“A reforma traz maior flexibilização para a empresa”

Publicação: 2017-04-28 00:00:00 | Comentários: 0
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Yuno Silva
Repórter

Recém aprovada na Câmara Federal, a controversa e ainda pouco compreendida reforma trabalhista precisa passar pela apreciação do Senado para então estar apta a ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Defendido pelo deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da reforma, o texto aprovado em plenário traz alguns avanços de ordem prática como a regulamentação do chamado teletrabalho (home office) e da modalidade trabalho intermitente.
Francisco Barros Dias
O assunto divide opiniões, e empresários fecharam discurso sob o argumento de que a flexibilização das relações trabalhistas serão capazes de dinamizar o mercado e possibilitar a abertura de novas vagas. “Só com o tempo pode-se aferir se, de fato, a reforma trará vantagens aos trabalhadores e se irá beneficiar a ampliação do mercado de trabalho”, ponderou o advogado Francisco Barros Dias.

Como a reforma trabalhista não altera a Constituição Federal, trata-se de um projeto de lei e não de uma emenda constitucional, a essência dos direitos trabalhistas permanecem garantidos. Mas o fato de acordos coletivos entre empregadores e empregados passarem a se sobrepor ao que está consolidado nas leis do trabalho (CLT) é motivo de crítica. A TRIBUNA DO NORTE conversou sobre o tema com Francisco Barros.

Quais as principais mudanças propostas na reforma Trabalhista?
Uma das questões versa sobre a contribuição sindical, que deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa; acaba com a compulsoriedade da contribuição. Outro ponto importante é a possibilidade do empregado que pedir demissão poder mexer em até 80% do saldo do FGTS, antes não havia essa possibilidade. Fica autorizado o fracionamento das férias em até três períodos, sendo um deles não inferior a 14 dias e nenhum deve ser de menos de 5 dias. Antes não podia, agora há essa possibilidade de negociar. A reforma também regulamenta o teletrabalho e o trabalho intermitente.

De alguma maneira a reforma reduz direitos dos trabalhadores?
Redução de direitos trabalhistas, na minha opinião, não houve. Todos os itens da reforma mexem com a forma dos exercícios e garantias dos direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados, mas não retiram, em regra, esses direitos. Na realidade não há perda de direitos. O que muda muito, na prática, é a forma como esses direitos são exercidos e como estarão susceptíveis à negociação. Logicamente há muita polêmica e muita discussão sobre a matéria por mexer em direitos e garantias conquistadas através das décadas. A afirmativa de que a reforma não muda nada quanto aos direitos tem certa razão: o que teremos é um disciplinamento legal a respeito da forma e maneira como as relações devem ser trabalhadas a partir de agora. A reforma não mexe nos direitos, tanto é que não altera a Constituição. Muitas coisas são vantajosas para o trabalhador.

O senhor acredita que a reforma Trabalhista pode incentivar a criação de novos empregos?
Não há dúvida de que a reforma traz maior flexibilização para a empresa, e parece que o mundo moderno exige que, pelo menos, se tente fazer com que as coisas possam funcionar de uma forma mais dinâmica. O que há é a alegação que certa paralisação econômica, mais o dinamismo das relações trabalhistas, inviabilizam a efetivação de contratos formais. Contudo, podemos perceber dois aspectos interessantes: primeiro é a formalização de determinadas relações trabalhistas que já existiam na prática; e outra é fazer com que essas medidas possam aumentar a possibilidade de se criar vagas de emprego.

A reforma, do jeito que está posta, traz mais pontos positivos ou negativos?
Acredito que em um tempo não muito longo saberemos se a reforma trará vantagens ao trabalhador. Existem pontos positivos e negativos, mas fica difícil avaliar antes da lei passar a valer na prática. Aparentemente, é uma vantagem poder mexer em até 80% no saldo do FGTS quando o empregado pede demissão. A contribuição sindical facultativa pode trazer maior consciência do trabalhador sobre sua condição de sindicalizado. Acredito que, inclusive, a medida possa fortalecer os sindicatos se considerarmos esse aspecto. Se os sindicatos perderão força, só com o tempo poderemos aferir.

A reforma fragiliza as relações de trabalho?
Essa é uma questão muito discutível e relativizada. É possível que em alguns pontos haja fragilidade, mas por outro lado podemos ver uma ampliação do mercado de trabalho. Individualmente isso pode soar como uma desvantagem, mas sob uma perspectiva social, genérica, pode ser entendida como vantagem.

Ampliar o mercado de trabalho dessa maneira também significa pagar salários menores?
Olha, dependendo da situação conjuntural do País, da empresa, pode ser vantajoso dependendo da dinâmica da economia. Não adianta o trabalhador ter garantias e não ter emprego, e a possibilidade de não se contratar é grande, tendo em vista a quantidade de direitos atualmente exercitados. Esse ponto deve ser, no mínimo, debatido e entendido. É melhor se perder o emprego ou ser recontratado com um salário menor? 

Quem
Francisco Barros Dias é advogado, professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e desembargador federal aposentado. Por 28 anos, atuou como magistrado de primeiro e segundo graus na Justiça Federal, e depois como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Retornou à advocacia em 2015. Ele atua nas áreas de processo civil individual ou coletivo; direito e processo administrativo; civil; empresarial e tributário.


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