Déficit do Estado

Publicação: 23/03/17
O secretário do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, afirmou que a frustração de receitas do Estado, nos três primeiros meses do ano, ficou em R$ 43 milhões, em relação ao que estava previsto no orçamento. O número foi apresentado durante reunião com auxiliares do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Presidência das comissões
Estão definidos os presidentes de três comissões permanentes da Assembleia Legislativa do RN. O deputado George Soares (PR) é o novo presidente da Comissão de Finanças; Fernando Mineiro (PT),  da Comissão de Educação; e Cristiane Dantas (PCdoB), da Comissão de Administração.

Escolha adiada
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia ainda não escolheu o presidente. A CCJ foi instalada mas deixou a definição da presidência para a próxima semana.

Contra a lista fechada

Em um vídeo postado nas redes sociais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta privilégios e os livrem das implicações de eventuais no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto as legendas quanto os políticos estão "mal das pernas". Para o tucano, o momento não é adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode "cheirar a impunidade". "Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado", disse o ex-presidente, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Com coligações, disse FHC, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. "Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir", disse. "Em segundo lugar, é muito importante também que haja uma lei que diga: olha, um partido que não recebeu x votos em tais números de Estados não vai ter representação na Câmara. Não tem vantagens na Câmara, porque não é partido, tentou ser partido."

Escassez de água
“Os investimentos isolados, a má gestão e os problemas de regulação são os principais fatores que contribuem, nos dias atuais, para a escassez da água no Brasil”. Esta conclusão de especialistas foi levada ao Plenário pelo senador Garibaldi Filho, em pronunciamento no qual lembrou que neste 22 de março transcorre o Dia Mundial da Água. Ele registrou que a crise hídrica tem gerado um custo político, econômico e humano muito oneroso para o país. Garibaldi Filho destacou que o drama da falta de água se agrava dramaticamente em todo o planeta. “A população cada dia se mostra mais intranquila diante do calor que se eleva ano após ano, dadas as drásticas e velozes mudanças climáticas”, afirmou. Ele lembrou que, no Nordeste, a ausência de chuvas obriga milhões de pessoas a viverem no sofrimento e desesperança. E que a parte mais abastada do Brasil precisa cooperar para a sobrevivência, por meio do Estado, de uma população que mal tem água para beber.

Atuação de potiguares
O senador Garibaldi Filho afirmou, durante o pronunciamento, que “projetos ousados”, na  área de recursos hídricos, devem ser diuturnamente incentivados e implementados. “Nesse sentido, o projeto de transposição do Rio São Francisco, de sonho longínquo, se converteu, em 2017, em realidade visível e palpável. Tivemos recentemente a inauguração, pelo presidente Michel Temer, do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, obra iniciada em 2007 pelo presidente Lula e continuada pela presidente Dilma”, declarou. A atuação dos potiguares Aluísio Alves e Fernando Bezerra – que foram ministros da Integração e trabalharam para que a obra da transposição, posteriormente, pudesse ser executada – também foi lembrada por Garibaldi. O senador informou ainda que o governo federal, no final do ano passado, anunciou investimentos para obras hídricas nos estados afetados pela estiagem que chegam a R$ 1 bilhão.

Mudança na escolha A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta de discussão do plenário do Senado. O texto obriga o presidente da República a escolher o indicado ao Supremo dentro de uma lista tríplice elaborada por presidentes dos Tribunais Superiores, além disso a proposta limita o mandato do novo ministro a dez anos.


Eleição no MP

Publicação: 21/03/17
Três candidatos  estão inscritos para concorrer na eleição que vai definir o próximo procurador-geral de Justiça, cargo que equivale à Chefia do Ministério Público Estadual. Três membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolaram requerimentos de inscrições e, com isso, concorrem na formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo. Os inscritos foram Eudo Rodrigues Leite, Ivanildo Alves da Silveira, e Iadya Gama Maio. A eleição, na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril.

Indicação do primeiro
O cargo de procurador-geral de Justiça é de nomeação do governador, mas tradicionalmente o mais votado na lista é confirmado. O atual procurador-geral é Rinaldo Reis.

Defesa da reforma
O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto defendeu com ênfase, ontem em Natal, a modernização da legislação trabalhista. Almir Pazzianotto afirmou que há mais de setenta anos, quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi decretada por Getúlio Vargas, a economia do país estava em outro estágio, sem os efeitos da globalização e do desenvolvimento da Tecnologia da Informação. Para Almir Pazzianotto, essa legislação não contempla as atuais relações de trabalho. Ele fez a avaliação durante o debate promovido pela Fecomércio sobre a reforma trabalhista.

Amizade do conciliador

Ao abrir a palestra no auditório  Hotel Holiday Inn, Almir Pazzianotto destacou a “amizade com o jornalista e advogado Ticiano Duarte”. Pazzianotto lembrou que no período em que foi ministro do Trabalho, no governo José Sarney, Ticiano era delegado regional do Ministério e o ajudou com “a capacidade de conciliar, de dialogar e com habilidade política”.

Eleição proporcional
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em coletiva de imprensa a adoção de um sistema eleitoral com voto em lista pré-ordenada e financiamento público. Na entrevista, após uma palestra na capital paulista, Maia disse que o Brasil precisa ter um novo sistema eleitoral nas próximas eleições presidenciais, em 2018. "Eu espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil em 2018. Pode ser o voto em lista pré-ordenada, pode ser o sistema misto, o modelo Alemão, que tem metade de lista mista e voto distrital. Pode ser o distrital", afirmou. "Eu defendo e tenho defendido o da lista pré-ordenada pelo financiamento público", destacou.

Ministro do TSE

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, amanhã, Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral. O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade - sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE. O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral.

Escolha no STF

Se a votação no STF para a vaga no Tribunal Superior Eleitoral, fosse realizada antes da posse do novo ministro, o que não há previsão de acontecer, os ministros escolheriam o decano Celso de Mello. O ministro pode rejeitar a indicação, no entanto, e aí a vaga passaria para o próximo no critério de antiguidade. Neste caso, Marco Aurélio Mello.

Pacote fiscal
Durante uma audiência pública hoje Assembleia Legislativa, estará em discussão os projetos que integram o pacote fiscal do governo, no qual constam o limite para elevação do orçamento do Estado e  o aumento da alíquota da Previdência de 11% para 14%

Ampliação da parceria
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal aprovou a autorização para a prefeitura ampliar a parceria público privada na revitalização de prédios históricos nos bairros do Alecrim, Rocas e Ribeira.

Intercâmbio da Universidade
 Ao lado de dois “Prêmios Nobel”, os professores David Gross (Instituto Kavli de Física Teórica) e Gerard ‘t Hooft (Universidade de Utrecht), o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, participou da sessão do Conselho Assessor Internacional do Instituto Internacional de Física, em Israel.


Teste do pacote fiscal

Publicação: 19/03/17
A audiência pública na próxima terça-feira sobre os projetos que integram o pacote fiscal do governo será um teste para a receptividade das propostas que foram enviadas à debate e votação na Assembleia. Um dos projetos do governo define o teto de crescimento dos gastos, limitado à inflação, para os próximos vinte anos. Outro aumenta a alíquota da previdência de 11% para 14%. Esta proposta certamente motivará as reações mais enfáticas, uma vez que significará uma redução de salário liquido dos servidores. A presença de deputados da base aliada na audiência com disposição para defender as propostas do governo indicará que os projetos contam com apoio equivalente. A ausência significará dificuldades.

Oportunidades para informação
O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, terá, na audiência pública da Assembleia na próxima terça-feira, uma oportunidade para apresentar explicações mais detalhadas — com dados objetivos, informações precisas e números — os motivos e as implicações do pacote fiscal do governo. Não há dúvida sobre a necessidade de ajuste nas contas do Estado. Mas quando se trata de um ente público, qualquer medida deve ser fundamentada com justificativas claras e transparentes.

Avaliação cautelosa
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), considera que ainda é cedo para se falar em retomada da economia. Ele assumiu nesta semana o comando da CAE, colegiado responsável por colocar em discussões, no Senado, as principais matérias de interesse do Palácio do Planalto para a retomada do crescimento. "A retomada para valer, na vida real, eu acho que é cedo afirmar. Mas o leilão dos aeroportos significa um sinal de confiança muito grande do investidor estrangeiro com relação ao futuro próximo da economia do Brasil. E pela primeira vez, em dois anos, o saldo de empregos foi positivo, essa é uma notícia excepcional. Mas é claro que para nos tranquilizar, precisamos ver se esse número se repete ao longo dos próximos meses", afirmou o senador ao jornal "O Estado de S. Paulo". O tucano considera que não está descartada a possibilidade de o governo ter de recorrer ao aumento de impostos para fechar as contas.

Perspectivas da reforma
Ao tratar das reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, o senador Tasso Jereissati disse que considera como errada a estratégia de tratar de dois temas polêmicos ao mesmo tempo.

"Acho que não é bom colocar a trabalhista e previdenciária no mesmo ponto. Considero que alguns pontos da CLT podem ser modificados sem necessariamente fazer, neste momento, uma reforma de toda a CLT. E acho que ela não é adequada, neste momento. Temos que focar na questão da Previdência e não dá para fazer tudo que é ideal ao mesmo tempo", afirmou. Para ele, o governo também tem perdido no diálogo com a sociedade quando trata da reforma da Previdência. "Na comunicação com a sociedade estamos perdendo essa guerra. A gente percebe, com alguma clareza, que grande parte da população não está entendendo o que vai significar essa reforma, a necessidade dela... tenho a convicção que isso precisa ser feito já, porque o clima que está se criando está muito mais para negativo do que para positivo."

Sala José Arno Galvão
Na próxima terça-feira, dia 21, a partir das 10h, será inaugurada, no Fórum de Goianinha, uma sala do advogado, em parceria com a OAB, com o nome de José Arno Galvão. A cerimônia solene será na Câmara Municipal da cidade e o ato segue para o Fórum.

Articulação pelas reformas
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve se reunir nesta semana com a bancada de deputados do PSDB e do DEM para apresentar a proposta de reforma da Previdência. O encontro será similar ao que foi realizado em 14 de março com os parlamentares do PSB e ao feito uma semana antes com deputados de outros partidos: PMDB, PSD, PRB e PP, que compõem a base de apoio ao governo na Casa. Nessas reuniões, Meirelles costuma mostrar dados sobre a evolução das despesas previdenciárias nas últimas décadas para ressaltar a necessidade de se aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, sem que alterações diminuam o projeto inicial. Para o governo, o ritmo das despesas é "avassalador" e "está na hora de enfrentar isso".



Comissões da Assembleia

Publicação: 18/03/17
A Assembleia definiu a composição das oito Comissões Permanentes para o atual período Legislativo. A nova formação foi publicada no Boletim Eletrônico da AL. Os presidentes e vices de cada comissão serão escolhidos na próxima terça-feira. "Cabem às comissões permanentes apreciar e deliberar sobre as matérias que tramitam na Casa, antes de ir ao plenário. Por isso, a importância da formação plural dos grupos com participação de todos os partidos, possibilitando agilidade ao processo legislativo”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Formação

Cada um dos 24 deputados é membro titular de alguma comissão, com exceção do deputado Ezequiel Ferreira, que preside a Assembleia. Veja com ficou a composição destes colegiados:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD).

Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rego (DEM), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR).

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Titulares: Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PSD), Tomba Farias (PSB).

Comissão de Minas e Energia
Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (PMDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico E Social
Titulares: Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB).

Comissão de Saúde
Titulares: Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB).

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
Titulares: Carlos Augusto (PSD), Souza Neto (PHS), Jacó Jácome (PSD).

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto (PSD).

Reforma em discussão
O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto, participa nesta segunda-feira, em Natal, de uma discussão sobre a reforma trabalhista. A iniciativa é do Sistema Fecomércio, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Trata-se de uma edição do projeto Brasil em Foco, com o tema “A reforma trabalhista brasileira, pontos e contrapontos”. O deputado federal e relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB), também participa do debate.

Lula e Bolsonaro
O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu  ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet. No caso do ex-presidente, Dino mencionou em seu despacho vídeo em que o petista pratica atividades físicas, encerrado com o letreiro "Lula 2018", em referência às eleições presidenciais de 2018.

Propaganda extemporânea
O vice-procurador-geral eleitoral apontou que um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva constituiu "peça publicitária" e já somou mais de 20 mil visualizações, "o que revela o amplo alcance social e a possibilidade de captação antecipada de votos, situação que acarreta desequilíbrio da campanha eleitoral". "O representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos, corresponsável) pela propaganda irregular", observou Dino.

Redistribuição
O inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apurar supostos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro em possíveis doações da construtora OAS, deve mudar de relator. A Agência Estado informou que, em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro Edson Fachin, atual relator, encaminhou para a análise da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso seja redistribuído porque teria conexão com outro inquérito já em tramitação na Corte, contra o senador Agripino Maia (DEM-RN). Além de pedir a redistribuição, a PGR apontou a necessidade de realização de diligências complementares para esclarecimento do caso.

Regras 
Os vereadores da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Natal se reuniram ontem com procuradores para dar continuidade à análise do documento que regulamenta as atividades do legislativo municipal.


“Precisamos de segurança”

Publicação: 17/03/17
O deputado José Adécio (DEM) revelou, no plenário da Assembleia Legislativa, que teve uma conversa com o governador Robinson Faria (PSD) na qual teria manifestado insatisfação com a demora na liberação de emendas parlamentares ao orçamento. Mas esse não foi, segundo José Adécio, o único assunto do encontro. Deputado que integra a base aliada, ele teria expressado também preocupação com o desempenho do governo no setor de segurança. José Adécio disse ao governador que o problema da criminalidade não está restrito ao Estado, mas “no RN passa dos limites”.  “Como deputado do governo disse  que o mais importante era aumentar o salário dos policiais. Precisamos de segurança”, afirmou.

Gravidade do problema
Durante o pronunciamento durante o qual José Adécio informou que foi ao governador para fazer as queixas e a avaliação negativa sobre a segurança pública, o deputado Hermano Morais (PMDB) pediu um aparte para reforçar  a avaliação que aponta a gravidade do problema. “O número de assassinatos chegou a um índice nunca ocorrido. As soluções apresentadas não trazem resultados. O povo do Estado já não tem garantias dos seus direitos constitucionais. Está sobressaltado com assaltos seguidos de morte. É tanta ousadia que estão eliminando de forma cruel os policiais” alertou Hermano.

Apoio do líder
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa (PSD) elogiou  iniciativa do deputado José Adécio, que fez as observações sobre os graves problemas de insegurança no Estado. Dison Lisboa afirmou que isso mostra um “estilo da sinceridade e de honestidade”. “E Fiquei muito satisfeito que depois da conversa houve entendimento. É importante que o Governo entenda a importância do deputado José Adécio”, comentou Dison.

Avaliação da retomada
O deputado federal Felipe Maia (DEM) destacou, no plenário da Câmara, indicadores econômicos que sinalizam alguma recuperação. O parlamentar baseou a avaliação na nota publicada pela agência Moody's, que indica alguma retomada da atividade econômica até o final do ano. “São evidentes os sinais de melhora da economia e a perspectiva de adoção de reformas fiscais estruturais pelo governo. A agência indica que os riscos que estavam refletidos numa perspectiva negativa, atualmente foram reduzidos por causa da estabilização das condições macroeconômicas do país, com a economia mostrando sinais positivos, queda da inflação e perspectivas mais claras”, afirmou o parlamentar.

Reforma política

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) elabora, em parceria com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propostas para rever a legislação de partidos políticos. O senador afirmou que irá apresentar, até a próxima semana, de três a quatro projetos sobre o assunto, que devem tramitar em regime de urgência. "Estamos discutindo a questão de prazo de filiação partidária, no que diz respeito à questão do diretório estadual ou municipal intervenções e a possibilidade de migrar para o TSE todo tipo de causa que diga respeito a partidos e a disputas intrapartidárias", detalhou Jucá. De acordo com o senador, participam do grupo de trabalho os ministros do TSE Henrique Neves da Silva e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, além de outros dirigentes partidários.

Financiamento de campanha
O senador Romero Jucá defendeu um modelo de financiamento de campanha eleitoral que combine recursos públicos com doações de pessoas físicas. O senador afirmou que resolver a questão do financiamento é urgente e que um projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até setembro deste ano. "Dentro dessa reforma política, há um ponto emergencial, que é o financiamento da campanha de 2018. Essa campanha, para ser financiada de forma diferente de 2016, tem que ter a sua lei aprovada até o final de setembro, portanto um prazo muito curto" afirmou o senador.

Declaração de rendimento
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram petição dirigida à 10.ª Vara Federal em Brasília com informações sobre os rendimentos do petista. O documento é o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário de 2016, tendo como fonte pagadora a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. Na 10.ª Vara Federal que o interrogou na última terça-feira, na ação penal em que o ex-presidente é réu por supostamente tramar contra a Lava Jato tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Lula disse que sua renda mensal é formada por uma aposentadoria na condição de anistiado, deferida em 1993, no valor aproximado de R$ 6 mil, e, ainda, por retiradas de R$ 25 mil por mês da empresa de palestras.

Arquivado liberado O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, garantiu a um advogado, o direito de acessar aos registros escritos e gravados em áudio dos julgamentos de presos políticos no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar - quando civis eram julgados no tribunal militar em sessões secretas. "A Constituição não privilegia o sigilo, nem permite que esse se transforme em práxis governamental, sob pena de grave ofensa ao princípio democrático”, disse a relatora do processo e presidente do STF,  ministra Cármen Lúcia.