Cinzas na paisagem

Publicação: 15/01/17
Gaudêncio Torquato
[ gaudenciotorquato@tribunadonorte.com.br ]

Cinzas na paisagem
O mundo da política é, frequentemente, povoado por cinzas. Principalmente em democracias incipientes. Massas escuras se acumulam nos espaços e nas distâncias, dificultando a visão de atores e espectadores. É assim que o Brasil hoje se apresenta. Há nuvens plúmbeas esmaecendo a claridade para qualquer canto que se olhe. Para onde os políticos irão após a conclusão das meticulosas investigações da Operação Lava Jato? Chega a 200, comenta-se, o número de habitantes dos largos dutos abertos nas curvilíneas estruturas da afamada empreiteira que virou fonte maior da corrupção no país.

O Poder Judiciário recebe as glórias do aplauso, cantado e aclamado por camadas de todas as classes. Merece tantas loas? O Poder Legislativo, o mais aberto e exposto à indignação, vegeta no mais profundo poço da descrença. Seus participantes passam a vergonha do apupo quando se identificam em lugares de afluxo popular. O Poder Executivo, decidido a puxar a locomotiva de mudanças para tirar o país do atoleiro, continua a ser alvo de críticas do grupo que abriu o maior rombo nas finanças do Estado em todos os tempos. Dissonâncias e paradoxos se multiplicam nos vãos e desvãos da República, a indicar acentuada falta de bom senso tanto por parte daqueles que se dão ao trabalho de interpretar os acontecimentos quanto por parte das massas.

As trilhas do labirinto
Percorramos trilhas desse labirinto. Comecemos com o Judiciário, onde o juiz Sérgio Moro, elevado às alturas, tornou-se símbolo da moralidade. Não há como negar a coragem e, sobretudo, sua  determinação de seguir um roteiro bem traçado para apurar os desvios que se acumularam ao longo dos anos nas malhas do Estado sob o mando de um grupo  treinado na arte de trocar favores. Mas o exemplo de Moro serve para pavimentar a trajetória do Judiciário ou ele é uma exceção? Se lembrarmos, por exemplo, que dos quase 700 mil presos no Brasil, cerca de 40% ou mais esperam por julgamento? A inferência torna-se obvia: as rebeliões e os massacres que ocorrem no território, com destaque para as matanças de Manaus e Boa Vista, apontam o Poder Judiciário com sua parcela de responsabilidade na paisagem da insegurança nacional.

Ainda na esfera do Judiciário, não há como deixar de apontar a fúria legisladora que usa para reinar sobre uma pletora de assuntos. Será que o Congresso Nacional não tem competência, por exemplo, para dizer se o presidente de um mandato-tampão na Câmara dos Deputados pode ou não ser candidato à presidente na legislatura seguinte? Um juiz pode proibir a concessão de aumento de tarifas de transportes? Tem ele de se imiscuir no planejamento financeiro de empresas de transportes e nas planilhas governamentais? Subamos ao STF. Por falta de uma legislação infra-constitucional, o Supremo tem se transformado em fabriqueta de leis, sob o argumento de que apenas cumpre a missão de interpretar a Constituição. A avalanche legislativa chega até o terreno da primeira instância, onde juízes paralisam serviços da Internet, proíbem aumentos nas tarifas de transporte urbano etc.

Quanto à questão dos massacres nas prisões, só mesmo incautos e desinformados enxergam a União como a responsável única pela situação dos presídios, quando a tarefa da segurança é, primordialmente, dos Estados. Mas a segurança pública é uma questão que afeta a todos os Poderes. A vigilância de nossas fronteiras é crucial para fechar as fontes de abastecimento das gangues. Tarefa da União. Recursos do Poder federal devem ser disponibilizados para o adequado funcionamento dos presídios. Do Legislativo devem sair os instrumentos legais para o duro combate aos arsenais da bandidagem.

Nesse momento, porém, o Poder Legislativo se debruça sob sombras. Daí ser turva a visão do que poderá ocorrer com os cerca de 200 habitantes do planeta empreiteiro. Haverá para eles luz no fim do duto? A luzinha que se vislumbra é a vela do caixa dois. Isso mesmo. Recursos financeiros para partidos e candidatos teriam duas  origens: o caixa oficial, que recebe recursos doados e comprovados pelos partidos; e o caixa dois, com recursos não contabilizados, sujeitos, sim, a uma pena, porém não tão grave como a propina. Essa é a tese que ganha força nas interlocuções. Enfiar uma grande parcela do Parlamento na prisão provocaria uma balbúrdia monumental.

As reformas
Quanto ao Poder Executivo, vê-se um governo profundamente interessado em fazer decolar a nave da economia, sob o bumbo de grandes reformas, como a PEC do teto de gastos, a reforma da previdência, a modernização da legislação trabalhista e a reforma educacional, entre outras. Do outro lado da rampa, em palanques politiqueiros, o comandante Lula, sempre de vermelho a tiracolo, anuncia uma possível candidatura em 2018 para (vejam bem) “recuperar a confiança, a credibilidade” do país. É mesmo para gargalhar. 13 anos de PT queimaram as bandeiras da esperança e da fé. A confiança no país ruiu. E agora reaparece Lula invertendo a  ordem das coisas. Mais: pregando o crescimento com o uso do “compulsório” (dinheiro retido dos bancos) e das reservas internacionais.

O pior é que a galera que, por anos a fio, ganhou  trocados para gritar slogans e aplaudir o verbo roto e saturado de Lula, volta a vê-lo como o santo que vai salvar o Brasil. Lula, com 5 processos nas costas, espera uma revolução das ruas caso seja condenado em segunda instância e impedido de se candidatar à presidente em 2018.

Há muito mais a se ver sob as cinzas que cobrem o território. Mocinhos e bandidos se abraçam fazendo uma algaravia. Constroem-se estátuas para heróis, alguns merecendo o epíteto, outros nem tanto. A expressão demagógica ressurge como se o ontem já estivesse de todo sepultado. É o caso de pinçar o verso do poeta Reinhold Niebuhr: “Senhor, dai-me serenidade para aceitar o que não pode ser mudado;  coragem para mudar o que pode ser mudado; e sabedoria para distinguir uma coisa da outra."

Questão de segurança

Publicação: 15/01/17
Felipe Maia
Deputado Federal (DEM/RN)

Nestas últimas semanas, o Brasil acompanhou o triste retrato da falência do sistema penitenciário brasileiro. Esta situação não é inédita: há alguns anos, o país vem convivendo com rebeliões, motins, fugas de presidiários, chegando ao extremo de massacres em unidades prisionais.

Os problemas do sistema prisional brasileiro são muitos: falta de investimentos, instalações precárias e insuficientes, má valorização dos profissionais, quadro de pessoal reduzido para cuidar das cadeias, ausência de programas de reintegração social para os detentos, entre outros entraves.

Os números também ajudam a revelar a dimensão do problema, o sistema prisional brasileiro tem vagas para pouco mais da metade dos presos que as ocupam. Mesmo assim, todos os meses três mil novos detentos entram para o sistema. Vale ressaltar que 40% dos detentos são provisórios, ou seja, ainda não foram levados a julgamento. Talvez, muitos destes não precisariam estar lá. Desta maneira, caso a justiça fosse mais célere, haveria mais vagas, o que daria um alívio ao problema. Mas, não para por aí.

A situação se agravou nos últimos quatro anos, onde diversos motins coordenados por facções criminosas expuseram a delicada situação das cadeias públicas. Em 2014, as mortes no presídio de Pedrinhas, em São Luís (MA) chamaram ainda mais atenção para a questão. Promessas foram feitas e nenhuma solução concreta foi apresentada.

Agora, 2017 se inicia com rebeliões em dois estados da região Norte do país, com saldo de mais de 100 mortes, motivadas por guerras entre facções criminosas rivais. Não se pode dizer que era uma situação inesperada. A situação das cadeias reúne todas as condições para que ocorram rebeliões. O resultado não poderia ser outro: entre 2005 e 2014 quase 700 detentos foram mortos em presídios brasileiros. Número alarmante que retrata o caos no sistema prisional do Brasil.

A situação no Rio Grande no Norte não é diferente. O maior presídio do estado, Alcaçuz, sofre com as rebeliões e fugas. Somente em 2016, 367 detentos conseguiram escapar de unidades prisionais no estado, o que representa uma fuga por dia, em média. O sistema prisional do RN possui cerca de 8 mil presos acomodados em 4,5 mil vagas. Em março do ano passado, o governo estadual chegou a decretar calamidade pública quanto à condição do sistema prisional. A situação precária do sistema carcerário potiguar propiciou a formação de uma poderosa facção criminosa, responsável por orquestrar inúmeros ataques no estado.

Isto certamente tem impacto nos índices de segurança pública do estado. O Anuário de Segurança Pública mostra isso, o RN foi o estado brasileiro que registrou o maior crescimento na taxa de homicídios em 2015, passando de 34,9 para 48,6 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Entre as capitais, Natal foi a que teve o maior aumento proporcional nesta taxa, saltando de 39,8 para 78,4 homicídios por 100 mil pessoas.

O que se passa dentro das cadeias repercute no lado de fora. De dentro dos presídios as facções comandam o crime nas ruas. Não há ressocialização, mas sim, em muitos casos, uma progressão na “carreira” da criminalidade. Embora a situação atual possa fazer parecer, a função de um sistema prisional não é o de apenas punir, mas sim de recuperar um detento para que este não seja reincidente no crime. Nisto, o nosso sistema é mais do que falho. Os presídios têm sido, para alguns detentos, o epicentro da criminalidade brasileira.

Diante das rebeliões que deixaram centenas de mortos, o governo federal anunciou na semana passada um Plano Nacional de Segurança, com investimentos previstos da ordem de R$ 2,2 bilhões para este ano. No entanto, a baixa aplicação de recursos no sistema ao longo dos últimos anos resultou em uma necessidade de R$ 10 bilhões para suprir o déficit de 250 mil vagas. Para que se tenha uma ideia, somente nos anos de 2014 e 2015, o governo do PT aplicou apenas 30% do orçamento previsto para o setor.

O governo atual não pode ficar apenas na promessa de novas ações, ao anunciar medidas, visivelmente motivadas pela gravidade dos episódios recentes. Estes devem servir para mobilizar as autoridades a resolver os problemas crônicos do sistema prisional. Não é uma tarefa fácil, é necessário que haja empenho tanto para garantir o cumprimento da pena por parte do detento, quanto para ressocializá-lo, a fim de que ocorra uma diminuição significativa nos índices de criminalidade no país.

Ministerio da Segurança Nacional?

Publicação: 15/01/17
Geraldo Melo
Empresário, ex-senador e ex-governador do RN

Um grupo de deputados federais está defendendo a criação de mais um Ministério, o da Segurança Nacional, do qual entendo que não precisamos.

A proposta consistiria na transformação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em Ministério. Qual seria a principal vantagem? O atual Secretário falaria -- principalmente com os governadores de Estado – ocupando uma posição de maior força, pois seria Ministro e não Secretário. Ora, ora, ora.

O que faz falta aos brasileiros, na calamitosa situação de total insegurança com que todos convivemos, não é mais um Ministro na Esplanada dos Ministérios.

 O que nos falta é uma decisão firme e resoluta do Presidente da República de instaurar uma política de segurança pública que seja corajosa e competente. Não interessa saber como é o nome do cargo da autoridade que comandará a execução dessa política. A força dessa autoridade não resultará de que tratem Sua Excelência como Ministro quando ele chegar nos lugares. É o poder que esteja em suas mãos.  Sob o comando do Presidente da República, a execução pode ser de um Ministro, de dois ou de três. Ou de nenhum.

O necessário agora é tomar posição e parar de mandar “bola na trave”. Parar de chegar perto e sempre contornar o problema principal, que não é Lei Maria da Penha e nem mesmo construir presídios.

Se amanhã de manhã todos os maridos que ameaçam mulheres fossem para a cadeia e se todos os presídios oferecessem aos presos vagas de sobra em suítes individuais confortáveis, os brasileiros e brasileiras que querem apenas paz e tranquilidade para viver, amar, criar os filhos em seu próprio país continuariam aterrorizados com os assaltos, a violência, a crueldade dos marginais que estão hoje por toda parte.

O que é preciso mesmo é reconhecer que estamos em guerra. É colocar as tropas na rua. É proclamar que o Estado brasileiro está desafiado, insultado, desmoralizado por bandidos, e agir em consequência. É prestigiar os agentes de segurança, civis e militares, repudiando que continuem sendo tratados como se os bandidos fossem eles. É unificar as ações de inteligência, das Forças Armadas, das Polícias Federais, das Policias Estaduais Civis e Militares. É seguir o dinheiro e mapear o mercado, localizando e punindo receptadores de carros roubados, de celulares, de joias. É entrar com força em todos os presídios ao mesmo tempo e fazer uma faxina em regra, apreendendo celulares e armas de todos os tipos – da metralhadora à faca de mesa e à chave de fenda. É parar de tolerar a existência no país de territórios onde nem as forças de segurança podem entrar, porque os bandidos não permitem. É parar de admitir candidamente que facções criminosas dominam presídios, e de falar sobre o assunto como se isso fosse a coisa mais natural do mundo.

Este é o cerne do problema: o Governo demonstrar claramente quem é que está no comando do país, dentro da Lei. Quem é que vai fazer o que for necessário para dar aos brasileiros e brasileiras o direito à segurança e à paz, mesmo que tenha que utilizar instrumentos que a Constituição instituiu para permitir a defesa do Estado em situações excepcionais.

Em resumo: isto é uma guerra, e a sociedade está perdendo a guerra.

Mário Soares: símbolo de resistência à ditadura salazarista em Portugal

Publicação: 15/01/17
João Batista Machado
jornalista

O ex-presidente de Portugal, Mário Soares, que faleceu recentemente em Lisboa aos 92, anos esteve em Natal entre os dias 16 a 19 de maio de 2007, atendendo convite do senador Garibaldi Filho e do professor Cláudio Emerenciano. Foi  deputado, primeiro-ministro por oito anos e, posteriormente, presidente da República e ministro de estado. Condecorado pela governadora Wilma de Faria, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Potiguar (UNP).

 Fez conferencia na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e foi recepcionado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, no Palácio Felipe Camarão. Na UFRN, foi recebido pelo reitor Ivonildo Rego e pró-reitores, ocasião em que assistiu a uma explanação circunstanciada sobre o desenvolvimento educacional, científico e cultural da instituição deixando-o bastante impressionado com o que ouviu dos expositores de maneira detalhada.

O jovem militante político foi obrigado a deixar seu país perseguido pela longeva ditadura de Oliveira Salazar, a quem fazia oposição. Exilou-se em Paris. Somente retornou à pátria, por alguns momentos, para assistir o sepultamento do pai, com hora marcada para chegar e sair. Com a redemocratização implantada pela “Revolução dos Cravos” em 1974, que pôs fim ao salazarismo, após décadas de totalitarismo, pôde retornar a Portugal, que se livrara da nefasta ditadura.

Ainda no exílio na França, filiou-se ao Partido Socialista, juntamente com onze compatriotas, entre eles, Jorge Quinta, colega de mestrado do professor Cláudio Emerenciano, na Universidade de Ciências Sociais de Lisboa, que o apresentou a Mário Soares. Este, ao retornar ao país, ingressou na vida pública. Fez amizade com as mais expressivas lideranças da Internacional Socialista, entre eles, François Mitterrand (França), Willy Brand (Alemanha) e Olof Palme (Suécia) tragicamente assassinado por um desafeto.  Crime que nunca foi devidamente esclarecido.

A convite do senador Garibaldi Filho e do professor Cláudio  Emerenciano desempenhei,  por 72 horas,  a função de assessor de imprensa  do ex-presidente português. Coordenei o acesso dos jornalistas ao estadista lusitano. Ele concedeu uma longa entrevista a repórter Ana Ruth Dantas, da Tribuna do Norte, de página inteira, sobre sua longa trajetória política, após almoço oferecido pelo prefeito Carlos Eduardo, no restaurante Camarões, em Ponta Negra.

Por duas vezes, tomei o café da manhã com ele no Hotel Ocean Palace, onde esteve hospedado. Foi reconhecido e aplaudido no restaurante por turistas na sua maioria mulheres, que o deixou muito envaidecido. Levantou-se da cadeira, distribuiu beijos e pousou para fotos. Ao retornar à mesa, elogiou a beleza e simpatia da mulher brasileira, revelando-se um exímio galanteador.

Revelou-me que conheceu o arquiteto Oscar Niemayer quando estavam exilados em Paris. “O desterro une as pessoas com maior intensidade”. Disse. Sou amigo dele até hoje. Quando vou ao Rio não deixo de visitá-lo. È quase um dever. Uma obrigação. O Oscar só tem um defeito: seu radicalismo ideológico.  “Ele acha que o Fidel Castro é um democrata” E deu uma rizada. Afirmou, ainda, suas relações de amizade com o escritor baiano Jorge Amado.

Elogiou as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva que deram ao país consistência democrática e respeitabilidade no exterior. Citou a prioridade de Lula com o social, mas se preocupou com o descuido relativo às denuncias de corrupção em seu governo. Como presidente da República firmou parceria com o embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, visando a unificação da Língua portuguesa. Deixou aos seus patrícios, o legado de defensor intransigente da liberdade e da ética na vida pública.

Os quatro grandes

Publicação: 15/01/17
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP


Já escrevi aqui, embora faça muito tempo, sobre o “realismo jurídico americano”, a corrente de pensamento surgida e desenvolvida nos Estados Unidos da América (em dois períodos distintos, pelo menos, e por mais de um grupo de juristas) que, a partir de um método empírico de análise científica, deu ênfase à realidade fática do direito e valorizou sobremaneira a atividade jurisdicional como criadora do direito em detrimento do papel (criativo) normalmente atribuído às normas legisladas.

Hoje, na esteira das pequenas biografias que tenho apresentado sobre os grandes juristas anglo-americanos e com base num livro/manual que tenho lido por esses dias – “Textbook on Jurisprudence”, de Hilaire McCoubrey e Nigel D. White, Oxford University Press, 1999 –, vou homenagear, descrevendo quem são eles, os “quatro grandes realistas” do direito estadunidense: Oliver Wendell Holmes Jr., John Chipman Gray, Karl Llewellyn e Jerome Frank.

O primeiro – e o mais célebre deles, como vocês vão notar – é Oliver Wendell Holmes Jr. (1841-1935). Nascido ainda na primeira metade do século XIX, em Boston/Massachusetts, lutou na Guerra Civil Americana (1861-1865). Foi aluno e professor em Harvard. Foi juiz e presidente da Suprema Corte do seu estado natal. Foi também “Associate Justice” (que equivale ao nosso Ministro) da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, por cerca de trinta anos, de 1902 a 1932, aposentando-se com mais de noventa anos (pelo que eu sei, um recorde até hoje). É certamente um dos mais ilustres juízes, talvez o mais ilustre, da história da Suprema Corte dos EUA. No mais, ele é considerado o originador do “legal realism”. De fato, a ideia-chave do realismo jurídico está na famosa frase do seu livro “Common Law” (de 1881): “a existência do Direito não tem sido lógica; tem sido experiência”. E ele afirmou ainda: “as previsões sobre o que as cortes decidirão de fato, e nada mais pretensioso, são o que eu entendo por direito”.

John Chipman Gray (1839-1915), também nascido na primeira metade do século XIX e natural de Boston/Massachusetts, foi contemporâneo de Holmes. Estudou direito em Harvard, formando-se em 1861. Lutou na Guerra Civil Americana. Mas, diferentemente do seu conterrâneo, não foi ser juiz. Foi advogado e, muito importante para nós, foi professor na Universidade de Harvard por duas décadas. Sua obra mais importante é “The Nature and Sources of the Law”, de 1909. Assim como Holmes, Gray defendia que os juízes criavam direito, sobretudo numa nação filiada à tradição do common law, como é os Estados Unidos da América, sendo isso fundamental para se entender o direito e, no futuro, fazê-lo melhor. Sendo que ele foi mais longe, como anotam Hilaire McCoubrey e Nigel D. White (no já referido “Textbook on Jurisprudence”): “Para Gray, o direito é apenas o que as cortes decidem. Tudo mais, incluindo as leis, são apenas fontes do direito. Até as cortes aplicarem as leis, elas não são direito”.

Karl Llewellyn (1893-1962), nascido em Seattle, no estado americano de Washington, no finzinho do século XIX, faz parte de uma segunda geração de “realistas” que, apoiados nos ombros dos primeiros “gigantes”, nos fez enxergar os mais sutis aspectos do processo de elaboração das decisões judiciais. Llewellyn estou direito em Yale e na Sorbonne parisiense. Curiosamente, germanófilo, lutou a Primeira Guerra Mundial no lado da Alemanha. Foi professor em Columbia e na Universidade de Chicago. Autor do clássico “The Bramble Bush” (de 1930) e de “Some Realism about Realism: Responding to Dean Pound” (de 1931), Llewellyn é considerado uma figura central do “movimento realista”. Como registram Hilaire McCoubrey e Nigel D. White: “Seus escritos, que abrangem o período mais produtivo do realismo, contém não somente os temas centrais do movimento, mas também os desenvolve de maneira crítica (sobretudo às atitudes do Judiciário) e construtiva”.

Por fim, tem-se Jerome Frank (1889-1957), nascido na cidade Nova Iorque, mas radicado, ainda criança, com a família, em Chicago/Illinois. Foi aluno brilhante na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago. Advogou em Chicago e Nova Iorque. Foi professor em Yale. Foi juiz federal, por mais de 15 anos (de 1941 a 1957), na “United States Court of Appeals for the Second Circuit” (que equivale um tribunal regional federal nosso). Autor de “Law and Modern Mind” (1930) e “Courts on Trial” (1949), foi Frank que nos explicou, brilhantemente, que uma decisão judicial é muito mais do que o resultado da simples aplicação de uma norma aos fatos do caso. Primeiramente, a própria determinação, pelo juiz, de quais são e como são os fatos do caso acrescenta inúmeras variáveis a sua decisão final, assim como a interpretação da norma é algo muito mais complexo que uma simples releitura do seu texto, seguida de um processo analítico de subsunção. E mais: em conjunto com os outros realistas, ele defendeu, com razão, que os juízes decidem baseados numa variedade de fundamentos e apenas alguns deles são conscientes e analíticos. Os reais fundamentos da decisão judicial, que atuam previamente aos fundamentos conscientes e analíticos, são mais complexos e menos óbvios, extremamente influenciados pelos preconceitos e valores do julgador.

Bom, dito isso, eu prometo que um dia escreverei sobre cada um dos realistas individualmente. Mas, por enquanto, apenas dou vivas para esses quatro juristas fantásticos (ops…, realistas).