Desenvolvimento

Publicação: 24/05/14
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As mudanças no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) estão em discussão na Assembleia Legislativa. Um dos aspectos que poderá ser alterado diz respeito aos incentivos para a interiorização. Essas questões foram debatidas nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Vivaldo Costa apontou que quando uma indústria se instala na Grande Natal recebe benefícios fiscais, além de estar em uma área privilegiada perto do porto e do aeroporto. “É preciso promover as mudanças nas legislações de incentivos para que o interior passe a ser atrativo do ponto de vista do segmento empresarial”, argumentou.

Resposta
A Petrobras reiterou, ontem, em nota oficial que “colabora e continuará colaborando” com os órgãos públicos de investigação, fiscalização e controle para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”. Segundo nota divulgada pela estatal, os pagamentos realizados pela Petrobras “a qualquer título e em qualquer país seguem rígidos e claros procedimentos internos e a legislação pertinente”. Além disso, a estatal destaca que “possui estruturada área de Auditoria Interna, que tem acesso irrestrito a qualquer unidade do Sistema Petrobras para verificar a conformidade dos procedimentos e operações realizadas”.

Auditoria
A Petrobras diz também que “além de seus processos internos, tem suas contas e balanços inspecionados por auditorias externas e, por ser companhia com ações em bolsa, subordina-se aos órgãos reguladores de mercado, Comissão de Valores Mobiliários no Brasil e Security and Exchange Commission nos EUA, e a todas as regras de governança e divulgação de informações relevantes ao mercado”.

Reconhecimento
A Assembleia Legislativa,  entregou a Graco Magalhães Alves o título honorífico de Cidadão Norte Rio-Grandense. Aviador militar e civil, o comandante Graco, mineiro de São Lourenço, vive em Natal há quase 70 anos. A iniciativa da homenagem foi do deputado Hermano Morais (PMDB), que decidiu prestar uma homenagem a Graco Alves que foi piloto oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nas gestões de Ubaldo Bezerra, José Varela, Dix-sept Rosado, Sylvio Pedroza, Dinarte Mariz, Aluízio Alves, Monsenhor Walfredo Gurgel, Cortez Pereira, Tarcísio Maia, Lavoisier Maia, José Agripino Maia e Geraldo Melo.

Salários
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público municipal para o próximo dia 11 de junho. Serão beneficiados com o pagamento da primeira parcela do 13º salário que corresponde a 40%,  os 21.497 servidores do município. Com isso, estarão em circulação R$ 21,250 milhões na economia natalense. Os salários do mês de junho serão pagos de acordo com o calendário divulgado no início do ano nos dias 26, 27 e 30. O valor da folha de pagamento para junho será de R$ 42,270 milhões de reais.

Articulações
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, e a governadora Rosalba Ciarlini conversaram ontem sobre as eleições deste ano. Foi uma iniciativa para desobstruir o diálogo e para uma reaproximação política. Não chegaram a um consenso sobre os rumos do partido na campanha eleitoral deste ano. Para tomar uma decisão, marcaram a reunião do diretório do DEM. O encontro será no dia 2 de junho.

Convenção

A Câmara Municipal de Natal concedeu ontem o título de cidadão natalense ao pastor Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).

Liberdade

A prisão preventiva do deputado estadual José Riva (PSD), que estava detido desde terça-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi revogada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado, que responde a mais de uma centena de ações judiciais cíveis e criminais, foi preso pela Polícia Federal durante a quinta fase da Operação Ararath.

Prestação de contas
A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações não governamentais (ONGs). As normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade. “Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos”, disse a presidenta, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social. De acordo com o secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de ONGs que recebam dinheiro da União.