1,9 milhão de pedidos de auxílio estão em análise

Publicação: 2020-07-03 00:00:00
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No último dia de cadastramento para o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), 1,9 milhão de brasileiros ainda estão com o pedido em análise, divulgou nesta quinta-feira (2) a Caixa Econômica Federal. Desse total, 1,2 milhão de pedidos estão em primeira análise e 700 mil estão em segunda análise, quando o cidadão que teve o benefício rejeitado e corrige dados ou contesta a não aprovação.

Créditos: Adriano AbreuCaixa garante que quem tiver benefício liberado depois do fim do prazo receberá as cinco parcelas previstas no programaCaixa garante que quem tiver benefício liberado depois do fim do prazo receberá as cinco parcelas previstas no programa


O vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Angelo, explicou que quem tiver o benefício liberado depois do fim do prazo receberá as cinco parcelas previstas no programa, com intervalo mínimo de 30 dias entre cada uma. “A análise e a liberação do benefício dependem da Dataprev [estatal de tecnologia que verifica os cadastros]. A Caixa apenas recebe a lista e faz os pagamentos”, explicou.

Em três meses de funcionamento, o auxílio emergencial pagou R$ 112,5 bilhões a 64,9 milhões de brasileiros. “Praticamente um a cada três adultos no país está recebendo o benefício”, disse Angelo. Ele ressaltou que o programa é um dos maiores sistemas de transferência de renda do mundo.

Desse total, 31 milhões estão recebendo a terceira parcela, 8,7 milhões a segunda parcela e 1,1 milhão, que tiveram o benefício liberado na metade de junho, começaram a receber a primeira parcela. Existem ainda 19,2 milhões de inscritos no Bolsa Família incorporados automaticamente ao auxílio emergencial que acabaram de receber a terceira parcela.

Desde 7 de abril, quando começou o cadastramento para o auxílio emergencial, a Caixa recebeu 108,9 milhões de pedidos por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou do site. Desse total, 107,7 milhões foram processados, dos quais 65,2 milhões foram considerados elegíveis para receberem o benefício e 42,5 milhões tiveram o pedido rejeitado.

Pedidos sem resposta
De acordo com cálculos da Rede Brasileira de Renda Básica, ainda existem 8 milhões de pessoas na fila à espera do resultado de uma análise para receber o benefício - passados 80 dias do início do programa. Outras 2 milhões dependem de reanálise pelo Ministério da Cidadania.

A Rede Brasileira de Renda Básica critica a falta de transparência dos dados e o calendário de pagamento da terceira parcela do programa. Para a Rede, que reúne 162 organizações da sociedade civil, a estratégia do governo é "dar a sensação" de que a renda vai até dezembro, sem que seja necessário ampliar as parcelas. Isso porque o pagamento da 3.ª parcela será concluído em setembro para quem faz aniversário no último mês do ano.

A expectativa da Rede é que governo alongue ao máximo o pagamento e que a 5.ª parcela fique, na prática, para dezembro. Até agora, o governo não explicou como será o pagamento das duas parcelas adicionais de R$ 600. A ideia é dividir o repasse dentro dos dois meses adicionais.

Segundo a diretora de relações institucionais da Rede, Paola Carvalho, os que estão na reanálise receberam a 1.ª parcela e entraram em análise novamente. Já são mais de 107 milhões de cadastros analisados, com 64,3 milhões de beneficiados (entre a 1.ª, 2.ª e 3.ª parcelas) e 43 milhões de pessoas com benefício negado. "Muitas pessoas mudaram de condição, da primeira para a segunda análise. Muitas pessoas receberam a 1.ª parcela e, depois, foram cortadas. Mas o governo não dá transparência aos números", afirmou ela.

A entidade entrou com uma representação no Ministério Público Federal solicitando medidas para assegurar os direitos das pessoas mais vulneráveis que não receberam o auxílio. Autor de projeto para prorrogar o auxílio por mais seis meses, o deputado João Campos (PSB-PE) disse que a divisão do pagamento é ruim e pode gerar maior aglomeração nas agências bancárias. Para ele, a estratégia é um "artificio fiscal" do Ministério da Economia para ter caixa para os pagamentos.

A área econômica, no entanto, avalia que é uma medida para fazer uma transição mais suave para o fim do benefício, enquanto coloca de pé um novo programa social.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que atualmente estão em análise na Dataprev 1.572.325 cadastros realizados no aplicativo e portal da Caixa, sendo 1.364.199 do período de 17 a 30 de junho. O ministério não detalhou os números.

"Para ser elegível é necessário atender a todos requisitos da lei. Um dos problemas que podem ocorrer, por exemplo, é a situação na qual a pessoa encontra-se desempregada recentemente, mas a informação ainda não consta nas bases de dados do Governo Federal", afirma a nota.