tempo de encontrar a promoção de seu interesse. Da mesma forma, evite os horários de pico, que costumam ser meia-noite, meio-dia e após as 18h. Assim, a chance de você enfrentar sites congestionados ou problemas para concluir a compra é muito menor. (Fonte: Portal Terra)

Dúvidas sobre renovação ou reserva de matrícula? Saiba quais são os seus direitos

Publicação: 20/10/15
Normalmente, as escolas começam em outubro o processo de renovação de matrícula e/ou reserva de matrícula para o ano seguinte. Esse assunto sempre gera muitas dúvidas para os pais, responsáveis e alunos. Dessa forma, reunimos 10 dicas que podem ser úteis na hora da matrícula escolar.

Renovação e matrícula:


1) Os valores de reserva de matrícula ou de pré-matrícula são definidos pelas instituições de ensino, que  enviam aos consumidores um aviso do período de reserva de vaga ou pré-matrícula. Após o recebimento desse aviso, o consumidor pode avaliar se assina um novo contrato ou busca outra instituição de ensino, seja ela pública ou privada.

2) As mensalidades escolares correspondem ao valor da  anuidade ou semestralidade, dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais,  que é o valor total que a instituição de ensino pode cobrar do contratante no ato da matrícula ou da sua renovação. A taxa de reserva de vaga é permitida, mas esse valor faz parte da anuidade ou semestralidade escolar. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo.

3) O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala.

4) Os alunos já matriculados têm prioridade na renovação da matrícula. No entanto, os responsáveis devem estar atentos ao calendário escolar, ao regimento da instituição de ensino e às cláusulas contratuais. Assim, o aluno, que não é inadimplente e cumpriu todo o calendário, tem direito a essa renovação, mantendo-se matriculado no mesmo horário. Por outro lado, a não observação ao cronograma e as regras estabelecidas pela escola expõe o aluno a perda desse direito.

5) As regras devem ser amplamente divulgadas, de forma que todos os responsáveis possam tomar conhecimento dos critérios estabelecidos pela instituição de ensino sobre a pré-matrícula.

6) A escola não pode, exigir fiador para a assinatura do contrato nem o pagamento antecipado de períodos superiores a 30 dias

Desistência e devolução do valor da matrícula


7) O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas. Em caso de desistência ou na impossibilidade de continuar o curso, o aluno, pai ou responsável deverá formalizar a desistência ou o trancamento da matrícula à entidade de ensino sob pena de ficar inadimplente. Devem também ser formalizados os pedidos de documentos ou de reembolso de valores (matrícula/reserva de vaga). Nos dois casos, a formalização tem que ser por escrito e pode ser entregue pessoalmente (devendo o consumidor ficar com uma via do pedido protocolada) ou enviada pelo correio com aviso de recebimento.

Se a devolução da matrícula for solicitada após o início das aulas não haverá devolução dos valores pagos, uma vez que a instituição de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro aluno.

Aluno que deixou de pagar alguma mensalidade:


8) O  colégio pode  recusar a renovação da matrícula de alunos com débito — sem poder cancelá-la antes do fim do ano.

9) No caso de aluno inadimplente, a instituição de ensino não pode: proibir o aluno de assistir aulas, fazer exames ou participar de qualquer outra atividade pedagógica, reter seus documentos escolares ou deixar de emiti-los, divulgar seu nome como inadimplente e impedir que o aluno tranque sua matrícula. Caso seja opção do aluno que está inadimplente sair da escola e ingressar em outra instituição de ensino, seus documentos de transferência devem ser emitidos normalmente, ou seja, não podem ser retidos em decorrência da inadimplência.

10) O Procon-SP entende que a negativação do nome do aluno ou responsável em cadastros de proteção ao crédito pode configurar prática abusiva, uma vez que a prestação de serviço educacional possui caráter social e que a instituição de ensino possui meios legais para a cobrança de dívidas. (Fonte: Portal do Consumidor).

Saiba a quem recorrer ao enfrentar algum problema com um produto ou serviço

Publicação: 30/09/15
O número de processos envolvendo direitos do consumidor está aumentando em todo o país. Só em 2013, nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio foram registradas quase um milhão e quinhentas novas demandas.

O alto número de ações contra as empresas torna a justiça ainda mais morosa. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em fevereiro de 2011, revelou que 62% dos brasileiros nunca ou raramente reclamam seus direitos. Entre os motivos citados para a não reclamação, a demora em resolver o litígio (31%) é uma das principais causas.

No sentido de apoiar o consumidor na solução de problemas nas relações de consumo de forma mais ágil e evitando uma ação na justiça, o Portal do Consumidor listou algumas opções que podem ajudar muito a resolver conflitos com fornecedores de produto ou serviço.

Ligue ou envie uma reclamação ao Serviço de Atendimento ao Consumidor
Sempre que possível, faça um primeiro contato por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), para expor o que de fato ocorreu com o produto ou serviço adquirido.

É importante que tudo seja documentado. Se optar por telefone, anote data, horário, nome do atendente o número do protocolo de atendimento. Se a reclamação for feita pela internet, dê um “Print na tela”. Caso o problema não seja resolvido de forma pacífica, pode ser necessário utilizar essas informações em um possível processo contra a empresa.

Utilize o site Consumidor.gov
A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram, recentemente, uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet, chamada Consumidor.gov.br. Primeiro o consumidor deve verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistema. Nem todas já possuem cadastro, pois a participação no site é voluntária e somente é permitido àquelas que aderem formalmente ao serviço. Caso esteja, você pode efetuar o registro e aguardar a resposta, uma vez que a reclamada tem até 10 dias para analisar e responder. Logo após, é possível comentar a resposta recebida, classificando a demanda como resolvida ou não e indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

Caso o problema não seja resolvido, procure o Procon mais próximo:
Não sendo possível solucionar o problema por meio do SAC da empresa, ou pelo Consumidor.gov.br, procure o Procon mais próximo para tentar solucionar o conflito. Existem alguns Procons que fazem atendimento online, mãos ainda são poucas unidades que oferecem esse serviço. Caso o acordo não seja realizado, o órgão tem a possibilidade de enviar o caso para os Juizados e assim um novo processo de proteção ao consumidor será aberto.

Vale lembrar, que o Procon foi criado para proteger e fiscalizar as relações de consumo entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços, o órgão funciona como auxiliar do Poder Judiciário, tendo como principal objetivo tentar solucionar, previamente, demandas entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços.

Ingresse com uma ação no Juizado Especial Cível
Dependendo do tipo de problema, ou seja, em causas de menor complexidade, você pode recorrer diretamente ao Juizado Especial Cível (JEC). Nas causas de até 20 salários mínimos,  é possível dar início à ação sem advogado, mas caso tenha que recorrer da decisão ou responder a um recurso da empresa,  a contração do especialista será necessária. Entretanto, entre 20 e 40 salários mínimos, será preciso um advogado para ingressar com uma ação na justiça.

Quando o problema em questão exigir prova pericial, nos moldes do Código de Processo Civil, não será possível recorrer aos Juizados Especiais cíveis. Para iniciar um processo no JEC, é importante a carteira de identidade e CPF, o comprovante de endereço e todos os documentos que fundamentem a reclamação, como notas fiscais, orçamentos, contratos, recibos, fotos, entre outros, além do nome endereço da empresa reclamada.

Vale ressaltar que, caso o consumidor não tenha condições de pagar um advogado, ele pode solicitar a assistência judiciária gratuita, realizada pela Defensoria Pública e pelas Instituições de Ensino Superior. (Fonte: Diário do Consumidor)

Novas regras em telefonia para o consumidor

Publicação: 22/09/15
A partir desta quinta-feira, 10 de setembro, os usuários de serviços de telecomunicações são beneficiados com a entrada em vigor de novas regras relativas ao atendimento de combos, ao atendimento unificado presencial e aos estabelecimentos das prestadoras.

As novas regras em vigor estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazem parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC).

As regras que as empresas deverão cumprir a partir de hoje são: o atendimento de ofertas conjuntas (combos) deverá ocorrer em um canal comum para todos os serviços prestados no pacote contratado pelo consumidor (art. 12) e o Setor de Atendimento Presencial deve estar apto a atender todos os serviços e modalidades prestados pelo Grupo dentro da microrregião (art. 34). O tempo de espera não poderá passar de 30 minutos e será controlado com a entrega de senhas.

Além disso, as concessionárias da telefonia fixa deverão disponibilizar em todos os municípios brasileiros, na Área de Prestação que não tenha Setor de Atendimento Presencial, ao menos um local de atendimento que possibilite ao consumidor o registro e encaminhamento de suas demandas junto à prestadora (art. 40).

O RGC também estabelece às prestadoras de telecomunicações a obrigação de disponibilizar atendimento a todos os consumidores que se dirigirem aos estabelecimentos associados à marca da operadora. Em quiosques de shoppings, por exemplo, o atendimento pode ser por meio de terminais eletrônicos ou por meio do registro de protocolo de atendimento (art. 38 e 39).

Em março de 2016, entram em vigor as duas últimas regras do RGC: a implantação do campo "Mensagens importantes" no documento de cobrança, conforme previsto no art. 74 do Regulamento, e a do artigo 80 que estabelece que o consumidor deverá ser avisado quando seu consumo se aproximar da franquia contratada (este último não será aplicado às prestadoras de pequeno porte).

O Conselho Diretor da Anatel prorrogou por meio do Acordão nº 389 de 2 de setembro de 2015 publicado nesta quinta-feira, 10/9, o prazo final para o cumprimento da obrigação contida no art. 80 do RGC para o dia 10 de março de 2016 a pedido da Telefônica Brasil S/A. (Fonte: Uol)

Assistência técnica e os direitos do consumidor

Às vezes temos um produto que apresenta problema. Nesse caso, é comum procurarmos por uma assistência técnica para realizar o reparo. Confira algumas orientações para que uma eventual decepção com o produto quebrado não se torne uma dor de cabeça ainda maior por causa de um serviço mal executado:

- Exija um orçamento prévio. Neste documento deve constar o máximo de informações sobre o serviço a ser  executado , dentre elas: o valor a ser cobrado pela mão de obra; peças ou equipamentos que serão utilizados para o reparo; condições de pagamento; data de início e término do serviço e dados do fornecedor (endereço, telefone, CNPJ, etc.).

- É essencial que as informações do orçamento esteja em uma linguagem de fácil entendimento, e em caso de  dúvida, questionar o fornecedor. Não assine nada se discordar ou não compreender completamente o que está especificado.
 
- A elaboração do orçamento só pode ser cobrada se o consumidor for informado de maneira clara, precisa e de forma antecipada. Porém, se o produto estiver dentro do prazo da garantia legal (90 dias), não pode haver nenhum custo.

-  Na garantia contratual (concedida pelo fabricante), uma eventual cobrança do orçamento ou de frete para envio do produto para a assistência autorizada, só poderá ocorrer se tal condição estiver estipulada no certificado de garantia.
 
- Feito o orçamento, o serviço só pode ser iniciado após a autorização do consumidor.
 
- Caso o produto ainda esteja no período de garantia (legal ou concedida pelo fabricante), o problema deve ser resolvido em até trinta dias. Se isso não ocorrer, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de escolha entre a substituição do produto por outro da mesma espécie; restituição do valor pago (monetariamente corrigido) ou abatimento proporcional do preço.
 
- Se for necessária a substituição ou utilização de outra peça para o conserto, essa deverá ser original e nova. Na necessidade de utilizar uma peça usada ou recondicionada, o consumidor deverá ser informado e autorizar a utilização previamente por escrito.

- Caso o produto tenha garantia estendida, procure as assistências técnicas indicada pelo contrato com a seguradora.
 
- Se serviço não for prestado de acordo com o contratado, ou se os problemas não tiverem sido sanados, o consumidor pode optar pela reexecução do serviço, sem custo adicional; restituição imediata da quantia paga (monetariamente atualizada); ou pelo abatimento proporcional do preço.

Atenção! O direito acima é apenas para os casos em que o produto não está mais na garantia. Se estiver, vale o estive estipulado no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, citado anteriormente.

- Após a execução do serviço, exija a nota fiscal. Ela poderá ser importante, caso você precise reclamar.
 
Produtos esquecidos e extraviados


- O fornecedor pode entrar com uma ação para recebimento do serviço em caso de esquecimento da retirada do produto. É permitido cobrar a mais pelos dias que o bem permanecer na loja depois que o serviço foi executado. Porém, a cobrança de estar estipulada no contrato de prestação de serviço ou no orçamento.
 
- O fornecedor não pode se desfazer, seja por meio de venda ou doação, do produto se não houver autorização judicial; mesmo que o cliente demore para fazer a sua retirada. Se isso ocorrer, o consumidor pode entrar com pedido de indenização no Poder Judiciário.
 
- Em caso de furto, roubo ou perda de seu produto na assistência onde deixou o seu produto, o consumidor tem direito a exigir o ressarcimento do bem. Se isso ocorrer, é importante registrar Boletim de Ocorrência.(Fonte: Procon-SP)