70% das cidades do RN estão com Plano Diretor desatualizado ou sem legislação

Publicação: 2019-10-06 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter


De 34 cidades do Rio Grande do Norte obrigadas a ter plano diretor, oito não possuem e outras 18 estão com a revisão atrasada. Segundo o levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE utilizandoa base de dados do IBGE de 2018, a maioria dos municípios não está com a legislação adequada, que necessita ser revista pelo menos a cada dez anos e é obrigatória para cidades acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. As estatísticas do IBGE não consideram se as cidades estão em processo de elaborar ou revisar o plano.

Das cidades com obrigatoriedade de possuir o plano diretor, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal. Cinco deles não possuíam a obrigatoriedade de criação do Plano Diretor até serem incluídas nela: Arês, Ielmo Marinho, Maxaranguape, Vera Cruz e Bom Jesus. Arês e Maxaranguape elaboraram os respectivos planos. Ielmo Marinho, que entrou na região metropolitana em 2015, está em processo de elaboração. Bom Jesus chegou a elaborar um plano em 2017, antes de entrar na RMN, mas paralisou o processo por falta de recursos. Já Vera Cruz, na Grande Natal desde 2009, não possui o plano.
Das cidades com obrigatoriedade de possuir o plano diretor, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal
Das cidades com obrigatoriedade de possuir o plano diretor, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal

Para o pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Victor Moura, a dificuldade de elaborar plano diretor em cidades de menor porte consiste na falta de recursos, equipe técnica e dificuldade de engajar a população a participar do processo. Em Ielmo Marinho, cidade onde participa da elaboração do Plano Diretor, João Victor observou que um dos fatores que desestimulou a população a participar foi o fato das audiências públicas serem realizadas em horário comercial, por exemplo.

Ielmo Marinho é uma cidade de pouco mais de 13 mil habitantes, segundo a estimativa populacional do IBGE de 2018. A partir da experiência que tem na elaboração da legislação local, o pesquisador considera que o maior ganho para as cidades de pequeno porte é “planejar antes da cidade ter crescido”. “A gente observou, por exemplo, que já existiam pequenas casas em leito de rios e delimitamos essas áreas como especiais”, afirmou o pesquisador.

Na lista de cidades que não possuem o plano, apesar da obrigatoriedade, Goianinha chama a atenção. A cidade faz parte da Região Metropolitana de Natal desde 2015 e tem 26 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. Em 2014, um ano antes de entrar na Grande Natal, uma comissão chegou a ser constituída para acompanhar o Plano Diretor, mas nenhum encaminhamento foi feito.

No mesmo ano, uma licitação foi aberta pela Prefeitura de Goianinha às empresas para “implantação do Plano Diretor”. Segundo o Estatuto das Cidades, entretanto, o processo para elaborar a legislação precisa envolver toda população local e a implantação das diretrizes é de responsabilidade do município.

Já na maioria das cidades que possuem plano, a legislação necessita de revisão. Algumas se mobilizam para isso – caso de Natal, que está na terceira etapa da revisão, e Macaíba, que iniciou as discussões para revisar em junho deste ano – e outras ainda não se pronunciaram em torno do assunto. Ceará-Mirim, por exemplo, está em atraso desde 2016.

Na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, dois pedidos de urgência para a revisão do plano foram protocolados, em 2017 e 2018. Entretanto, o município enfrenta uma crise política com a cassação do mandato do então prefeito, Marconi Barreto, consumada em agosto. As eleições suplementares estão marcadas para o dia 1º de dezembro.

O cenário político das cidades também é um fator observado pelo pesquisador da UFRN que atrapalha a elaboração da legislação. “Em Ielmo, por exemplo, a oposição não aparece nas audiências nem para criticar. E o plano é um processo participativo. Fazer eles entenderem o que é isso é a dificuldade”, concluiu João Victor.

O que

O Plano Diretor é um instrumento para estabelecer regras e diretrizes das políticas urbanas das cidades, como altura máxima de prédios, destinação do lixo e perfil de determinadas áreas. A legislação foi prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada em 2001, com o Estatuto das Cidades. Todas cidades do Rio Grande do Norte acima de 20 mil habitantes ou integrantes da Grande Natal que possuem planos diretores o elaboraram ou o revisaram após a lei federal de 2001.
 A legislação foi pensada para ser construída com a participação das gestões municipais e da sociedade civil, mobilizando o poder público, movimentos sociais, associação de moradores, empresários e pesquisadores para delimitar quais são as prioridades para o futuro de uma cidade. Entretanto, não é isso que acontece em alguns casos, mais notoriamente em municípios de pequeno porte (até 25 mil habitantes).




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