A decisão que mais chamou a atenção nesse segundo semestre foi publicada na última quinta-feira. O TRF da 5ª Região anulou a sentença dada pela Justiça Federal que condenou sete pessoas envolvidas na Operação Paraíso, deflagrada há 4 anos. A desembargadora Margarida Cantarelli, relatora do processo, atendeu ao pedido de Habeas Corpus feito pelo advogado Eduardo Nobre, do escritório Nobre Falcão Advogados. O argumento aceito foi de que o juiz federal que condenou os acusados na operação estava afastado da jurisdição quando proferiu a sentença. Com essa decisão o processo de crimes contra o sistema financeiro volta a tramitar na 2ª Vara Federal da JFRN.

1. Como o senhor recebeu decisão do TRF?
Recebi a decisão com muita tranquilidade, pois não fiz mais do que buscar o primado da legalidade, que se reflete na segurança de todos os jurisdicionados.

2. A decisão anula o processo e as penas dadas aos condenados?
A nulidade da sentença declarada pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região alcança todos os acusados, não contaminando, entretanto, os atos decisórios e instrutórios que lhe antecederam.

Solução em fevereiro
A nova audiência de conciliação entre a empresa NATHFW, responsável pela construção de um hotel na Via Costeira de Natal, e o Ministério Público Federal, a União, o Município de Natal e o Ibama foi marcada para o dia 14 de fevereiro. A próxima audiência de conciliação foi marcada a pedido das partes que solicitaram mais tempo para se chegar a um acordo que beneficie  todos os envolvidos. O impasse gira em torno do Ibama que afirmou não ser possível acordo por considerar o local área de Preservação Permanente. Mesmo diante dos argumentos do Representante do Ministério Público, Fábio Venzon, e do Advogado da União, Gilberto Soares, de que as propostas da NATHWF e da SEMURB traziam ganhos ambientais para a área, a procuradora do IBAMA afirmou que o assunto deve ser discutido à nível de Brasília.

Revisão eleitoral
Os municípios de Itajá e Rafael Godeiro poderão passar, nos próximos meses, pela revisão eleitoral com coleta de dados biométricos. O Tribunal Regional Eleitoral do RN recebeu o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral que justificou o fato desses municípios terem apresentado indícios de irregularidades na constituição do eleitorado. Em Rafael Godeiro, por exemplo, existe a acusação de que o atual prefeito Abel Belarmino de Amorim Filho tenha arregimentado eleitores por intermédio de transferências eleitorais fraudulentas. Em 2008 ele teria transferido o domicílio eleitoral de cerca de 600 eleitores. Hoje o número de eleitores do município é superior à população da cidade.

Sinal Fechado
Os advogados de defesa de George Olimpio, preso na operação Sinal Fechado, impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça alegando ausência dos requisitos básicos para a manutenção da prisão preventiva. O desembargador convocado, Adilson Macabu, entendeu que o STJ ainda não tem jurisdição para apreciar o pedido, uma vez que pende de julgamento definitivo outro habeas corpus também impetrado em favor de George no TJRN. Segundo os advogados Ivanka Nobre e Fabiano Falcão, que fizeram a solicitação, o STJ somente poderá analisar um novo pedido de liberdade quando houver o julgamento definitivo do HC pela Corte Estadual. Só lembrando que o TJRN entra em recesso a partir terça-feira.

Recesso forense
O recesso forense acontecerá entre os dias 20 e 06 de janeiro no Rio Grande do Norte. Os prazos processuais também estão suspensos pelo mesmo período. De acordo com a portaria, a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessária à preservação de direitos. Esses casos serão atendidos em regime de plantão, nos termos disciplinados nos artigos 20 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. A Portaria nº1455 também estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso e em dias que não haja expediente normal no Tribunal de Justiça. As listas com os plantões dos desembargadores e juízes de primeiro grau de todas as comarcas do estado podem ser visualizadas no site da Corregedoria Geral de Justiça: www.corregedoria.tjrn.jus.br

Recesso coluna 
Nós também vamos entrar em recesso. Gostaria de agradecer a todos que acompanharam à coluna neste ano e deixar o espaço aberto para sugestões, dicas e informações que possam atualizar os nossos leitores com notícias de interesse na área Jurídica. Feliz Natal e um ano cheio de boas notícias em 2012. Voltamos com a coluna em fevereiro. Mas, você pode continuar acessando o nosso blog para continuar informado. blog.tribunadonorte.com.br/poderjudiciario.