“A reforma da previdência pode influenciar a macroeconomia”

Publicação: 2017-12-24 00:00:00
Ricardo Araújo
Editor de Economia

O ano de 2017 foi marcado pelas discussões em torno da reforma do sistema previdenciário brasileiro. Por ano, o pagamento de aposentadorias e pensões através do Governo Federal consome aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no País. Para este ano, o deficit da Previdência Social se aproximará dos R$ 200 bilhões conforme estimativas do Planalto. Em 2060, se nada for feito para modificar o atual cenário, a situação será pior, pois estarão comprometidos 18% do PIB.

Sem sucesso nas negociações ao longo do ano que se encerrará nos próximos dias, a União espera colocar o projeto de lei na pauta da Câmara Federal e Senado em fevereiros. Para aprová-lo são necessários, no mínimo, 308 votos dos parlamentares. O presidente Michel Temer trabalha, árdua e diuturnamente, na negociação dos votos. Esses já consumiram mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares extras e, de acordo com perspectivas de economistas e cientistas políticos, o custo deve aumentar ainda mais.
Créditos: Adriano AbreuGoverno federal trava uma queda de braço com o Congresso Nacional para conseguir que projeto que modifica o sistema previdenciário seja aprovadoGoverno federal trava uma queda de braço com o Congresso Nacional para conseguir que projeto que modifica o sistema previdenciário seja aprovado

Governo federal trava uma queda de braço com o Congresso Nacional para conseguir que projeto que modifica o sistema previdenciário seja aprovado

Ao defender a proposta de mudança na lei, o governo argumenta que “quer evitar que seja colocado em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios por esta e as próximas gerações. A cada mês são pagos, rigorosamente em dia, quase R$ 34 bilhões correspondentes a cerca de 29 milhões de benefícios, somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)/INSS. O objetivo da reforma, além de garantir sustentabilidade ao sistema, é promover a equidade entre os regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos”.

Na entrevista a seguir, o advogado Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior, especialista em Processo do Trabalho, analisa as implicações jurídicas, políticas e econômicas da postergação da votação das mudanças no conjunto de leis que rege o sistema previdenciário nacional.

Quais são as implicações políticas e econômicas causadas pela postergação da votação da reforma da Previdência?

Politicamente, a votação da reforma ficou para 2018, ou seja, um ano eleitoral. Isso trará ao governo federal, grande interessado na reforma, maior articulação política e, consequentemente, maior dispêndio orçamentário, considerando emendas e liberações de livre ônus, ao presidente da República. Em termos econômicos, a postergação traz incertezas ao mercado, uma vez que a reforma da previdência está diretamente ligada ao seu “próprio déficit”, o que interfere no interesse direto do investidor nacional e estrangeiro de nossas instituições financeiras e, além disso, no mercado propriamente dito, eis que todos almejam e precisam saber se o governo terá condições de arcar com o custeio previdenciário e o conseguinte custeio próprio.

O governo federal decidiu mudar a data do início das discussões na Câmara Federal por temer não conseguir aprovar a reforma da Previdência? Essa realidade pode mudar até fevereiro? Como?

O principal motivo que acarreta o adiamento da votação é que o governo não tinha, até a data do recesso, o número mínimo de deputados para a votação, e ulterior aprovação, de uma emenda constitucional. Ele tentará durante esse período, considerando a possibilidade de acessar a base dos parlamentares “em férias”, angariar votos necessários para o referido pleito. A chance real do governo se dará através da “barganha política”, com a liberação principalmente de emendas de maior interesse de muitos parlamentares, primordialmente, em um ano eleitoral.

Nos moldes que deverá ser discutida, a reforma da Previdência se mostra uma saída viável para o atual caos previdenciário?

Os moldes apresentados podem minimizar um problema a médio prazo, mas não o resolve a longo prazo. Este fato se dá a partir do alijamento da proposta originária, que teve de ser cortada para que o governo conseguisse sua tentativa de aprovação.

O governo federal mesmo antes do início das discussões entre os parlamentares já efetuou algumas mudanças. Elas tendem a aumentar até ser posta em votação? Quais pontos devem sofrer modificação?

A atual proposta já está bastante enxuta, mas pontos relativos à idade mínima de aposentação ainda podem sofrer modificações.

Recentemente, o governo argentino aprovou mudanças na Previdência local sob fortes protestos. O senhor acredita que o mesmo ocorrerá no Brasil?

Mesmo com a atual polarização política que a sociedade brasileira vive, acredita-se que as entidades, principalmente as de classe, deverão apresentar forte indignação ante a reforma, embora como esta não causa efeito imediato a considerável parcela da população, é provável que tais movimentos sofram um esvaziamento.

Haverá maior igualdade social no País com a nova Previdência? Como o distanciamento entre mais ricos e mais pobres ocorrerá?

Não. Mesmo com uma reforma mais ampla e profunda, projetos dessa natureza devem ser apenas um dos fatores da igualdade social, onde, por meio de uma reforma tão tímida, não se acredita na diminuição do “distanciamento da desigualdade social brasileira”, afinal a reforma deixa de tratar mais fortemente das aposentadorias ditas como especiais.

Com gastos crescentes com o pagamento de aposentadorias e pensões, a União compromete o desenvolvimento econômico do País de que maneira?

A partir do momento em que um país não reestrutura suas políticas previdenciárias, deixando de considerar o envelhecimento natural da Nação, ele coloca em cheque sua capacidade de custeio de médio e longo prazo. Consequentemente, a sua capacidade de próprio gerenciamento e de honrar os seus compromissos financeiros ficam sujeitos à desconfiança do mercado.

A saída para o Brasil voltar aos trilhos do desenvolvimento é essa reforma da Previdência? O que mais precisa mudar para que a economia retome fôlego?

A reforma da previdência é um dos fatores que pode influenciar a macroeconomia. Todavia, a contenção de gastos públicos, o maior aporte e investimento em educação, assim como uma veemente reforma tributária, causam, isto considerando um curto prazo, um maior impacto no desenvolvimento econômico e social.