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Quadrantes
A crise: hoje e amanhã
Publicado: 00:00:00 - 08/05/2022 Atualizado: 16:07:22 - 07/05/2022
Cláudio Emerenciano 
[ Professor da UFRN]

Há circunstâncias em que a indignação não é apenas um direito. É imperativo da condição humana e dever da cidadania. É uma tomada de consciência. É também a inserção do homem como parte de uma pátria, de uma nação ou de uma civilização. A vida civilizada implica numa sociedade sob a égide do Direito. Subsiste um questionamento oportuno, óbvio, necessário e legítimo: – Qual Direito? A mais simples resposta é esta: conjunto de normas, a partir de uma Constituição, legítima e livremente promulgada por representantes do povo, cuja aplicação viabilize o aprimoramento da condição humana. Garanta liberdades públicas e direitos individuais. Alicerce instituições livres e efetivamente democráticas. Instituições que reprimam privilégios e exorcizem toda e qualquer forma de discriminação. Eis o Direito que infunde em cada cidadão a convicção de que seu país é comprometido com a justiça e o bem comum. Fomenta na sociedade crenças e sonhos, que  alicerçam o seu viver.                         
 Ainda hoje a Declaração de Independência dos Estados Unidos, também chamada de Declaração dos Direitos do Homem de Filadélfia (1776), em sua introdução, sintetiza uma concepção universal do mundo e da vida: “Consideramos verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados por Deus de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a procura da felicidade”. A vida e a liberdade não se esgotam em si mesmas. Completam-se com a procura e a fruição da felicidade. Vida, liberdade e felicidade são dons de Deus. Assim ensinou São Tomás de Aquino na “Suma Teológica”. O homem nasceu para ser livre e feliz. Amar e ser amado. Usufruir justiça e paz.

 Fundamentos da civilização cristã. A harmonia entre a fé e a razão. Construir o homem é dar-lhe condições que permitam sua ascensão espiritual, cultural, ética, moral e material. A vocação de ser é irrefreável e inesgotável. É um contínuo e progressivo peregrinar, que se compatibiliza com o sentido da vida. Essa é uma das reflexões de Giorgio La Pira no clássico “Por uma estrutura cristã do Estado”. Não nos esqueçamos que as terríveis e injustas contradições da sociedade norte-americana, sobretudo o racismo, não invalidam o sentido e a dimensão universal de sua Declaração de Independência, que inspirou emancipações políticas em todo o mundo. Sobretudo no desmantelamento, pós Segunda Guerra, dos impérios coloniais e a Carta da ONU. A vida civilizada, decorrente de princípios universais, reclama paz. Não se pode prescindir, em circunstância alguma, da paz entre as nações. Paz social. Paz individual.

 A impunidade é uma das mais nefastas e devastadoras formas de desestabilização das instituições democráticas. A impunidade continuada, progressiva, generalizada, é a antessala da desorganização social. É o esteio do caos nas sociedades livres. O Poder Judiciário, por mais desaparelhado que se encontre, em âmbito federal e estadual, não pode abdicar sua missão pedagógica. Marco Túlio Cícero, referência milenar do advogado comprometido com o Direito e as instituições republicanas, disse que “a distribuição correta e isenta da justiça fortalece o Direito. Sua eficácia o legitima”. O ensinamento se aplica ao Brasil dos nossos dias. A impunidade e a ineficácia jurídica na sociedade realimentam a crise. Também o abuso de autoridade. Sua irrupção, sem consequente resposta do Ministério Público e do Judiciário, fragiliza o Estado de Direito. É inadmissível que posturas aéticas e contradições morais de magistrados debilitem a credibilidade do Judiciário e de suas decisões. Sua razão de ser impõe inquestionável compromisso com a justiça, ou seja, o fazer justiça.

Há uma simbologia milenar, que consubstancia o exercício da magistratura. Procede da mitologia grega com a deusa Themis. É uma “divindade” por meio da qual a justiça seria definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Themis, é representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a “deusa da justiça”, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Infere-se que a venda (faixa de pano que cobre os olhos) significa a irrestrita imparcialidade da Justiça, insusceptível de submissões de qualquer natureza. Esse é o caminho da equidade absoluta. Concepção milenar.

Não basta o Judiciário ser eficaz. O Executivo no Brasil foi contaminado por surtos de autoritarismo, principalmente o “Estado Novo” (Getúlio, 1937/45) e o regime militar (1964/85). Afonso Arinos identificava nessas fases autoritárias o germe de uma contracultura política que denominou de “presidencialismo imperial”.  Enquanto o Legislativo, erodido por uma mixórdia de sistema partidário e eleitoral, anacrônico, viciado, corrupto, obsoleto, iníquo e ultrapassado (sistema proporcional), incompatível com os objetivos da representação popular e os princípios da alternância de poder numa democracia moderna, perde, sem limites, representatividade e legitimidade. Não há democracia sem parlamento livre, soberano e independente. Os que compõem o Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, por seu “gigantismo”, transformada em esdrúxulo “bazar persa”, sabem que a saída é uma urgente e inadiável reforma política. Mas a maioria sabe também que soluções como o voto distrital, cláusula de barreira, proibição de coligações e ampla fidelidade partidária varreriam das casas legislativas, no mínimo, a metade dos atuais parlamentares. Tentam conciliar o inconciliável. Há teias de monumentais organizações criminosas, que reúnem empresas brasileiras. 

Algo monstruoso, como se o Estado Brasileiro fosse seu refém, abdicando de sua soberania. Criou-se um “leviatã” que, de certo modo, pretende dominar indefinidamente nossas instituições. Esses são os corruptores mais agressivos e predadores em nossa História. As reformas política e tributária são vias da modernização do Estado e da renovação ética, moral, cultural e espiritual do país. A recessão, o desemprego, a violência, a criminalidade, a miséria, as injustiças, a corrupção, a cultura do ódio e da intolerância, a violência nos campos e nas cidades, o tráfico de drogas e a impunidade enfeixam a crise. Urge enfrentá-la e erradicá-la. Senão... 

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