Regras da suspensão

Publicação: 20/03/20
A Assembleia Legislativa definiu as regras para o período de suspensão das atividades do plenário nos próximos quinze dias. A regulamentação, publicada ontem, abre a possibilidade de sessões extraordinárias, se houver necessidade de votações inadiáveis para o Estado. Haverá uma sessão extraordinária, hoje, para votação do decreto da governadora Fátima Bezerra de reconhecimento da calamidade pública por causa das implicações da pandemia do coronavírus no Rio Grande do Norte.

Possibilidade de prorrogação
O ato da Mesa Diretora da Assembleia também estabelece que é possível a prorrogação do período de suspensão das atividades da instituição. O ato detalha as regras sobre suspensão das atividades da AL, devido a pandemia de coronavírus, com base na declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) e na situação de emergência reconhecida pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 17 de março. O ato é assinado pelos sete membros da mesa: deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente; George Soares (PL), 1° vice; Vivaldo Costa (PSD), 2° vice; e ainda Galeno Torquato (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS) e Francisco do PT,  primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.

Licitação mantida
A regulamentação da Assembleia Legislativa estabelece que "ficam excetuados da suspensão das atividades os procedimentos licitatórios em curso".

Câmara sem atividade
A Câmara Municipal de Natal também detalhou as regas de suspensão de suas atividades por quinze dias. Ficaram mantidas apenas as atividades financeiras, que sejam "indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da CMN, e os procedimentos licitatórios".

Inciativas dos governos
A governadora Fátima Bezerra anunciou medidas contra a proliferação do coronavírus no Rio Grande do Norte, o que demonstrou uma mudança de tom e um reconhecimento da gravidade da situação. Ela orientou que as pessoas procurem ficar em casa. Mas as iniciativas estão longe de ter o mesmo alcance e amplitude das que têm sido adotadas em alguns estados.  O governador do Ceará, Camilo Santana, por exemplo, publicou um decreto que define o fechamento, a partir de hoje, de bares, igrejas, restaurantes, barracas de praia, shoppings, cinemas, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais não essenciais por dez dias.

Além disso, será interrompido o transporte intermunicipal no Estado, metrô e VLTs não circularão mais, divisas com outros estados serão fechadas e o ponto facultativo dos servidores estaduais será prorrogado até sexta-feira (27).

Fecam desiste de reunião
A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) cancelou uma assembleia, prevista para a manhã de ontem, em Morro Branco. A reunião tinha sido convocada por edital  e foi programada com a participação dos presidentes da 162 câmaras  municipais que são filiadas à entidade.  O presidente da Fecam-RN, Iron Júnior, disse que a reunião foi convocada há 15 dias para discutir essa questão de interesse da instituição e foi suspensa, mas ainda assim alguns dos representantes das Câmaras compareceram à sede, na rua da Saudade, em Morro Branco, porque apesar de exercerem mandatos no interior, alguns vereadores de municípios próximos, principalmente, residem em Natal. 

Entre os vereadores
O presidente da Fecam-RN, Iron Júnior, afirmou, que não tem conhecimento de casos suspeitos ou confirmados de contaminação por coronavírus de vereadores no Rio Grande do Norte.  Segundo ele, a Federação suspendeu a série de encontros que estava promovendo sobre legislação eleitoral para os vereadores de todo estado.   Assim, ficam adiados os encontros que seriam realizados hoje (20) em Açu e na terça-feira (24),  em Pau dos Ferros. Já ocorreram seminários em Jardim do Seridó, Goianinha e Ceará-Mirim.

Período da pandemia
O presidente Jair Bolsonaro projetou que em três ou quatro meses o pico do novo coronavírus poderá diminuir no Brasil. A situação da covid-19 deverá se normalizar em seis ou sete meses, afirmou ele em transmissão ao vivo no Facebook. Bolsonaro lembrou que sete pessoas já morreram pela doença no País. "A gente espera, acha que em três, quatro meses essa crise, esse pico do vírus, ele diminuirá. E a partir de uns seis, sete meses, mais ou menos, os países, o Brasil no caso, entram na normalidade aqui", disse Bolsonaro. O chefe do Planalto lamentou a sétima morte registrada no Brasil por causa da covid-19. Ele pediu que, nos próximos balanços, o Ministério da Saúde divulgue dados como idade e histórico de doenças das pessoas mortas pelo vírus.