Defesa da conciliação

Publicação: 21/09/17
O senador Garibaldi Filho (PMDB) divulgou uma nota ontem na qual  destacou o pedido para que “seja negociado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Guararapes Confecções”. “Neste momento no qual assistimos tanta radicalização em diversos setores do nosso e de outros países, quero externar uma palavra de conciliação”, disse. O senador afirmou também que “o Rio Grande do Norte não pode desperdiçar os valiosos empregos que a companhia oferece, ao mesmo tempo em que os trabalhadores devem ter respeitados os seus direitos”.

Busca do entendimento
O senador José Agripino (DEM) disse, também em nota, que, neste episódio da questão que envolve a Guararapes e o Ministério Público do Trabalho, torce e luta pelo entendimento. “Estou me recuperando de uma conjuntivite, mas faço questão de ressaltar que nossa obrigação é lutar, acima de tudo, pela manutenção dos empregos. O nosso Estado não pode perder tantos postos de trabalho, principalmente neste momento de recuperação da economia”, afirmou o senador do DEM. “São milhares de trabalhadores que precisam dessa ocupação”, acrescentou.

Superação do impasse
A senadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que está “à disposição para contribuir na construção de um entendimento acerca desse impasse“. Ela disse que “está em jogo a manutenção de empregos, a sobrevivência de pequenos empresários e a proteção dos direitos dos trabalhadores”. A senadora petista ainda acrescentou que “o MP tem um papel fundamental neste sentido, na condição de órgão fiscalizador, guardião da sociedade. E a saída é pela via da mediação”.

Candidatura do PMDB
O presidente Michel Temer disse ontem que, possivelmente, o PMDB terá um candidato nas eleições do ano que vem e salientou que, embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja bem posicionado nas pesquisas e tenha feito um governo voltado aos mais pobres, a população quer resultados. O peemedebista evitou responder como vai se posicionar na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018, mas lembrou que, nos 15 anos em que foi presidente do partido, aceitou muitas vezes se reeleger a contragosto no comando do PMDB para evitar uma divisão no partido.

Sem risco
Durante entrevista à agência de notícias Reuters, Nova York, o presidente Michel Temer comentou que o ex-presidente Lula tem uma aceitação mais do que razoável. Porém, frisou que o povo quer ver resultados, ao ser questionado se uma vitória da esquerda no ano que vem poderia colocar em risco a agenda de reformas.

Escolha do candidato
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a escolha do candidato do PSDB a presidência da República até o início do próximo ano. Ele disse que deixar a escolha do candidato pelo partido para abril ou maio é "fazer política de improviso" e afirmou que pesquisa eleitoral "não é parâmetro" para a escolha do presidenciável.

Volta ao plenário
O senador José Agripino está afastado das atividades do Senado por recomendação médica. Ele se recupera de uma conjuntivite e deve voltar ao plenário até a próxima semana.

Lula contra Bolsonaro
A nova rodada da pesquisa DataPoder360 mostra que, se a campanha eleitoral começasse neste momento, haveria uma tendência de polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro. Em um dos cenários, Lula ficou 27%, seguido por Bolsonaro, com 24%. Neste cenário a sondagem  incluir também os nomes de Ciro Gomes e Marina Silva, ambos apareceram com 6%, e Geraldo Alckmin, com 5%.

Cenário com Doria
Quando o nome de Geraldo Alckmin é substituído pelo de João Doria, há uma variação também nos percentuais de Lula e Bolsonaro. Neste caso, na sondagem do DataPoder360, Lula fica com 28% e Bolsonaro com 20%. João Doria aparece com 10%, Marina Silva, com 7%, e Ciro Gomes, com 6%.



Exonerações na Câmara

Publicação: 20/09/17
O presidente da Câmara Municipal, Ney Lopes Júnior, divulgou uma nota ontem na qual afirma que “não procede a informação de que já ocorreram renomeações dos APMs – Assessor Parlamentar Municipal- exonerados por ato administrativo anterior, numa espécie de recuo da providência adotada pela Mesa”. “Considerando que as medidas devem ser adotadas sem prejudicar o funcionamento normal da instituição, estão em curso levantamentos e análises para uma completa radiografia dessa Casa Legislativa, o que demanda tempo, para evitar açodamentos”, destacou, na nota.

Rejeição acentuada
A pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem, mostra que os principais nomes citados até agora como possíveis candidatos a presidente tem um elevado índice de rejeição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é rejeitado por 50,8%, contra 52,2% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o segundo colocado. A rejeição de Marina Silva (Rede) está no mesmo patamar que a de Bolsonaro, também em 52,2%. Em seguida aparecem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), com 53,6% de rejeição; Geraldo Alckmin (PSDB), com 56%; Ciro Gomes (PDT-CE), com 64,2%. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem o pior "potencial negativo", como a CNT/MDA denomina a chamada rejeição dos candidatos. O mineiro é rejeitado por 72,5% dos entrevistados.

Intenção de voto
No cenário de consulta estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, na pesquisa CNT/MDA, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera nas diferentes situações da pesquisa. No primeiro, com o nome de Aécio Neves, Lula tem 32,4%, seguido por Jair Bolsonaro, com 19,8%; Marina Silva, com 12,1%; Ciro, 5,3% e Aécio, com 3,2%. No segundo cenário, em que o candidato seria o atual governador de São Paulo, Lula tem 32% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 19,4%; Marina Silva, com 11,4%, Alckmin, com 8 7%; e Ciro, em último lugar, com 4,6%. No cenário com Doria como candidato, Lula tem 32,7%; Bolsonaro, 18,4%; Marina, 12%; Dória, 9,4% e Ciro, 5,2%. A 134ª pesquisa CNT/MDA foi realizada entre os dias 13 e 16 de setembro. A margem de erro é 2,2 pontos porcentuais.

Repercussão na Assembleia
A discussão sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho no setor das facções repercutiu ontem no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) fez um pronunciamento no qual defendeu a aprovação de um Projeto de Resolução que concede o título de “persona non grata” a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. Os deputados Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição. Nas redes sociais, o empresário Flávio Rocha divulgou a convocação para uma manifestação amanhã, às 15h30, em frente ao Ministério Público do Tralhado, em Natal. Na Assembleia Legislativa haverá também, por iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), uma audiência pública no dia 2, sobre oportunidades de trabalho no semiárido.

Convênio na Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região firmaram um convênio para execução do programa no qual condenados que cumprem regimes abertos e semiabertos trabalham em troca de redução da pena. Com o convênio, 13 “reeducandos” cadastrados pelo programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça, vão prestar serviços nos prédios do TRT-RN em Natal, Mossoró e Caicó.  O curioso é que será a primeira vez que um órgão da Justiça recebe esses “reeducandos”. No prédio do próprio TJ, ainda não há “reeducandos” em atividade pelo programa “Novos Rumos”.

Articulação com o DEM
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), convidou integrantes da cúpula do DEM para um jantar amanhá, em sua residência, na capital paulista. O convite é mais um gesto político do tucano em busca de apoio para viabilizar uma eventual candidatura sua à Presidência da República em 2018. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), confirmou o convite. "Esse jantar está previsto, sim", afirmou. O parlamentar potiguar, porém, disse que não poderá comparecer, pois está de licença do Senado para tratamento médico. Outros democratas, como o prefeito de Salvador, ACM Neto, porém, já confirmaram presença.

Posse no TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Dilermando Mota, empossou ontem Lígia Regina Carlos Limeira no cargo de Secretária Judiciária.

Restrição às substituições
Protocolado na Câmara dos Deputados, um projeto de resolução pretende proibir a alteração de membros em comissões da Casa. Para votar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no dia 13 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sofreu 25 movimentações, desde o dia da acusação, o que acabou garantindo a vitória do peemedebista nesta primeira etapa.


Extras da Advocacia-Geral da União

Publicação: 19/09/17
O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em "extras" neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como "bônus" a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).Concursados para defender o setor público, advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central ganharam um "bônus" mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano. O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados. Quando uma parte perde uma ação judicial, ela tem de indenizar o Estado e pagar esse "extra" aos defensores públicos.

Previdência e crescimento
O economista Eduardo Giannetti da Fonseca alertou ontem, durante o seminário Motores do Desenvolvimento do RN, para as consequências nas mudanças demográficas — com a tendência de envelhecimento da população e do número de filhos por famílias — nas contas públicas. Essa tendência, disse, aumenta a proporção de aposentados para cada pessoa trabalhando.  Com isso, nas próximas décadas, haverá uma elevação do comprometimento do PIB com previdência social, hoje em 13%, algo que vai deteriorar ainda mais, analisa ele, as contas públicas. Para o economista, a reforma previdenciária, com definição de idade mínima, se não for aprovada neste ano, terá que ser em breve ou haverá um colapso das finanças públicas.

Reforma limitada
Sem consenso sobre mudanças no sistema eleitoral e financiamento de campanha e com pouco tempo para aprovar novas regras para 2018, o Congresso Nacional tentará aprovar uma reforma política mais enxuta prevendo apenas o fim das coligações e uma cláusula de desempenho para funcionamento parlamentar dos partidos. A informação foi divulgada pela Agência Estado. A ideia é focar, nesta semana, em concluir na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata desses pontos. Com isso, a matéria poderia voltar para o Senado e ser aprovada em caráter definitivo até o próximo dia 7 de outubro, prazo limite para as mudanças eleitorais que possam valer para o pleito de 2018.  Relatado pela deputada Shéridan Oliveira (foto), do PMDB, o texto-base da PEC aprovado em comissão especial da Câmara prevê o fim das coligações já a partir do próximo pleito. Na votação em plenário, porém, a ideia é aprovar destaque (sugestão de mudança) para que as coligações só sejam proibidas a partir das eleições municipais de 2020.

Decisão do STT 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou como "bastante razoável" a decisão do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, de aguardar o resultado do julgamento para somente depois enviar à Câmara a 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer.

Cobrança ao comandante
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou ontem o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações após a repercussão negativa das declarações do general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão. Na última sexta-feira, em palestra, Mourão defendeu a possibilidade de intervenção militar diante crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. Em nota, Jungmann disse que também orientou o comandante "quanto às providências a serem tomadas", mas não explica quais são.

Pedido de indisponibilidade 
O Ministério Público Estadual pediu a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Mossoró Fátima Rosado e do ex-presidente e dois então integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) por irregularidades em licitação e contratação de empresa para o “Mossoró Cidade Junina 2007”. Por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, o MP-RN ajuizou a ação civil pública de responsabilização por suposto ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, e ainda de dois empresários por possíveis irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais naquela cidade da região Oeste.

Decisão da Comissão de Ética 
A executiva municipal do PT de Ribeirão Preto decidiu ontem, por unanimidade, enviar o caso do ex-ministro e ex-prefeito da cidade Antonio Palocci para a comissão de ética do Partido dos Trabalhadores. Na prática, o PT de Ribeirão deu início ao processo de expulsão de Palocci. A Comissão de Ética da legenda tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar um relatório.


"Fragilidade das delações"

Publicação: 16/09/17
Algumas delações sem provas e credibilidade têm implicado em prejuízos ao Estado brasileiro e em denúncias que são aceitas como válidas e "jogadas ao vento pela Procuradoria-Geral da República", sem que os acusados sejam ouvidos para que exercem a plena defesa. A crítica é do ex-secretário de Justiça de São Paulo e desembargador aposentado Aloísio de Toledo César, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo. “Essa conduta é extremamente grave porque causa a impressão de que nem sempre há empenho em realizar investigações necessárias para comprovação das denúncias feitas pelos delatores, aceitando-se quase tudo como verdadeiro”, apontou.

“Incomensurável prejuízo”
O ex-secretário de Justiça afirma que a Procuradoria Geral da República "negligenciou feio" no episódio da delação do empresário Joesley Batista e da consequente denúncia contra o presidente Michel Temer. “A PGR errou ao aceitar como válida a delação daquele cidadão e também por considerar suficiente a gravação por ele feita. Era mesmo muito forte a disposição de atingir e desmoralizar o presidente da República”, disse. “Importante esclarecer que qualquer denúncia envolvendo um simples cidadão ou o presidente da República merece e exige provas conclusivas, diretas, que permitam ao juiz julgar com segurança”, observou. “O pior de Rodrigo Janot não haver investigado o episódio da gravação do presidente da República foi o incomensurável prejuízo sofrido pelo Estado brasileiro, com reflexos ainda presentes na vida política e econômica do País”, concluiu o ex-secretário.

Meirelles na propaganda
Após lançá-lo como pré-candidato a presidente da República em 2018, o PSD vai colocar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como protagonista da próxima propaganda partidária da legenda que será veiculada em cadeia de rádio e TV. A ideia é de que Meirelles exponha no programa, previsto para dezembro, os resultados positivos da economia brasileira. Com isso, o PSD quer mostrar que foi o ministro o responsável pela recuperação da economia brasileira a fim de projetá-lo para a disputa presidencial de outubro do próximo ano. "Ele será o protagonista", afirmou à Agência Estado o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, presidente licenciado da sigla.

Caminhos do Brasil
Até a gravação do programa, o ministro Henrique Meirelles viajará pelo Brasil, para se reunir com empresários e políticos locais. A proposta foi feita pelos deputados do PSD durante almoço na casa de Kassab na quarta-feira, 13. "Ele topou", disse o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG). Meirelles, porém, nega. "Não sou pré-candidato à Presidência da República", escreveu no Twitter.

Críticas de Ciro
Ministro durante o governo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual pré-candidato à Presidência da República em 2018 pelo PDT, Ciro Gomes fez duras críticas ao seu antigo aliado. "Não é possível insultar a inteligência do povo brasileiro e manter essa mesma narrativa (de perseguição política)". Segundo ele, a narrativa de Lula fez com que a população perdesse a confiança nos partidos de esquerda. "Eu não falo isso sem dor no coração", lamentou.

Contradições apontadas
O ex-ministro Ciro Gomes lembrou que o ex-presidente Lula passa por um período de dificuldades e que não pretende tomar a iniciativa de agravar ainda mais a situação. Porém, deixou claro que o posicionamento do Partido dos Trabalhadores de apoiar a candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a presidência do Senado enfraquece os argumento de que houve um golpe de Estado no País, que culminou no impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. O senador cearense foi um parlamentares que votaram a favor do impeachment.

Afastamento do partido
Um dia depois de a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) ter sido afastada das funções partidárias por 60 dias, pela Executiva do partido, a decisão foi lida na sessão não deliberativa do Senado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).  Segundo o presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), o afastamento é para aguardar a decisão do Conselho de Ética do partido, que analisa o processo contra a senadora por ter ferido a ética e a disciplina partidária com críticas à legenda, ao presidente Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pelo governo.

Combate ao crime
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), agora conta com um Disque Denúncia. Basta o cidadão ligar gratuitamente para o número 127. A identidade da fonte será preservada. Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.

Cidadania natalense 
A professora Betânia Ramalho recebeu o título de cidadã natalense. Betânia Ramalho é ex-secretária de Educação.


Projeto contra supersalários

Publicação: 15/09/17
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei do Senado, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, aprovou o plano de trabalho do relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Pela proposta do parlamentar, serão realizadas audiências públicas para debater o tema com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de servidores públicos de diversas áreas da administração pública.

Convocação ao debate
Entre os convidados para as audiências públicas que vão discutir o projeto contra os supersalários estão os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (SFF), ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao todo, 28 instituições deverão ser ouvidas nas audiências.

Teto constitucional

Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, o correspondente ao valor pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, muitos servidores públicos recebem valores acima do previsto em lei. Também conhecida como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do limite definido na Constituição.

Mudança na PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que que vai deixar o cargo no próximo domingo com a convicção de que militou na defesa dos compromissos constitucionais. Janot participou da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do Ministério Público Federal (MPF) na Corte. A partir da segunda-feira (18), ele será sucedido pela nova procuradora, Raquel Dodge (foto), após dois biênios no cargo. "Entrego o cargo no próximo dia 17 com a convicção serena que militei até o último instante na defesa dos compromissos constitucionais assumidos há mais de 30 anos", disse o procurador.  Ontem, Raquel Dodge visitou  o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Reação de Gilmar
Instantes antes da última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República, o ministro Gilmar Mendes usou um trecho de um poema para se referir à despedida de Janot. "Eu diria em relação ao procurador-geral Janot uma frase de Bocage: 'Que saiba morrer quem viver não soube'", disse Mendes, habitual crítico de Janot, citando o poeta português Manoel Maria Barbosa Du Bocage.

Alvo: Maggi
 A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em três endereços, em Brasília e Cuiabá (MT) ligados ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Também foram alvos de mandados deputados estaduais do Mato Grosso. Todos são alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o afastamento imediato de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por suspeita de dividirem uma propina de R$ 53 milhões. Foram afastados os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.

Posse no TRE
A advogada Adriana Cavalcanti Magalhães tomou posse como juíza suplente no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Ela assumiu o cargo antes exercido pelo advogado Herbert Mota.

Mudança de crédito
A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que altera uma operação de crédito do governo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta segue para votação em plenário. Inicialmente o dinheiro seria destinado às obras da avenida Roberto Freire. Agora, os valores restantes do contrato serão utilizados na execução de obras de mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura turística.

História da AL
Começa hoje a exposição do Memorial da Assembleia Legislativa no shopping Midway Mall.