Legado

Publicação: 24/07/16
Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) emitido esta semana defende medida cautelar de suspensão do pagamento de parcelas mensais à empresa concessionária responsável pelo estádio Arena das Dunas. Mensalmente, o estado paga de contraprestação pecuniária mais de R$ 12 milhões. Inicialmente, em 2014, foram parcelas de R$ 10 milhões. Valores que são reajustados.

Da Copa
Pois bem, após análise do contrato para a construção da Arena das Dunas, antes de começar a construção do estádio, o procurador-geral do MPC, Luciano Ramos, alertou por diversas vezes sobre a contrapartida financeira do estado. Até maio de 2031, prazo do contrato, o Executivo tem a obrigação da contraprestação mensal.

Pois bem
De acordo com o contrato, em caso de atraso do pagamento por mais de 30 dias, será acionado o Fundo Garantidor (FG), que compreende R$ 70 milhões de royalties e os maiores e bem avaliados imóveis do estado, que somam mais de R$ 412 milhões. A Agência de Fomento (AGN) é responsável pelo FG, e tem prazo de até 48 horas, após a comunicação do atraso, para efetuar o pagamento à construtora OAS.

Contas
O contrato prevê o pagamento dessa forma por oito anos. Depois, entre o 9º e o 12º ano, modifica-se a fórmula de cálculo, cujo valor exato só se saberá quando estiver próximo. Após esse período, inicia-se nova mudança de cálculo do pagamento mensal, que passa a valer entre o 13º e o 20º ano. Segundo Luciano Ramos, no final do contrato, o governo terá duas projeções de cálculo sobre desembolso do erário: o mínimo de R$ 1,13 bilhão, e o máximo que ultrapassará R$ 2,1 bilhões.

Tempo
Na época, o procurador-geral atentou que os riscos são assumidos na sua quase totalidade pelo poder público. E mais: existem as possibilidades de aumento da contratação pecuniária e do aumento do prazo do contrato. Para a construção do estádio, a OAS contratou junto ao BNDES a soma de R$ 671 milhões. Desses, cerca de 400 milhões foram liberados.

Em tempo
É lembrar que os recursos dos empréstimos feitos pelo BNDES são do Tesouro Nacional, que toma emprestado no mercado financeiro a uma taxa de juros superior a 12% ao ano. Mas, todavia, os financiamentos para os estádios têm juros equivalentes à metade dessa taxa. Ou seja: o Tesouro paga a outra parte. Ou seja: financiamento com o pobre-rico-dinheiro dos contribuintes brasileiros.

É
É a parceria onde o dinheiro é público, e o empreendimento é privado.

Cofres
Por falar em recursos, o governo Michel Temer vem sendo bondoso com o solo de potis-esperançosos. No item liberação de recursos por meio de convênios. Muito bom pra Caicó, que respira os concorridos festejos de Sant’Ana.

Pois bem

O Ministério das Cidades (MC) liberou o que faltava do convênio de 13,9 milhões, firmado em outubro de 2011, para a ampliação do SES com rede coletora, estação elevatória e eteno de Caicó. O último repasse foi feito dia 14. Em tempo: o convênio tem vigência até fevereiro de 2018.

Mais
Para Caicó, o MC também liberou o que faltava para completar o valor do convênio de 41,6 milhões, para a ampliação do SAA, captação, readequação das elevatórias e construção de nova adutora de água bruta. No dia 11, repassou R$ 5,9 milhões. O contrato foi firmado em outubro de 2012. A vigência terminou em outubro de 2015. Somente agora foi quitado. A contrapartida estadual é de R$ 4,7 milhões.

E tem mais
Para as obras em Natal, o MC liberou para o estado o que faltava para completar o valor total do convênio de R$ 38,9 milhões. Dinheiro para obras de implantação do SES da zona norte, ampliação das bacias BN e JN, e implantação de mais 11 bacias de rede coletora. O contrato, firmado em outubro de 2013, tem vigência até outubro de 2016. A última parcela, repassada no dia 14, foi de R$ 6,7 milhões.

Leque
Também liberou o que faltava do convênio de R$ 28,5 milhões, para a ampliação do SES da zona sul da capital-potengi, com rede coletora, estações elevatórias, emissários, ligações domiciliares e ETE. Convênio que tem vigência até abril de 2018. A última liberação foi de R$ 5,8 milhões. A contrapartida estadual é de R$ 5 milhões.

Quer mais?

Para a Prefeitura de Natal, só agora o MC liberou a primeira parcela do convênio de R$ 13,6 milhões, firmado em agosto de 2014, para o saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Foram repassados apenas R$ 1,3 milhão, no dia 11. O contrato tem vigência até junho de 2017.

Então
Se as liberações forem a esses passos de tartaruga, vai passar da vigência sem completar o valor total.

Pensando
Elizabeth Nascimento de Lima, da UFRN, defendeu esta semana seu mestrado sob o título “A construção do ethos (hábitos e traços comportamentais) institucional da Prefeitura municipal do Natal em propagandas”. Investigou como a prefeitura constrói e projeta a sua imagem.

Natal
Foram analisadas sete propagandas veiculadas na TV em 2012, final da gestão de Micarla de Sousa, com o slogan “Se você olhar, você vai ver”.  Percebeu-se tentativa de criar a “imagem de uma instituição que valoriza o trabalho colaborativo”, de solidariedade, apoio e compreensão.

Assim
Entendeu-se que o “discurso da propaganda institucional está voltado, não somente, mas principalmente, para uma propaganda eleitoral disfarçada”, que transmita uma “imagem positiva da instituição, bem como da Prefeita Micarla de Sousa”. Percebeu-se que o ethos proposto nas propagandas do slogan “valeu-se das medidas paliativas como forma de refutação à má administração apontada na pesquisa já mencionada” no estudo.

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Domingo de brindes para a obstetra Luzinete Nascimento, Mônica Navarro Bezerra, Lorena Pacheco Dias, estilista Jardel Liter, Lauro Bezerra, Breno Fernandes, Roberto Levi Jales.

Segunda-feira de vivas para Graça Felinto, Marília Cansanção Porto, Auxiliadora Nesi, jornalista Ledson França, Fernando Fernandes, Terceiro Melo, Leandro Arruda, Fernando Ikeda, Antônio Manoel dos Santos-Toinho, desta TN.