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‘Buscar uma arma de fogo só reforça o problema da violência’
Publicado: 00:00:00 - 06/08/2017 Atualizado: 10:34:40 - 05/08/2017
Entrevista: Ivan Marques - diretor executivo do Instituto Sou da Paz

Por quais motivos tantas pessoas estão se armando no Brasil?

A razão da busca pela arma de fogo é uma total descrença na Segurança Pública. As pessoas acabam  acreditando que a arma de fogo dentro de casa ou junto ao corpo, no caso do porte, vai diminuir o risco ou a chance dessas pessoas serem vítimas da violência e da criminalidade. Isso acaba sendo uma falta noção de segurança. A gente vê, em inúmeras pesquisas, e há um consenso do mundo acadêmico-científico mostrando que pessoas armadas dentro de casa tem muito mais chance de atingir um familiar ou mesmo acabar sofrendo a violência armada do agressor, do ladrão, do que propriamente tem muito menos chance de conseguir sucesso no emprego dessa arma. Então, as pessoas recorrem a esse tipo de situação porque veem que o Estado não consegue prover segurança.
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Para especialista, as pessoas recorrem às armas porque veem que o Estado não consegue prover segurança

Para especialista, as pessoas recorrem às armas porque veem que o Estado não consegue prover segurança


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É, então, uma falsa ilusão?
Exato. Ao invés de brigar para que essa situação mude, preferem recorrer a essa falsa ilusão da arma de fogo, que não só é uma solução mais fácil porque basta ter dinheiro para comprar uma arma, basta passar nos testes colocados pela Legislação, que se consegue esse objeto. No fim das contas, quando a gente vê mais de 13 anos de estudos sobre armas de fogo no Brasil e no mundo, a gente percebe que a arma acaba causando um mal pior do que, propriamente, a situação de violência e segurança pública que é muito ruim, de fato, no Brasil.

Algum estudo aponta o número aproximado de armas ilegais em circulação no país?

A gente sabe que o mercado ilegal se alimenta diretamente do mercado legal. Estudos feitos pelo Instituto Sou da Paz principalmente em São Paulo - que é uma cidade com uma dinâmica criminal representativa de muitas outras cidades do país -, esse mercado ilegal acaba alimentado pelo mercado. O cidadão que, muitas vezes tem a boa intenção de se defender, de querer proteger o patrimônio e família, acaba comprando uma arma que acaba perdida para o mercado ilegal, para a criminalidade. A gente viu outros casos de fontes de abastecimento do mercado ilegal como o desvio dessas armas de Corporações policiais, de Fóruns que armazenam essas armas e, principalmente, empresas de segurança privada.

A arma legalizada pode acabar sendo um risco para a sociedade?

É importante que o cidadão se conscientize que, quando ele compra uma arma, ele está colocando mais uma arma na sociedade. E essa acaba, de alguma maneira, abastecendo esse mercado ilegal, essa criminalidade.  Estados que tinha, até pouco tempo, um indicador criminal e de violência bastante baixo como era o caso do Rio Grande do Norte, nos últimos anos vem sofrendo com a migração do crime organizado do Sudeste para o Nordeste, a proliferação de facções criminosas tentando angariar novos territórios, isso faz com que o número de armas de fogo nesses locais também cresça. Independente se essa arma entra pelo mercado legal ou ilegal, ela acaba colaborando para a violência naquele local.

Por que estamos vendo nossa juventude negra, majoritariamente, ser dizimada através dos homicídios por arma de fogo?

O campo da população brasileira mais atingida pela violência, tanto a armada como outras violências, acaba sendo o perfil do jovem, negro, habitante das grandes periferias das cidades brasileiras, homem. Aí, quando pegamos o hiper-foco dentro da violência armada, os colocamos dentro desses grupos e numa faixa etária de 19 a 21 anos. É ali que a violência pega mais forte, com mais jovens morrendo como também matando. As dinâmicas da criminalidade tendem a acontecer nessa faixa. A gente conhece essa parte do problema, mas conhece pouco as causas. As causas são muitas. A violência, a criminalidade são fenômenos complexos. Não há uma explicação. Nós deveríamos investir em políticas públicas que pudessem atender, especificamente, essa faixa da população.

E isso ocorre, de fato?

Não é o que a gente vê. A gente vê a Segurança Pública sendo destinada à áreas mais ricas da cidade para atender uma camada da população que não é nem negra, nem jovem, nem habitante das periferias. Me parece que as políticas públicas de segurança estão sendo direcionadas para o local e para parte da população errada. E aí, a gente vai continuar perpetuando o verdadeiro crime contra a humanidade que é o extermínio contra a juventude negra.

O Estatuto do Desarmamento caiu na vala do esquecimento?

Esse é um ponto muito importante. O Brasil pouco avançou nas suas políticas públicas de segurança. Talvez, o Estatuto do Desarmamento que foi promulgado em 2004, tenha sido a única legislação que criou uma política nacional que, de fato, surtiu algum efeito para diminuir a escalada de violência que a gente vê acontecer desde os anos 90. Para se ter uma ideia, o ano de 2005, seguinte ao da promulgação, foi o primeiro ano  que o Brasil teve redução de homicídios nos últimos 30 anos. Então, essa legislação, de fato, é muito importante e vem sendo flexibilizada por uma série de projetos de lei e há um projeto maior que pretende revogar inteiramente o Estatuto do Desarmamento. O que está em jogo, é uma decisão da sociedade brasileira. A sociedade brasileira que apoiar o projeto que permite que as pessoas voltem  a andar armada nas ruas, que ganhem uma licença para ter arma de fogo e não precisem nunca mais voltar para dizer se tem capacidade psicológica e técnica para ter essa arma, como a gente faz a cada cinco com carteira de habilitação. Para ter uma arma, basta tirar a licença uma vez e passa o resto da vida permitido a operar um equipamento que pode tirar uma vida e ferir pessoas.

O que é preciso escolher?

A sociedade brasileira precisa optar entre abandonar a segurança pública, abandonar essa responsabilidade do Estado de proteger a todos e todas, por uma história do Brasil em que cada cidadão vai fazer sua própria segurança. Cada cidadão terá uma arma na cintura para se proteger não só da criminalidade, mas de outros brasileiros. Me parece que o mundo que a gente quer construir, um país que a gente quer construir passa pela ideia de um país mais pacífico e não um país onde seu vizinho pode sacar uma arma para você caso você bata no carro dele ou tenha algum problema com ele. O que está em jogo no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, é a vontade de uma indústria de armas de aumentar um mercado que foi muito diminuído na época que começou a se controlar as armas no Brasil e temos muitos deputados favoráveis a que esse descontrole de armas de fogo volte a acontecer em nosso país. Se o Estatuto do Desarmamento foi uma das poucas coisas de melhoria da Segurança Pública, claro que ele não é a solução para todos os problemas, foi algo que melhorou. O Brasil terá que voltar a fazer essa escolha: queremos um Brasil mais armado ou queremos um Brasil mais pacífico e menos violento? É isso que está em jogo.

O Estado passa a se omitir, a não cumprir seu papel de agente de Segurança Pública quando o cidadão se arma?

Segurança Pública não é uma questão de crença. É dever do Estado e ele precisa se empenhar em garantir, minimamente, a segurança das pessoas. Sem ela, não há desenvolvimento. Essa questão do Estado se relaxar mais ou menos porque as pessoas estão armadas, é outra questão bastante complicada. O cidadão tem medo, ele vê que o Estado não provê segurança e ele busca na arma essa segurança. Ao mesmo tempo que ele faz isso, coloca mais uma arma na sociedade e essa arma acaba contribuindo para que o aumento da criminalidade também ocorra. Com o aumento da criminalidade, aumenta a insegurança e esse ciclo vicioso vai se repetindo. Quando a gente fala de tirar armas de fogo de circulação, é justamente para quebrar esse ciclo vicioso e, ao mesmo tempo que a gente tira as armas de circulação, a gente pressiona o Estado, as Polícias, a Segurança Pública para fazerem seu papel. Segurança, ao contrário de Educação e Saúde, que com dinheiro você consegue comprar, colocando o filho numa escola particular ou pagando plano de saúde, a segurança só existe quando todo mundo está seguro. Mesmo aquele que blinda um carro, que mora num condomínio, uma hora terá que sair dali ou ele mesmo vai viver preso. É o tipo do bem que precisa ser coletivo. Não vai ser armando as pessoas ou deixando de pressionar os Governos para prover segurança de qualidade e segurança real para todos, que a gente vai conseguir construir essa sociedade com menos crime e menos violência.

E as propostas em tramitação no Congresso Federal?

Quando eu vejo essas propostas no Congresso Nacional como a revogação do Estatuto do Desarmamento ou flexibilização do controle de armas, eu vejo interesses claros da indústria em aumentar mercados. O cidadão só irá se defender quando as instituições forem fortes o suficiente para defender todos e não individualmente esse ou aquele cidadão. Os Governos precisam se responsabilizar – tanto os Estaduais quanto Municipais e o Governo Federal precisa assumir seu papel indutor de agente de políticas de segurança pública. É uma vergonha o que vem acontecendo no campo da segurança pública no nosso país, onde toda responsabilidade é jogada nas costas de policiais mal treinados, mal pagos, mal equipados e o resto, os Governos acham que esse problema será resolvido. A falta da segurança pública está batendo na porta de todo mundo. O cidadão que vê isso acontecer vai, com uma falsa ilusão de segurança, buscar uma arma de fogo que só reforça o problema da violência, da criminalidade. É preciso que se dê um basta nesse ciclo vicioso.

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