Durante o ano de 2005, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbanos (STTU) aplicou um total de 67.200 multas de trânsito. Esse total significam 184,10 multas/dia (contando fins de semana e feriados) ou 7,6 multas/hora e, ainda, uma infração a cada 8 minutos. Os numeros parecem justificar as reclamações dos motoristas de que o processo de fiscalização do trânsito na Cidade estaria fomentando uma “indústria da multa”.
As principais infrações que encabeçam as estatísticas são: Avanço de sinal vermelho; Excesso de velocidade; Estacionamento em canteiro central; Dirigir falando ao celular; e Conversão proibida. Todas essas infrações corroboram para o aumento de acidentes além de limitar o direito do livre acesso nas calçadas e canteiros pelos pedestres.
Para garantir a circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto foi instituída pela Lei 9.503, de 23/09/97, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998. O novo código tornou o processo para obtenção da carteira de habilitação mais elaborado e também incluiu a obrigatoriedade do curso de direção defensiva e primeiros socorros. Também passou o controle e responsabilidade de fiscalização do trânsito aos municípios com recomendação para que sejam desenvolvidas políticas públicas de educação no trânsito e instituiu punições mais rigorosas para as infrações cometidas pelos condutores imprudentes. Além de pagar a multa, o infrator passou a ter contabilizado na carteira de habilitação, uma pontuação referente às suas infrações. Ao atingir o total de 20 pontos, o condutor tem a sua carteira de habilitação automaticamente suspensa. As infrações foram divididas em quatro categorias: Leves – 50 UFIR – 3 pontos na carteira; Médias – 80 UFIR – 4 pontos na carteira; Graves – 120 UFIR – 5 pontos na carteira; Gravíssimas – 180 UFIR – 7 pontos na carteira.
Apesar das críticas à impactante “indústria das multas”, para se ter uma idéia, ao entrar em vigor, em 1998, o Código de Trânsito foi responsável, segundo dados do Ministério da Saúde, pela diminuição no número de mortes no trânsito nos três primeiros anos da implantação passando 31.031 mortes para 29.645, em 2000. Mas, em 2001, o número de óbitos causados por acidentes voltou a crescer ultrapassando os registros do período de implantação, ou seja, de 31.031 para 33.620 mortes por acidente de trânsito.
Apesar dos avanços e falhas do CTB, a rigorosidade imposta através das multas não foi o suficiente para conter ou coibir a irresponsabilidade dos condutores no trânsito que, em todo o país, vem crescendo desde 2001. É possível flagrar nas principais vias de todas as cidades, cortes de sinal vermelhos, condutores parando o veículo na faixa de pedestres por ocasião da troca de sinal, carros estacionados em cima de calçadas, canteiros e jardins públicos tirando a segurança do pedestre e o impedindo de caminhar no local que lhe é destinado. Outra ocorrência muito comum e que ganhou bastante incentivo através das cenas exibidas pelas novelas, é o uso do aparelho celular pelo motorista ao mesmo tempo que conduz o veículo.
Em Natal, as infrações de trânsito cresceram 29,53% em 2005 com relação ao ano anterior, ou seja, em 2004 foram registradas 51.881 multas, no ano seguinte esses dados subiram para 67.200, um acréscimo de 15.319 multas. Em 2005, o total geral de autuações foi de 69.120, mas 1.920 multas foram rejeitadas em função do condutor ter recorrido contra a autuação. Das 67.200 multas, 46.504 foram registradas por equipamentos eletrônicos (fotossensores e lombadas eletrônicas); 19.350 por agentes de trânsito da STTU; e 3.266 por agentes do BPTRAN.
Apesar da ação dos agentes e do registro feito pelos equipamentos eletrônicos de fiscalização, os dados traçam o perfil do perigo que motorista potiguar representa para a sociedade.
Serviço
Denúncias sobre trânsito e irregularidades nas autuações podem ser feitas através do 0800-32814050. Para recorrer das multas, o condutor deve se dirigir à Central do Usuário, na avenida Duque de Caxias – Ribeira, em frente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Número de autuações preocupa departamento de fiscalização da STTU
þO número cada vez maior de autuações de condutores pelo município de Natal, apesar de gerar receita, tem preocupado o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT) da STTU. De acordo com o último relatório, referente ao mês de abril deste ano, os índices de infrações cometidas pelos condutores continuam altos, o que fez com que o chefe do setor, Coronel José Ribamar Rocha, recomendasse a secretária Elequicina Santos que voltasse esforços para a área de Educação no Trânsito com o intuito de conscientizar os motoristas.
Mas a solução para o problema parece ser mais complicada, pois campanhas publicitárias orientando o pedestre para atravessar as vias sempre utilizando as faixas ou advertindo para o perigo de dirigir e ao mesmo tempo falar ao celular são constantes, surtiram algum efeito no período da implantação do CTB, contudo, a estatística mostra que essas campanhas não são suficientes.
Segundo Elequicina Santos, nem as campanhas publicitárias de orientação, nem o rigor das multas parece convencer ou mesmo intimidar os condutores infratores. “Fazemos campanhas informativas, colocamos um teatro educativo nas ruas, temos fiscalização eletrônica e agentes de trânsito e mesmo assim o número de infrações como dirigir falando ao celular, por estímulo das novelas, aumentou de 3.712 autuações em 2004, para 3.856 em 2005. Com relação a uma prática perigosa que é o corte de sinal vermelho, em 2004 foram 24.239 autuações, enquanto em 2005 esse número subiu para 33.183. O que vamos fazer agora é investir na área de treinamento.Já providenciamos a locação de um prédio na avenida Rio Branco para funcionar como Centro de Treinamento para Educação no Trânsito, pois somente através da educação é que conseguiremos vencer essa batalha. Não temos como meta gerar recursos através da aplicação de multas. Tanto que não existe essa tal ‘indústria da multa’, pois o que é arrecadado volta sob forma de investimentos em manutenção e operacionalização dos instrumentos para controle”.
