Ícaro Carvalho
Repórter
Nos 30 primeiros meses em que se adotou o sistema de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte, num universo de 3.000 monitorados, 468 detentos quebraram as tornozeleiras e fugiram do regime semiaberto, passando para a situação de foragidos. Atualmente, 1.163 apenados são vistoriados em tempo real por uma central da Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Sejuc). Os dados são do juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, da 17ª Vara de Execuções Penais de Natal.
Segundo dados da 17ª Vara de Execuções Penais de Natal atualmente 1.163 apenados são monitorados pela Sejuc
#SAIBAMAIS#Um desses rompimentos de tornozeleira chamou a atenção pela rapidez do ocorrido: Robson Batista Marinho deixou a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na sexta-feira (17) para o regime semiaberto. De posse do dispositivo, ele passou apenas 1h30 com a tornozeleira, rompendo-a e logo tornando-se foragido. O apenado estava preso desde 2014, num processo em que era acusado por tráfico de drogas, associação ao tráfico, porte de arma de uso irrestrito e porte de documentos falsos. A pena total era de 18 anos, 9 meses e 18 dias no regime fechado. Questionado se não havia grau de risco em progredir o regime do preso, o juiz Henrique Baltazar, que não foi o responsável pela autorização da sucessão, afirmou que o magistrado que emitiu a autorização havia recebido a sinalização positiva de bom comportamento por parte da Sejuc.
“Foi pedido ao presídio um atestado de comportamento dele, mandaram dizer que ele tinha bom comportamento. Cabe ao juiz conceder. Não veio nenhuma informação ao juiz dizendo que ele era líder de facção, que ele era perigoso por isso ou aquilo. O juiz só recebeu a informação que ele tinha bom comportamento”, explicando que antes não havia nenhuma equipe que analisasse o preso minuciosamente antes de emitir o parecer favorável para o progresso do regime.
No dia 1º de agosto, a Sejuc publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de agosto, uma portaria que cria uma Comissão Técnica de Classificação, com o objetivo de repassar informações sobre os apenados que estão para progredirem de pena. Composta pelo diretor da unidade prisional, profissionais da área da saúde (psiquiatra, psicólogo e assistente social), entre outros servidores do sistema penitenciário, a ideia é levar informações com clareza para os juízes que estão com os processos em mãos dos presos que estão indo para o semiaberto, evitando que essas pessoas reincidam no crime mesmo com a pena ainda aberta.
“Uma equipe técnica vai analisar aquele preso e vai informar para o juiz: esse sujeito aqui tem uma grande probabilidade dele vir reincidir, se ele for colocado em semiaberto, por exemplo. Não é que vá adivinhar, mas é pelo comportamento dele em si, o preso pode ter um histórico”, explica.
Para progredir do regime fechado para o aberto, o apenado deve, além de ter bom comportamento na unidade onde está lotado, cumprir 1/6 da pena (em caso de crimes hediondos o período aumenta de 2/5, e em casos de crimes contra a administração, o período é de 1/6 da pena, com a necessidade de reparo aos cofres públicos). O atestado de boa conduta é emitido pela direção da unidade.
No RN, o regime semiaberto funciona atualmente de duas maneiras: a utilização da tornozeleira eletrônica, na qual o preso é monitorado por uma central de inteligência da Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Sejuc); ou sem a utilização do dispositivo, precisando se apresentar e permanecer em uma unidade prisional entre 18h e 5h do dia seguinte. Em Natal, por exemplo, 180 presos precisam ir diariamente ao Complexo Penal João Chaves, como forma de cumprimento do regime. Os motivos, de acordo com o juiz Henrique Baltazar, são de que eles não aceitaram a tornozeleira, uma vez que não são obrigados.
Mesmo com o recente rompimento e o balanço dos dois primeiros anos e meio da utilização do dispositivo, o juiz Henrique Baltazar mantém uma linha favorável às tornozeleiras eletrônicas para os presos do semiaberto. De acordo com ele, antes os presos precisavam ir nas penitenciárias, numa espécie de “ponto”, onde agentes anotavam os nomes dos apenados na lista, numa situação sujeita a erros e fraudes.
“O sujeito que se recolhia à noite lá, tinha que um agente anotar o nome dele numa lista a cada vez que se apresentasse. Com a tornozeleira não precisa mais disso. É um computador que confere, que diz se o sujeito está em casa, se ele se recolheu no horário determinado. Com o controle pelas pessoas, esse nome pode ser corrompido, pode errar no preenchimento, de propósito ou não. No computador não faz isso. Está lá naquele local e pronto”, argumentou ainda informando que a média de fugas no regime em questão sem as tornozeleiras era de 60 a 70 apenados por mês, no entanto, a quantidade tem baixado para 15. “Uma redução significativa”, conclui.
