Retorno do legislativo

Publicação: 20/01/17
Os deputados estaduais voltam ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana, quando deverá iniciar o período da convocação extraordinária. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, deverá reunir os parlamentares na segunda-feira para definir a pauta e período da convocação. O objetivo é apreciar projetos relacionados com a segurança pública.

Senador com Temer
Potiguar eleito pelo Mato Grosso, o senador   José Medeiros (PSD) estava em audiência com o presidente Michel Temer, quando chegou ao gabinete a notícia da morte do ministro Supremo Tribunal Federal. Eles discutiam a paralisação de caminhoneiros e Temer recebeu uma ligação comunicando o acidente. Michel Temer foi informado pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Imediatamente ligou para o comando da Aeronáutica para pedir detalhes do acidente e que desse toda a assistência possível no socorro as vítimas.

Indicação para a Urbana  O ex-deputado Cláudio Porpino foi indicado, pelo deputado Hermano Morais, para a presidência da Urbana. Deputado com a mais expressiva votação em Natal, Hermano fez uma indicação técnica para o cargo.

Crise nas penitenciário
O governo federal criou a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional, que terá a finalidade de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, de avaliar as condições dos presídios e sugerir propostas para buscar resolver esse problema. A comissão será composta por 25 representantes de ministérios, da Câmara, do Senado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Pastoral Carcerária, além de um procurador-geral de Justiça, dois defensores públicos e dois cidadãos de notório saber jurídico e de reputação ilibada. A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial.

“Nação consternada”
Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia divulgou uma nota na qual afirma que "a nação consternada lamenta a tragédia que vitimou" o magistrado. "A Suprema Corte perde uma referência que o Brasil vê como modelo de equilíbrio e saber jurídico. À família enlutada, meus mais sentidos votos de pesar", concluiu o senador. 

Município transparente
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) programou para o dia 6 de fevereiro o “Encontro Município Transparente”. O objetivo é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.  O Encontro será conduzido pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos estados.

Erros   O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje que o PT faça uma reflexão interna e corrija seus erros para reconquistar a confiança da sociedade. Durante cerimônia de lançamento do congresso nacional do partido, Lula disse que vai se dedicar neste ano a limpar e reconstruir a imagem do PT. Ele assinalou que a derrota nas últimas eleições exige do partido uma reflexão profunda, no sentido de que erros sejam corrigidos para que a sigla volte a despertar a esperança das pessoas.

Filho de Lula
Filho do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o empresário Luís Cláudio da Silva, conhecido como Luleco, esteve em Natal para aproveitar alguns dias de férias. Ele ficou hospedado no SERHS Natal Grand Hotel.

Mudança na demarcação
Depois da reação contrária à portaria que alterou o processo de demarcação de terras indígenas, causando protestos de organizações e da própria Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que vai publicar uma nova versão do texto e revogar o ato que havia assinado na última segunda-feira, 16. O texto da nova portaria, porém, que se resume a apenas três artigos, mantém a criação do polêmico Grupo Técnico Especializado (GTE) e sua finalidade básica, que será a de validar os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Nova portaria
Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que, para evitar "qualquer interpretação errônea quanto aos propósitos e atribuições deste Grupo Técnico Especializado, a portaria que o criou será revogada e será publicada nesta sexta-feira (20) uma nova portaria". Segundo o ministério, "o propósito da sua criação é auxiliar o ministro da Justiça e Cidadania nas suas competências legais". O grupo, declarou Alexandre de Moraes, "torna mais ágil a análise dos processos de demarcação". Ontem, a portaria das demarcações foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal e pela própria diretoria da Funai, que pediu sua imediata revogação.



Prioridade das reformas

Publicação: 19/01/17
O presidente da República, Michel Temer, afirmou que deseja fazer todas as reformas possíveis, "sem nenhum temor", e disse que a retomada do diálogo com o Congresso Nacional já permitiu a implementação de mudanças. O presidente reconheceu, no entanto, que a reformulação da macroeconomia não produz efeitos a curto prazo, e comentou que a redução do desemprego só deve começar a acontecer no segundo semestre. "Para sair da recessão, o primeiro passo que estamos dando para retomar crescimento é usar capacidade ociosa. E isso deve ocorrer neste primeiro semestre. Por isso, devemos começar a reduzir desemprego no segundo semestre do ano", disse Temer.

“Falta comando”
Do desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, ao fazer uma análise da situação das penitenciárias do Estado: “Isso representa a negação do Poder Público e a falta de comando para que comece a reverter essa situação que é muito crítica e e pode se agravar ainda  mais, porque só se pede mais policiais e Força Nacional para guardar a parte externa sem que haja controle interno”.

Indicação técnica Indicado para a presidência da Urbana, Cláudio Porpino deverá ser confirmado no cargo. Ele já exerceu a função com êxito. Com isso, tem as credenciais técnicas e a experiência necessárias para presidir a companhia.

Despedida de Caboré
Ao 71 anos, faleceu na manhã de ontem, em Natal, o jornalista Orlando Rangel Rodrigues, conhecido no meio jornalistico como "Caboré". Ele teve passagens profissionais pela TRIBUNA DO NORTE e Radio Globo Natal, além de emissoras de rádio em Caicó, e outros veículos de comunicação no RN. Caboré estava internado desde sábado (14), no Hospital Promater, e morreu em consequencia de um quadro hemorrágico causado por gastrite, agravado em decorrência de complicações renais. Já na terça-feira (17), a irmã dele, Ana Heloísa Rodrigues, foi informada pelo médico de que havia falência múltipla dos órgãos em virtude de infecção generalizada, e que somente o coração não tinha sido atingido. Orlando Rodrigues iniciou a carreira de radialista na Rádio Rural de Caicó, vinculada à Igreja Católica daquela cidade da região do Seridó. Foi vereador, escritor e era aposentado como juiz classista da Justiça do Trabalho. O corpo de Orlando Rodrigues foi sepultado ontem à tarde, no Cemitério de Emaús, em Parnamirim.  Caboré lançou pelo menos oito livros em Caicó, Natal e Brasília.

Romário notificado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o senador Romário (PSB-RJ) para que se manifeste, em até 20 dias, dentro do inquérito STF que apura se o parlamentar cometeu crime ambiental. O pedido por esclarecimentos do senador partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) e havia sido autorizado pelo ministro Teori Zavascki no dia 19 de dezembro, mas só nesta terça-feira foi encaminhado ao parlamentar.

Cargos Ex-vereadores de Natal foram nomeados para cargos em órgãos públicos: Dickson Nasser Junior agora é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa e Bertone Marinho, secretário de Tributação e Finanças em Canguaretama.

Regras de demarcação
O Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras indígenas no País. Hoje há, pelo menos, 280 processos de demarcação em andamento em todo o País. Em portaria publicada na edição de ontem Diário Oficial da União, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena". A medida provocou discussões entre os que a criticaram e os que defenderam.

Alerta de fraude Ministério das Cidades divulgou nota à imprensa para esclarecer que é falsa a informação de que os portadores de Carteira Nacional de Habitação (CNH) precisam pagar anuidade. Segundo o órgão, a mensagem pode ser um golpe contra a população. A mensagem falsa que circula diz que nesta terça, 18 de janeiro - em pleno recesso do Congresso Nacional - foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a cobrança anula de uma taxa de R$ 298,47 a todos os portadores da carteira de motorista a partir do dia 1º de fevereiro. A cobrança seria enviada pelos Correios. Diz a falsa mensagem que o objetivo da taxa seria "auxiliar o governo federal, na extinção da atual crise econômica vivida no país".

Destaque da programação

Publicação: 18/01/17
A afirmação do governador Robinson Faria, em entrevista ao jornal da Globo News, de que “o Estado mantém o controle sobre o presídio de Alcaçuz", virou destaque durante todo o dia de ontem na programação jornalística da emissora. De forma negativa. Na abertura de todos os noticiários, os apresentadores ressaltaram que não era verdade o que o governador disse e mostravam imagens, gravadas e ao vivo, dos presos “circulando livremente pela área interna do presídio, sobre telhados, fazendo barricadas e armados com todos os tipos de armas improvisadas".

Decisão do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido da Câmara Municipal de Guamaré para afastar o prefeito Helio de Mundinho (PMDB). Ele foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, mas assumiu após liminar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, porém, a inelegibilidade havia sido mantida por decisão monocrática em recurso no TSE. Para Cármen Lùcia, há decisões divergentes do TSE, devendo-se aguardar o julgamento de recurso.

Carro número um
O carro oficial que servia ao governador, uma Hilux preta SW4, se envolveu em um acidente na sexta-feira à noite, dia 13. A informação foi registrada em um “boletim de ocorrência” (BO). O governador não estava no veículo.  O carro estava com Fabiano de Souza Duarte, que faz o papel de motorista e exerce um cargo comissionado no Gabinete Civil. O relato do BO informa que ele “desceu um barranco”, após “tentar desviar de um animal”. Segundo o BO, o carro fazia o trajeto entre os municípios de Dix-sept Rosado e Caraúbas. Não há registro de qual serviço teria sido prestado ao Governo em um dos dois municípios. Nem do motivo pelo qual o motorista fazia o percurso.

Reação do agronegócio
O enredo da escola de samba carioca Imperatriz Leopoldinense provocou a reação de lideranças do agronegócio e entidades do setor. O samba "Xingu: o clamor que vem da floresta" exalta a luta dos povos indígenas e alerta para os riscos que sofrem as etnias nativas e, de acordo com a agremiação, não é uma crítica direta ao agronegócio. "Jardim sagrado, o caraíba descobriu/Sangra o coração do meu Brasil/O Belo Monstro rouba as terras dos seus filhos, devora as matas e seca os rios/Tanta riqueza que a cobiça destruiu", diz trecho do samba-enredo, interpretado como uma crítica por lideranças do agronegócio. "Por incompetência e erro brutal de alguém no seu conjunto de decisões carnavalescas, surge lá uma ala horrenda", criticou José Luiz Megido, do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS).

Comissões da Câmara

Após a instalação das 16 comissões técnicas e permanentes da Câmara, os vereadores de Natal se reuniram para organizar a composição desses colegiados. Doze comissões já possuem presidentes escolhidos. Os presidentes das outras quatro serão definidos hoje. As comissões permanentes são responsáveis por receber e dar parecer aos Projetos de Lei antes que os mesmos sejam apreciados em plenário.  Veja abaixo, as comissões que estão definidas:

Escolha
Confira a lista das comissões que já definiram os presidentes:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Aldo Clemente (PMB)

Comissão de Saúde
Presidente: Fernando Lucena (PT)

Comissão de Educação
Presidente: Eleika Bezerra (PSL)

Comissão de Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Presidente: Sueldo Medeiros (PHS)

Comissão de Assistência Social e Previdência
Presidente: Wilma de Faria (PTdoB)

Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Kleber Fernandes (PDT)

Comissão de Turismo
Presidente: Felipe Alves (PMDB)

Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias
Presidente: Natália Bonavides (PT)

Comissão de Desporto
Presidente: Robson Carvalho (PSD)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Presidente: Nina Souza (PEN)

Comissão de Ciência e Tecnologia
Presidente: Ney Lopes Júnior (PSD)

Comissão de Implementação de Leis Municipais
Presidente: Ubaldo Fernandes (PMDB)

Ampliação da bancada
 Lideranças do PMDB, informou a Agência Estado, querem garantir a entrada de três senadores do PTB e do DEM no partido a fim de formar uma 'superbancada' no Senado. A  legenda, que já é a maior da Casa com 19 integrantes, poderá chegar a 22, caso consiga filiar os senadores Elmano Férrer (PTB-PI), Zezé Perrella (PTB-MG) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Se isso acontecer, seria a maior bancada do PMDB desde a eleição de 1998, quando o partido chegou a ter 29 senadores. Há mais de dez anos, o partido tem mantido a maior bancada do Senado, posição que lhe garante direito, conforme o critério da proporcionalidade, a escolher  a presidência da Casa.

Calamidade nos municípios

Publicação: 17/01/17
A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado - sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro -, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados.

“Tábua de salvação”
A Confederação dos Municípios disse temer que a iniciativa de decretar calamidade financeira, adota por algumas prefeituras, seja vista pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de salvação para todos os problemas. "Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local. É um ato político", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que o decreto encoraje os gestores a praticarem "liberalidades", como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma indiscriminada.

Adesão crescente
A adesão dos municípios ao decreto de calamidade financeira - que ganhou projeção após ser adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em junho, e depois pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais - é crescente. Para o economista Paulo Brasil, especialista em orçamento e finanças públicas, o número de municípios em calamidade financeira deve ser maior que os 62 divulgados, tendo em vista que os 5,6 mil espalhados pelo País estão em situação "extremamente crítica".

Candidatura no PT
A vereadora Natália Bonavides divulgou uma nota na qual informa que a tendência que ele integra no PT, a Articulação de Esquerda, vai lançar a candidatura do professor  José Gilderlei Soares à presidência do diretório municipal do partido. José Gilderlei é o atual secretário Geral do PT. A nota foi em referência a reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE que informou sobre a eleição interna do partido. “Afirmo meu compromisso com esta construção política, que será representada em âmbito municipal pelo companheiro Gilderlei Soares”, disse a vereadora.

Comissões e votações
A Câmara Municipal definiu a formação de novas Comissões Técnicas. As Comissão de Educação, Cultura e Desporto foi desmembradas em três: de Educação, de Cultura e a de Desporto. A Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor também foi desmembrada em três colegiados. As atividades da Câmara em plenário serão retomados hoje. Estão na pauta um projeto do Executivo que trata da extinção de incorporações a servidores e a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

Cargos na Câmara
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval ao PT na Câmara negociar cargos na Mesa Diretora em troca de apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. Segundo interlocutores da Agência Estado, Lula considera ser mais importante o partido não ficar de fora do comando da Casa nos próximos dois anos, como aconteceu na eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2015, quando a sigla lançou Arlindo Chinaglia (PT-SP) e ficou sem cargo. De acordo com interlocutores do deputado do DEM, ele vai propor um "acordo de cavalheiros" a Lula em troca do apoio. Além da Segunda-Secretaria da Casa, Maia vai prometer compensar a sigla na divisão das comissões especiais da Câmara.

Prévias do PSDB
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a defender que eventuais prévias para a escolha do candidato tucano à Presidência sejam realizadas em dezembro deste ano ou, no máximo até janeiro de 2018. Assim, caso não se viabilize no PSDB, Geraldo Alckmin poderá aproveitar o período que permite a troca partidária - até seis meses antes da eleição - e escolher outra filiação.

Intercâmbio da Universidade
A UFRN e o Instituto de Pesquisa Botanical Garden (MBG), sediado no Missouri, EUA, fecharam um convênio de cooperação acadêmica para cursos de mestrado e doutorado.

Decisão de Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar a investigação contra o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em que se apurava a suposta prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os supostos crimes teriam ocorrido entre os anos de 1997 e 2004, ao tempo da gestão de Maria Aparecida Zago Udenal como prefeita do Município de Iporã/PR.


Saneamento e água privatizados

Publicação: 15/01/17
[ colunanotas@tribunadonorte.com.br ]

Saneamento e água privatizados 
Para firmar um acordo com o Governo do Rio de Janeiro e garantir uma ajuda que permita superar a crise financeira, o Governo Federal fez uma série de exigências. Uma delas envolve a privatização da Companhia de Água e Esgotos, denominada de Cedae. Esse tipo de exigência deverá ser padrão para que a União libere algum tipo de socorro aos Estados que estão em sérias dificuldades, como é o caso do Rio Grande do Norte, que a exemplo do RJ não consegue manter os salários dos servidores em dia e já usou recursos disponíveis em fundos previdenciários. Alguns Estados estão com um programa de concessões em saneamento, capitaneado pelo BNDES, em andamento e em quatro — Pernambucana, Pará, Maranhão Sergipe Alagoas — o edital já será publicado em março ou abril, segundo informou o jornal O Globo. Ao Rio Grande do Norte, caberá discutir seriamente essa alternativa, que pode se constituir em um exigência do Governo Federal em caso de uma ajuda mais substancial.

Implicações na nomeação
A presença do Vagner Araújo no primeiro escalão do governo, no cargo de secretário extraordinário para Gestão de Projetos, tem deixado outros secretários em estado de alerta. Vagner Araújo foi, por quase oito anos, secretário de Planejamento no governo Wilma de Faria. As interpretações, entre alguns auxiliares do governador, são de que ele dificilmente se contentará com o cargo para o qual foi designado. Vagner Araújo nega (veja entrevista ao lado) que tenha como objetivo assumir outros atribuições e garante que ficará restrito à missão de tentar destravar os programas que contam com recursos oriundos de financiamento.

Senadores do RN na eleição
Com peso eleitoral igual a todos os 26 estados e o Distrito Federal, cada um com três parlamentares, da bancada  do Rio Grande do Norte no Senado pelo menos José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), que integram a base de apoio ao Governo Federal, já fecharam questão sobre o apoio à candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a presidente da mesa diretora da Casa. Presidente nacional do Democratas, José Agripino detaca que "Eunício Oliveira tem esse direito pelo fato do PMDB ser a maior bancada". Como  já é um hábito, diz, o partido com mais parlamentares elege o presidente da mesa diretora, o que ocorrerá em 2 de fevereiro.

Motivações O senador José Agripino disse que a candidatura de Eunício Oliveira está praticamente consolidada, em função de que o parlamentar cearense faz campanha desde o ano passado, inclusive defendendo uma chapa única e de consenso no Senado: "A candidatura de Eunício Oliveira já está bem avançada".

Busca do entendimento
O senador Garibaldi Filho (PMDB) reforça que a eleição da mesa no Senado "caminha para uma composição para evitar a disputa voto a voto e que está sendo construída em torno da candidatura do senador Eunício Oliveira". Ele reconhece que as indicações para outros cargos na mesa não estão definidas.

Unidade da bancada
O senador Garibaldi Filho declarou que uma parte dos senadores, principalmente do seu partido, cogitaram lançar a sua candidatura para suceder o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas preferiu não entrar na disputa, "a fim de não dividir a bancada do meu partido e nem criar problemas políticos para a base de sustentação ao governo".

Definição em bloco
A senadora Fátima Bezerra (PT), da bancada de oposição, afirmou que se soma à posição dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) "de que houve um golpe parlamentar contra uma presidenta legitimamente eleita”. Fátima Bezerra disse, ainda, respeitar "os que alertam para a questão regimental, de proporcionalidade, e a consequente participação nas funções decisórias da Casa, em colegiados que muitas vezes encaminham assuntos de suma importância para o futuro do país. Mas não é possível absolutamente desconsiderar o contexto político. Segundo a senadora petista, no fim de janeiro, a bancada do PT deverá se reunir para debater a questão da eleição da mesa diretora do Senado.

Escolha para a CCJ
Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendem que ele assuma a partir de fevereiro o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para fazer uma espécie de contraponto à atuação do Ministério Público Federal, infomrou a Agência Estado. O colegiado, o mais importante da Casa, terá de sabatinar em 2017 o nomeado para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que o mandato do atual, Rodrigo Janot, encerra-se em setembro. O mandato da CCJ é de dois anos e Renan, quatro vezes eleito presidente do Senado, não poderá comandar novamente a Casa. Por isso, a pressão para que ele comande a comissão, cuja indicação, por ter a maior bancada, cabe ao PMDB. Além de Renan, outros três peemedebistas estão no páreo: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM) e Rose de Freitas (ES).