Os números do governo

Publicação: 07/02/19
Carlos de Souza
fcarlos@tribunadonorte.com.br

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.
Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões.  O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019.

Essas informações são do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Mutirão
Em Natal, existem 9.796 pessoas que ainda não estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para garantir os direitos desta população e ampliar o acesso a este cadastro, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Municipal do Trabalho e Assistência, vai realizar durante o ano inteiro, Mutirões de Cadastramento e Atualização dos Dados do BPC. São 39.037 pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Os Mutirões serão realizados nos períodos de 11 a 14 de fevereiro, no Ginásio Nélio Dias; de 18 a 21 de fevereiro no CEU Felipe Camarão; de 25 a 26 de fevereiro no Palácio dos Esportes; e nos dias 11 e 12 de Março, na Praça da Árvore de Mirassol, sempre no horário das 09h às 16h.

Televisão
Alguma coisa está acontecendo de muito ruim no mundo da TV Paga. Em 2018, a TV Por Assinatura perdeu 549.833 contratos, informa a Anatel. Dois fenômenos podem ser detectados: a classe C perdeu poder aquisitivo e muita gente está optando por serviços de streaming, como o Netflix ou simplesmente voltando para a velha TV aberta.

Dívida
O site de economia liberal Mercado Popular oferece um interessante painel da dívida pública no Brasil. Entre várias informações importantes, ficamos sabendo que “a dívida atual do governo federal é atualmente (em meados de 2015) cerca de 2,2 trilhões de reais. Ouvindo um número tão imenso assim parece realmente surreal, mas um dos motivos para esse número ser tão grande é o fato de o Brasil ser uma economia grande. Por exemplo, para termos base de comparação, o governo arrecada em tributos 1,2 trilhões de reais por ano”. Ou então, pagamos a dívida externa com o FMI?: “Sim – mas depende de como você mede essas coisas. Há duas informações importantes que você precisa ter em mente quando você analisa a mudança do perfil da dívida pública brasileira. O primeiro é que o governo, nos últimos anos, fez um esforço para internalizar a dívida – isto é, para substituir a dívida emitida em moeda estrangeira por dívida emitida em moeda nacional. A vantagem dessa mudança de perfil é que há menos risco de exposição a crises do câmbio: isto é, com a dívida em real, se a moeda brasileira se desvaloriza muito isso não significa que a dívida vai aumentar na mesma proporção. Na última década, a porcentagem da dívida federal em moeda estrangeira caiu de cerca de 15% a menos de 5%”.

Refinaria
Na compra do sistema de Pasadena pela Petrobras podem ter ocorridos atos ilícitos. No entanto, os “prejuízos” indicados pelo Acórdão n° 1927/2014 do TCU não ocorreram. Muito pelo contrário, em relação ao prejuízo apontado de 580,4 milhões de dólares, estima-se, na realidade, um lucro de 6,3 milhões”, diz o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University, ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados. “Apenas a decisão da compra, em 2006, não deveria ter gerado a indisponibilidade de bens de diretores e gerentes da estatal”. Informações da Carta Capital.

Trabalho
Uma notícia realmente triste: Segundo dados do Ministério da Economia, 45% dos trabalhadores (410 pessoas) maiores de 18 anos resgatados pelas equipes de fiscalização nunca tiveram emprego formal, 87% dos resgatados eram homens, 22% tinham apenas até o 5º ano do ensino fundamental e 11% eram analfabetos. E o perfil é de homem negro, nordestino, sem nenhum registro em carteira de trabalho, com baixa escolaridade.