‘As pessoas devem ter em mente a gravidade do caixa 2’

Publicação: 2018-04-08 00:00:00 | Comentários: 0
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A procuradora regional eleitoral Cibele Benevides estará nesta função no período da campanha eleitoral deste ano. “O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte atuará nas Eleições 2018 seguindo os passos e as lições deixadas pelos procuradores regionais eleitorais que me antecederam: com forte compromisso no combate aos abusos e à corrupção eleitoral”, afirma.

Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides
Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides

Ela destaca também que “a vedação de doações de empresas às campanhas eleitorais e o estabelecimento do teto de gastos exigem e terão atenção especial no combate às fraudes”.

A procuradora regional eleitoral está atenta ao cumprimento, pelos partidos política dos 30% de candidaturas mulheres, como exige a lei.

“O MPF poderá entrar com ação de investigação judicial eleitoral ou ação de impugnação de mandato eletivo junto ao TRE/RN, que terá a palavra final em cada caso concreto sobre a comprovação ou não dos ilícitos”, diz.

Como o Ministério Público Federal planeja a atuação nas eleições deste ano? Vai intensificar a fiscalização?
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte atuará nas Eleições 2018 seguindo os passos e as lições deixadas pelos procuradores regionais eleitorais que me antecederam: com forte compromisso no combate aos abusos e à corrupção eleitoral. Para isso, contamos com o apoio permanente dos promotores eleitorais espalhados por todo o Estado, das polícias Federal, Civil e Militar, da própria Justiça Eleitoral, da imprensa e do controle social, ou seja, dos próprios cidadãos.

Entre as mudanças com a última reforma eleitoral, quais terão mais influência no pleito e que exigirão atenção maior do Ministério Público?
A vedação de doações de empresas às campanhas eleitorais e o estabelecimento do teto de gastos exigem e terão atenção especial no combate às fraudes.

O Ministério Público emitiu uma recomendação, aos partidos, alertando para a exigência de que 30% das candidaturas devem ser de mulheres. Nesta eleição o acompanhamento desta exigência será mais rigoroso?
Candidaturas fictícias podem constituir crime de falsidade ideológica eleitoral, além de fraude como elemento configurador do abuso de poder, podendo ocasionar a cassação dos registros e diplomas de candidatos beneficiados por esse tipo de fraude. Diante disso, o MPF poderá entrar com ação de investigação judicial eleitoral ou ação de impugnação de mandato eletivo junto ao TRE/RN, que terá a palavra final em cada caso concreto sobre a comprovação ou não dos ilícitos.

Nos pleitos dos anos anteriores já havia alguma exigência na legislação eleitoral para um percentual mínimo de candidaturas femininas. Este percentual foi cumprido?
A definição dos 30% ocorre, muitas vezes, apenas no plano formal, com candidaturas femininas fictícias registradas somente para permitir o registro dos candidatos homens. A política é um reduto tão masculino no Brasil que, muitas vezes, essas candidatas “laranjas” não só não concorrem de fato, como fazem campanha para seus maridos, companheiros ou parentes homens. Relatórios do TSE revelam que 14.417 candidaturas do gênero feminino não obtiveram um voto sequer nas eleições de 2016, ou seja, nem elas votaram nelas.

Você pode perguntar: e por que é importante que as mulheres sejam estimuladas a se fazerem presentes nos parlamentos? No Brasil, somos 51% do eleitorado nacional, porém ocupamos apenas cerca de 10% das vagas nas casas legislativas. É a menor representação feminina do continente americano. Um levantamento feito pela Inter-Paliamentary Union mostra que, num ranking de representação feminina nos parlamentos feitos com 193 países, dados já de 2018, o Brasil ocupa a 152ª posição, bem atrás da Arábia Saudita, do Paquistão - terra de Malala Yousafzai -, do Afeganistão, do Iraque, da Somália, do Egito e da Turquia, por exemplo. Por outro lado, um estudo do Banco Mundial, denominado “Mulheres, Empresas e o Direito”, feito em 2016, apontou que, quanto maior a representação feminina nos parlamentos, maior o investimento em serviços sociais e de bem-estar, como saúde e educação.

O Ministério Público Eleitoral pretende ser mais rigoroso com as demais regras para campanha? Tem condições de atuar com uma fiscalização mais intensa?
Qualquer fraude será apurada e coibida com as ações pertinentes. Nossa equipe é experiente e dedicada, e contamos com um setor específico de pesquisas e análises de dados, além do apoio de vários órgãos federais e estaduais e da própria sociedade.

Será o primeiro ano de eleição geral sem financiamento empresarial. A senhora vê risco de aumentar o uso de “caixa dois”?
Seria interessante que as pessoas tivessem em mente a gravidade do que é o caixa dois. Esses “recursos não contabilizados” podem se originar do repasse de propinas cuja cobrança será feita durante o mandato. Podem se originar até de organizações criminosas. O caixa dois desequilibra de forma determinante a disputa. Impede a fiscalização da prestação de contas pela Justiça Eleitoral. Facilita a compra de votos.

Além do nefasto caixa dois, é preciso combater os doadores fantasmas e laranjas. Vejam que o TSE constatou, através de cruzamento de dados que, na eleição de 2016, 408 doadores de campanha tinham registro de óbito  - mortos, como puderam doar? - ; 141.278 doadores não possuíam vínculo empregatício ativo - desempregados, como puderam doar? - ; 71.179 doadores eram beneficiários do Programa Bolsa Família - em situação de vulnerabilidade, como puderam doar?- ; em 89.040 casos os doadores se concentravam em uma mesma empresa. Os empregados doaram ou a empresa doou por meio deles? Tudo isso conta com um olhar atento e rigoroso tanto do MPF quanto da Justiça Eleitoral.

Como evitar este tipo de irregularidade (caixa dois)?
Transparência e acesso em tempo real às prestações de contas, cooperação entre os órgãos estatais e fortalecimento do controle social. Em 2016, o TSE instituiu uma excelente prática: criou o Núcleo de Inteligência, que cruza dados nacionalmente, a cada semana, para verificar a existência de indícios de irregularidades eleitorais, principalmente com relação ao financiamento das campanhas. Seria muito bom, por outro lado, se os cidadãos conferissem se as campanhas das ruas refletem as informações nas prestações de contas, e para isso podem acessar o sistema DivulgaCandContas e consultar os valores declarados no decorrer das campanhas. Encontrando irregularidades, podem se utilizar, por exemplo, do aplicativo “Pardal”, disponibilizado pelo TSE para que o cidadão possa denunciar os ilícitos. Cada cidadão pode ainda procurar o promotor eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral ou a Procuradoria Regional Eleitoral e fazer sua denúncia.

Neste período de acirramento do debate político, há preocupação com a segurança das eleições?

O TSE e o TRE/RN sempre envidaram esforços para manter a segurança durante as eleições e não será diferente este ano.

A campanha será mais curta, com 45 dias nas ruas e 35 dias de televisão e rádio. O que muda com esta circunstância na estratégia de atuação fiscalizadora do MP?

A fiscalização apenas se intensifica diante do período mais curto.

Haverá limites de gastos para as campanhas. A fiscalização deste item também é prioridade para o MPF?

Atuamos em todas as prestações de contas que tramitam no TRE/RN, e vamos investigar todas as notícias de gastos irregulares.

O Ministério Público apontou recentemente que houve irregularidade, nas eleições anteriores, na candidatura de servidores, sem pretensão de fazer campanha, apenas para usufruir da licença. Isto tende a se repetir? Como o MPF pretende evitar?

Evita-se com informação, levando a conhecimento de todos que esse tipo de atitude pode configurar ato de improbidade administrativa.

O uso de prédios, recursos e outros bens públicos serão coibidos? Como?

Além de poder caracterizar a prática de abuso de poder político, na forma prevista pelo artigo 22 da Lei Complementar 64/90, a utilização de prédios, recursos e outros bens públicos em benefício de candidatos ou partidos pode ainda configurar a prática de conduta vedada, tal como previsto pelo artigo 73 da Lei 9.504/97. Uma vez verificada a infração, poderá haver suspensão judicial imediata da conduta, sujeitando os responsáveis à penalidade de multa e, caso caracterizado o abuso, à sanção de inelegibilidade, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado.

Neste período no qual a população tem demonstrado tanta rejeição aos políticos, uma ação preventiva para evitar abusos pode ajudar para garantir um pleito mais equilibrado?

Possibilitar uma eleição sem abusos do poder econômico e político é o grande objetivo de nossas leis e agiremos sempre na luta por essa lisura.

A senhora vê necessidade da impressão do voto para garantir lisura da eleição?

O tema do voto impresso está sendo discutido no STF e no TSE e é atribuição da Procuradoria-Geral Eleitoral. Aguardemos.

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