“Aumentar imposto não é a saída”

Publicação: 2016-04-24 00:00:00
Sara Vasconcelos
Repórter

O sistema de tributação brasileiro é considerado um “mau exemplo, que chegou a um limite crítico” na avaliação do  advogado tributarista e ex-ministro da Fazenda e do Desenvolvimento, Gustavo Krause. “O estado brasileiro não cabe no bolso do contribuinte. Aumentar imposto não é a saída. Existe uma coisa, e isto é economês puro, chamada curva de Laffer que é uma função econômica que estabelece que, depois de um certo limite de tributação, é melhor não pagar, fugir ou ir para informalidade. Eu acredito que estamos neste limite crítico”, afirma. Para o advogado tributarista, é necessário definir o tamanho do Estado e melhorar a qualidade dos gastos públicos para que as mudanças tributárias aconteçam. Krause esteve em Natal para participar da primeira edição em 2016 do projeto Brasil em Foco, promovido pela Fecomércio RN em parceria com o grupo Icatu Seguros. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o ex-ministro avalia a situação do sistema de tributação do Brasil, os impasses que travam o desenvolvimento socioeconômico do país e as possíveis medidas que possam ser adotadas para facilitar os trâmites burocráticos.
O ex-ministro Gustavo Krause avalia o sistema de tributação do Brasil, os impasses que travam o crescimento socioeconômico do país e possíveis soluções
Na palestra (ministrada em Natal no dia 13 de abril) o senhor cita que acompanhou crises políticas de dentro e de fora, do governo. Como avalia o atual cenário, que o senhor mesmo classifica como “crise made in Brasil”?

Eu era uma criança quando Getúlio se suicidou em 1954. A partir daí vivenciei outras crises, tanto como cidadão e também enquanto personagem, por causa da vida pública. E posso afirmar que esta crise é a mais grave porque é uma superposição de crises. Crise política, crise econômica, crise ética e de valores. E adicionada a isso, há uma falta de governo. Mas tem um momento em que a crise deve ter um basta e o país seguirá em frente. É uma crise made in Brasil. E para sair dela é preciso que se defina uma agenda mínima à curto, médio e longo prazos, uma agenda de ajustes, de redução do tamanho do estado, que reconquiste a confiança do consumidor, uma agenda em que novas privatizações sejam feitas, existam novas possibilidades de concessões. Uma agenda que passa pela reconstrução da questão fiscal, que é o primeiro e maior desafio.
 
Então esse ajuste passa não apenas sobre a questão de ter mais ou de menos impostos, mas sob a percepção de gastos?

Justamente. Não só pela percepção do gasto, mas pela qualidade deste gasto. É preciso que este gasto responda a uma relação custo-beneficio. Com, os gasto estão sendo feitos? Onde? Qual a qualidade?  Cada real colocado em determinado programa de governo está tendo o resultado positivo?  Então, se define. É preciso que se aprimore os instrumentos de qualificação dos gastos brasileiro.

Como o senhor avalia o sistema tributário brasileiro em relação aos de outros países?

É um mau exemplo de sistema tributário, porque representa 36%, quase  40% do Produto Interno Bruto do país. É uma carga muito alta. É uma carga regressiva, não cobra mais do que tem mais. É uma carga tributária que produz um efeito cascata na etapa de produção de produtos, o que nos faz exportadores de impostos o que diminuiu a competitividade dos nossos produtos.

Dentro do pacote de ajuste fiscal adotado pelo Governo federal, na sua opinião, quais as medidas acertadas e o que deveria ter sido feito e não foi?

O governo federal, na verdade, não fez o ajuste praticamente. Primeiro o ministro Joaquim Levy contava com a má vontade da presidente, contando com o não apoio do partido dos trabalhadores e depois foi substituído, pelo ministro da Fazenda, Barbosa, que é competente, que apresentou algo razoavelmente lógico  que são os tetos para os gastos, mas que também não tem o apoio do principal partido para ter essa sustentação, o PT. O que, lamentavelmente, nos ameaça é retorno aos erros do passado que são o crédito em abundância, o aumento dos gastos de um modo geral, os gastos sociais, e o descontrole nas contas públicas que acabam aumentando a relação dívida-produto interno bruto. Ou seja, o Brasil se torna um grande devedor e isso assusta os empresários, os investidores. Não à toa o Brasil foi rebaixado na nota internacional. E muito se fala dos programas sociais, mas eles não são representativos do ponto de vista fiscal e devem, sim, ser mantidos. Não tem que mexer nisso.

Então, insisto, quais medidas deveriam ter sido adotadas? Em que se deve mexer?

O que tem mexer é na vinculação de receitas. É preciso ter coragem para não mais se vincular receita à despesa. O Brasil tem uma margem muito baixa de margem discricionária, apenas 10% do orçamento que se pode mexer, o resto são  despesas obrigatórias. A medida tem  que ser feita no plano constitucional, fazer uma programação de desvinculação dessas receitas o que exigem um base parlamentar sólida e o apoio da população.

Na prática, como funciona essa desvinculação?

Há uma PEC [projeto de emenda constitucional] da DRU [desvinculação de receitas da União] que já funcionou e em que esta se poderia tirar até 20% do orçamento para poder administrar livremente.

Governos, assim como o do RN também, adotaram medidas de aumentar impostos para aumentar a arrecadação. É a saída?

Não é a saída definitivamente. Eu não conheço o caso do RN, por isso não vou comentar. Mas de modo geral essa não foi uma estratégia isolada, foi uma medida adotada por todos os Governos e que, ao meu ver, é uma estratégia emergencial. O que se tem que ter na cabeça é que a perspectiva de ajuste fiscal e de redução da carga tributária, para isso é preciso saber qual o tamanho do Estado que se quer. O estado brasileiro não cabe no bolso do contribuinte. Aumentar imposto não é a saída. Existe uma coisa, e isto é economês puro, chamada curva de Lafer que é uma função econômica que estabelece que, depois de um certo limite de tributação, é melhor não pagar, fugir ou ir para informalidade.
 
E a carga tributária do Brasil chegou a esse limite?

Eu acredito que estamos neste limite crítico. Quando se observa a informalidade e a inadimplência no Brasil, se percebe que as pessoas procuram formas de sonegar, de fugir desta alta carga tributária porque não tem como arcar com ela.

Sempre se defende uma reforma tributária em vez do aumento de taxação. Quais os entraves  para que a reforma  tributária saia do papel?

Os entraves são eminentemente políticos, porque a reforma tributaria ela exacerba um conjunto de interesses seja dos contribuintes e dos vários setores da economia. De um lado quem paga quer pagar menos. Do outro, quem recebe, do lado das entidades federativas, quer receber cada vez mais. Há um conjunto de interesses entre as entidades da federação. E se tem um apetite voraz da União. Um apetite também dos estados por mais recursos. E dos municípios também.

E como se equaciona essa questão, pela revisão da distribuição federativa?

Isso. Deve passar também pelo quem faz o quê? Quem paga o que. Ao se fazer uma reforma tributária é preciso se mexer na estrutura federativa brasileira, o que é uma questão eminentemente política. Se o município é responsável pela educação fundamental, precisa ter os recuos suficientemente para isso.  E esse desequilíbrio é só um dos pontos que a reforma tributária vai exacerbar.

Apesar de aumentar impostos e a arrecadação, Estados e municípios vem acumulando frustrações de receitas de FPM e FPE. Como resolver esse descompasso?

Essa é uma questão de queda de consumo. Não adianta só taxar.

O consumo das famílias foi que puxou o crescimento da economia nos últimos anos. Com a retração, qual a tendência?

As pessoas deixaram de comprar. Se aumenta a tributação, o empresário e o contribuinte tem um limite de repassar esse custo, e quando ele repassa não tem demanda suficiente. Cria-se um ciclo vicioso de recessão econômica:  se não tem demanda, não tem compra, se não compra, não remunera, que só desatando a questão política e criando uma agenda, hoje, é que se pode caminhar para um ciclo virtuoso.

O crescimento do consumo, entre outros pontos, foi facilitado pela questão de crédito. Como essa agenda deve trabalhar a retomada do consumo?

De uma maneira não artificial. Não existe nada mais cruel do que o crédito consignado, como foi tratado. O crédito fácil. Que dava  uma sensação de que podia se consumir sem maiores cuidados. É preciso, num sistema consumista, ter cuidado com os impulsos consumistas. E quando o Governo coloca crédito fácil, que faz a linha branca a perder de vista isso leva o consumidor a errar a não fazer conta dos juros que está comprando, apenas contando com o que cabe o bolso. No cartão de crédito, estes juros chegam a 400%. O Governo não podia exacerbar isso, essa sensação de conforto com o crédito fácil. Em vez disso, é preciso trabalhar mecanismos anti cíclicos, ou seja, com momentos de poupar e momentos de investir.
 
Como poupar para investir, em meio a recessão e a carga tributária?

 Primeiro, voltando, é preciso saber que tamanho de Estado se quer. O Estado hoje tem um déficit nominal, não é um superávit primário. O estado não poupa. E para ter um crescimento sustentando é preciso ter, entre poupança pública e poupança privada, algo em torno de 20% e hoje devemos estar no patamar de 14 a 15%. Nesse contexto, ou há um ajuste nas contas públicas ou se continua a poupar pouco e investir pouco.