Saneamento e água privatizados

Publicação: 15/01/17
[ colunanotas@tribunadonorte.com.br ]

Saneamento e água privatizados 
Para firmar um acordo com o Governo do Rio de Janeiro e garantir uma ajuda que permita superar a crise financeira, o Governo Federal fez uma série de exigências. Uma delas envolve a privatização da Companhia de Água e Esgotos, denominada de Cedae. Esse tipo de exigência deverá ser padrão para que a União libere algum tipo de socorro aos Estados que estão em sérias dificuldades, como é o caso do Rio Grande do Norte, que a exemplo do RJ não consegue manter os salários dos servidores em dia e já usou recursos disponíveis em fundos previdenciários. Alguns Estados estão com um programa de concessões em saneamento, capitaneado pelo BNDES, em andamento e em quatro — Pernambucana, Pará, Maranhão Sergipe Alagoas — o edital já será publicado em março ou abril, segundo informou o jornal O Globo. Ao Rio Grande do Norte, caberá discutir seriamente essa alternativa, que pode se constituir em um exigência do Governo Federal em caso de uma ajuda mais substancial.

Implicações na nomeação
A presença do Vagner Araújo no primeiro escalão do governo, no cargo de secretário extraordinário para Gestão de Projetos, tem deixado outros secretários em estado de alerta. Vagner Araújo foi, por quase oito anos, secretário de Planejamento no governo Wilma de Faria. As interpretações, entre alguns auxiliares do governador, são de que ele dificilmente se contentará com o cargo para o qual foi designado. Vagner Araújo nega (veja entrevista ao lado) que tenha como objetivo assumir outros atribuições e garante que ficará restrito à missão de tentar destravar os programas que contam com recursos oriundos de financiamento.

Senadores do RN na eleição
Com peso eleitoral igual a todos os 26 estados e o Distrito Federal, cada um com três parlamentares, da bancada  do Rio Grande do Norte no Senado pelo menos José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), que integram a base de apoio ao Governo Federal, já fecharam questão sobre o apoio à candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a presidente da mesa diretora da Casa. Presidente nacional do Democratas, José Agripino detaca que "Eunício Oliveira tem esse direito pelo fato do PMDB ser a maior bancada". Como  já é um hábito, diz, o partido com mais parlamentares elege o presidente da mesa diretora, o que ocorrerá em 2 de fevereiro.

Motivações O senador José Agripino disse que a candidatura de Eunício Oliveira está praticamente consolidada, em função de que o parlamentar cearense faz campanha desde o ano passado, inclusive defendendo uma chapa única e de consenso no Senado: "A candidatura de Eunício Oliveira já está bem avançada".

Busca do entendimento
O senador Garibaldi Filho (PMDB) reforça que a eleição da mesa no Senado "caminha para uma composição para evitar a disputa voto a voto e que está sendo construída em torno da candidatura do senador Eunício Oliveira". Ele reconhece que as indicações para outros cargos na mesa não estão definidas.

Unidade da bancada
O senador Garibaldi Filho declarou que uma parte dos senadores, principalmente do seu partido, cogitaram lançar a sua candidatura para suceder o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas preferiu não entrar na disputa, "a fim de não dividir a bancada do meu partido e nem criar problemas políticos para a base de sustentação ao governo".

Definição em bloco
A senadora Fátima Bezerra (PT), da bancada de oposição, afirmou que se soma à posição dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) "de que houve um golpe parlamentar contra uma presidenta legitimamente eleita”. Fátima Bezerra disse, ainda, respeitar "os que alertam para a questão regimental, de proporcionalidade, e a consequente participação nas funções decisórias da Casa, em colegiados que muitas vezes encaminham assuntos de suma importância para o futuro do país. Mas não é possível absolutamente desconsiderar o contexto político. Segundo a senadora petista, no fim de janeiro, a bancada do PT deverá se reunir para debater a questão da eleição da mesa diretora do Senado.

Escolha para a CCJ
Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendem que ele assuma a partir de fevereiro o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para fazer uma espécie de contraponto à atuação do Ministério Público Federal, infomrou a Agência Estado. O colegiado, o mais importante da Casa, terá de sabatinar em 2017 o nomeado para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que o mandato do atual, Rodrigo Janot, encerra-se em setembro. O mandato da CCJ é de dois anos e Renan, quatro vezes eleito presidente do Senado, não poderá comandar novamente a Casa. Por isso, a pressão para que ele comande a comissão, cuja indicação, por ter a maior bancada, cabe ao PMDB. Além de Renan, outros três peemedebistas estão no páreo: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM) e Rose de Freitas (ES).

Boca de urna

Publicação: 14/01/17
A eleição da Femurn foi marcada por uma intensa movimentação de deputados estaduais que estiveram na sede da Fiern, local onde houve a votação, para ajudar na campanha de boca de urna de seus respectivos candidatos. Os deputados José Adécio (DEM), Raimundo  Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSD) ficaram algumas horas no local de votação e conversavam com cada prefeito que chegava para votar.

Previsibilidade do resultado
Logo depois da proclamação do resultado, o presidente da Femurn, Benes Leocádio (PMDB), recebeu algumas ligações para parabenizá-lo.

Uma das primeiras foi do deputado federal Rogério Marinho. “Tudo foi dentro do previsto”, afirmou Benes Leocádio.

Votos  O ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio estimava que teria 67 votos na eleição para o comando da Femurn. O resultado mostrou que foi um a menos: 66. O suficiente para conquistar o cargo de presidente da Federação dos Municípios do RN. Em segundo, ficou o prefeito de Patu, Rivelino Câmara (PMDB), com 46 votos; e, em terceiro, o prefeito de Severiano Melo, Dagoberto Bessa, com 34.

Permanência no PMDB
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, negou que tenha intenção de sair do PMDB e se filiar a outro partido. “Eu estou, como estive, filiado a esse partido e não vejo razão ou motivo para tomar nesse momento como decisão sair do PMDB”, afirmou, logo depois das apurações da eleição da Federação dos Municípios do RN.

Lançamento de candidatura
 Setores do PT articulam o lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República na próxima sexta-feira, 20, durante a reunião do Diretório Nacional do partido, em São Paulo. A informação foi divulgada pela Agência Estado. Pela proposta, Lula seria lançado candidato ao terceiro mandato com a plataforma de “revogar imediatamente, caso eleito, todos os feitos do governo Michel Temer - em especial a PEC do Teto e a reforma da Previdência”.

Adiantamento Ao atender as exigência para receber ajuda federal, o governo do Estado do Rio de Janeiro negocia com o Ministério da Fazenda, segundo a Agência Estado, a viabilidade de receber um adiantamento para pagar salários atrasados antes de a Assembleia aprovar o programa de recuperação fiscal.

Pedido de empréstimo
Segundo apurou o serviço de notícias da Agência Estado, o Rio de Janeiro está buscando um empréstimo bancário para conseguir um alívio imediato que permita pagar a folha do funcionalismo e criar um clima mais favorável para ter apoio dos deputados estaduais. O tamanho da folha que precisa ser paga é de R$ 4,1 bilhões. Esse passivo salarial é formado por parte do salário de novembro somado à folha integral de dezembro e o décimo terceiro.

Alternativa dos Estados
O Ministério da Fazenda está disposto a aceitar uma saída desse tipo desde que os Estados dê garantias reais. "É possível conseguir apresentar alguma garantia que dê segurança a um empréstimo bancário", disse uma fonte da área econômica envolvida nas negociações.

Nomeações federais
O presidente Michel Temer nomeou Antônio Fernandes Toninho Costa presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem. Também foi nomeado o novo secretário Nacional de Juventude, cargo ligado à Presidência da República. Francisco de Assis Costa Filho substitui Bruno Moreira Santos, conhecido como Bruno Júlio, exonerado no início da semana após declarar à imprensa que "tinha que ter uma chacina por semana" nos presídios brasileiros, ao se referir às chacinas ocorridas em instituições prisionais da região Norte do País.

Mensalão do PSDB O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação cível na qual pede o ressarcimento, com bloqueio de bens, de R$ 1,6 milhão do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo, do secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, do ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e outros por fatos referentes ao mensalão mineiro. O processo tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte desde 29 de novembro de 2016. O MP Estadual apontou repasse irregular pelo extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) à SMPB, agência de publicidade de Valério, em movimentação semelhante à de outras estatais mineiras.

Prazo O juiz da 4.ª Vara de Fazenda Pública, Mauro Pena Rocha, deu 15 dias para que os acusados se posicionem sobre a ação. O valor de R$ 1,6 milhão é equivalente à correção, até o momento, de um total de R$ 500 mil, que é o montante que teria sido desviado, à época, do Bemge.


Aumento do piso

Publicação: 13/01/17
A secretaria estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, vai hoje a Mossoró para se encontrar com o governador Robinson Faria (PSD), a quem comunicará o percentual de reajuste de 7,64% no piso salarial do magistério, que passará a ser de R$ 2.298,80, em 2017, conforme anunciou, ontem, o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Para o reajuste ser implementado no Estado, o Poder Executivo deverá mandar projeto de lei nesse sentido para a Assembleia Legislativa.

Autorização para reajuste
A secretaria municipal de Educação, Justina Iva, informou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, autorizou a implantação do novo piso salarial em janeiro. Segundo ela, um professor do município com jornada de 40 horas/aulas vai receber R$ 4.352,93, na letra “A”, em inicio de carreira. A secretária municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, confirmou que na reunião de terça-feira (10) do Conselho Municipal de Educação, o prefeito solicitou à área econômica do município informações sobre o impacto financeiro do reajuste sobre a folha de pessoal da educação.

Despesas   O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Ivan Lopes Junior, disse que as prefeituras no Rio Grande do Norte cumprem a lei do piso salarial, o qual, segundo ele, consome em média 25% das receitas próprias dos municípios, que a exemplo do Estado. "O percentual já era esperado e mesmo sendo acima da inflação, foi inferior ao do ano passado, que foi de 11,36%”, afirmou o presidente da Femurn.

Jornais: liderança de credibilidade
A Pesquisa Brasileira de Mídia, encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência ao Ibope, aponta que os jornais impressos estão na liderança de confiança dos brasileiros como meio de comunicação. O porcentual dos entrevistados que disseram que confiam sempre ou muitas vezes nas notícias publicadas em jornais é de 59%. Rádio e televisão têm 57% e 54%, respectivamente. Os entrevistados se dizem mais desconfiados, contudo, quando as informações são de sites, blogs e redes sociais. Em relação aos sites, 62% disseram confiar poucas vezes no que foi publicado. O índice é de 63% quando a plataforma é rede social e de 54% em relação a blogs.

Tempo de leitura 
  A pesquisa do Ibope mostra que o tempo de leitura médio dos jornais impressos é de uma 1 hora e 10 minutos.

Ligeira recuperação
Apesar do resultado positivo em novembro, ainda não é possível falar em retomada do setor de serviços, avaliou Roberto Saldanha, analista da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O volume de serviços prestados teve ligeira alta de 0,1% em novembro ante outubro. Na comparação com novembro do ano anterior, houve interrupção na sequência de recordes negativos, com redução mais amena, de -4,6% no setor, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Houve ligeira recuperação, porque não estamos mais falando da maior queda para o mês de novembro", definiu. No acumulado de janeiro a novembro de 2016, os serviços encolheram 5,0%.

Programação no Oeste
O senador Garibaldi Filho (PMDB) estava ontem em Mossoró, onde acompanhou a visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que incluiu a cidade na programação de viagens pelo Nordeste e Norte. Ricardo Barros esteve em Mossoró para encontro com os prefeitos do RN.

Discurso de Lindbergh
O senador Lindbergh Farias (PT) virá hoje a Natal para reafirmar a proposta, defendida pelo Partido dos Trabalhadores, de antecipação das eleições. Ele atende a um convite da senadora Fátima Bezerra (PT). O encontro será no auditório da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), às 17h.

Campanha eleitoral
A pouco mais de 20 dias para a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, os três principais candidatos estão viajando em campanha pelo Brasil. Candidato à reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve em Santa Catarina, onde se reúne com o governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), e integrantes da bancada federal catarinense. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), por sua vez, foi em Curitiba, onde se reuniu com deputados do Estado e com o prefeito da cidade, Rafael Greca (PMN). De tarde, deve viajar a São Paulo, para fazer visitas a veículos de comunicação. Já o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), fez campanha no interior de São Paulo. Pela manhã, o parlamentar estava em Campinas, fazendo visitas individuais a deputados paulistas.

Nomeações  O Governo Federal nomeou o advogado Clóvis Figueiredo para uma das diretorias do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Antonio Fernandes Toninho Costa, especialista em saúde indígena, para a presidência da Funai.


Implicação do reajuste

Publicação: 12/01/17
Os prefeitos terão mais um motivo para preocupação com os gastos com folha de pagamento de pessoal. O Ministério da Educação deve anunciar hoje o reajuste do piso salarial dos professores. A expectativa das entidades ligadas ao ensino público é que o aumento fique próximo de 7,5%. Se esse percentual for confirmado, o menor salário pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Como os municípios têm nos professores uma das categorias de servidores mais numerosa, a implicação nas despesas será imediata.

Posicionamento na Federação
A eleição da Federação dos Municípios do RN (Femurn) envolve articulações que extrapolam a definição da direção da entidade. Há quem tenha planos para 2018 e, ao apoiar um dos candidatos, quer se posicionar  e contar com o prefeito em uma função que tem visibilidade e capacidade de influência.

Candidatura consolidada
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, avaliou que a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem se consolidado nos últimos dias. O nome de Rodrigo Maia também conta com o apoio "velado" da cúpula do Palácio do Planalto. A disputa pelo comando da Câmara, assim como a do Senado, foram temas de conversas realizadas entre o tucano e o presidente Michel Temer em encontro no Palácio do Planalto. "Em relação à Câmara as conversas estão em andamento. É a bancada da Câmara que irá se manifestar, mas vejo hoje ganhando consistência a candidatura do atual presidente Rodrigo Maia", disse Aécio após deixar o gabinete de Temer.

Variação de 500%
O Procon  Municipal fez uma pesquisa sobre preço de material escolar e constatou que há variações superiores a 500% em produtos de mesma marca e modelo. Foram pesquisadas quinze papelarias da cidade, selecionadas entre as maiores e mais tradicionais do mercado, em todas as regiões administrativas de Natal.

Os divergentes
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai decidir depois do dia 20 se lançará mais uma vez candidatura própria para a presidência da Casa. Tradicionalmente, o partido lança um nome para “marcar posição” e a expectativa é que este ano um dos seis deputados da bancada dispute o cargo. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse ter "simpatia" pela candidatura de André Figueiredo (PDT-CE) por ele ser o único entre os postulantes a não ter apoiado o impeachment da petista Dilma Rousseff, mas ressaltou que ainda não há discussão na bancada sobre eventual apoio a Figueiredo. "O André não está empolgado", avaliou.

Reeleição constitucional
Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula e Dilma, Luis Inácio Adams considera que a reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não fere a Constituição. Uma possível recondução do deputado, na disputa prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, é considerada por seus adversários como ilegal, em razão de a Carta Magna não prever a reeleição dentro de um mesmo mandato, para o comando da Casa. Esse entendimento é alvo, contudo, de muita controversa uma vez que Rodrigo Maia assumiu um "mandato tampão" em julho do ano passado e não cumpriu o prazo de 2 anos previsto no regimento da Casa. Diante da falta de um consenso em torno do tema, a última palavra poderá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lançamento de serviço
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ivan Lopes Júnior, apresentou o programa ‘Cestas de Preços’ a órgãos de controle na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Participaram da audiência o Presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, e a superintendente da Controladoria Geral da União (CGU/RN), Bruna Brito.

Judiciário Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) foram recebidos em audiência pela nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues. No encontro, a presidente apresentou algumas de prioridades, como a melhoria da segurança do edifício-sede do tribunal e das Varas do Trabalho em Natal e no interior.

Análise das contas

Publicação: 11/01/17
O conselheiro Tarcísio Costa foi escolhido — por meio de sorteio realizado na primeira sessão deste ano do Pleno do Tribunal de Contas do Estado — para ser o relator do parecer prévio acerca das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2017. Para o ano de 2016, a relatoria está a cargo da conselheira Maria Adélia Sales. O parecer prévio consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo, como também das suas autarquias e fundações públicas.

Prazo do governo
O governador Robinson Faria tem 60 dias, contados após a abertura da Sessão Legislativa, para apresentar as contas à Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa ao Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

Dificuldade na contrapartida
O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, divergiu da avaliação, segundo a qual, no governo Rosalba Ciarlini , dezenas de milhões de reais foram devolvidos ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), porque não deixaram de ser aplicados. "Devolveu-se porque o Estado não tinha como utilizar", comentou, durante entrevista à Rádio 96 FM. Segundo Henrique Baltazar, o Funpen recebe recursos das loterias federais, tem uma entrada anual de R$ 300 milhões, fora as multas da Justiça Federal, e nos últimos 15 anos foi contingenciado para se fazer caixa. Desde o governo FHC, passando por Lula e Dilma, havia dificuldade para acesso aos recursos. O juiz detalhou o exemplo do Estado. "Aqui liberaram recursos para se construir dois presídios no RN. Liberam R$ 24 milhões e o custo chegavam a R$ 34 milhões. O Estado teria que entrar com R$ 10 milhões. E o Estado normalmente não tem este dinheiro para contrapartida", disse. O juiz da Vara de Execuções Penais disse ainda que se fala muito que no governo Rosalba devolveu verbas para o Funpen, por que não foram utilizados. "Não foram utilizados porque o Estado não tinha como utilizar", disse.

Sanção  No exercício da presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gravou um vídeo para a página oficial do Planalto e destacou a decisão de sancionar o Orçamento de 2017. De acordo com Maia, a sanção sem vetos foi feita a pedido do presidente Michel Temer.  A LOA estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação.

Reforço na Saúde
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, estará em Mossoró, amanhã, para anunciar recursos para o Estado. O ministro tem cumprido extensa agenda, em diferentes regiões brasileiras, para assinar Portarias que garantem verbas para o SUS, a partir de R$ 1,9 bilhão economizados desde que assumiu a pasta com a negociação de contratos e redução de custos administrativos. Em Mossoró, Barros visitará a UPA Raimundo Benjamin Franco (UPA Belo Horizonte) e o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Implicação da crise
O diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Emerson Fernandes Daniel Júnior, reafirmou a necessidade das classes política e empresarial estarem unidades pelo desenvolvimento do setor portuário do Estado. Ela ainda comentou sobre as implicações da crise econômica brasileira que também atinge a Companhia. “Apesar do crescimento em nossas movimentações desde 2014, a Codern também sofre com os efeitos da crise pela qual passa o Brasil, com a falta de repasses dos recursos previstos no Orçamento””, declarou Emerson.

Votação do pacote
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) contra a tramitação do projeto conhecido como as "10 medidas contra a corrupção", com base na qual o ministro Luiz Fux, do STF, determinou, em caráter liminar, a devolução do projeto à Câmara dos Deputados para análise a partir da estaca zero. Na manifestação, Rodrigo Maia afirma que um deputado não poderia questionar a tramitação de uma proposta que já está no Senado e não mais na Câmara. O presidente da Câmara também defende que a aprovação no Plenário da Casa não fere normas de regimento nem a Constituição.

Vazamento das senhas
O perfil do Portal Brasil no Twitter publicou acidentalmente na manhã de ontem senhas de contas do governo nas redes sociais. O equívoco foi cometido em uma postagem sobre a permanência da Força Nacional por mais 60 dias no Rio Grande do Norte. A postagem feita pelo Portal Brasil continha um link, que informava as senhas do Portal Brasil e do portal do Palácio do Planalto em redes sociais como Facebook e Instagram. A publicação foi apagada logo depois.

Oeste O governador Robinson Faria inicia hoje uma programação de três em Mossoró. Ele anunciou que estará acompanhado dos secretários.