A Justiça determinou, nesta segunda-feira, 7, que a Prefeitura de Natal, através da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), deve pagar R$ 78 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelos direitos. O deposito em juízo deve ser realizado em até 24 horas, com os valores referentes aos direitos autorais das músicas executadas nos 64 shows da Fifa Fan Fest Natal, que começaram com a Copa, em 12 de junho, e terminam no próximo dia 13 de julho.
A Justiça concedeu liminar ao Ecad por entender que é justo e devido o pagamento de direitos autorais. O valor a ser depositado corresponde a 30% da média do que vem sendo pago por organizadores das outras Fifa Fan Fest. O não pagamento pode desencadear multa de R$ 50 mil por cada evento futuro.
A Funcarte divulgou nota afirmando que vai honrar os compromissos, mas esclareceu que nenhum montante pode ser pago até que o evento esteja totalmente executado e os números de audiência consolidados. Ontem, o procurador geral do município, Carlos Castim ainda não tinha conhecimento da ação. Mas, afirmou que vai analisar a decisão e se necessário entrar com recurso.
