Projeto da PGJ para sede de promotorias é alvo de inquérito

Publicação: 17/03/17
Yuno Silva
Repórter


A intenção da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do RN, de alugar um prédio inacabado de 20 andares no bairro de Dix-Sept Rosado para acomodar promotorias espalhadas por sete imóveis da capital potiguar, está sendo questionada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da própria instituição. De acordo com documento assinado pelos promotores Giovanni Rosado e Keiviany Sena, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, a recomendação é para que a PGJ/MPRN “se abstenha de celebrar contrato de locação do imóvel” no valor de R$ 248.184,00 mensal – por um período de cinco anos – com a empresa Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda. Ainda segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as inconsistências identificadas no laudo de avaliação embasaram a abertura do inquérito civil nº 116.2017.000182. O total a ser pago durante a vigência do contrato somaria R$ 14.891.040,00.
Prédio de 20 andares, na Av. Interventor Mário Câmara, teve obras paralisadas em abril de 2014
#SAIBAMAIS#A PGJ/MPRN adiantou, através de nota distribuída pela assessoria de imprensa, que está providenciando esclarecimentos sobre alguns pontos do laudo e informações complementares para subsidiar “uma melhor análise do processo de possível contrato de locação”. O laudo foi emitido pela Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura – Funpec/UFRN.

O prédio, situado na Av. Interventor Mário Câmara número 2038, foi inicialmente concebido como residencial e teve as obras paralisadas em abril de 2014. O projeto original previa a construção de duas torres, cada uma com 60 apartamentos, mas apenas uma chegou a ser erguida. Em uma conta simples, para efeito comparativo, a locação mensal de cada unidade habitacional sairia por R$ 4.133,00 – valor equivalente ao aluguel de um apartamento com quatro quartos de frente para o mar na praia de Areia Preta com 398 metros quadrados. Para os promotores Giovanni Rosado e Keiviany Sena, o valor é “absolutamente incompatível com a realidade do mercado local".

A proposta, caso o contrato seja fechado, prevê mudança no perfil de uso do imóvel de residencial para comercial. A Capuche também terá que investir mais R$ 35 milhões na conclusão e adaptação da estrutura, segundo informação dada à TRIBUNA DO NORTE pela empresa. A reportagem da TN apurou junto a fontes de dentro do Ministério Público, que a instituição “prioriza” locação de imóveis inacabados para possibilitar adaptações na estrutura que possam atender necessidades específicas.

Na nota repassada pela assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral de Justiça argumenta que o custo mensal de R$ 248 mil com a locação da nova sede será “apenas R$ 17.130,91” superior aos R$ 231 mil gastos atualmente – R$ 116 mil referente a aluguel de quatro locações e a projeção de locação do prédio da Av. Floriano Peixoto (que pertence ao Ipern – Instituto de Previdência do RN e está em comodato, com aluguel previsto para iniciar o pagamento a partir de 2019), e R$ 114 mil com custos operacionais e administrativos (transporte, higienização, copeiragem, contínuos, segurança armada, recepção) e de abastecimento (água, energia elétrica e internet).

Porém, mesmo com a redução de gastos, os custos com serviços de apoio e de abastecimento continuarão existindo na nova sede, e os novos valores não foram contabilizados na tabela apresentada. Se for considerado apenas o valor do aluguel por metro quadrado de área construída, o gasto salta dos atuais R$ 20,60 para R$ 34,47.

Prédio demolido
Em março de 2015, o imóvel adquirido pelo Ministério Público do RN em 2008 por R$ 850 mil, na Av. Deodoro, foi demolido sem nunca ter sido ocupado devido à ausência de estrutura necessária e à impossibilidade de adaptação para que o imóvel fosse utilizado. A aquisição do prédio pela PGJ gerou críticas e investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até agora, apenas a procuradora-geral de Justiça adjunta, à época, Branca Medeiros Mariz, ter assinado o documento empenhando o valor para a aquisição do imóvel, foi responsabilizada.

Números

248.184 reais é o valor mensal estimado do contrato de locação para o MPRN reunir promotorias de Natal em um único imóvel. Atualmente, o custo mensal da instituição com locação, serviços de apoio e abastecimento equivalem a R$ 231.053,09

34,47
reais será o valor mensal por metro quadrado de área construída na nova sede. O custo mensal atual com locação é de R$ 20,60 (valor projetado para 2019, quando o aluguel do prédio na Av. Floriano Peixoto passará a ser cobrado)

7
Imóveis são ocupados atualmente em Natal pelo MPRN para acomodar as promotorias

Sedes que serão desativadas com a implantação da sede única:
Anexo IX Promotorias de Justiça (PmJs) e Arquivo Geral
Aluguel: R$ 8.365,01

Anexo III PmJs, Ouvidoria, Namvid (Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar) e Ceaf (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)
Aluguel: R$ 42.687,55

Anexo VIII Diretoria Administrativa
Aluguel: R$ 18.593,86

Anexo II Infância e Juventude e Zona Sul
Aluguel: R$ 16.500,00

Sede Promotorias de Justiça da Av. Floriano Peixoto
Aluguel: (projetação estimada): R$ 30.625,00


Mais de 400 pessoas realizam mutirão ecológico para arborizar Rota do Sol

Publicação: 11/03/17
Um mutirão ecológico acontece neste sábado (11) na Rota do sol, onde serão plantadas mais de 300 mudas de árvores no trecho entre a Base de Lançamento de Foguetes, Barreira do Inferno, a primeira rotatória da via. A concentração reuniu cerca de 400 pessoas entre grupos de ciclistas, famílias, ativistas e ONGs. A ideia é tornar o trecho da ciclovia mais agradável e proporcionar conforto térmico aos usuários.
Mais de 300 mudas de árvores foram plantadas no mutirão ecológico
Renata Falzoni, a maior cicloativista do país, considera a iniciativa pioneira no Brasil. "É interessante porque pensa a estrutura cicloviária para além de ciclovia e bicicletas, porque a estrutura é composta também de bicicletários,  ciclofaixa, ruas compartilhadas e a parte de arborização e paisagismo. O país tem muito avançar e espero replicar este modelo", frisou Falzoni.

Um dos organizadores do evento, Haroldo Mota disse que a adesão surpreendeu e espera levar o projeto para outros lugares. "É um trabalho de conscientização ambiental que deve ser pensado em conjunto, não apenas ter as ciclovias como também dar condições de uso para os ciclistas e melhorar o ambiente da cidade", disse.

O evento é coordenado pela Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte - ACIRN e pela ONG Baobá, em parceria com o Horto Pitimbu, a SEMARH e o DER.


Decreto presidencial cria Conselho Nacional para a Desburocratização

Publicação: 08/03/17
O governo federal criou, por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente, que irá assessorar o presidente da República na formulação de políticas voltadas para a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação de serviços públicos.

O novo órgão também deverá recomendar ao Ministério do Planejamento a adoção de prioridades e metas na atualização e na elaboração da Estratégia de Governança Digital.

Farão parte do novo conselho os ministros da Casa Civil, que o presidirá; Fazenda; Planejamento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Transparência, Fiscalização e Controle (CGU); e o chefe da Secretaria de Governo. Também serão convidados a participar dos trabalhos um deputado federal, indicado pelo presidente da Câmara; um senador, indicado pelo presidente do Senado; e um membro do Poder Judiciário, indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conselho terá a colaboração de todos os ministérios, que devem elaborar e encaminhar anualmente ao grupo de ministros, até o dia 31 de março, suas propostas de desburocratização. Cada ministério deve manter um comitê permanente para identificar as ações e os projetos que favoreçam a simplificação na gestão pública.

O Conselho Brasil Eficiente se reunirá, ordinariamente, a cada três meses e extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério de seu presidente.

fonte: Estadão Conteudo

PRF contabiliza três mortes em rodovias federais que cortam o RN durante Carnaval

Publicação: 28/02/17
Três mortes foram registradas na estradas potiguares durante parte do feriadão carnavalesco, entre sábado e segunda-feira, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. Em Mossoró, na BR 304, um carro colidiu com uma moto, falecendo um homem de 54 anos; também em Mossoró, um ciclista morreu ao ser atravessado por um Vectra; e em Patu, a batida de uma moto com um caminhão resultou na morte de uma mulher de 38 anos.
PRF registrou três mortes em acidentes nas rodovias federais que cortam o RN
O Inspetor Cabral, da PRF, declarou que as atividades da Operação Carnaval, que estão monitorando o trânsito da capital e das estradas, só serão concluídas na quinta-feira à noite, mas baseado nos fatos ocorridos até o momento, pode-se dizer que o número de acidentes foi menor que o da média em anos passados. “A média geral nessa época costuma ser de oito mortes. Houve uma redução, claro, mas o ideal é que não houvesse nenhuma”, diz.

Cabral afirma que a fiscalização da Operação Carnaval deve se tornar ainda mais rigorosa no momento em que o carnaval está acabando e muita gente que viajou já está pegando a estrada de volta. “O movimento já começa na terça-feira à noite, mas a PRF sempre recomenda que as pessoas retornem nas primeiras horas da manhã, já que o movimento é mais tranquilo e a pessoa está mais descansada”, declara.

A PRF está fiscalizando rigidamente casos de excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, e uso inadequado de álcool.

Estado vai gastar R$ 794 mil em muros dentro de Alcaçuz

Publicação: 26/01/17
O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), vai pagar R$ 794.028,00 para separar fisicamente as facções criminosas dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O contrato para a instalação dos contêineres e construção do muro de concreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de ontem (25).
A barreira provisório de contêineres está separando os pavilhões 1, 2 e 3 dos pavilhões 4 e 5
Pelo contrato, a empresa M H Construtora Ltda-EPP terá 90 dias para realizar, além dos serviços emergenciais de instalação de barreira provisória de contêineres marítimos, a construção do muro interno com pré-moldados em concreto, concretagem do sub-leito na faixa de terra existente entre a perimetral externa e o muro externo de Alcaçuz, e instalação de cerca equipada com sistema de alarme e concertinas (espiral farpada) a 50 metros do muro da penitenciária.

Para fazer o pagamento, o Governo do Estado utilizará verbas disponíveis em orçamento das áreas de Segurança Pública e também das já direcionadas ao Sistema Prisional, através da Secretaria de Justiça e Cidadania. O muro de contêineres já está pronto e separa os pavilhões 4 e 5, onde estão detentos do PCC, dos demais pavilhões da unidade. Uma das metas da intervenção das forças táticas da Polícia Militar, na terça-feira (24), foi possibilitar a conclusão do muro provisório montado com contêineres.

A barreira de contêineres irá auxiliar a construção de um muro de concreto, feito com peças pré-moldadas, de 6 metros de altura e 90 metros de extensão. Ele terá a mesma altura dos muros que circundam a penitenciária. Apesar do prazo de 90 dias, dado pelo contrato para todos os serviços previstos, o governo já divulgou que pretende concluir a construção do muro de concreto em 15 dias.

O motim revelou que a unidade prisional, a maior do Rio Grande do Norte, está sob comando dos presos há quase dois anos, quando as portas das celas foram quebradas e os detentos passaram a circular livremente dentro dos pavilhões. Isso impediu que a Polícia Militar, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE) retomassem o controle da unidade após 48 horas de rebelião. As forças de segurança foram barradas ao tentar entrar no presídio, mesmo com relatos de mais mortes e a possibilidade de novos confrontos entre presos.

A perda do controle do governo do RN nas penitenciárias teve início em março de 2015, quando presos de 16 unidades, além de um centro de recuperação de crianças e adolescentes em situação de risco, orquestraram uma quebradeira das carceragens. Nas ruas, ônibus foram queimados e bases policiais foram atacadas. Os detentos mostraram que, de dentro das prisões, impunham medo. Na ocasião, foi decretado estado de emergência no sistema prisional.

Atualmente, os integrantes do PCC ocupam o presídio Rogério Coutinho Madruga (pavilhão 5 ), e ainda o pavilhão 4.  Os pavilhões 1, 2 e 3 de de Alcaçuz abrigam integrantes do Sindicato do RN, facção criminosas que disputam poder no comando do tráfico de drogas no Estado.

Números
90
metros é a extensão do muro de concreto que será erguido com preças pré-moldadas, numa altura de 6 metros

90 dias é o prazo do contrato para a obra definitiva, mas o governo anunciou que pode concluir o muro definitivo em 15 dias