Remessa ao STF

Publicação: 22/07/17
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RJ-RN) remeteu para o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, os autos dos processos nos quais o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) é denunciado. A peça “subiu” ao STF depois que nove desembargadores do TJ declararam suspeição para julgar o pedido do parlamentar para suspender a decisão do desembargador Glauber Rego, que o afastou do exercício do mandato por 180 dias.

Partido de centro
O senador José Agripino afirmou, ao ser entrevistado pelo portal “BBC Brasil” que o partido que preside, o DEM, é de centro. Ele acrescentou que as principais bandeiras da sigla são a "defesa da livre iniciativa e o empreendedorismo". "Direita é a defesa do capital privado em detrimento de qualquer outra coisa. Para nós, em primeiro lugar, vem o emprego e, depois, o capital privado", disse à reportagem da BBC. Agripino citou, entre as principais posições do partido, "a formação da individualidade pela via da educação, a distribuição de renda, a proteção à propriedade privada e o prestígio ao agribusiness".

Articulação com o PSB
Na entrevista, o presidente nacional do DEM confirmou as tratativas com os deputados do PSB. "Há conversas em curso, até porque o grupo tem uma afinidade forte com o pensamento do partido", disse. Diante da pergunta  sobre a permanência do DEM na base do governo, afirmou que isso depende da qualidade das explicações do presidente Michel Temer. "Estamos prisioneiros da consistência dos argumentos do presidente. Enquanto estivermos protegidos pelos argumentos, o apoio está garantido", afirmou.

Presidência do Mercado Comum
O presidente Michel Temer participou ontem da 50ª Cúpula do Mercosul. Na ocasião, ele disse que o bloco econômico retomou sua origem e, com isso, conseguiu nos últimos meses desbloquear canais de entendimento e vencer obstáculos "ao processo decisório". O presidente ressaltou a assinatura do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Mercosul e disse que o acordo amplia a segurança jurídica e facilita os investimentos entre os países. "É contribuição adicional para nossa meta de criar mais crescimento, mais empregos, mais renda". Michel  Temer, assumiu, por seis meses, a presidência do bloco e destacou o compromisso da organização com democracia, liberdade de imprensa.

Cochilo do ministro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não resistiu ao cansaço e cochilou durante o discurso do presidente Michel Temer que participava, ontem, da 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Mendoza, na Argentina.

Despedida do ex-assessor
O corpo de Marco Aurélio Garcia, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi velado ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O intelectual, um dos fundadores do PT, morreu nesta quinta-feira, 20, aos 76 anos, de ataque cardíaco fulminante. Ele será cremado neste sábado no Crematório da Vila Alpina, zona leste da capital.

Contribuição externa

Os ex-presidente Lula e Dilma foram ao velório no início de Marco Aurélio Garcia. A presidente cassada disse que o ex-assessor foi uma "pessoa excepcional" e deu grande contribuição para a política externa do Brasil, fazendo "do Uruguai à Venezuela a sua pátria". Dilma afirmou ainda que sentirá muito a perda de Garcia. "Além de companheiro, ele era um grande amigo".

Reação crítica A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou  ontem uma nota na qual critica "o aumento da carga tributária". A entidade aponta que afirma que a decisão de aumentar impostos sobre combustíveis "explicita a opção do governo de, mais uma vez, transferir para o cidadão a conta dos erros cometidos da condução da máquina pública".

Recursos públicos

Publicação: 21/07/17
O projeto de reforma política que deverá ser votado na volta do recesso — em agosto, na Câmara dos Deputados — prevê a destinação de R$ 3,5 bilhões, do Orçamento Geral da União, para financiar as campanhas eleitorais de 2018. “O centro do debate é o financiamento público. Nós temos de ter eleições enxutas”, disse o relator da reforma, deputado Vicente Cândido.  Para financiar as campanhas eleitorais, ele defende a criação de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. O FFD, pela proposta, vai ser distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos.

Assinatura eletrônica

O relatório do projeto de reforma política também inclui dispositivos na lei partidária que permitem aos eleitores a assinatura eletrônica dos pedidos para criação de partidos políticos.

Reação à emenda
Um dos pontos mais polêmicos do projeto de reforma política envolve a proposta que ficou conhecida como “Emenda Lula”. A proposta incluiu, no parecer ao projeto, artigos que proíbem a prisão de políticos até oito meses antes da eleição. A medida pode valer para 2108 se for aprovada até setembro pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa já provocou reações. “Quando a sociedade exige uma reforma política moralizadora, é inaceitável e provocadora a manobra para livrar Lula”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Encontro no Planalto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que "tem muita gente no entorno do presidente falando demais". Rodrigo Maia foi questionado sobre o mal-estar entre ele e Michel Temer por causa da movimentação do peemedebista para atrair parlamentares dissidentes do PSB para seu partido. O presidente da Câmara negou haver uma crise entre os dois. Em menos de 24 horas, Temer e Maia se encontraram em três ocasiões. Ambos participaram de jantar e se reuniram em audiência no Palácio do Planalto, quando o presidente recebeu o secretário da Saúde do Rio, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, e o médico Paulo Niemeyer Filho. Além disso, eles voltaram a se encontrar ontem, durante reunião do presidente com o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, no Palácio Planalto.

Encontro cancelado

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, ao conceder entrevista aos jornalistas esportivos João Trajano e Juca Kfouri, que um encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, chegou a ser articulado. Mas, acrescentou, desistiu da conversa após o vazamento de que haveria esse diálogo. "Tinha gente tentando marcar conversa com o FHC e nós não temos nada um contra o outro. Escolhemos até a casa. Aí vai o intermediário conversar e no dia seguinte está na imprensa", reclamou.

Reabertura de agências
O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, ontem, de uma audiência com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira. O objetivo do encontro foi discutir a reabertura de mais de vinte agências do BB no interior do Rio Grande do Norte. “Infelizmente, as agências estão fechadas porque foram alvos de bandidos. Agora, a população está sofrendo com a falta dos serviços bancários essenciais. Queremos agilidade na reabertura dessas agências”, disse Walter.

Escolha para a Cultura O presidente Michel Temer abriu mão de uma indicação partidária e decidiu nomear o jornalista Sérgio Sá Leitão para o Ministério da Cultura. O cargo estava vago desde 18 de maio, quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) deixou o posto, após a divulgação da delação do Grupo J&F, que atingiu Temer. Além das relações na área, o novo ministro também tem ligações políticas. Ele é próximo de Roberto Freire, seu antecessor no comando da pasta, e do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ). A indicação agradou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que será o responsável por comandar a votação da denúncia contra Temer no plenário da Casa, em 2 de agosto. Primeiro na linha sucessória da Presidência, Maia assume o comando do País no lugar do peemedebista, caso a denúncia seja aceita e Temer, afastado do cargo.

Cidades inteligentes  Natal sediará o “IEEE International Summer School on Smart Cities (IEEE S3C)”, evento sobre cidades inteligentes que será realizado em parceria do Instituto Metrópole Digital (IMD) com a IEEE Smart Cities Initiative de 6 a 11 de agosto.

Tribunal sob suspeição

Publicação: 20/07/17
O Tribunal de Justiça do RN mais uma vez não conseguiu julgar o processo que envolve o deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). Na sessão, oito dos quinze desembargadores se declararam suspeitos, o que impediu a decisão a respeito de um agravo, uma vez que  é necessário pelo menos 50% mais dos desembargadores para que um processo entre em pauta. Trata-se de uma situação inaudita, uma vez que o Tribunal de Justiça fica, neste caso, impossibilidade de cumprir suas atribuições com tantos de seus integrantes se declarando em suspeição para atuar no processo de um deputado.

Atraso na decisão
Os recursos judiciais, que seriam julgados no TJ no processo do  deputado afastado Ricardo Motta, serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-Geral de Justiça, Eudo Rodrigues, alertou que isso vai implicar em atrasos no processo. “Embora a alegação de suspeição seja legítima nos casos previstos na legislação, e, portanto, não haver o que questionar quanto à decisão pessoal de cada um dos desembargadores, o Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso, uma vez que a demanda no STF e na PGR é muito alta”, disse Eudo Rodrigues Leite.

Retorno à Assembleia

Com a remessa do processo que envolve o deputado afastado Ricardo Motta ao STF, os promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual ficam impossibilitados de continuar atuando no caso. Essa implicação também foi apontada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. Além disso, Ricardo Motta poderá retornar às atividades na Assembleia terminado o período de 180 dias de afastamento, sem um julgamento sobre a necessidade de continuidade ou encerramento da medida judicial.

Contatos de Cunha

O advogado Emmanoel Pereira está entre as autoridades que mantiveram conversas telefônicas com o ex-deputado Eduardo Cunha. A informação foi noticiada na versão Online da revista Época. Os diálogos foram identificados na análise da quebra de sigilo telefônico de Eduardo Cunha, autorizada pela Justiça Federal para levar elementos às investigações. Os dados foram considerados relevantes pelos investigadores porque mostram o trânsito de Eduardo Cunha com autoridades do Judiciário. Na época dos contatos, Emmanoel Pereira estava na função de conselheiro Nacional de Justiça e Eduardo Cunha, na presidência da Câmara dos Deputados. O ex-conselheiro também é filho do atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira. Constam ainda entre os contatos de Cunha no Judiciário o ministro do STJ Benedito Gonçalves e os ministros TCU Bruno Dantas e José Múcio Monteiro.

Entrave da burocracia

O presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), Benes Leocádio, culpou a burocracia pela paralisação de obras públicas. “O levantamento do TCE [Tribunal de Contas do Estado] aponta que a maior parte das obras paralisadas nos municípios são de convênios federais. A burocracia impede muito a realização dessas obras, e demonstra que precisamos encontrar uma solução”, disse. A declaração foi durante Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Inacabadas e Paralisadas, promovido pela Femurn e TCE, em Natal.

Prejuízos aos municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que que o Governo Federal deve cerca de R$ 40 bilhões aos municípios em restos a pagar, o que agrava, segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, o problema da paralisação de obras.

Sinal de recuperação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou o perfil no Twitter para comentar alguns dos números divulgados, nesta semana, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontaram a abertura, em junho, de 9.821 novos postos de trabalho no país. Segundo o ministro, os resultados mostram “um sinal claro de recuperação” do mercado de trabalho. O resultado obtido em junho representa um aumento de 0,03% na comparação com maio. Meirelles lembrou que, com o resultado, “tivemos em junho o terceiro mês seguido de geração de empregos no país”. De acordo com o Caged, no acumulado do ano, o saldo alcançou 67.358 vagas de emprego abertas.

Sem crise O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que "tem muita gente no entorno do presidente falando demais", ao ser questionado sobre o recente mal-estar entre ele o presidente Michel Temer por conta da movimentação do peemedebista para atrair parlamentares dissidentes do PSB para seu partido. E negou haver uma crise entre os dois. "Isso [muita gente falando demais] é ruim. Então acaba gerando crise aonde a crise não existe. Então da minha parte nunca teve problema", disse Rodrigo Maia, em entrevista ao repórter Valdo Cruz, da GloboNews.


Janela partidária antecipada

Publicação: 19/07/17
Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente essa janela será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano. A informação foi dada pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), à Agência Estado, logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS) Nesta terça, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Rodrigo Maia.

Inconformismo com filiações
Segundo Danilo Forte, há um "inconformismo muito grande" por parte de vários deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados. "A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a janela", confirmou. Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma PEC que prevê duas janelas para a troca sem punição: uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.

Crítica à emenda
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), ao conceder entrevista à Agência Estado, criticou a proposta da chamada Emenda Lula, que se for aprovada na reforma política impede a prisão de candidatos oito meses antes do dia da eleição. “É uma desmoralização", afirmou. Ele disse acreditar que a medida não passará no plenário. “Vamos tentar dissuadi-lo. Se (o relator) não fizer a mudança, vamos derrubar."

Tentativa de minimizar

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), minimizou a polêmica sobre a Emenda Lula, ao afirmar que a proposta foi apresentada "muito tempo atrás", sem questionamento. "Isso para nós é uma questão secundária", afirmou o petista. Segundo ele, o importante é uma reforma política que traga solução para o financiamento das eleições, inclua uma cláusula de desempenho e coloque fim às coligações.

Votação da denúncia
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou ontem que a sessão extraordinária, que definirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, está marcada para o dia 2 de agosto, às 9h. Segundo os procedimentos divulgados pela secretaria, a sessão poderá ser aberta depois de atingido o quórum de 51 deputados, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário e a votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, com a presença de pelo menos 342 parlamentares.

"O grupo dele acha que ele é perseguido pela Justiça. O outro lado que a pena imposta foi pequena. Com isso, [se o ex-presidente Lula for candidato] não terá um debate sobre as condições de saúde, educação e violência que infernizam a sociedade brasileira. Será amor e ódio ao Lula"

Ex-ministro Ciro Gomes, ao defender que o ex-presidente Lula não seja candidato em 2018

Do PSD para o PSDC
O deputado Jair Bolsonaro (RJ) afirmou que está de saída do PSC e que "anda namorando" outra legenda, o PSDC, presidida por José Maria Eymael (SP). Com a divulgação da mais recente pesquisas do DataPoder360, em que Bolsonaro aparece em empate técnico com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula 26%; Bolsonaro 21%), a procura por outra legenda intensificou-se. "Com a Lava Jato e tudo mais, não adianta eu entrar para um partido grande e enrolado em denúncias. Estou a procura de um partido que não tenha esse tipo de problema", disse Bolsonaro. Eymael obteve 61.233 votos como candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDC, em 2014.

Recomendação do MP
O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros, deve anular imediatamente um processo seletivo simplificado lançado em edital para a contratação temporária de pessoal para os cargos de médico da estratégia de saúde da família, motorista, tratorista, educador físico, artista de dança, operador de bombas, cadastro de reserva para odontólogo e cadastro de reserva para orientador sócio educacional do programa criança feliz.

Despesa com pessoal
O prefeito Carlos Eduardo vai hoje ao TCE para assinar, às 15 horas, o Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público para reduzir o comprometimento da receita com da folha de pessoal e voltar ao limite definido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cortes de gastos

Publicação: 18/07/17
O Ministério Público Estadual recomendou a sete prefeituras que adotem medidas para reduzir em 20% as despesas com folha de pagamento de pessoal. A recomendação foi às prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi. Entre as medidas sugeridas estão extinção de cargos e funções públicas e exoneração de servidores não estáveis e estáveis por “ato normativo motivado”. A recomendação é para que a despesa fique abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Controle de despesas
Na recomendação o Ministério Público do RN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

Recomendações Dois municípios já haviam recebido recomendações idênticas: Tangará e Cerro-Corá. O prazo de 80 dias para que ambos atendam a redução de 20% das despesas com pessoal já está em vigor e as prefeituras devem comprovar o cumprimento da recomendação às respectivas Promotorias.

“Novo Brasil”

O ex-governador Geraldo Melo acrescentou, ao comentar a entrevista que concedeu à TRIBUNA DO NORTE, publicada no último domingo, que em 2016 começou a nascer nas ruas “um novo Brasil”. “A eleição de 2018 há de ser, precisa ser, terá de ser o momento em que o Brasil velho estará sendo sepultado”, destacou.

Repercussão da emenda

Alguns políticos repercutiram a informação revelada pelo jornal O Estado de São Paulo de que o relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), incluiu no seu parecer artigos que proíbem a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A medida pode valer já para a eleição de 2108, se for aprovada até setembro pelo Congresso e foi apelidada de “Emenda Lula”. “Vamos derrotar o Lula na eleição e, depois, pôr o Luiz Inácio na prisão”, afirmou o prefeito João Doria (PSDB). Pelo Twitter, a senadora Ana Amélia (PP-RS) escreveu: “Quando a sociedade exige uma reforma política moralizadora, é inaceitável e provocadora a manobra para livrar Lula e outros políticos da inelegibilidade nas eleições de 2018”.

Resposta do relator
O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido, se defendeu diante das crítica à chamada “Emenda Lula”. “Tem muita exploração da política por parte de promotores, juízes e delegados. Então, é para evitar que, no ano que vem, em especial, haja exploração dessa natureza”, disse.

“Dureza com contas”
O desembargador Cláudio Santos afirmou que poderá ser candidato a governador no próximo ano, se for inevitável. Essa inevitabilidade estaria configurada — disse Cláudio Santos, em entrevista à Rádio Rural de Parelhas — se o Estado quiser alguém com o perfil dele. “Se o Rio Grande do Norte precisar do meu estilo para comandar as finanças públicas [a candidatura seria inevitável”, disse. “Mão dura?”, quis saber uma das entrevistadoras. “Mão Dura, dureza total com tudo, tudo que for dinheiro público é dureza total”, confirmou Cláudio Santos.

Posse no TRE O juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves toma posse hoje no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), durante solenidade a partir das 14h. Francisco Glauber vai substituir o juiz Federal Almiro Lemos.

Vídeo sobre reforma

O presidente Michel Temer divulgou um vídeo ontem no qual um balanço da última semana, que considerou positiva. Ele lembrou, além da sanção da reforma trabalhista, do lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária e a reaplicação de R$ 1,7 bilhão na área da saúde. E, como tem sido praxe em seus discursos, citou a queda da inflação, dos juros, além de dados positivos do emprego. Os juros seguem em ritmo de queda, mas os números positivos não param por aí. O crédito para pessoa física só aumenta. […] E pelo terceiro mês seguido nosso país registra criação positiva de empregos. Os investimentos e os empregos estão voltando”, disse.