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Administração e Economia

O Poder Executivo na Fase Colonial

O poder Executivo era exercido pelo capitão-mor (de 1598 até 1821), com exceção de período sob a dominação holandesa. Como disse Tarcísio Medeiros, "a sua ação exercia-se mais imediatamente na manutenção da ordem pública, na inspeção das tropas e fortalezas, na proteção devida às autoridades outras da capitania, às quais podiam representar, ficando todos os seus atos sujeitos à devassa, quando deixassem o governo".

Era nomeado através de um documento chamado Carta-Patente, menos o primeiro, João Rodrigues Colaço, designado inicialmente pelo governador geral do Brasil e confirmado no cargo posteriormente por um Alvará Régio.

O cargo recebeu várias denominações "Capitão-Mor do Rio Grande (até 1739), "Capitão-Mor co Rio Grande do Norte", para diferenciar de outra capitania, na região meridional do Brasil, Rio Grande do Sul, cuja colonização foi consolidada pelo Tratado de Madri. Em 1797, mais um nome "Governador e Capitão-Mor do Rio Grande do Norte" e, finalmente, de 1811 até o último, em 1816, nova mudança para Governador do Rio Grande do Norte.

Além do Executivo, havia o Provedor da Fazenda que recebia os impostos.

A administração municipal estava entregue ao Senado da Câmara, funcionando no consistório da Matriz de Nossa Senhora da Apresentação. Presidida por um juiz ordinário. Durante o império, foi transformado em Câmara Municipal (25/03/1824).

Até 1770, seis de seus membros substituíam o capitão-mor, por sua morte ou qualquer outro impedimento.

A partir daquela data, o capitão-mor passou a ser substituído por uma junta, formada pelos seguintes membros; vereador mais velho, comandante da fortaleza e o juiz ouvidor.

A capitania tinha apenas um município: Natal. Depois, surgiram São José do Mipibu, Arês, Vila Flor, Vila do Príncipe, Vila Nova e Vila do Regente.

 

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