Mérito da Segurança Institucional

Publicação: 18/12/16
Mérito da Segurança Institucional

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, foi um dos homenageados durante a entrega da medalha do Mérito da Segurança Institucional, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Também receberam a honraria, 16 autoridades, entre elas, o presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos; o governador do Estado, Robinson Faria; os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, João Batista Rebouças, Amilcar Maia e Armando da Costa Ferreira.

Desacato a autoridade

De acordo com o entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, tipificar uma conduta como crime de desacato de autoridade é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, ratificou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal de que os funcionários públicos estão mais sujeitos ao escrutínio da sociedade, e que as “leis de desacato” existentes em países como o Brasil atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação. A decisão foi unânime. 

TRT/RN: futura presidente abre diálogo

A desembargadora Auxiliadora Rodrigues fez uma visita de cortesia, na última semana, ao Governador do Estado Robinson Faria e ao presidente da OAB/RN, o advogado Paulo Coutinho. A futura presidente do Tribunal Regional do Trabalho destacou, na conversa que teve com o governador, a importância do diálogo e da parceria institucional entre a Justiça do Trabalho e o Governo do Estado. Na sede da OAB, onde entregou pessoalmente o convite da posse, marcada para o dia 9 de janeiro, ouviu reivindicações do presidente do órgão. Paulo Coutinho pediu mais agilidade e efetividade por parte do tribunal na nova gestão. A desembargadora marcou um encontro para receber uma pauta com temas de interesse da advocacia, após tomar posse no início de janeiro.

Cooperação Jurídica Internacional

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda lançou o livro “Cooperação Jurídica Internacional Penal – Tributária e Transnacionalidade”, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. A obra traz a tese de doutorado do magistrado onde aborda a cooperação jurídica como trabalho essencial para identificação de crimes como a lavagem de dinheiro. O magistrado ressalta que a partir da troca de informações é possível investigar e punir crimes envolvendo divisas internacionais.

TJRN inaugura Fórum mais moderno do RN

O Tribunal de Justiça do RN inaugura, amanhã (19), o  novo fórum de Parnamirim. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, destacou que 60% dos recursos necessários para a construção do prédio foram investidos pela atual gestão. O Fórum tem 6 mil metros de área coberta e será a unidade mais moderna da Justiça do RN. “Trata-se de um belo prédio, a ser um instrumento de trabalho adequado para magistrados, servidores, advogados e promotores”, acrescentou Cláudio Santos. A solenidade está marcada para às 17h.

JFRN: Maior agilidade

No balanço de 2016, apresentado pela Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o colegiado da JFRN aparece como a terceira maior distribuição de processos da 5ª Região. Neste ano foram distribuídos 7.565 processos e foram promovidas 33 sessões de julgamento; quase o dobro do ano passado, quando foram promovidas 17 sessões da Turma. O levantamento também mostra agilidade nos julgamentos. O tempo médio de tramitação de um processo na Turma Recursal foi de 25 dias, período menor do que os apresentados pelos Estados Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.


STF escreve capítulo que ficará marcado

Publicação: 11/12/16
Anelly Medeiros [anellymedeiros@hotmail.com]

A decisão do Supremo Tribunal Federal em manter o presidente do Senado no poder deixou um sentimento de perplexidade por todo o país. No Tribunal de Justiça do RN o entendimento e de que “Renan fez o papel dele, mas o supremo deixou de fazer o seu”. Os desembargadores não querem gerar mais polêmica sobre o assunto, mas lembram que isso não afetará o Judiciário como um todo. O próprio ministro Marco Aurélio de Melo, embora vencido, deixou o recado de que o Poder Judiciário, com independência e autonomia dos seus magistrados, continuará na trincheira da defesa da Constituição Federal.

Desobediente só quando convém
A frase mais comentada no final da semana foi a proferida pelo presidente do Senado Renan Calheiros. “Decisão é para ser cumprida”, disse após desobedecer decisão do Supremo que, na última terça, o afastou da presidência da Casa e na quarta decidiu pela permanência. Rindo à toa, mas por pouco tempo, Renan continua presidente até fevereiro, quando deixa o cargo com seus inquéritos debaixo do braço.

Ato contra corrupção une juízes e membros do MP no RN
O ato contra a corrupção reuniu, na última quinta (8), em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, juízes e membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O movimento aconteceu também nas comarcas do interior como Taipu, Currais Novos, Afonso Bezerra e Lajes com o objetivo de protestar contra a corrupção. Com faixas contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, em tramitação no Congresso Nacional, os participantes mostraram a indignação e revolta por atos que visam o enfraquecimento da atuação de juízes e membros do Ministério Público. “Não estamos querendo privilégios, mas precisamos de independência para atuarmos em nossa função”, disse o presidente da Amarn, o juiz Cleófas Coelho, durante ato público em frente Fórum Miguel Seabra Fagundes. “O objetivo desse movimento não é o de defender privilégios e, sim, a defesa da nossa liberdade para trabalharmos e exercermos nossa função da maneira adequada”, afirmou o juiz do Trabalho Inácio de Oliveira que participou do ato que uniu a AMARN, AMATRA21, Ampern, Ajufe, ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República e a ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Arquiteto é indenizado por fabricante

Uma fabricante de tintas terá que indenizar um arquiteto por ter utilizado uma foto da uma casa, projetada por ele, em uma das latas de tinta e em material publicitário, sem autorização. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a criação intelectual “guarda em si aspectos indissociáveis da personalidade de seu criador”, razão pela qual “a mera utilização da obra sem a devida atribuição do crédito autoral representa, por si, violação de um direito da personalidade do autor” e é, portanto, sujeita a indenização, como afirmou o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Cooperação Jurídica
O Juiz Federal Marco Bruno Miranda lançará, na próxima quinta(15), às 17h30, o livro “Cooperação Jurídica Internacional Penal – Tributária e Transnacionalidade”, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. O livro aborda a cooperação jurídica como trabalho essencial para identificação de crimes como a lavagem de dinheiro. Na obra, o juiz ressalta que a partir da troca de informações é possível investigar e punir crimes envolvendo divisas internacionais.

Gilka da Mata lança livro que tem como base a praia de Ponta Negra  A promotora Gilka da Mata lança na também na quinta-feira (15),  o livro "Bases para o desenvolvimento sustentável das praias urbanas", às 17h, na Galeria Fernando Chiriboga, no 3º Piso, Shopping Midway Mall. No livro, a autora destaca as questões relativas à proteção, à paisagem, ao lazer, ao turismo e ao dinamismo do espaço praiano, através de uma avaliação da praia de Ponta Negra, considerada o cartão postal da cidade do Natal. A promotora de Justiça atua na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico.

#forçachape #forçaBrasil

Publicação: 04/12/16
A notícia do trágico acidente envolvendo os jogadores do time da Chapecoense não foi o único abalo registrado nesta última semana no Brasil. Guardadas as devidas proporções, a votação na Câmara dos Deputados, gerou também perplexidade e revolta aos brasileiros. Nada se compara com a morte, mas a aprovação de um projeto que teve a sua a finalidade desvirtuada, criou uma série de protestos pelo país.

Mobilizações pelo país

No Rio Grande do Norte, magistrados e membros do Ministério Público promoveram ato para mostrar a preocupação da possível aprovação do projeto das “Medidas Contra a Corrupção” no Senado Federal. Da maneira que foi aprovada pelos deputados federais, o projeto foi transfigurado. “Nossa manifestação tem por objetivo demonstrar todo nosso repúdio ao projeto de lei aprovado na calada da noite, em um dia em que o Brasil estava de luto pelo desastre nacional”, afirmou o procurador da República, Fernando Rocha.

Juiz federal Marco Bruno: “Ataque à independência”


“A aprovação do projeto, nesses moldes, como feito pela Câmara dos Deputados, representou contraposição à vontade de milhões de brasileiros que o havia subscrito a iniciativa popular”, analisam os integrantes do Marcco no Rio Grande do Norte. Para o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Marco Bruno, “esse é um momento de ataque à independência”.

‘Não se calará a Justiça’, diz Cármem Lúcia


Já a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, lamentou a inclusão no projeto anticorrupção de medidas que podem afetar a independência do Judiciário. Eles podem até “calar o juiz”, mas “não se calará a Justiça”, disse a magistrada em nota e, acrescentou, que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes.

A hora é de buscar apoio da sociedade

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Rio Grande do Norte - FRENTAS/RN, conclamou a sociedade a se mobilizar contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade.  “A criminalização da atuação de membros da Magistratura e do Ministério Público não reflete a vontade popular e representa uma ofensa ao Estado Democrático de Direito”, entende os membros da Frente.

Lúcia Jales toma posse na Academia


Noite de festa na Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJURN, durante a posse da advogada Lúcia Jales. A solenidade aconteceu na sede da academia. Lúcia Jales ocupa a cadeira de n° 27, ocupada anteriormente por Joanilo de Paula Rêgo. A bela saudação foi feita pelo acadêmico Joanilson de Paula Rêgo. “Apesar do caos que vivemos, o nosso querido Brasil tem solução, sim!”, afirmou em seu discurso de posse, visivelmente emocionada.

Ex-procurador é homenageado pela atuação contra a PEC 37


O ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, foi um dos homenageados na solenidade de outorga da Medalha de Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Os homenageados, este ano, foram escolhidos pela atuação contra a PEC 37. “É o reflexo do trabalho e esforço de todo o Ministério Público Potiguar e ao respeito e apoio que ele tem pelos cidadãos do Estado”, declarou o Onofre.

Macaíba


Sede reformada O Ministério Público do Rio Grande do Norte entregou a reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Macaíba que passou a ter mais 204m² de à área construída, totalizando 358,36 m². A sede ganhou mais espaço e estrutura adequada. "Um espaço onde o cidadão macaibense poderá buscar sua cidadania, muitas vezes negada", disse o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. A sede está localizada na Rua Ovídio Pereira da Costa, 126, bairro Conjunto Tavares de Lira.

Recado dado

Publicação: 27/11/16
Depois de fracassar duas vezes a votação para aprovar a alteração na legislação para anistiar o caixa 2 eleitoral, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia anunciou nova votação, nesta terça (29). Um dos assuntos mais comentados da semana terminou com um recadinho do presidente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público: “Nosso plenário tem independência para a provar todas as matérias, para aprovar ou rejeitar qualquer texto, e ninguém pode se sentir ofendido por essas decisões”, disse Rodrigo Maia que enfrenta muitas críticas quanto a anistia ser incluída no pacote de medidas contra a corrupção.

Frases da semana:
“Será um golpe fatal”, afirmação do Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato que entende que o discurso de anistiar o caixa 2 não faz nenhum sentido.

“Na minha visão, vejo essa possibilidade como irrelevante, tendo em vista que, os crimes anteriores a Lei não podem ser criminalizados”, entende a advogada Fátima Delgado sobre a anistia do caixa 2 que deverá ser votado esta semana na Câmara.

CNJ analisa pagamentos de magistrados
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar recentes divulgações de valores recebidos por magistrados que extrapolariam o teto previsto na Constituição Federal. O grupo, coordenado pela juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, irá investigar a legalidade desses pagamentos e a necessidade de cumprimento da Resolução nº 13, do CNJ, que regulamenta os salários dos magistrados e de uniformização das rubricas pagas aos juízes brasileiros.

Recurso entre Poderes em decisão liminar
A relatora do Conselho Nacional de Justiça, Daldice Santana, deferiu liminar sustando, cautelarmente, qualquer transferência, empréstimo ou doação dos recursos do Poder Judiciário ao Poder Executivo do Rio Grande do Norte até o julgamento do mérito. A Associação dos Magistrados do RN – Amarn entrou com um  Procedimento de Controle Administrativo, que questiona o repasse de R$ 100 milhões do tribunal ao Governo do Estado.A Associação dos Magistrados do RN - AMARN recebeu o resultado com tranquilidade.

Associação não quer a transferência
“Devemos defender a legalidade das ações dos gestores, principalmente dentro do Judiciário. A falta de investimentos na prestação do serviço judiciário não gera qualquer economia ao Poder Público, mas, ao contrário, penaliza a população, pois exaspera ainda mais os problemas sociais já enfrentados”, entende o presidente da Associação, o juiz Cleofas Coelho. A relatora Daldice Santana pediu para incluir a decisão na pauta de julgamento da próxima sessão para referendo do Plenário.

Lúcia Jales na Academia de Letras Jurídicas
Excelente escolha da Academia de Letras Jurídicas do RN em convidar a advogada Lúcia Jales para ocupar a cadeira de nº 27 que tem como Patrono o jurista José Gonçalves de Medeiros – ocupada anteriormente por Joanilo de Paula Rêgo. Lúcia Jales é professora universitária e autora do livro “Neoprocessualismo – Reflexos Neoconstitucionais”. Hoje é coordenadora da região Nordeste da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica.

Curso Marketing Jurídico
Muito interessante o curso promovido pela ATI Jurídico com foco em Marketing Jurídico e mídias digitais que acontecerá, em Natal , no dia 9 de dezembro, no CTC Tower. O curso será ministrado pelo advogado e coordenador de Marketing da ATI Jurídico, Pedro Motta, e pela jornalista com atuação em assessoria de comunicação, Flávia Urbano que abordarão temas como a construção da imagem de advogados autônomos e escritórios de advocacia, baseada nas mídias digitais e relacionamento com a imprensa. Inscrições: www.atijuridico.com.br

PJe chega a 2ª instância

Publicação: 20/11/16
Anelly Medeiros [anellymedeiros@hotmail.com]

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser adotado pela 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a partir do dia 16 de dezembro. Funcionará na Presidência, Vice-Presidência, Pleno, nas três Câmaras Cíveis e também na Seção Cível. Nessas unidades, o peticionamento por meio do sistema SAJ será possível até 16 de janeiro de 2017.

PJe ainda apresenta problemas
A presidente da Associação dos Advogados do RN, com Rossana Fonseca, está cautelosa com a mudança. Para advogada, o PJe não está 100% como deveria.  Ainda existem reclamações, mas não tanto quanto antes. “O sistema está bem menos problemático. De todo modo, sabemos que este é um caminho sem volta. O mundo hoje se comunica por vias digitais e a quantidade de papel que os processos físicos demandariam teria impactos na natureza. Mas sugerimos que o Tribunal realize vários testes antes de pôr o sistema em prática”, diz a presidente.

Eleição garantida
Os advogados Kennedy Diógenes, Sanderson Mafra e Aluízio Dutra Filho comemoram vitórias recentes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Eles são responsáveis pela defesa das ações que garantiram na corte as vitórias de João Gomes e Doutor Cássio (ambos do PMDB) como prefeitos eleitos de Brejinho e Ielmo Marinho, respectivamente. Os dois tiveram as candidaturas indeferidas em primeira instância, mas conseguiram disputar e vencer a eleição em seus municípios. Agora, a defesa composta pelo trio de advogados reverteu a situação no TRE

Dez Medidas Contra Corrupção
Os procuradores da República do RN apoiaram nota divulgada em defesa das 10 Medidas Contra Corrupção, assinada pelos procuradores 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Criminal e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Combate à Corrupção. A preocupação é com o desvirtuamento da proposta e a substituição, inesperada, de membros da Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/2016, criada para analisar as Dez Medidas.

Evitar corromper o projeto anticorrupção

Segundo a nota, os procuradores atentam contra “a inserção de propostas que visam à intimidação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, tolhendo-lhes o livre exercício de suas funções”. Os procuradores trabalham com o lema: “Não se pode corromper as Dez Medidas. Não se pode corromper o projeto anticorrupção”.

MPRN: Caicó ganha sede própria
O Ministério Público do Rio Grande do Norte inaugurou sede própria na comarca de Caicó, região Seridó do Estado, já com capacidade para ampliar o número de promotorias. Para o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, “essa sede está preparada para comportar não somente os promotores de Justiça lotados aqui e a equipe de servidores, mas de receber equipes de apoio, promotores auxiliares, coordenadores de Caop”.

Corregedoria do MPF atenderá em Natal

A Corregedoria do Ministério Público Federal irá receber denúncias, reclamações, sugestões e representações da população potiguar quanto à atuação dos procuradores da República e com relação aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Rio Grande do Norte.  Em Natal, o atendimento será na terça-feira (22), no 13º andar do Prédio Arnaldo Gaspar Corporativo, localizado na Rua Jundiaí, 328. O atendimento ao público é parte da correição ordinária que será promovida nas unidades do MPF/RN, de 21 a 25 de novembro. Confira datas e locais no site do MPRN: www.mpf.mp.br.