Relator na CCJ

Publicação: 18/02/20
O deputado Francisco do PT deve ser oficializado nesta terça-feira como relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa. Ele foi escolhido pelo presidente da CCJ, Kleber Rodrigues. Francisco do PT, com essa atribuição, vai abordar no relatório apenas o aspecto da constitucionalidade do projeto, que é o que cabe a esse colegiado. Quando a proposta for para a comissão especial, que analisa o mérito, será designado outro relator, que emite o parece do ponto de vista de conteúdo. 

Prêmio Unale
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais entrega, nesta terça-feira, o troféu da 1ª edição do Prêmio Unale à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A premiação nacional contempla os projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo.  Eleita pelos participantes da 23° Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a AL-RN venceu em 1º lugar na categoria Gestão. A entrega do prêmio será, em Natal, no auditório Cortez Pereira, na sede da  Assembleia do RN.

75 anos da ex-governadora
A ex-governadora e ex-prefeita Wilma de Faria teria completado ontem 75 anos. Ela faleceu em 15 de junho de 2017, depois de  lutar dois anos contra um câncer, quando exercia o mandato de vereadora em Natal. Professora da UFRN, Wilma de Faria começou a trajetória política em 1986, quando foi eleita a deputada federal mais votada do Rio Grande do Norte. Em 1988, deixou a Câmara dos Deputados para se eleger, pela primeira vez, prefeita de Natal, cargo para o qual foi eleita mais duas vezes, em 1996 e 2000. Em 2002, foi eleita governadora do Estado, sendo reeleita em 2006. “Aniversário de uma mulher ousada, corajosa, idealista, simples, elegante, linda em todos os sentidos, mãe, avó e referência para todas nós”, afirmou a ex-deputada Márcia Maia, ao lembrar a data em uma rede social e ao informar sobre a missa em ação de graças também ontem na catedral.

Aliança 
O PRTB decidiu integrar a aliança que terá Kelps Lima como candidato a prefeito. O PRTB é o lgenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

Restrição aos agressores
O prefeito Álvaro Dias sancionou a lei que impede agressores de mulheres e meninas de assumirem cargos públicos na administração pública municipal. Essa lei define como ausência de idoneidade moral a condição do agressor e proíbe que tome posse em cargo em comissão de livre nomeação e, se já estiver no exercício, seja exonerado.

Exame obrigatório
O deputado Vivaldo Costa  apresentou um projeto de lei para que a rede pública estadual seja obrigada a dispor do exame PSA (Antígeno Prostático Específico). “É imprescindível que, a partir dos 40 anos, os homens realizem os exames de toque e dosagem do PSA, principalmente aqueles que apresentam fatores de risco, independentemente de sintomas”, justificou o parlamentar.

Concurso restrito
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo não pode ser "irresponsável" e abrir concursos públicos que sejam desnecessários. Reportagem do Estado mostrou que a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta de reforma administrativa, que ainda não foi enviada ao Congresso, receber o aval dos parlamentares (veja texto na página 5 desta edição). Para o presidente, que voltou a falar que os servidores atuais não irão "perder nada" com as mudanças, o quadro público está "inchado" e, sendo assim, novos concursos só serão realizados caso forem essenciais. Bolsonaro também disse esperar que a reforma administrativa seja encaminhada o "mais rápido possível" Segundo ele, o tema seria tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda ontem.