Dia seguinte

Publicação: 16/01/18
Os projetos do ajuste fiscal do Governo do Estado não deverão ser votados nesta terça-feira, como chegou a ser cogitado na semana passada. A sessão será voltada ao anúncio das propostas que já tramitaram em comissões e estão aptas para votação. Com isso, poderão ser apreciados em plenário no dia seguinte.

Entraves à tramitação
A votação dos projetos enfrenta alguma resistência por parte da oposição. Primeiro, houve o voto do deputado Fernando Mineiro, no colegiado de líderes, contra a dispensa de tramitação nas comissões, o que impediu a apreciação em regime de urgência. Ontem o deputado Kelps Lima (SDD) pediu vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação dos projetos no colegiado foi adiada.

Permissionários e gestão
Uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) esteve na Assembleia Legislativa. Eles querem assumir a gestão da Ceasa. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou que tem procurado fazer a mediação com o governador Robinson Faria (PSD), e os secretários Vagner Araújo (Assistência Social) e Gustavo Nogueira (Planejamento). A intenção dos permissionários é também reverter a venda do imóvel  onde funciona a Ceasa. “Fui ao governador durante o café da manhã. Há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza, durante a reunião.

Substituição na Câmara 
Com o licenciamento do vereador Sandro Pimentel, para tratamento médico, assume o mandato o primeiro suplente do PSOL, Maurício Gurgel.

Audiência sobre crise
O presidente Michel Temer vai receber hoje os senadores e deputados federais que integram a bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. A reunião será uma oportunidade para tratar da possibilidade do Estado receber, finalmente, uma ajuda, por intermédio de uma instituição financeira internacional, com aval da União.

Contra fake news
O conselho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltado para o combate à disseminação de fake news na próxima campanha vai procurar gigantes da área de tecnologia, como Facebook, Google e Twitter, para tratar do tema. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições se reuniu pela segunda vez na sede do tribunal. Na ocasião, foi apresentado um mapeamento de como outros países estão enfrentando o problema. O objetivo do mapeamento é colher subsídios a partir da análise aprofundada de como Estados Unidos Alemanha e França lidam com a questão para propor medidas no âmbito da Justiça Eleitoral. "Estamos mapeando projetos de lei, ferramentas, com o foco não na punição, mas na prevenção", disse o secretário-geral do TSE, Luciano Felício Fuck.

Impedimento para a posse
O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) negou na tarde desta segunda-feira, 15, os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar a decisão liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho. Assim, Cristiane continua proibida de assumir o cargo. Antes da decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo esperava conseguir na Justiça manter a posse da deputada como ministra. Segundo ele, o juiz que deu a liminar que impediu a filha de Roberto Jefferson de assumir o cargo na semana passada se equivocou.

Avaliação de cenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressaltou que não é candidato ao cargo de presidente da República, mas afirmou que "analisa cenários". "Eu não sou candidato", disse Maia, para jornalistas em Nova York. "Entre a aventura e o risco tem um caminho muito longo para você ser candidato a presidente. Agora, eu analiso cenários. De fato, como eu tenho dito sempre, a eleição no Brasil é uma eleição aberta. Isso gera mais insegurança. Eu não estou preocupado."

Votação da reforma
Sem revelar os votos que o governo teria hoje pela aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que acredita que a situação está "mais favorável" agora do que no fim de dezembro, antes do recesso, mesmo que haja a preocupação eleitoral dos parlamentares. "Os votos estão vindo, sim. O que nós não estamos, neste momento, é contando. Quero contar isso no final de janeiro", disse. "Não é que não vamos nos preocupar com número, mas não vamos trabalhar revelando os números agora", rebateu diante da insistência da imprensa ao questioná-lo sobre como mensurava que a situação estava melhor que antes sem a contagem.


Teste ajuste

Publicação: 14/01/18
O pacote de ajuste fiscal do governo passará por um importante teste na terça-feira, quando os deputados estaduais voltam ao plenário, na primeira sessão da Assembleia Legislativa depois da aprovação da convocação extraordinária. A intenção dos deputados da base aliada é apreciar primeiro, em plenário, os projetos que estão há mais de um ano em tramitação na Assembleia e que, portanto, não precisariam passar pelas comissões. Se essa votação for por uma maioria ampla e se as tentativas de obstrução da oposição não impedirem a votação, ficará demonstrado que o ajuste poderá ser apreciado com agilidade.

Aprovação com mudanças
O governo do Estado confia que terá maioria, entre os deputados, para a aprovação das propostas que estão na pauta da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Alguns deputados avaliam que os projetos, provavelmente, vão ser mesmo aprovados, pelo menos a maior parte. Mas algumas propostas inevitavelmente serão modificadas pelos parlamentares.

Extinções  O projeto de lei que trata de extinção de Secretarias e redução de comissionados foi enviado para votação na convocação extraordinária, mas acaba com apenas três cargos no governo: Secretário do Esporte e do Lazer, secretário de Apoio à Reforma Agrária e diretor geral do Departamento Estadual de Imprensa.

Inspeção do Tesouro

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, cogita apresentar uma emenda ao projeto de lei que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária do servidor estadual. A intenção é definir alguma forma de escalonamento para que a mudança da alíquota, de 11% para 14%, não seja de forma imediata. Com o escalonamento, o impacto ficaria mais diluído.

Diálogo prévio
Aprovado o projeto de lei que autoriza a compensação nos duodécimos com aposentados e pensionistas dos Poderes, poderá haver uma redução expressiva das transferência mensais feitas atuamente para o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Compensação do déficit

O governo não quer apenas compensar a contribuição patronal, para cada Poder arcar com a parte correspondente aos seus servidores aposentados. O governo pretende também que o “déficit apurado” nas aposentadorias de servidores oriundos dos Poderes seja também compensado no duodécimo.

Prejuízo com saques

Provocou surpresa que o Governo do Estado tenha incluído no pacote de ajuste fiscal um projeto de lei que, aprovado pelos deputados, vai autorizar saques de recursos a vencer, que estão aplicados pelo Fundo Financeiro do Ipern. A questão é que estes recursos estão em uma modalidade de aplicação financeira com prazo definido para o resgate. A retirada antecipada tem restrições nas regras das instituições. E, mesmo se for permitido, o uso em um prazo antes do acordado, implicaria em prejuízos, porque não haveria ganho de capital. O Funfir tem perto de R$ 300 milhões nestes investimentos.

Antecedente da venda
O governo detém hoje algo próximo de 17% das ações da Potigás. A intenção é vender essa participação na companhia. Mas, antes de colocar as ações no mercado, o Estado terá algumas despesas nos preparativos para a venda, como a contratação de uma empresa que será responsável “pela avaliação e estruturação da operação de alienação das ações”. A previsão consta no projeto de lei enviado para a Assembleia.

Implicações do rebaixamento
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), disse que o rebaixamento da nota de crédito brasileira pela S&P afeta negativamente os planos eleitorais do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que cogita ser candidato à Presidência pelo PSD. "O rebaixamento afeta principalmente a campanha do Meirelles pela repercussão que isso causa e pelo delay na retomada da economia”, disse.

Alerta contra fake news
A reportagem de capa da revista Veja, que começou a circular neste fim de semana, destaca o combate aos fake news e o alcance que as notícias inverídicas têm no país. A reportagem informa que o brasileiro está mais atento para os riscos de informações falsas. Um levantamento mostra que 83% dos brasileiros temem compartilhar “lorotas da internet”. O ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o presidente Michel Temer e o juiz Sérgio Moro são as mais frequentes vítimas da invencionices. “O deputado Jair Bolsonaro é alvo preferencial das mentiras positivas, que engrandecem sua biografia”, destaca a Veja.

Análise da CCJ

Publicação: 13/01/18
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa volta a ser reunir na próxima segunda-feira para discutir os projetos de lei que integram a pauta da convocação extraordinária. Alguns projetos já tinham passado pela CCJ, porque foram enviados no ano passado, como o que trata do aumento da alíquota da Previdência estadual. As propostas novas, como a que autoriza a venda do imóveis, só vão ao plenário após apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ se reuniu nesta sexta-feira e tratou das primeiras sugestões de emendas aos projetos.

Imóveis O projeto de lei que autoriza a venda de imóveis do Estado não incluiu o prédio onde hoje funciona o DER. O governador, no vídeo que foi divulgado na quinta-feira à noite nas redes sociais, disse que a sede do DER estaria na lista.

Definição das vendas

Os imóveis que o governo pretende vender, de imediato, são os da Ceasa, do Centro de Convenções e do Centro de Turismo. Os três constam no projeto de lei das alienações, que foi enviado para votação na Assembleia Legislativa.

Emenda ao ajuste

A deputado estadual Márcia Maia (PSDB) apresentou uma proposta de emenda ao projeto de lei que autoriza a venda dos imóveis. A emenda é para impedir a venda do terreno da Ceasa. “O projeto enviado pelo Governo, inicialmente previa essa medida. Com nossa proposta, encartada no projeto original, e aprovado na CCJ, ele entrará apenas para o fundo garantidor, não mais como ativo a ser negociado. Uma vitória dos permissionários e de todos que trabalham, utilizam os serviços ou de alguma forma estão envolvidos com a atividade da Central”, disse a deputada.

Autorização para saque O Governo do Estado também quer autorização para usar recursos do Fundo Financeiro da Previdência (Funfir), que estão em aplicações financeira “a vencer”. Essas aplicações somam, atualmente, quase R$ 300 milhões.

Cobrança de disciplina
O presidente do PCdoB, Antenor Roberto, declarou que espera disciplina na deputada Cristiane Dantas, que é filiada ao partido. O PCdoB anunciou que rompeu com o Governo e orientou a votação contra o pacote de ajuste fiscal. Cristiane Dantas é a única parlamentar do PCdoB na Assembleia Legislativa.  “Entendo que a deputada Cristiane vai viver uma situação de conflito, caso ela tome um posicionamento a favor do Governo. Porém, temos que aguardar”, destacou Antenor Roberto.

Prazo longo 
O projeto de lei para autorizar o uso de recursos do Funfir estabelece que a devolução dos recursos que forem sacados ficará para 2040. Ainda assim a devolução não será, se o projeto for aprovado, em dinheiro, mas com imóveis.

Caminhos do Oeste 
O senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves estiveram em Tibau e foram recebidos pela presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

Pedido de impeachment

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um pedido de impeachment contra o governador Robinson Faria (PSD). O pedido está embasado na reprovação por unanimidade das contas do Governo no TCE, que enumerou vinte e uma irregularidades cometidas na última prestação de contas.

Viagem do presidente

O presidente Michel Temer vai participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que será realizado de 22 a 25 de janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa. O emedebista passou por três procedimentos cirúrgicos nos últimos meses e seu quadro de saúde inspirava cuidados. Na quinta-feira, 11, no entanto, o presidente esteve no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por avaliação médica. Em conversa rápida com jornalistas, o médico Roberto Kalil Filho afirmou que a decisão sobre ir ou não ao Fórum de Davos era uma decisão do presidente e que não estão previstos novos exames e procedimentos até a viagem.

Gratificação suspensa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar a suspensão da gratificação de urgência e emergência para alguns profissionais de saúde que estão em exercício nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência. Segundo o MPE, “o procedimento foi instaurado devido a necessidade de se investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais, apesar deles possuírem os requisitos previstos na lei para concessão”.

Mobilização dos médicos 
Os médicos pretendem fazer uma nova mobilização na próxima terça-feira. Eles vão protestar contra atrasos no pagamento de salários e o pacote fiscal do governo. A concentração será no Sinmed, às 8h, com saída às 9h para a Assembleia Legislativa do RN.



Votação sem pressa

Publicação: 12/01/18
Com a decisão do colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, que não acatou a votação do pacote de ajuste fiscal em regime de urgência, dificilmente os deputados vão apreciar os dezoito projetos, enviados pelo governo, no período da convocação extraordinária. Provavelmente, alguns projetos ficarão para o período legislativo regular, a partir de fevereiro.

Recepção dos manifestantes
O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) chegou à Assembleia Legislativa em um momento no qual os manifestantes impediam o acesso ao prédio. Ele foi abordado pelos sindicalistas que não permitiram a passagem. Os manifestantes questionaram sobre qual seria o posicionamento do deputado com relação ao ajuste e ele disse que votaria contra as propostas. Em seguida, acatou a obstrução e avisou que não iria insistir para entrar na Assembleia. Retornou e não voltou mais para participar da sessão que votou, e aprovou, a convocação extraordinária.

Confusão na entrada
Quando chegou à Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta encontrou um ambiente tenso. Os manifestante se posicionavam nas calçadas, nas vias de acesso, gritavam e insistiam para barrar a passagem do deputado. Na confusão, alguns militantes trocam empurrões com policiais do Batalhão de Choque. Mesmo assim, Ricardo Motta conseguiu passar e entrou na Assembleia.

Resistência na base
A postura de alguns deputados da base aliada do governo, na Assembleia, mostra que a aprovação dos projetos que estão na pauta da convocação extraordinária não terá uma tramitação fácil. O deputado Carlos Augusto, que é o PSD, votou contra a Assembleia acatar o pedido de convocação extraordinária.

Destino das multas
A Prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 9 milhões, com multas de trânsito, em 2016. Para garantir transparência na aplicação desses recursos, foi sancionada a lei, de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB), que torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo município, por meio do Diário Oficial e do Portal Eletrônico da Prefeitura na Internet. A informação deverá ser publicada de forma clara e acessível, na última edição do mês do DOM, discriminando o montante das multas aplicadas e a destinação dos valores.

PCdoB contra o ajuste

O PCdoB anunciou que não apoia o pacote de ajuste enviado pelo governador Robinson Faria para votação na Assembleia. O partido decidiu romper com o governo. “Repudiamos as proposições que tentam impor um teto de gasto público e reformar a Previdência”, destacou, em nota. Também apontou que desaprova propostas que possam “restringir direitos dos servidores”. O PCdoB colocou os cargos que ocupa no governo à disposição. Um destes cargos é o de secretário de Esporte, que  vai ser extinto no ajuste. A deputada Cristiane Dantas e vice-governador Fábio Dantas,  filiados ao partido, rejeitam a orientação.

Candidatura
  O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Indicado pelo líder petista em 2009 para compor a Corte, José Múcio considerou o nome do petista primordial para o bem da democracia e para o cenário político nacional. “Temo que ele seja impedido sem que haja prova inconteste, quem ganhar vai ter muita dificuldade de governar se isso acontecer”, disse em entrevista a uma rádio pernambucana.

Defesa da reforma
Durante a entrevista, o ministro do TCU José Múcio também defendeu a necessidade das reformas e chamou de “demagogos” candidatos ao Planalto que se mostrem contrário às medidas. “A Previdência tem que se mexer O modelo do que podemos ser é o Rio de Janeiro, a reforma é feito remédio ruim, tem que tomar se não vai morrer. Hoje, a Previdência arrecada menos do que paga”, comentou. Relator das contas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que apontou irregularidades como as pedalas fiscais e posteriormente levou ao impeachment da petista, Múcio afirmou que Dilma poderia ter evitado a derrocada. Para ele, se ela tivesse admitido os erros fiscais e tivesse tomado as recomendações determinadas pelo TCU não teria sofrido o impeachment.

Desdobramentos políticos

Publicação: 11/01/18
O governador Robinson Faria tem afirmado aos seus interlocutores mais próximos que vislumbra possibilidade de recompor as condições políticas e eleitorais, que permitam concorrer à reeleição. O governador considera que isso depende de colocar o pagamento dos servidores estaduais em dia. Para isso, conta com a aprovação, na Assembleia Legislativa, do pacote de ajuste fiscal.  Assim, ficaria habilitado a receber algum tipo de ajuda financeira federal. Essa ajuda viria na forma do aval para um empréstimo que tenha flexibilidade de aplicação e, portanto, possa ser destinado ao pagamento dos salários em atraso.  Esses cálculos administrativos e políticos desconsideram o potencial de desgaste das medidas impopulares que estão no pacote de ajuste.

Convocação e riscos
A Assembleia Legislativa vai decidir hoje se acata o pedido do governador Robinson Faria para uma convocação extraordinária. Não existe precedente de um convocação com essa ser rejeitada pelos deputados estaduais. Portanto, a convocação tem, sem dificuldades, o respaldo do plenário da Assembleia. Quanto aos projetos que serão votados, o posicionamento de cada deputado envolve questões mais complexas.  Em um ano eleitoral, projetos que estabelecem aumento de alíquota para servidores tendem a enfrenta resistência acentuada.

Extinção
Entre os órgãos que o governo pretende extinguir na reforma administrativa, está o Departamento Estadual de Imprensa (DEI), que é responsável pela impressão do Diário Oficial do Estado. A atribuição será incorporada à Assessoria de Comunicação.

Redistribuição
Na lista da extinção, estão as secretarias de Esporte e de Apoio à Reforma Agrária.  As atribuições do Esporte serão incorporadas à Secretaria de Educação. O “Apoio à Reforma Agrária” vai passar para a responsabilidade da Secretaria de Agricultura. 

Combate aos fake news
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve se reunir na próxima semana com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para tratar de um esforço conjunto entre a Corte Eleitoral e a corporação no enfrentamento das fake news, segundo apurou a Agência Estado, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A Polícia Federal integra um grupo de trabalho estabelecido pelo ministro para discutir a disseminação de fake news durante as eleições com dois delegados e um perito do serviço de repressão a crimes cibernéticos, ligado à Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, e com um delegado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional. Integrantes da equipe de Segovia devem se reunir a portas fechadas com técnicos do TSE para aprofundar a discussão e elaborar estratégias conjuntas.

Marco legal
O objetivo do Tribunal Superior Eleitoral e da Polícia Federal é produzir uma proposta de legislação específica para o combate às fake news. No dia 6 de fevereiro, o ministro Luiz Fux assumirá a presidência do TSE. Na última sessão plenária da Corte Eleitoral do ano passado, o ministro disse que criaria uma "estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria".

Formação de empresas
O Rio Grande do Norte voltou a registrar aumento no número de registros de novas empresas em 2017. As formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) no estado tiveram um incremento de 16,9% ao longo do ano devido à abertura de 13.912 negócios enquadrados nessa categoria jurídica. De acordo com informações da Receita Federal, foram 2.015 empresas a mais em comparação com 2016, quando o RN teve uma retração de 15% no índice de criação de novos negócios.

Pedido de impeachment 
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) vai entregar hoje à Assembleia Legislativa um pedido de impeachment contra o governador Robinson Faria (PSD). O vereador informou que o pedido terá como base o parecer do TCE que, por unanimidade, decidiu rejeitar a prestação de contas, ao identificar diversas irregularidades na gestão financeira do Estado. 

Atraso 
O deputado Kelps Lima (SDD) anunciou que pretende apresentar, na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.