Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.

Publicação: 31/10/20
Francisco Barros Dias 
Professor da UFRN

Muito vem se falando sobre a interferência da política nas decisões judiciais ou a incursão do judiciário na seara política, notadamente do Supremo Tribunal Federal. Daí os comentários descambam para o ativismo judicial. Esses temas precisam ser esclarecidos. Na realidade uma coisa é a interferência política nas decisões judiciais. Outra é a incursão do judiciário em temas políticos. E por último a questão do ativismo judicial.

Toda decisão judicial, de qualquer juiz ou tribunal, carrega uma carga política muito forte, assim como toda decisão em geral, quer no âmbito privado ou público, seja na família, na empresa e também no exercício das funções públicas. Onde há vontade, discricionariedade e liberdade de autodeterminação está presente a política, no sentido aristotélico de que o “homem é um animal político”. A sua vocação é agregar-se à comunidade, a fim de alcançar sua completude.

Não pode é o julgador imiscuir-se na política partidária, ou na “politicagem”, como se denomina popularmente. Ou em interesses alheios aos cânones jurídicos. 

Aspecto interessante é o relativo ao fato de o judiciário frequentemente decidir questões políticas, as quais seriam reservadas aos parlamentos ou aos administradores. 

Nessa perspectiva, é importante esclarecer que a nossa ordem jurídica oferece uma gama enorme de possibilidades nessa seara autorizadas pela própria Constituição. 

Primeiro, qualquer juiz ou Tribunal do país pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma norma – lei ou dispositivo legal -, ao julgar qualquer processo que estiver sob sua competência. 

Segundo, o Supremo Tribunal Federal não só atua nesse controle difuso de constitucionalidade, como realiza ainda o controle de constitucionalidade concentrado.    

Nesse papel o Supremo atua de forma negativa, declarando a inconstitucionalidade da norma; de forma positiva afirmando a sua constitucionalidade, além de poder reconhecer uma inconstitucionalidade por omissão e recomendar a elaboração da norma ou obrigar a praticar o ato no âmbito administrativo, como prevê o art. 103, § 2º da Constituição e a Lei 9.868/97, em seus arts. 12-A ao 12-H.    

Pode ainda suprir a falta de regulamentação através do mandado de injunção, e nesse caso concedendo o direito e regulamentando a matéria em substituição ao legislador ou ao administrador, por força do que dispõe o art 5º, inciso LXXI da Carta Magna. 

Portanto, em um primeiro momento é importante que se tenha em mente que em muitas situações o judiciário age sem que esteja extrapolando a sua competência. Pelo contrário, está atendendo ao modelo que lhe foi destinado.

O que pode ocorrer - e isso é frequente -, é a decisão ser tomada fora das situações que o modelo jurídico oferece para a solução do caso perante o judiciário. Aí sim, estamos diante de situação que ultrapassa a barreira daquilo que é autorizado pela ordem jurídica, terminando por alcançar o patamar do famigerado ativismo judicial, quer invocando uma posição pessoal, o famoso “achismo”, quer se valendo de um argumento pueril de atender aos “anseios da sociedade” ou de uma invisível “opinião pública”. Inadmissível agir dentro de um subjetivismo, consequencialismo e utilitarismo jurídico. Não é esse o papel do julgador. Não pode se afastar do direito ao aplicá-lo

Assim ao juiz como intérprete e aplicador do direito deve se ater ao máximo possível o que dita a regra jurídica. Ele está jungido, não mais ao texto legal, como já ocorreu em outros tempos, mas ao direito ou a ordem jurídica vigente. Para sua compreensão se valerá de muitos ensinamentos que são adquiridos na Universidade e nos aperfeiçoamentos a que busca, com o fim de conseguir o domínio técnico para lidar bem com a hermenêutica, como ciência da interpretação.

O julgador, portanto, deve se revestir da máxima pureza de propósitos, de um mínimo ético no desempenho de suas funções e em um grau de consciência moral exemplar,  para que não possa incidir no vulgar sentido de que o direito se presta a servir apenas de instrumento a interesses escusos, desaguando no inebriante abuso de autoridade no desempenho do exercício de uma atividade tão nobre.








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Ideias fora do lugar

Publicação: 31/10/20
Ivan Maciel de Andrade                                                                                                            
Procurador de Justiça e professor da UFRN (inativo)            

Elaborou o filósofo René Descartes, no início do século XVII, um axioma que iria influenciar decisivamente o pensamento filosófico e a atividade científica a partir de então: “É necessário que ao menos uma vez na vida você duvide, tanto quanto possível, de todas as coisas”. A verdade é que, na época presente, tudo praticamente enseja discussões, controvérsias, divergências. Exemplo: a Teoria da Evolução de Charles Darwin, desde o início rejeitada pelos criacionistas, com base na narrativa bíblica de Adão e Eva, continua sofrendo resistências passionais, rancorosas. Para testar, perguntem, à queima roupa, a algum militante religioso, talvez à hiperbólica ministra Damares Alves, qual a concepção que deve ser ensinada nas escolas: se a de Darwin ou a da Bíblia. Nos Estados Unidos ainda há movimentos sectários que lutam pela exclusão da teoria de Darwin dos currículos escolares.

Cito outro exemplo. A esfericidade da terra, segundo Carl Sagan (“Cosmos”), foi descoberta pelo grego Eratóstenes (276-195 a.C.). Aristóteles (384-322 a.C.) também chegou empiricamente à mesma conclusão. Desde o voo espacial pioneiro do russo Iuri Gagarin (1961), passando pelo pouso de uma nave tripulada em solo lunar (a norte-americana Apolo 11, em 1969), tornou-se banal e corriqueira a exploração do espaço, que servirá no futuro não só para fins científicos como para puro divertimento. 

Todas essas façanhas da ciência e da tecnologia se acham ampla e inquestionavelmente documentadas. No entanto, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub (hoje na direção do Banco Mundial), bem como milhões de negacionistas do conhecimento científico mundo afora são terraplanistas: dizem que a terra é plana.

Diante desses precedentes em que a lógica, a lucidez e o próprio bom senso são depreciados e menosprezados em proporções tão gigantescas, não é, afinal, de admirar a insensatez, que pode se revelar profundamente danosa ao nosso país, cometida (é forçoso reconhecer) pelo governo Bolsonaro ao assumir uma posição de alinhamento subserviente com a política externa dos Estados Unidos. Mais ainda na guerra comercial entre Estados Unidos e China. O busílis da questão é que a China é nosso principal parceiro comercial: para ela é canalizada parte substancial das nossas exportações (28%). 

Há razões estratégicas, geopolíticas, que nos identificam, sim, com os Estados Unidos. Mas não convém nem interessa ao Brasil participar das confrontações entre Estados Unidos e China. Vamos supor que Joe Biden ganhe as próximas eleições e faça um acordo com a China para que ela passe a comprar preferencialmente a soja produzida nos Estados Unidos. Como ficaria nossa agroindústria? 

O governo brasileiro tem importado ideias que são úteis e válidas para os Estados Unidos – para uma superpotência que tenta a todo custo não só manter como expandir a sua hegemonia. Essas ideias, fora de seu lócus, do país em que estão os seus pressupostos socioeconômicos e políticos, perdem adequação e legitimidade. São ideias fora do lugar (título do livro de Roberto Schwarz). O que se quer e espera é que o governo brasileiro se coloque a serviço unicamente dos interesses nacionais.







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Falta quanto tempo?

Publicação: 30/10/20
George Wilde
Publicitário

Falta quanto tempo para terminar de ler este texto? Não aguento mais ter que ficar parado aqui, só com os olhos indo de um lado para o outro como se fosse uma partida infinita de ping-pong. Quer saber? Eu poderia estar fazendo algo mais útil neste momento. O quê? Sei lá! Só sei de uma coisa: é muita perda de tempo ficar lendo.

Falta quanto tempo para chegar o final de semana? O trabalho está um saco e voltar para casa é ainda mais estressante. Essa rotina está me sufocando. 
Todo dia é a mesma coisa. Só torço para que os dias passem rápido, rápido, rápido. Às vezes, eu gostaria de deixar o meu corpo ligado no automático, enquanto a minha alma ficasse descansando na cama. É muita perda de tempo fazer aquilo que não ser quer.

Falta quanto tempo para tomar coragem e acabar de vez com esse relacionamento abusivo? É a pergunta que eu faço a mim todo santo dia. Sempre assim: as mesmas discussões pelos mesmos motivos sem futuro. Ou eu sou masoquista ou eu tenho medo das incertezas que me esperam. De todo modo, a conclusão é esta: eu estou passando mais tempo pensando em terminar do que pensando em alguma forma de tentar salvar o que parece que já está morto. É muita perda de tempo querer amar e ficar sempre no vazio.

Ok, eu sei que já era para ter marcado o médico, mas realmente estou sem tempo. Tenho que fazer supermercado, ir ao banco, deixar a roupa na costureira e levar o carro para a revisão. Vou ver se consigo fazer o exame na próxima semana.

Pronto, exame marcado. Ficou para próxima terça, 9h.

O senhor tem realmente certeza disso? Jura? Meu Deus do céu! O meu mundo acabou. Estou sem chão. Como vai ficar a minha família? E os meus filhos? E o meu trabalho? Olha, doutor, eu preciso que o senhor seja muito sincero comigo: tenho mais quanto tempo?

Como eu gostaria que este momento durasse para sempre. Ficar lendo um texto como este, embaixo de uma árvore, ouvindo os pássaros, sentindo a brisa no rosto, tocando as folhas que descansam pelo chão. Tudo tão simples e, ao mesmo tempo, tão essencial para viver. Viver é sentir. Por que o tempo não para?

Como eu gostaria que este momento durasse para sempre. Ficar aqui no seu colo, lembrando de quando a gente se conheceu, de quando a gente se apaixonou. Quanta coisa a gente já viveu, né? Eu te amo muito. Amo muito também os nossos filhos. Hoje, eu paro e vejo que você é a única pessoa que esteve ao meu lado em todos os momentos. Como é bom sentir agora os seus dedos passando pelo meu cabelo. Por que o tempo não para?

Antes, a toda hora, a todo instante, eu me perguntava quanto tempo faltava para que o futuro chegasse mais rápido. Hoje, eu estou aqui lutando para que o tempo passe mais devagar.

É engraçada essa nossa relação com o tempo. Ele, invisível, soberano. Nós, presentes e dependentes, sempre nos enganando que temos o total controle sobre ele. 

Sei que é utopia pensar que podemos concentrar toda a nossa energia no agora. Mas há uma forma de a gente escapar dessa armadilha que pode trazer mais angústia e ansiedade para as nossas vidas. 

Se partirmos da ideia de que o agora pode durar muito tempo, talvez a gente possa fazer com que todo o tempo do mundo seja tão intenso quanto o agora. Adiar é uma forma inteligente de planejar. Mas o planejar jamais deve ser tão limitado a ponto de querer substituir o viver. Falta quanto tempo para a gente entender isso?












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Santidade: a nossa meta

Publicação: 30/10/20
Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo de Natal

Prezados leitores/as!
Neste domingo, 1 de novembro, a Igreja celebra a Solenidade de Todos os Santos. 

Numa única solenidade a Igreja lembra todos os seguidores de Jesus que se deixaram contagiar pela sua graça e pelo estilo de vida do Filho de Deus. E, também, exorta-nos a que busquemos a santidade, pois esta é a meta de todo cristão, de toda cristã.

“A nossa fé crê que a Igreja, cujo mistério o sagrado Concílio expõe, é indefectivelmente santa. Com efeito, Cristo, Filho de Deus, que é com o Pai e o Espírito ‘o único Santo’, amou a Igreja como esposa, entregou-se por ela, para a santificar (cf. Ef 5,25-26) e uniu-a a Si como Seu corpo, cumulando-a com o dom do Espírito Santo, para glória de Deus. Por isso, todos na Igreja, quer pertençam à Hierarquia quer por ela sejam pastoreados, são chamados à santidade, segundo a palavra do Apóstolo: «esta é a vontade de Deus, a vossa santificação» (1Ts 4,3; cfr. Ef 1,4)” (CONCÍLIO VATICANO II. Constituição dogmática sobre a Igreja, Lumen gentium, n. 39).

Essas palavras tiradas do importante documento do Concílio Vaticano II, a Constituição dogmática sobre a Igreja, Lumen gentium, nos ensinam que a santidade é a nossa vocação primordial. Isso, porque a ação de Deus de se comunicar a nós realiza, para nós, a experiência da intimidade com Ele. Essa experiência já era vivida pelo povo de Israel, quando proclamava que Deus é “o Santo de Israel”, ou quando se lê no Livro do Levítico: “Sede santos, porque eu sou santo” (Lv 11,45; cf. 1Pd 1,15-16). O Antigo Testamento reconhece que a santidade de Deus é comunicativa. Ela é fruto da misericórdia, pois só Deus é santo, mas a misericórdia significa “o coração de Deus próximo do miserável (miser + cordis)”, isto é, Deus se aproxima do homem e da mulher, e essa ação santifica-os.

O Papa Francisco dedicou uma Exortação Apostólica ao tema da santidade e nos lembra: “O Senhor pede tudo e, em troca, oferece a vida verdadeira, a felicidade para a qual fomos criados. Quer-nos santos e espera que não nos resignemos com uma vida medíocre, superficial e indecisa. Com efeito, a chamada à santidade está patente, de várias maneiras, desde as primeiras páginas da Bíblia; a Abraão, o Senhor propô-la nestes termos: anda na minha presença e sê perfeito (Gn 17, 1)” (FRANCISCO. Exortação Apostólica sobre a santidade no mundo atual Gaudete et Exsultate, n. 1).

Nós todos, membros da Igreja Particular de Natal, povo de Deus nas terras potiguares, temos a grande alegria dos nossos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, terem sido canonizados no dia 15 de outubro de 2017: Santo André de Soveral, Santo Ambrósio Francisco Ferro, São Mateus Moreira, Santo Antônio Vilela Cid, Santo Antônio Vilela, o Moço, e sua filha, Santos Estêvão Machado de Miranda e suas duas filhas, São Manoel Rodrigues Moura e sua esposa, São João Lostau Navarro, São José do Porto, São Francisco de Bastos, São Diogo Pereira, São Vicente de Souza Pereira, São Francisco Mendes Pereira, São João da Silveira, São Simão Correia, Santo Antônio Baracho, São João Martins e seus sete companheiros, Santa filha de Francisco Dias, São Domingos de Carvalho.

Se pela comunhão dos santos, temos todos eles próximos a nós, mais ainda esses trinta santos, que são os nossos conterrâneos, eles que pisaram o nosso solo potiguar. Esta é uma alegria imensa. E é um grande incentivo para todos nós sermos santos também. Que eles sejam imitados na vivência da fé e no compromisso missionários, pois, como afirmou São João Paulo II no dia da beatificação, ocorrida em Roma, no dia 5 de março de 2000: eles são “as primícias do trabalho missionário” nas terras brasileiras.








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A criança, o professor e o médico

Publicação: 29/10/20
Daladier Pessoa Cunha Lima
Reitor do UNI-RN

Outubro é o mês em que se celebra o dia da criança, do professor e do médico, sem falar no dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, e de São Lucas, patrono da medicina.  Sabe-se que as celebrações de datas são, muitas vezes, tão somente simbólicas, mas não há como olvidar a conexão presente entre a vida de uma criança com as profissões de professor e de médico.  É na família que começa a educação infantil, mas é na escola onde esse processo se consolida e se constrói, desde os primeiros anos de vida.  E para haver o sucesso escolar, é preciso também haver atenção à saúde infantil.

Como se vê, criança, professor  e médico mantêm fortes vínculos não apenas nas celebrações próximas de suas datas, mas também nas demandas diárias das profissões, em prol dos pequenos entes que merecem e precisam dos cruciais cuidados, a fim de que possam desenvolver suas potencialidades.  

Porém, enquanto a classe médica recebe o apoio da sociedade, é vista com respeito e apreço – embora ainda distante do que merece –, os docentes, principalmente da rede básica pública, não são reconhecidos pela relevância do seu trabalho.  Refiro-me ao nosso Brasil, onde não há estímulo para que a formação de professor seja uma prioridade.  É crônico o problema educacional do Brasil, conquanto tenha havido pequenas melhoras em tempos recentes, a exemplo do novo Fundeb.  Países como Finlândia, Coreia do Sul e Singapura são exemplos de como cresceram em face da educação de qualidade, mormente pelo apoio à formação docente, com oferta de remuneração digna, ao lado da cobrança de bom desempenho.

A boa escola começa pelo ensino infantil, de 0 a 6 anos de idade.  É na creche onde se planta o sucesso de aprendiz do futuro, e nada é mais fácil de se entender.  O americano James Heckman, prêmio Nobel de Economia 2000, é um estudioso e entusiasta da educação infantil.  À pergunta sobre a importância desse tema, ele disse:  “É uma fase em que o cérebro se desenvolve em velocidade frenética e tem um enorme poder de absorção, como uma esponja maleável”.  Mas educação de qualidade não se encerra no infantil, porquanto permeia os outros dois ciclos, o básico e o superior.  A ênfase, porém, está no ensino das crianças, alicerce de tudo o que ocorrerá adiante.

Tenho a ventura de ser médico e professor, recebo parabéns no dia 15 e no dia 18 de outubro, tal qual vários diletos amigos meus, competentes e probos em ambos os ofícios.  Assim vivencio, a cada ano, a parte festiva das duas profissões.  Porém, fico a pensar o quanto poderia ser melhor o índice de qualidade de vida do povo brasileiro, se houvesse maior atenção à saúde e à educação, de forma igualitária, para todas as crianças do país.  Mas já começam a surgir exemplos auspiciosos, por esse imenso Brasil.  Ah!  Quase esqueci:  este mês também tem cor, é outubro rosa!








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