Discussão da reforma

Publicação: 14/02/20
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, avisou ontem que não vai concordar com dispensa de tramitação nas Comissões da proposta de reforma da Previdência que o governo enviou ontem para discussão e votação. Ele afirmou que não adotará iniciativas para obstruir a votação, mas também não pretende aderir a acordos que dispense a tramitação regular do projeto.

Amplo debate
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) afirmou ontem, durante audiência pública na Assembleia sobre a reforma da Previdência estadual, que considera nocivo ao processo democrático que uma mudança tão importante e estrutural quanto essa seja feita às pressas e sem o tempo necessário para a discussão. Na audiência, ele informou que a Assembleia Legislativa recebeu o texto da proposta de emenda constitucional que muda as regras de aposentadoria dos servidores do Estado. “Entendemos que essa matéria precisa ser debatida exaustivamente. Estamos lidando com a vida de pessoas. Precisamos olhar a situação do Estado com esse déficit, que não foi criado pelo servidor, mas existe. Mas também é necessário olhar para a grande parcela dos servidores que já estão com esse prejuízo de achatamento de salários há algum tempo”, disse.

Déficit continua 
O presidente do Instituto de Previdenciária dos Servidores Públicos do Estado (Ipern), Nereu Linhares, reconheceu que a proposta de reforma não elimina déficit do sistema previdenciário.

Reação da sindicalista
Ao participar da audiência pública na Assembleia Legislativa, a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, afirmou que o funcionalismo rejeita a prosta de reforma da previdência, que denominou PEC da morte. “Nós, que fomos à rua contra a reforma de Bolsonaro, não temos cara de dizer amém ao confisco do nosso salário. Está faltando transparência. Até ontem o déficit era de R$ 130 milhões, hoje é de R$ 140 milhões. Primeiro, o governo tem que se decidir sobre o déficit. Por isso, nos ausentamos e nos retiramos”, comentou. Janeayre Souto mencionou ainda o impacto dos cargos comissionados, dos terceirizados e substitutos que existem no Estado, já que eles não contribuem para a Previdência estadual. Segundo ela, a implicação para a folha é de quase R$ 24 milhões com esses terceirizados.

Rumos do PROS
O PROS (Partido Republicano da Ordem Social) fará hoje a primeira reunião do ano no Rio Grande do Norte, em um encontro que deverá reunir filiados e dirigentes, a partir das 14h, no espaço Cuxá (anexo ao antigo Hotel Residence). Na ocasião, o presidente regional do partido, Jaime Calado, pretende falar sobre o planejamento do legenda para as eleições 2020.

Reclamação disciplinar
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público, pediu o desarquivamento de reclamações disciplinares contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os procedimentos abordam aluguel de um imóvel de Janot com recursos do auxílio-moradia autorizado pelo próprio ex-PGR, "encontro clandestino" entre Janot e o advogado dos irmãos Joesley e Wesley Batista e suposto "beneficiamento" dos empresários pelo ex-chefe do MP.

Grupo prorrogado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, prorrogou até 30 de junho as atividades do grupo de trabalho criado para elaborar uma proposta de regulamentação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2019.  A medida, que prevê a divisão da análise de processos criminais entre dois juízes, foi suspensa em janeiro, por tempo indeterminado, pelo vice-presidente do STF, Luiz Fux.

Orçamento impostivo
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ontem que o projeto do governo para regulamentar o Orçamento impositivo e devolver aos ministérios autonomia sobre parte dos recursos será discutido com o relatores do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Cacá Leão (PP-BA). Nesta semana, o Congresso nacional adiou a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga o governo a pagar as emendas indicadas pelo relator do Orçamento e pelas comissões do Legislativo. O acordo fechado entre governo e cúpula do Congresso para devolver aos ministérios autonomia sobre R$ 11 bilhões desagradou a deputados.

Ordem
O presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças no processo que leva à eleição do presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o presidente, "talvez um dia o presidente da OAB seja eleito pelo voto de todos os advogados, e não pelos chefes das seccionais".