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A antiga Faculdade de Direito

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Ivan Maciel de Andrade                                                                                                           
Procurador de Justiça e professor da UFRN (inativo)          

Quando foi anunciado o primeiro vestibular da Faculdade de Direito de Natal, criada em 1949, há setenta anos, portanto, surgiram dúvidas e temores em torno de seu êxito. O curso era questionado em termos organizacionais e de composição do corpo docente, tendo em vista as exigências do MEC relativas a seu futuro e necessário reconhecimento. Os professores eram magistrados, membros do Ministério Público e advogados com boa formação jurídica e, alguns deles, com inegáveis e vastos conhecimentos na área humanística. Grande parte, com sólida e brilhante experiência no magistério de ensino médio. Mas qual seria o desempenho desses professores, que eram reconhecidamente qualificados profissionais do Direito, na docência de disciplinas jurídicas num curso de nível superior? Por outro lado, quem enfrentaria o desafio de organizar o vestibular, de forma a conferir credibilidade ao ingresso no curso recém-criado e, ao mesmo tempo, o de estruturar as rotinas administrativas e didático-pedagógicos? Um desafio que gerava questionamentos e um clima de muitas expectativas.

Serviu de sede para os primeiros anos de vida da Faculdade o prédio na Ribeira, ao lado do Teatro Alberto Maranhão, onde funcionara o Grupo Escolar Augusto Severo. Esse velho prédio foi sendo aos poucos reformado e adaptado para que nele coubessem novas salas de aula. Mesmo assim, deixava muito a desejar, devido à falta de espaço para acomodar as várias turmas de alunos que iam chegando e em razão das ameaças de temidas e periódicas inundações durante o inverno.  

Apesar disso, a nossa Faculdade de Direito começou funcionando como se já fosse uma tradicional instituição de ensino. Nessa época, a vontade de acertar era mais importante do que qualquer diploma de curso de pós-graduação. Havia, para os professores, a histórica motivação de integrarem o corpo docente fundador da nossa Faculdade de Direito, embrião da futura Universidade Federal. Isso fez com que superassem deficiências didáticas e a própria falta de vocação (de alguns) para o magistério. Os primeiros diretores, Paulo Viveiros e Otto Guerra, se dedicaram de corpo e alma, com abnegação, mas principalmente com amor, à organização e ao funcionamento da Faculdade.

Como eram os professores da nascente Faculdade? Floriano Cavalcanti – um vulcão verbal, de eloquência incandescente. Sua dicção tinha um toque intencional de elegância, de apurada afetação. Expunha sua erudição filosófica com ênfase e entusiasmo de orador político. Edgar Barbosa falava com sobriedade tensa, aguçado poder de síntese, poética capacidade de imagens: era um brilhante estilista, um fino literato. Mestre Câmara Cascudo, “hors-concours”, esbanjava sua erudição de sábio renascentista. Alvamar Furtado e Véscio Barreto tinham qualidades em comum: eram bons expositores e inigualáveis na arte da conversação. Otto Guerra demonstrava extraordinária vocação para o magistério superior, mas era sobretudo um professor de vida, pela correção, dignidade, respeito aos valores éticos, grandeza humana. Raimundo Nonato Fernandes foi um profundo conhecedor do Direito Administrativo. Outros nomes mereciam ser citados. Mas o paradigma era esse. Preciso dizer mais? 

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