“A Previdência poderia ser toda financiada com o dinheiro que é sonegado”

Publicação: 2017-05-07 00:00:00 | Comentários: 0
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O valor sonegado no Brasil é alto e equivalente ao orçamento da Previdência Social, diz a  especialista em Orçamento Público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Grazielle Custódio David. “É um dinheiro em potencial para financiar políticas públicas que é sonegado e que poderia financiar a Previdência Social ou cinco vezes a Saúde Pública”, observa ela. Nesta entrevista À TRIBUNA DO NORTE, ela fala sobre os impactos da sonegação, de medidas para mitigar esse tipo de crime e da sociedade em meio a esse contexto. Veja a entrevista:
Grazielle Custódio David é mestre em Saúde Coletiva (Economia da Saúde pela Universidade de Brasília/UnB)
A sonegação fiscal tem hoje um impacto maior do que os casos de corrupção?
Se a gente for pensar o valor total da sonegação, não somente o valor do que foi sonegado para o estado do Rio Grande do Norte, mas o valor federal, que o Sinprofaz estima, são R$ 500 bilhões por ano em sonegação de acordo com o último dado de valor apurado. A ONU emitiu um relatório em relação à sonegação na América Latina e, para o Brasil, apresentou um dado muito próximo do Sinprofaz. Foi outra fonte corroborando um dado e uma análise. O que a ONU corroborou foi que, no Brasil, a sonegação fiscal atinge até 27% do valor que deveria ser arrecadado. Em porcentagem do PIB, chega a 10%. Então, a gente tem um cenário que 10% do PIB está deixando de ser arrecadado em decorrência da sonegação fiscal.

É um valor significativo, correto?
Esse valor é extremamente alto e se a gente for pensar esse valor de R$ 500 bilhões, ele é todo o valor do orçamento da Previdência Social. A gente vive um momento hoje em que é dito que a Previdência Social não cabe no orçamento da União. A Previdência poderia ser toda financiada com o dinheiro que é sonegado. A sonegação tem um impacto sério, pois a Previdência é a maior despesa social que a gente tem no orçamento e a sonegação fiscal poderia cobrir toda ela, por exemplo, e ter todo esse dinheiro liberado para as políticas públicas. É um efeito importante.

E a Corrupção?
Com relação à Corrupção, tem um estudo do Global Financial Integrity (GFI), no qual é feito uma análise do Brasil ao fluxo financeiro e riscos, aonde está a questão da corrupção e eles observam o seguinte: 80% da corrupção no Brasil não está ligada ao setor público. Ela é uma corrupção do setor privado através das medidas de subfaturamento ou superfaturamento no comércio exterior. Eles podem fazer isso na importação ou na exportação. É muito comum que na exportação seja feito um subfaturamento. Eles vendem um produto com um preço menor, normalmente numa filial que está num paraíso fiscal e, a partir desse paraíso fiscal eles revendem o produto com preço normal. Então, eles lucram duas vezes, porque eles deixam de pagar tributos no Brasil e depois deixam de pagar tributos no país da onde eles revendem com o preço real, que é um paraíso fiscal dessas empresas.

As empresas são corruptas?
A gente tem um cenário onde grandes corporações estão cometendo um crime contra o país na questão tributária tanto na sonegação dos tributos que deveriam chegar, quanto também na sua prática comercial de comércio exterior. Quando a gente considera esses valores e a análise que o GFI traz, a conclusão final que a gente tem é que a corrupção hoje, apesar de ser séria e importante, ela é inferior aos efeitos da sonegação fiscal e das práticas comerciais criminosas.

Quais são os principais efeitos da sonegação fiscal no país?
A gente pode pensar o efeito da sonegação fiscal pelos dois lados do orçamento: o lado da receita e o lado das despesas. Pelo lado receita, ela tem um efeito muito grande sobre quem paga, proporcionalmente, mais tributos, que são os mais pobres e a classe média. Como o sistema tributário brasileiro é bastante regressivo nos tributos indiretos, ele acaba incidindo mais sobre os mais pobres e a classe média. Se eu tenho grandes sonegadores, que tem capacidade de fazer uma grande sonegação, inclusive a gente vê isso nos inscritos da Dívida Ativa da União, por exemplo, que são as grandes corporações, a gente tem um cenário que quando grandes corporações deixam de pagar seus tributos,  o resultado é que para poder continuar financiando o orçamento público e as políticas públicas, os investimentos e infraestrutura necessária para o país, o Estado tem que lidar com isso em dois aspectos.

Quais são eles?
O primeiro é que ele poderia aumentar tributos. Se ele aumentar tributos num sistema que já é regressivo, ele vai penalizar novamente os mais pobres e a classe média com tributos elevados. Os mais ricos e as grandes corporações já deixam de pagar, sonegam e se o Governo resolve aumentar tributos no sistema regressivo, onera novamente os mais pobres e a classe média comprometendo ainda mais a porcentagem da sua renda com tributos. Aliás, hoje no país, tem um estudo do IPEA que mostra que os 10% mais pobres do país pagam 32% da sua renda comprometida com o pagamento de tributos. Enquanto que os 10% mais ricos comprometem apenas 20% das suas rendas. Olha que regressividade. Quanto mais rico você é, menos você compromete sua renda com tributos.

E a despesa?
Olhando para o lado da despesa, a gente tem que analisar que esse dinheiro não está chegando, o dinheiro seria um receita em potencial e foi sonegado. A falta dele no orçamento, que deve financiar a Saúde, Educação e Segurança via políticas pública, esse financiamento fica comprometido. Há dinheiro em potencial para financiar políticas públicas que é sonegado e que poderia financiar a Previdência Social ou cinco vezes a Saúde Pública.

Quais medidas podem mitigar esse crime de sonegação?
Não há essa iniciativa do Estado de corrigir essa distorção da arrecadação, existe um trabalho que está sendo feito junto às pessoas pela mídia, que é financiado pelos grandes grupos, que é transformar o tributo num mal e que quem sonega é herói, que a tributação é excessiva.

De que forma a sociedade pode ser mais atuante e cobrar fiscalização em relação ao recolhimento dos impostos?
A primeira coisa é conseguir reverter essa visão de que o tributo é um mal em si. Quanto mais a gente falar que ele não é um mal em si, mas o problema é a forma como ele vem sendo arrecadado hoje: extremamente regressiva e atinge mais a classe média e os pequenos empreendedores e não os grandes empresários, as grandes corporações. O tributo é um financiador de políticas e direitos, tem um valor e uma importância. É um benefício direto para o cidadão no posto de saúde, numa ciclovia, numa escola. À medida que as pessoas passem a enxergar o tributo como uma coisa benéfica, necessária, automaticamente gera uma pressão no Governo.

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