A desdemocratização

Publicação: 2020-09-26 00:00:00
Ivan Maciel de Andrade                                                                                                            
Procurador de Justiça e professor da UFRN (inativo)

O Brasil é uma democracia deficiente e em processo de desdemocratização. Esse diagnóstico foi feito com base em dados recolhidos pela DeMax em 2019. A DeMax pesquisa desde 1900 vários itens relativos à prática da democracia em 179 países. Suas conclusões são de que a democracia está em crise em várias partes do mundo. Embora o diretor da DeMax, Hans-Joachim Lauth, professor da Universidade de Würzburg, na Alemanha, ressalve: “A democracia estagnou, mas o retrocesso não leva a um ressurgimento de ditaduras”. Na tipologia sugerida, os países são classificados em cinco categorias, sob o ponto de vista do bom ou mau cumprimento dos princípios democráticos: democracia operante ou funcional; democracia deficiente; regime híbrido; autocracia moderada; autocracia rígida.

As cinco democracias mais operantes são: Dinamarca, Noruega, Suécia, Alemanha e Holanda. O Brasil está em octogésimo lugar, dadas suas falhas, fragilidades e inconsistências. No final da lista estão a China, a Arábia Saudita, a Coreia do Norte, a Síria e a Eritreia. Na América Latina se destacam como democracias operantes o Uruguai, o Chile e a Costa Rica. O processo de mais acentuado declínio da democracia ocorreu na Hungria, Turquia e Sérvia. E o Brasil também é enquadrado nesse grupo, pois, ainda que não tenha deixado de ser uma democracia (deficiente), perdeu muitos pontos.    

É forçoso reconhecer que causaram graves prejuízos às instituições democráticas, em nosso país, a inépcia do governo federal, que cultiva um populismo retrógrado, aético e anticientífico, com características autoritárias. Sem falar no impacto das frequentes tentativas de controle dos meios de comunicação, em nome de falsos interesses nacionais ou da governabilidade. Essa distopia tem como background a enorme desigualdade social (mais de 10 milhões de brasileiros passam fome, segundo o IBGE), um quadro que assumiu proporções catastróficas em razão da pandemia. Não surpreendem o desencanto com a representação popular, o desprestígio das decisões judiciais, a desconfiança quanto à validade do processo eleitoral para a alternância e mais para a renovação da titularidade do poder.

Racionalmente é impossível ou absurdo negar a gravidade da pandemia e os efeitos ambientais desastrosos do desmatamento e dos incêndios que destroem vastas áreas da floresta amazônica e do Pantanal. No entanto, o governo federal mantém uma obstinada, irredutível e intransigente posição negacionista. Não obstante o número assombroso de infectados e de óbitos, que continua crescendo. Por sua vez, os erros, omissões e complacências criminosas da política ambiental, pelas repercussões nas mudanças climáticas, transpõem as fronteiras nacionais. Denigrem a imagem do Brasil no exterior. Nossa economia é ameaçada de retaliação por países que são nossos grandes parceiros comerciais. 

As deficiências de nossa democracia vêm sendo corrigidas. A Lava Jato, apesar das graves distorções jurídicas que cometeu, acabou com o privilégio da impunidade. O STF tem agido (quase sempre) com independência. O Congresso Nacional se mostrou proativo. Mas a desdemocratização existe e se revela em atos mais tóxicos do que a fuligem das queimadas de nossas reservas florestais. 







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