Candidatura de Huck

Publicação: 18/11/17
Ao mesmo tempo em que abre as portas do PPS para a candidatura do apresentador e empresários Luciano Huck disputar o Palácio do Planalto em 2018, o deputado Roberto Freire, presidente da sigla, mantém uma ponte segura com o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, informou a Agência Estado. O tucano, que é um aliado histórico, "puxou" quatro deputados para o seu secretariado e, com isso, permitiu que Freire assumisse o mandato na Câmara dos Deputados. "Temos que começar a discutir uma candidatura única das forças que fizeram oposição aos governos ‘lulo-petistas’. O Alckmin é um dos nomes que pode representar essa unidade. Ele tem um diferencial, que a experiência de um governo com capacidade de diálogo", disse.

Escolha posterior 
O deputado federal Roberto Freire afirmou que o PPS pode fazer "a escolha pelo novo". Segundo o dirigente, ainda não há martelo batido sobre uma possível entrada de Huck na legenda. O apresentador faz parte de um movimento, o Agora!, que planeja lançar candidaturas independentes dentro de partidos.

Experiência frustrante
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano. "Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas", disse FHC, em evento na Universidade Brown, nos EUA.

Capacidade dos candidatos
Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o sucesso na eleição de 2018 dependerá da capacidade do candidato de expressar uma mensagem que coincida com as aspirações da população. Mas ele ressaltou que a política não é pautada só pela razão, mas também pela emoção. "É arriscado. Essa pessoa está comprometida com a Constituição, com o respeito das leis, com os direitos humanos?" FHC disse que relutou em apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, mas mudou de ideia quando houve a paralisia do governo. De acordo com ele, a única saída possível para esse tipo de situação em um regime presidencialista é o impeachment. O ex-presidente afirmou ainda que o afastamento é uma decisão política, ainda que amparado em base legal - no caso, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sugestão de referendo 
Lançada pré-candidata do PCdoB à Presidência da República em 2018, a deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila, 36 anos, disse que, caso seja eleita, vai propor um referendo para revogação da reforma trabalhista aprovada pelo governo do presidente Michel Temer. Em discurso durante o 14ª Congresso do partido, ela também afirmou que as eleições do próximo ano não podem ser um debate sobre o passado e que a solução para a crise não virá de um outsider da política.

Presença cancelada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tinha confirmado a participação em um seminário sobre a reforma trabalhista, em Natal. Mas cancelou a agenda. Ele enviou um vídeo, que foi exibido aos participantes, no qual justificou que precisou ficar em Brasília para reuniões urgentes. No vídeo, Rodrigo Maia aproveitou para lamentar a edição de uma medida provisória, pelo presidente Michel Temer, com mudanças na reforma trabalhista.

Acidente na BR
Uma equipe da TV Senado que está no Rio Grande do Norte para produzir um documentário sobre a transposição das águas do Rio São Francisco sofreu um grave acidente na BR 304, nas proximidades de Angicos. A equipe tinha saído da região Oeste e se dirigia para Natal, em uma SW4, que colidiu contra uma D20 parada na rodovia. A SW4 estava sendo dirigido por um motorista da senadora Fátima Bezerra. Ele recebeu alta hospitalar ontem. Os dois profissionais da TV Senado permaneciam em atendimento no hospital em Mossoró.


Esplanada dos Ministérios

Publicação: 17/11/17
O governador Robinson Faria está em Brasília, onde teve audiências ontem com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Torquato Jardim (Justiça). Com Torquato Jardim, o assunto foi os problemas de segurança pública, particularmente, as deficiências do sistema penitenciário. O governador pediu a permanência da Força Nacional no Estado e a liberação de R$ 12 milhões para o andamento da reforma na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e construções de novos presídios. “O ministro [da Justiça] se sensibilizou com nossos pedidos e ficou de avaliar as nossas solicitações com relação aos investimentos. E sobre a permanência, ele orientou para protocolarmos o pedido, o que sinaliza para o entendimento dos militares no RN”, disse o governador.

Ajuda federal
Com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o assunto do governador foi a grave crise financeira do Estado. Robinson Faria pediu ajuda federal para equilibrar as contas e colocar o pagamentos dos servidores em dia. O governo estadual tem um empréstimo negociado com o Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões, que não foi liberado por falta de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional. Por enquanto, Meirelles se comprometeu em enviar uma equipe de técnicos para ajudar na elaboração de um plano de enfrentamento da crise.

Possibilidade de prévia
O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo pretende ser candidato a presidente pelo PSB. Rebelo deixou o PCdoB para se filiar ao Partido Socialista Brasileiro. O problema é que agora o PSB sinaliza ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa para que este concorra ao Palácio do Planalto pela legenda. Mas, informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Aldo Rebelo avisou que não desiste. “O ex-ministro, recém-filiado à legenda, admite internamente disputar prévias contra o ex-magistrado”, disse a colunista.

Diálogo na Presidência
O presidente Michel Temer recebeu ontem a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que é uma das que deve deixar o cargo nas mudanças que o presidente pretende fazer na nova configuração da Esplanada. Luislinda é do PSDB e recentemente se envolveu em uma polêmica ao pedir para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo. Segundo a assessoria do Planalto, o encontro de Temer com Luislinda, que foi incluído na agenda oficial, durou "menos de uma hora". A conversa entre os dois foi reservada e assessores palacianos afirmam que "até o momento" ainda não há definição sobre a saída da tucana.

Compartilhamento de impressões
O Tribunal Superior Eleitoral fez um acordo para liberar à Polícia Federal as impressões digitais dos eleitores que se cadastraram para votações em urnas eletrônicas biométricas.

Eleição suplementar
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu a data para a realização de nova eleição suplementar no Rio Grande do Norte, que ocorrerá em Paraú, na região Oeste: dia 4 de março de 2018. A eleição foi marcada, em decorrência das cassações dos mandatos do prefeito e vice-prefeita eleitos em 2016, Antonio Carlos Peixoto Nunes (PSD), o “Antonio de Narcísio”, e Antônia Francisca de Oliveira (PR), que estão afastados, porque a partir da segunda instância o recurso não tem efeito suspensivo. O advogado Thiago Cortez, que defende os dois políticos cassados, disse que já encaminhou pedido de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os autos aguardam, ainda, decisão pela “admissibilidade” do recurso por parte do presidente do TRE, desembargador Dilermando Mota.

Propaganda partidária
Na série de filmes veiculados na propaganda partidária do PMDB, o partido aponta uma "trama" que supostamente foi armada para tirar o presidente Michel Temer do poder. Além de, pelo menos, 11 vídeos de 30 segundos que estarão em inserções diárias, o PMDB também trará o mote que a trama foi vencida, no programa do dia 28, que terá dez minutos de duração.

Substituições
O presidente Michel Temer avalia realocar o atual titular da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), no Ministério da Transparência. A informação foi distribuída pela Agência Estado. Com o provável desembarque do PSDB do governo, o tucano é alvo de pressão do PMDB e de partidos do Centrão, principalmente o PP. Os partidos cobram a retirada de Imbassahy da articulação política do governo.


Negociação para pagamento

Publicação: 15/11/17
Após a definição de um acordo entre o Governo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para uso de recursos do Fundo Financeiro da Previdência Estadual nos repasses aos Poderes, haverá uma reunião entre as equipes técnicas para fechar os detalhes da operação a ser executada. O Funfir vem sendo utilizado desde o fim do Governo Rosalba para complementar a folha de pessoal. Ao longo do Governo Robinson Faria, os recursos que estavam reservados neste fundo da Previdência também foram utilizados para o mesmo destino. Resta uma parte que permanecia aplicado, próxima de R$ 320 milhões e, agora, pode ser usada para atualizar o repasse aos Poderes.

Risco de prejuízo 
O problema do acordo feito ontem entre o Governo, Tribunal de Justiça e Ministério Publico é que grande parte dos recursos do Funfir está em aplicação financeira que só vence nos próximos anos. E, com resgate antecipado, haveria prejuízo nos rendimentos programados. 

Reforma em discussão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), será um dos palestrantes no seminário desta sexta-feira (17), em Natal, sobre as mudanças que entraram em vigor na lei trabalhista. Denominado “Novas regras trabalhista: Agora é lei”, o evento também terá a participação – como debatedores – do deputado Rogério Marinho, que foi relator da reforma na Câmara, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emmanoel Pereira.  O seminário — realizado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor — será a partir das 9 horas, no hotel Holiday Inn Natal.

Idade mínima
Para diminuir a resistência dos servidores à reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem, a instituição de uma idade mínima "intermediária" para funcionários públicos que ingressaram até 2003 e têm direito hoje à aposentadoria com salário integral e paridade (mesmos reajustes que servidores da ativa). Pela proposta do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manterem esses direitos. Caso contrário, poderiam se aposentar antes conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade.

Delação rejeitada
Em decisão marcada por críticas aos poderes do Ministério Público Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, devolveu à Procuradoria-Geral da República, para readequação, o acordo de colaboração premiada firmado entre o órgão e o marqueteiro Renato Pereira, que narrou fatos que comprometem o ex-governador Sérgio Cabral, o atual, Luiz Fernando Pezão, e o ex-prefeito Eduardo Paes. Lewandowski apontou que precisam ser revistas cláusulas que tratam da fixação da pena pela Procuradoria - de quatro anos de reclusão e o perdão judicial de todos os crimes, exceto os relacionados à campanha de Pezão em 2014 - além da autorização para o delator fazer viagens internacionais. Se a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não rever o acordo, a delação premiada não terá validade judicial.

Lula e Bolsonaro
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, comunicou, ontem à noite, o adiamento do julgamento de dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de propaganda eleitoral antecipada.

Propaganda antecipada
Os dois processos que envolvem o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro e que tramitam no TSE tratam de divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do MPE, fazem referência às candidaturas deles a presidente. Lula e Bolsonaro lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Fux não explicou os motivos do adiamento ao comunicar os demais ministros sobre a mudança de planos. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.


Tentativa de conciliação

Publicação: 14/11/17
O Governo do Rio Grande do Norte começa, a partir das 10h30 de hoje, a tentar solucionar o problema do atraso do repasse do duodécimo para os Poderes. O duodécimo é a parte dos recursos do orçamento transferida mensalmente pelo Executivo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Cornélio Alves determinou uma audiência de conciliação com o Ministério Público para encontrar uma solução com o governo similar a um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Rio de Janeiro.  O procurador geral da Justiça, Eudo Rodrigues Leite, apresentou o pedido de liminar para garantir o repasse do  duodécimo no dia 20 de cada mês.

Valores em atraso
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informou, ontem, que há atrasos de pelo menos R$ 66 milhões nos últimos dois meses, com relação ao duodécimo que o Executivo deve repassar. Nos demais Poderes, as informações indicam que, desde agosto, o volume atrasado chegou a R$ 35 milhões,  no Ministério Público; R$ 64,2 milhões no Tribunal de Justiça; e R$ 19,7 milhões no TCE. 

Julgamento no TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados de propaganda eleitoral antecipada. Os dois lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Os casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), fazem referência às candidaturas deles a presidente. A defesa de Lula afirmou que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já Bolsonaro disse no início do mês que confia no julgamento e que não pode ser responsabilizado.

Período autorizado  A atual legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. Para o TSE e o MPE, os julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018.

Candidatura do PPS
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) anunciou que vai tirar uma licença de quatro meses para iniciar a sua campanha como pré-candidato do PPS à Presidência da República em 2018. Para isso, ele pretende "viajar" e "convencer" os militantes do partido. Com a saída, quem assume como suplente é o petista Wilmar Lacerda, ex-secretário do governo Agnelo Queiroz no Distrito Federal e citado no caso do mensalão. Segundo Cristovam, existe uma possibilidade real do apresentador Luciano Huck ser o candidato do PPS na próxima eleição presidencial. "Acho que seria muito positivo se ele entrasse no partido. Vou disputar com ele", declarou à Agência Estado, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Independência do BC
O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lançou  um novo comunicado em sua página no Facebook para defender um Banco Central independente, fazer críticas aos governos do PT e mostrar que sabe, sim, o que significa o "tripé macroeconômico" - pergunta não respondida por ele durante programa de entrevista da jornalista Mariana Godói, na Rede TV, e que teve grande repercussão na internet. O pré-candidato também avisou que vai usar as redes sociais como canal oficial para se precaver das "fake news". O comunicado é assinado pela equipe de Bolsonaro e por dois colaboradores, Abraham Weintraub e Arthur Bragança Weintraub.

Limites do orçamento
O orçamento do  município, em Natal, tem mais de 60% dos recursos com destinação previamente fixada. Dos R$ 2,7 bilhões que estão previstos para 2018, 67% estão comprometidos com aplicações que não podem ser alteradas: 30% para educação; 27% para a saúde, 4,5% para o Poder Legislativo, 1,5% para pagamento de precatórios, 1% para Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], 0,5% para o esporte e  1% para a cultura. “Estamos com pouco orçamento para ser trabalhado", disse a secretária de Administração (Semad), Adamires França, ao participar de uma audiência pública, na Câmara Municipal (CMN), sobre o projeto da lei orçamentária anual.

Recomendação de cautela
A secretária municipal de Administração sugeriu que os vereadores tenham “cautela” nas emendas que serão apresentadas para a Lei Orçamentária Anual de 2018. Se houver modificações amplas, pode comprometer os recursos previstos para custeio e manutenção das secretarias. "Teremos problemas exatamente no custeio", alertou, durante a audiência na Câmara, que foi uma iniciativa do vereador Ubaldo Fernandes.

Lei orçamentária
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. O projeto define os parâmetros da arrecadação e das despesas para o ano fiscal.


"Corte linear"

Publicação: 12/11/17
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dario Berger (PMDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), confirmaram, à Agência Estado, que cada bancada estadual sofrerá um corte linear de 30% no valor global das emendas impositivas. Segundo Berger, não haverá cortes maiores em algumas bancadas para poupar os gastos de outras, com Saúde e Educação. "(O corte) é homogêneo", disse. O relator Cacá Leão afirmou que não há impedimento para que as próprias bancadas indiquem quais emendas desejam cortar ou preservar. Entretanto, caso as bancadas não se manifestem sobre o assunto até o início de dezembro, prazo final para a aprovação do relatório da LOA, será aplicada uma redução proporcional sobre os valores das duas emendas impositivas de cada bancada.

Setores ameaçados

O corte provocado pela necessidade de transferência de recursos do orçamento para o fundo partidário vai afetar outras áreas, sobretudo as intervenções na infraestrutura nacional. Algumas emendas que seriam destinadas à recuperação de rodovias deverão ser redimensionadas. 

Votação do aumento  A Assembleia Legislativa deve votar, nos próximo dias, uma proposta de aumento salarial de 4,5% para os servidores do Ministério Público. O projeto já tramitou nas comissões da AL e está pronto para apreciação em plenário.

Confiança no ajuste
Embora o foco principal esteja agora na reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, demonstrou confiança na aprovação das medidas do pacote de ajuste para 2018. Algumas delas, como a mudança na tributação de fundos fechados de investimento, precisam ser aprovadas e sancionadas ainda este ano para terem eficácia sobre as contas públicas. "Essa discussão não será deixada de lado porque há a reforma da Previdência", frisou Meirelles. Segundo o ministro, percebeu-se um "engajamento muito grande" para que sejam pautados outros projetos além da reforma da Previdência.

Risco para os tucanos
Em reportagem de capa, a revista IstoÉ aponta que as divergências no PSDB colocam em risco o projeto do partido de retorno ao poder. “É quase uma marca da história recente do PSDB: Muito mais perdas do que ganhos. Vai longe o tempo de glória dos tucanos. O apogeu foi a eleição de Fernando Henrique Cardoso, a reboque do sucesso do Plano Real, em 1994. Desde 2002, porém, os tucanos foram desalojados pelo PT”, lembrou a reporta. E acrescentou: “A ficha parece não ter caído até hoje. O problema, no que constitui o principal obstáculo, é que a cúpula do PSDB, com seus velhos caciques, vive do passado e reage a todas as tentativas de renovação”.

Articulação para mudança
A reforma trabalhista entrou em vigor, mas já está em articulação algumas mudanças para ajustar as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho. O ajuste será por intermédio de Medida Provisória. O texto que vai modificar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens importantes em aberto e precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto. O jornal o Estado informou, ontem, que o governo ainda não bateu o martelo sobre como será a tramitação do ajuste. “Inicialmente, a ideia era editar uma MP previamente acertada com os parlamentares. Costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a solução esbarrou na crescente insatisfação de parte da bancada governista e na resistência de parlamentares ligados aos movimentos sindicais”, disse.

Eleição para a ANL  O ministro Luiz Alberto Gurgel, do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria foi eleito para a Academia Norte-rio-grandense de Letras, na vaga deixada pelo Embaixador Nestor dos Santos Lima. Luiz Alberto é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente cedido à Universidade de Brasília (UNB).

Votação descartada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou a aprovação de  proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Ao comentar sobre a polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial esta semana, Maia ponderou que é preciso tomar cuidado com a análise do texto e esclarecer qual a interpretação correta que deve ser dada à redação que sairá da comissão para o plenário. A proposta aprovada na quarta estabelece que a vida deve ser protegida desde a sua concepção.