'A celeridade não é problema para a Justiça Eleitoral do RN'

Publicação: 2019-04-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Valdir Julião
Repórter

Com quase um ano de mandato de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Glauber Rêgo conversou com a TRIBUNA DO NORTE sobre o atual momento da Justiça Eleitoral, avaliando como natural a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Justiça Eleitoral é competente para julgar processos criminais comuns, que tenham conexão com crimes eleitorais. Segundo o presidente do TRE, essa já era uma decisão esperada, “porque ratifica uma posição já existente na jurisprudência”. Glauber Rêgo também falou sobre as sugestões apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ocasião de sua passagem por Brasília no meio da primeira semana de abril, no caso de o TRE vir a enfrentar processos com esse perfil, mas ele entende que, no caso do Rio Grande do Norte, serão poucos os processos relacionados a crimes eleitorais em conexão com crimes comuns, pois a concentração de processos vinculados a Lava Jato estão em quatro unidades da federação brasileira – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal. Glauber Rego destacou, ainda, que a Justiça Eleitoral tem atuado com celeridade, tanto que depois das eleições municipais de 2016,  o Rio Grande do Norte foi o estado do País que mais decidiu sobre a realização de eleições suplementares em virtude da cassação ou afastamento de prefeitos eleitos – 12, sendo dez em 2018 e duas este ano. Confira a entrevista na íntegra.

Glauber Rêgo, Desembargador e presidente do Tribunal regional Eleitoral no RN
Glauber Rêgo, Desembargador e presidente do Tribunal regional Eleitoral no RN

Como o senhor avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a competência da Justiça Eleitoral a processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com delitos eleitorais?
Com naturalidade, foi uma decisão que já era esperada, ratifica uma posição já existente na jurisprudência, mas com isso atrai uma atenção maior  para a Justiça Eleitoral, nos dá mais responsabilidade em face dos processos da Lava Jato, que ganharam repercussão nacional e que agora muitos deles terão sua competência de julgamento na Justiça Eleitoral. Agora, aqui no Rio Grande do  Norte, acredito que serão poucos os processos que irão surgir em razão dessa conexão. Em reuniões que tivemos, a informação que nos foi passada é que a concentração maior acontecerá em quatro estados – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Essas quatro unidades da federação irão concentrar a maior quantidade e os processos de maior repercussão nessa matéria.

Mas isso só em consequência da Lava Jato ou quanto a previsões de outros processos no futuro, aqui no Estado?
Em razão da Lava Jato, o que originou essa discussão toda foi aquele processo do Rio de Janeiro, de Eduardo Paes que levou a questão até o pleno e era um dos processos que tinham origem nas investigações com o ex-juiz federal Sérgio Moro e o juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.

Mas exaurida a Lava Jato e se surgir algum processo de crimes comuns em conexão com crime eleitoral no Rio Grande do Norte?
A Justiça Eleitoral  naturalmente está preparada para isso, ela é formada por magistrados, servidores de excelência, com estrutura que é suficiente para a atender a demanda, e imagino que a resposta será positiva.

Então o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem estrutura para atender essa demanda, inclusive nas Zonas Eleitorais do interior?
Sim, nas Zonas Eleitorais temos magistrados, com formação jurídica para decidir inclusive a respeito de matéria criminal. Eventual demanda de maior peso ou mais quantidade, pode ser dada uma atenção maior por parte do Tribunal, como foi feito com o juiz Sérgio Moro em Curitiba (PR), no momento  em que o Tribunal Regional Federal (TRF/4ª Região) destacou exclusividade para que ele julgasse totalmente os processos da Lava Jato. Aqui, no Rio Grande do Norte, surgindo uma situação parecida, o Tribunal pode, por meio de resolução, também permitir uma atenção específica a determinado magistrado naquele processo ou até mesmo dar um suporte com juiz colaborador ou qualquer coisa que possa ser necessária para o bom funcionamento da Justiça Eleitoral. Pra ter um exemplo bem claro para a nossa Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, em 2018, foi o Tribunal que realizou a maior quantidade que realizou eleições suplementares no Brasil. Ou seja, é uma Justiça Eleitoral que é atuante e bastante eficiente, no ano de 2018, no Amazonas foram, três eleições suplementares,  que se supõe que os prefeitos tenham sido cassados ou afastados; Bahia, somente uma, no Ceará cinco; Goiás, seis; Maranhão, um;  Minas Gerais, nove; Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Paraíba, uma; Paraná, três; Rio de Janeiro, sete; São Paulo, oito e Rio Grande do Sul, duas  e Rio Grande do Norte, dez. Em 2019 já realizamos duas eleições suplementares.

A que o senhor atribui o grande número de eleições suplementares no Estado – o maior do País?
A atuação da Justiça Eleitoral. É como eu disse, temos juízes que são atentos à exigência do cumprimento da legislação eleitoral e, infelizmente, há outro lado negativo, que ainda tem políticos que buscam agir à margem da lei.

Isso pode ser uma demonstração de que a Justiça Eleitoral está mais célere?
A celeridade também não é um problema para a Justiça Eleitoral, nós estamos bastantes céleres, digo isso porque os processos de prestações de contas de campanha  foram julgados em tempo hábil para os que foram eleitos e daqueles que não foram eleitos, estamos buscando jugar todos os processos de prestações de contas e outras ações que surgirem têm uma resposta imediata.

Mas voltando à questão da conexão entre crimes comuns e eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou portaria, na terça-feira (9), para que qualquer cidadão, estudiosos, comunidades acadêmica e jurídica enviem sugestões àquela Corte para um grupo de trabalho em relação a esses julgamentos. O TRE também tem propostas nesse sentido?
Nós participamos na quinta-feira (4) de uma reunião no TSE, em que estiveram presentes todos os presidentes dos Regionais, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE e o ministro Og Fernandes, que é responsável pela Comissão e lá foi apresentado o estudo já feito pelo ministro Og Fernandes, quando ele solicitou que fossem formuladas sugestões. Naquela oportunidade deixei registradas quatro sugestões, alguns regionais estão opinando para que seja criada uma competência exclusiva para julgamento desses processos criminais nas capitais, o TRE do Rio Grande do Sul foi pioneiro e já publicou resolução para que todos os processos criminais eleitorais com crimes comuns sejam julgados em Porto Alegre. Aqui, não utilizamos essa técnica, por entender, como disse antes, que a quantidade de processos que irão surgir, nós acreditamos que serão poucos. Então, preferimos trabalhar com a  possibilidade de que temos estrutura suficiente, mas que eventualmente, sendo necessário, poderemos criar a figura de um juiz colaborador, como foi tratado na reunião com a ministra Rosa Weber, no TSE.










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