“Adiamento das eleições”

Publicação: 24/03/20
Além de defender o adiamento das eleições municipais, sob o argumento de que é preciso dar prioridade para o combate ao coronavírus, prefeitos e dirigentes partidários passaram a pregar também a ideia de realizar a escolha para todos os cargos do País de uma única vez. A proposta envolve, ainda, acabar com a reeleição para o Executivo. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende uma disputa única no País a cada cinco anos, sem reeleição. Atualmente, prefeitos, governadores e o presidente da República podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos, cada um deles de quatro anos. Duas propostas de realização de eleições únicas no mesmo ano tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB), porém, afastou a possibilidade de discutir o adiamento do pleito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a hora é de se concentrar apenas no combate à pandemia. 

Implicações da pandemia 
Apesar de haver resistência à ideia, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN),  Glademir Aroldi, considera que o adiamento das eleições municipais pode ficar “inevitável”. "Entendo que a suspensão da eleição ficará inevitável", afirmou o presidenteda CNM, Glademir Aroldi, citando a projeção de picos da doença em julho e agosto no Brasil e a estabilização em setembro. "Quanto custa uma eleição para o País? Esse dinheiro não deveria ser usado para o combate ao coronavírus, para tratar da saúde das pessoas?". Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), disse que o adiamento das eleições pode ser decidido mais para frente, se for o caso. No domingo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, propôs o adiamento das eleições. Na sua opinião, seria uma "tragédia" fazer campanha nos próximos meses, pedindo voto.

Calendário eleitoral  Pelo calendário eleitoral, a campanha começa em 16 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.  

Prevenção -  O deputado Coronel Azevedo (PSC) apresentou um requerimento no qual solicita equipamentos para evitar o risco de disseminação do coronavírus e cobrou ações do Governo do Estado para disponibilizar materiais de proteção aos servidores da Saúde e também ao pessoal de limpeza dos hospitais.

Redução de imposto 
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) sugeriu medidas emergenciais como zerar os impostos pelo menos 67 produtos que podem ajudar na prevenção e combate do novo Coronavírus. Os produtos vão de luvas cirúrgicas a álcool em gel. A segunda sugestão é uma força tarefa entre os Procons estadual, municipal e do legislativo, já que alguns empresários e comerciantes estão se aproveitando do momento, estocando material e disparando preços de alguns produtos. 

Kelps Lima ainda sugere a criação de uma comissão formada pelos setores empresariais do Rio Grande do Norte com o objetivo de diminuir o impacto econômico e social provocado pelas mudanças de comportamento exigidas para combater a disseminação do novo Coronavírus. Ele alerta para o desemprego e fechamento de empresas.

Remanejamento emergencial 
Com a homologação do decreto de calamidade pública, os deputados estaduais autorizaram a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do governo estadual para atender necessidades emergenciais do combate à pandemia do coronavírus. 

Ao comentar a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, disse que a pandemia se trata de um “problema grave de saúde pública e, por isso, é preciso união no enfrentamento da crise. “O esforço é coletivo. O decreto é importante pois permite que o governo utilize recursos públicos para amenizar os efeitos da pandemia e proteger a população. Esses gastos serão monitorados”, disse Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Colegiado -  O poder Legislativo também criou a Comissão Legislativa de Enfrentamento ao coronavírus para fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD). Cabe à comissão acompanhar as ações do governo e encaminhar Projetos de Lei ao Legislativo Estadual.

Risco na segurança
O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte pediu à Delegacia Geral providências para fornecimento de materiais como luvas, máscaras e álcool em gel. O presidente da entidade afirma que ainda não foi atendido. "A profissão de policial é essencial para a manutenção da ordem social, mas para que os profissionais continuem trabalhando é preciso amenizar os riscos", disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol.