Rejeição dos presidenciáveis

Publicação: 24/02/17
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera os índices de rejeição entre os nomes de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto nas próximas eleições. Os entrevistados, na mais recente  sondagem do Instituto Paraná, que afirmam jamais votar em Lula somam 45,7%. Em segundo lugar, no item rejeição, ficou o senador Aécio Neves (PSDB), com 25%. Em terceiro, o presidente Michel Temer (PMDB), com 24,4%. Em seguida, apareceu o deputado Jair Bolsonaro (PP), com 17,9%. Ainda apontaram que não votariam em Marina Silva (Rede), 12,3%; em Roberto Justus e em Geraldo Alckmin (PSDB), 9,9%; em Ciro Gomes (PDT), 9%; e em Joaquim Barbosa, 7,3%.

Base desalinhada
Entre os deputados estaduais que estão na base aliada do governo, alguns ficaram surpresos com a nomeação do ex-prefeito de Assu Ivan Júnior para o cargo de secretário estadual de Recursos Hídricos, em substituição a Mairton França. Alguns deputados não foram informados pelo governo da substituição, muito menos consultados. Com isso, se sentiram desprestigiados.

Prazo aos diretórios

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão de ontem, prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção dos diretórios provisórios. O novo prazo se encerrará no dia 3 de agosto de 2017. A alteração da resolução trata da fundação, organização, funcionamento e extinção de partidos políticos e teve como relator o ministro Henrique Neves. Essa mudança foi resultado da reunião com os líderes de partidos políticos, realizada no TSE no último dia 14, quando foi discutido o prazo previsto no artigo 39, que em dezembro de 2015 determinou 120 dias para que os órgãos provisórios dos partidos fossem substituídos por diretórios permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Em março de 2016 esse prazo já tinha sido prorrogado um ano, passando a ser exigível a partir do mês que vem. Com essa alteração aprovada, as agremiações dispõem de mais cinco meses para se adequarem.

Responsabilidade pela crise

O deputado José Dias fez um pronunciamento sobre a situação econômica e apontou que os governos do PT, principalmente no período da ex-presidente Dilma Roussef, foram responsáveis pelas dificuldades financeiras e fiscais do País. “Foi o governo do PT que criou esse monstro, essa tragédia em que vivemos, provocando o desemprego de milhões de brasileiros. Esse caos foi construído especialmente pela gestão da presidente Dilma, mas o ex-presidente Lula não está isento do que aconteceu”, afirmou o parlamentar. O deputado disse também que a “escandalosa dívida pública brasileira” levou o governo petista a “maquiar as contas públicas”, provocando o déficit que no ano passado chegou a R$ 170 bilhões.

Discurso em Genebra
A ex-presidente Dilma Rousseff participará, em Genebra, de evento sobre direitos humanos no início de março. Ela será uma das palestrantes do Festival de Cinema de Direitos Humanos, iniciativa que se transformou nos últimos anos no principal evento paralelo aos debates no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que se reunirá a partir de segunda-feira, dia 27.

Pedido de confiança

O deputado Osmar Serraglio (PMDB) mandou uma mensagem ao grupo de WhatsApp da bancada peemedebista da Câmara em que pede que os colegas "confiem" no trabalho que ele fará no Ministério da Justiça. Em postagem na tarde de ontem, ele se diz grato à bancada e ao líder do partido, Baleia Rossi (SP). "Sou grato à Bancada do PMDB - que integro por cinco mandatos - e ao Líder Baleia, cujo esforço permitiu garantir esse espaço aos companheiros, porque, confiem, estarei sempre à sua disposição", afirmou. Serraglio disse agradecer principalmente ao presidente Michel Temer pela confiança que, "através do meu nome, empresta à Bancada". "Da mesma forma que me ombreei com os peemedebistas da CCJ, contem comigo", encerra o Serraglio, numa referência à gestão dele à frente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa no ano passado.

Nova denominação
O presidente estadual do Partido Trabalhista Nacional (PTN), deputado federal António Jácome, gravou o novo programa da propaganda partidária. O programa que teve como cenário a Ponte Newton Navarro, vai ao ar no dia 01 de Março e terá como tema central a mudança do nome do partido que passará a chamar-se "Podemos", além de abordar a descrença política e do que ele considera como possibilidades de melhorias do país e do RN.

Proposta aprovada
A Câmara Municipal aprovou, em segunda e definitiva discussão, um Projeto de Lei que determina a definição de uma Semana do Lixo Zero, iniciativa para promover campanhas direcionadas à preservação do meio ambiente e à vida sustentável.


Cobrança de contrapartida

Publicação: 23/02/17
Um editorial do “Estadão” defendeu, enfaticamente, que os governos em grave crise financeira, ao ponto de atrasar salários, só recebam ajuda federal se houver contrapartidas na forma de um ajuste rigoroso nas despesas. Segundo o editorial, a necessidade das contrapartidas é evidente, porque a crise dos Estados decorreu  do “afrouxamento das condições definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Crise na saúde

O deputado Getúlio Rego (DEM) apontou a necessidade de investimentos na saúde pública estadual. Ele disse, em plenário, que os procedimentos cirúrgicos de trauma e neurocirurgia pelo SUS estão paralisados. “São mais de 1.500 pessoas nas filas de cirurgias de traumas emergenciais amargando em filas de espera. Quando se fala em neurocirurgia, a situação se repete. As pessoas estão tendo frustrado o direito ao atendimento, além do evidente agravamento das sequelas. Vamos somar esforços para devolver ao povo o sagrado direito à sobrevivência”, disse.

Sectários, perplexos e indignados
Após receber críticas de correligionários mais sectários, o senador Humberto Costa (PT-PE), reafirmou o principal teor da entrevista que concedeu à revista Veja na edição desta semana. Na entrevista, ele disse que é preciso “superar o discurso do golpe”. Diante dessa declaração de um senador que até há pouco estava na liderança do partido, alguns petistas ficaram entre perplexos e indignados. Humberto Costa negou ter feito acusações ao partido no que se refere à corrupção. Mas reafirmou a defesa da necessidade do PT, por intermédio de seus líderes e militantes, deixaram para trás o “samba de uma nota só”. "Há necessidade de o partido fazer auto-crítica profunda e não somente falar em 'golpe', porque em 2018 vamos ter eleição. Temos que falar sobre futuro", disse, ao comentar as repercussões da entrevista.

Investimento em cisternas

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) assegurou um importante investimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDAS) no Rio Grande do Norte. De acordo com o titular da pasta, ministro Osmar Terra, o RN será beneficiado com a construção de 1.221 cisternas e entrega de 60 caminhões refrigerados. O benefício era uma reivindicação do mandato de Walter Alves desde o ano passado. Os recursos estavam previstos, mas não havia garantia de execução. A informação foi confirmada pelo ministro em reunião realizada na manhã de ontem com o parlamentar. “Essa era uma demanda que apresentamos ao Ministério há algum tempo. Felizmente, tivemos uma resposta positiva e, em breve, os norte-rio-grandenses vão contar com esse investimento que é muito importante para nosso estado. Os recursos já estavam previstos, mas não tínhamos a garantia de execução. Agora, conseguimos essa garantia junto ao MDAS e ministério da Fazenda”, explicou Walter Alves.

Responsabilidade

O plenário da Câmara Municipal rejeitou o pedido apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) para abertura de processo de impeachment contra o prefeito Carlos Eduardo Alves. O vereador alegava que a antecipação de receita do IPTU para pagamento de folha de pessoal não teria respaldo na Lei Responsabilidade Fiscal. Mas o pedido teve 18 votos contrários, três favoráveis e uma abstenção. Com isso, será arquivado. 

Base legal
Vice-líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PEN) foi enfática ao afirmar que o pedido do vereador Sandro Pimentel contra o prefeito não tinha base legal. "Não houve dolo nem crime de responsabilidade. Li toda a peça e não encontrei nenhuma irregularidade ou infração penal. Portanto, acredito que devemos voltar nossas atenções para os reais problemas que afligem a população", disse. Sandro Pimentel insistiu, mas não teve os votos da maioria.

Manifestação de pesar
A senadora Fátima Bezerra apresentou, no plenário do Senado, moção de pesar pelo falecimento do advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do RN, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, conhecido como Mosquito.


Estados e municípios

Publicação: 22/02/17
O plenário do Senado deve discutir, nas próximas semanas, um projeto que pode autorizar prefeitos e governadores a gastar os recursos provenientes das emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores. De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda à Constituição 61, de 2015, propõe que senadores e deputados possam direcionar recursos da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Atualmente, essas emendas são destinadas obrigatoriamente a investimentos ou convênios, como obras de infraestrutura, saúde e educação. O dinheiro não é enviado diretamente a cidades ou Estados, mas sim aos ministérios.

Habilitação para recursos

O governador ou prefeito que quiser se habilitar a esses recursos tem de apresentar um projeto a uma determinada pasta, que vai estabelecer as diretrizes para a execução das obras. Todo o processo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se a proposta for aprovada, o parlamentar fica liberado para destinar o recurso diretamente aos fundos, não excluindo o destino atual para investimentos e convênios.

Audiência com Temer
O prefeito Carlos Eduardo, o senador Garibaldi Filho, o presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, e o secretário Fred Queiroz foram recebidos ontem, em audiência, pelo presidente da República, Michel Temer, para tratar dos projetos de infraestrutura de Natal. “Agradeço a gentileza do presidente Michel Temer que nos recebeu, em companhia do prefeito Carlos Eduardo, que apresentou projetos importantes para Natal. O presidente tomou também a iniciativa de já marcar para hoje audiência com o ministro Bruno Araújo (Cidades) para recolher pleitos e iniciar responsável e diligente análise. Estamos confiantes. Continuamos na luta por Natal”, afirmou Henrique Alves.

Perspectiva alentadora

As previsões da 2ª Reunião de Análise e Previsão Climática para a Região Nordeste do Brasil, que terminou ontem em Natal, foram alentadores. A tendência, segundo os especialista, é de que “as chuvas apresentem um comportamento próximo da normalidade climatológica em grande parte do norte do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte”.  Mas o gerente de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, adverte que a média do semiárido para os próximos três meses deve ficar próximas de 500mm, o que não será suficiente para encher os grandes reservatórios, embora garanta garante uma boa recarga nas pequenas bacias”.

Prazo da reforma

O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), não acredita que o calendário da Comissão sofrerá atrasos diante dos pedidos para realização de debates sobre a reforma em várias cidades brasileiras e os mais de 60 requerimentos para convite de especialistas no tema para debater a reforma em Brasília. Após reunião realizada ontem, o relator reafirmou o calendário que prevê que os debates deverão se estender por todo o mês de março e abril. Para Rogério Marinho, será possível organizar a agenda de tal maneira a manter a programação original que prevê entrega do relatório final sobre a reforma no início de maio.

Votação na AL
O projeto de lei que fixa o aumento os vencimentos básicos dos professores da rede estadual de ensino será apreciado pelos deputados da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A decisão foi tomada ontem em reunião do Colegiado de Líderes.

Direito preservado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei que modifica a Lei Maria da Penha para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova forma de violência é a divulgação pela internet ou outro meio de propagação, de informações, de imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. O projeto é de iniciativa do deputado João Arruda (PMDB-PR). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa  ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer.


Privatização aprovada

Publicação: 21/02/17
A privatização da companhia de águas e esgotos está aprovada no Rio de Janeiro. O texto-base do projeto de lei que autoriza a venda da estatal para um grupo privado foi votado na Assembleia fluminense. Ainda falta a apreciação de algumas emendas. Mas a decisão tende a ser confirmada. O mesmo caminho precisará ser adotado pelos estados que, em crise financeira, quiserem aderir ao plano de recuperação fiscal, segundo as regras definidas pelo governo federal. O projeto que define as exigência para adesão a esse programa de recuperação foi fechado ontem, informou a Agência Estado. Um dos itens é a necessidade de privatização das companhias de água e saneamento.

Substituição no secretariado
O secretário estadual de recursos Hídricos, Mairton, França,  será substituído.  O cargo ficará com o ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior. Mairton confirmou ontem que o governador Robinson Faria conversou sobre a substituição. “O governador viajou e deixou tudo acertado”, disse. Mesmo assim, Mairton permanece no Secretaria, como adjunto.

Interinidade O vice-governador Fábio Dantas assumiu, interinamente, o governo do Estado, enquanto o governador Robinson Faria viaja à China, acompanhado o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo.

Colapso no abastecimento
A Federação dos Municípios do RN alerta que 153 cidades do Rio Grande do Norte estão em estado de emergência em decorrência do colapso nos principais reservatórios usados no abastecimento d´água. As chuvas recentes dão um alento, mas não foram suficientes para a retomada dos serviços na maioria dos municípios.

Crime por atraso
Relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS) defendeu que o parecer, que vai ser votado sobre o projeto, inclua crime de responsabilidade para gestores públicos que não pagarem a previdência dos funcionários públicos. A declaração foi dada durante encontro com a Força Sindical, após um membro da central sindical ter sugerido a inclusão da medida no parecer do deputado. "Foi uma grande contribuição do evento de hoje", disse o deputado. "Eu não tenho dúvida de que essa questão da gestão pública é fundamental para conter o déficit da previdência", acrescentou.

"Uma boa democracia precisa saber separar a lógica de grupos de pressão e o interesse difuso dos cidadãos. A conversa fiada ideológica e a argumentação racional”

Fernando Schüler
Cientista Político e doutor em filosofia, professor do Insper, em artigo na Revista Época.

Preocupação com a crise A crise hídrica pela qual passa o Rio Grande do Norte também preocupa os empresários. O assunto foi um dos temas da primeira reunião desta ano da Diretoria da Fiern.

Transição na Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Raniere Barbosa (PDT),  constituiu comissão especial para  levantar a realidade administrativa do Legislativo, com base  nas informações repassadas durante a transição, em dezembro do ano passado. O presidente da comissão é Kennedy Fernandes Diógenes, que contará com o auxílio dos servidores Francisca de Paula Bezerra, Bruno de Oliveira Lira e Clélia da Silva Trindade. 

Estratégia na sabatina
Integrantes da cúpula do PSDB traçaram a estratégia que irão adotar na sabatina do ministro licenciado do ministério da Justiça Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está prevista para ser realizada nesta terça-feira, 21, a partir das 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo integrantes da bancada do PSDB informaram à Agência Estado, a ideia é se concentrar apenas em questões técnicas e evitar temas polêmicos que deverão ser explorados por integrantes da oposição. "Vamos ficar muito mais na área técnica. Não vamos ficar questionando assuntos que não são pertinentes, como qual é a linha ideológica dele. Não há porque perguntar isso", afirmou o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC).

“Judiciário que legisla” O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que mudanças legislativas sobre o foro privilegiado precisam passar pelo Congresso, e não apenas serem eventualmente deliberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dizendo que o STF "tem legislado em muitas questões", a defesa de Maia foi uma reposta ao ministro Luís Roberto Barroso, que na semana passada remeteu a julgamento pelo plenário da Corte uma ação penal na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.


Risco elevado

Publicação: 19/02/17
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Risco elevado
O Rio Grande do Norte está sob o risco de não conseguir acesso à linha de crédito que o Tesouro Nacional deve liberar nas próximas semanas, porque teve um rebaixamento da nota de risco, o chamado “rating”. O Tesouro Nacional anunciou que já fixou em R$ 20 bilhões os recursos que estarão disponível aos novos financiamento para Estados e Municípios em 2017. Desse valor, R$ 17 bilhões são destinados a operações com garantia da União. Neste caso, o governo federal serve como uma espécie de avalista, ou seja, honra os pagamentos, se houver inadimplência do governo que contratou o crédito.

Aviso do Tesouro
O problema, para o Rio Grande do Norte, é que o Tesouro Nacional avisou que os governos deverão ter boa situação fiscal para se habilitarem à contratação de crédito. Isso significa que deverão estar com nota de capacidade de pagamento A ou B. Hoje, 14 das 27 unidades federativas (Estados e Distrito Federal) cumprem o requisito e estariam elegíveis ao crédito. O Rio Grande do Norte não está entre os Estados com notas A ou B. Em outubro do ano passado, a partir de uma avaliação das condições fiscais, o RN ficou com nota C+.

Limite de crédito
Pelas estimativas do Tesouro, o novo limite de garantias para Estados será de R$ 11,2 bilhões, enquanto o teto para municípios será de R$ 5,8 bilhões. Outros R$ 3 bilhões poderão ser contratados em operações sem a garantia da União. "O valor do limite foi estabelecido pelo Ministério da Fazenda com base na reavaliação de desempenho fiscal dos estados e municípios para o ano e na projeção de resultado primário para esses entes no triênio 2017-2019, prevista na LDO-2017", informou uma nota do órgão. Ainda de acordo com o Tesouro, o montante definido foi dimensionado de modo a permitir o aumento responsável da capacidade de investimento dos Estados e, ao mesmo tempo, "manter as condições para a promoção do equilíbrio fiscal regionais".

Ausência sintomática
No início da semana, os deputados decidiram derrubar dezenas de vetos do governador Robinson Faria. A derrota em plenário surpreendeu ainda mais porque o líder da bancada do Governo, Dison Lisboa, não esteve em plenário para defender a manutenção dos vetos. Houve quem interpretasse a ausência como alguma dificuldade na base aliada.

Confirmada essa dissensão, a bancada de oposição poderá ficar fortalecida em algumas exigências para a tramitação de projetos, com a discussão prévia e detalhada das propostas antes que cheguem, para votação, ao plenário.  A interpretação segundo a qual o ambiente não é dos mais coesos foi reforçada não só pela ausência do líder em um dia de votação importante, mas também pelas recentes reclamações dele por não ter sido comunicado sobre mudanças nos projetos  de lei de iniciativa do Executivo.

Justificativa oficial
O líder do governo, Dison Lisboa, deu uma justificativa oficial para a ausência.  Ele afirmou que no dia da votação dos vetos governamentais estava em Brasília para acompanhar prefeitos em visitas a órgãos federais e parlamentares potiguares em busca de recursos. “Esta viagem já estava previamente agendada, o que impossibilitou a nossa presença em votações importantes ocorridas na Casa”, disse. E acrescentou: “Aproveito para ressaltar a importância de nós, deputados, acompanharmos esses prefeitos na busca por recursos, emendas e programas que beneficiem esses municípios”.

Votação dos vetos
A Câmara Municipal deverá apreciar, nesta semana, alguns vetos do prefeito Carlos Eduardo, entre os quais os que envolvem o Lei Orçamentária para este ano.

Convocação dos líderes
O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, convocou os lideres de bancadas para uma reunião no início da desta semana. O objetivo é discutir a dispensa de tramitação de “Projeto de Lei Complementar que define a atualização do piso dos professores da rede estadual”. O percentual de reajuste é 7,64%.

Sem possibilidade
O advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou ontem, à coluna Direto da Fonte do jornal O Estado de São Paulo, que não vai aceitar um eventual convite para assumir o Ministério da Justiça. “Estão especulando sobre meu nome e não sei bem para qual cargo, mas não vou aceitar participar do governo federal. Continuo apoiando meu amigo Temer como sempre, do meu escritório” disse.

Justiça O anúncio do novo ministro da Justiça, após a recusa do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, será somente após o carnaval, destacou o jornal O Estado de São Paulo. A escolha, portanto, deve ocorrer apenas na primeira semana de março.

Reforma Uma audiência pública nesta segunda-feira pela manhã vai debater “os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”. A audiência será a partir às 9h30 no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.