Implicação do Proedi

Publicação: 05/09/19
Os prefeitos estão preocupados com as implicações da institucionalização do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Eles constataram que esse programa, que substitui o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), vai diminuir a transferência,  aos municípios, de recursos arrecadados com ICMS. O Portal Habeas Data informou que a redução pode chegar a R$ 25 milhões. Isso porque no caso Proadi as empresas beneficiadas ficavam com um crédito. No Proedi, o benefício é no modelo de isenção, o que reduz o cálculo dos valores a serem transferidos às Prefeituras. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) convocou uma reunião com os prefeitos para hoje pela manhã para discutir o problema.

Reforma no Estado
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Batista Linhares, acredita que o Congresso Nacional vai incluir os Estados e municípios na reforma da Previdência. “Eu sempre tenho dito, desde que fizeram a retirada, que não tem como os Estados ficarem fora”, disse, durante entrevista à rádio 96 FM. Nereu Linhares afirmou que, no caso do Rio Grande do Norte, um projeto do governo estadual para reforma da Previdência “não pode flexibilizar, mas sim adequar as situações”. Ou seja, não vai ser possível amenizar as mudanças aprovadas no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Ipern, a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores,  não poderá ser inferior a 14%, como está na reforma em votação no Senado. Hoje, no Rio Grande do Norte, essa alíquota é de 11%.

Audiências em Brasília 
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, está em Brasília, onde teve reunião, acompanhado do deputado João Maia (PL), com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para tratar da liberação dos recursos da emenda impositiva da obra do complexo turístico da Redinha. Também se reuniu com o  ministro da secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanhado do deputado Fábio Farias (PSD). No próximo sábado, haverá uma missa em Ação de Graças, celebrada por Dom Jaime Vieira Rocha, pelo aniversário do prefeito. A missão será às 18h30 na Igreja Bom Jesus, na Ribeira.

Campanha dos Legislativos
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes, vai propor para as Assembleias Legislativas do país a realização de ações contra a alienação parental. A inspiração veio após  visitar a Assembleia Legislativa do RN, que desenvolve, desde o mês passado, uma campanha em torno do tema.

R$ 24 bilhões em 4 anos
Com a publicação no “Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, começou a tramitar formalmente, na terça-feira, o projeto de lei sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para 2020-2023. A proposta traça “as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e dos gastos relativos aos programas de duração continuada nesse quadriênio”.

Em quatro anos, o governo estadual estima que precisará de R$ 24,3 bilhões para a gestão, manutenção e ofertas de serviços da máquina pública do Rio Grande do  Norte.

Greve no Detran
Os servidores do Detran decidiram  entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira. A decisão foi tomada ontem em assembleia na sede do órgão. Segundo informações divulgada pelo Sindicato da categoria, a paralisação vai ser deflagrada, porque a pauta de reivindicações não foi atendida. Os servidores exigem do governo a “revogação do decreto  que retira a autonomia financeira da autarquia”,  “concurso público”, “reajuste salarial”, além de “pagamento das três folhas em atraso devidas aos aposentados e pensionistas da autarquia”.

“Fica difícil, nas condições atuais, a categoria suportar as adversidades que está enfrentando”, afirmou o diretor de imprensa do Sinai-RN (Sindicato dos Servidores da Administração Indireta), Alexandre Guedes.

Defesa do teto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é "impossível" flexibilizar a regra do teto dos gastos - instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. Sem o apoio de Maia, a pressão da Casa Civil e de militares para mudar o controle dos gastos públicos tem poucas chances de prosperar no Congresso.  "É impossível mexer na PEC do teto. É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas", afirmou Rodrigo Maia. Desde o início do governo, Rodrigo Maia é um avalizador das reformas econômicas junto ao Parlamento.