“Deve chegar ao TRE uma enxurrada de processos”

Publicação: 2016-09-17 00:00:00
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dilermando Mota, faz um prognóstico de que haverá, em um curto espaço de tempo, uma quantidade expressiva, de processos de impugnação de candidaturas nas eleições deste ano. Haverá, como afirma o desembargador, uma “enxurrada de julgamentos, que exigirá agilidade do plenário do TRE.  “Mas temos de julgar, esse prazo expira na próxima semana e vamos trabalhar de manhã, de tarde e de noite”, afirma, nesta entrevista.

Dilermando Mota destaca a importância das eleições municipais. “A política é feita no município e esse pleito interessa não  só aos munícipes, mas a toda escala de políticos e partidos, desde os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, federais e senadores. É a base que elege os demais políticos”, diz. Ele também faz uma avaliação de como está a campanha diante das mudançaa na legislação e as proibições para o financiamento empresarial dos candidatos.
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral afirma que haverá necessidade de trabalho em três turnos para o julgamento dos recursos de candidatos
É possível fazer uma avaliação com a respeito do andamento das eleições municipais deste ano?
O andamento das eleições transcorre normalmente, independentemente de quem seja o gestor. Como já tive oportunidade de dizer em outras ocasiões, o quadro de servidores do Tribunal Regional Eleitoral  é de alta qualificação e tem um Know-how muito bom em eleições. Então, a gestão é una. Portanto, não há nenhuma dificuldade.

As eleições são preparadas com uma certa antecedência, mas existe algo pendente?
Não, está tudo acontecendo dentro do cronograma previsto.

Antes das eleições haverá auditoria das urnas eletrônicas?
Sim, porque há uma previsão legal, que está dentro do calendário eleitoral. Está sendo cumprindo, até porque, quero registrar, não deixei para pensar a gestão e as eleições depois que sentasse na cadeira de presidente do TRE (o que ocorreu em 2 de setembro). Eu institui, à luz de uma resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), uma equipe de transição. Então, “tomei pé” de tudo e tirei uma radiografia. Eu sou gestor há muito tempo e pelo menos seis meses antes de assumir já trabalhava em relação à gestão e à eleição.

Existe muita diferença entre uma eleição municipal e uma eleição geral?
Existe, porque a política é feita no município e esse pleito interessa não a só aos munícipes, mas a toda escala de políticos e partidos, desde os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, federais e senadores. É a base que elege os demais políticos.

As eleições municipais também trazem um embate político mais acirrado?
Naturalmente, em alguns lugares, além do acirramento político há uma polarização entre candidatos e eleitores, porque a política no interior corre no sangue das pessoas. Então, quase todo mundo tem um partido, um candidato e a coisa é muito acirrada. E no caso específico deste momento histórico que estamos vivendo no país... Isso fica muito mais fortalecido, o que requer  da Justiça Eleitoral uma atenção maior, um rigor na aplicação das leis. Mas não só o rigor, que de fato e, principalmente da parte dos juízes eleitorais, exige muita sensibilidade, muita sensatez e sabedoria na condução do processo eleitoral, mas também o respeito à classe política e ao eleitor, principalmente.

A campanha eleitoral em Natal é bem diferente, mais presente no rádio e na TV e nas mídias sociais da internet. Há pouca movimentação de rua,  enquanto no interior ainda persistem comícios e carreatas. Hà essa tradição?
No interior há uma proximidade mesmo. Os candidatos estão bem próximos e convivem diariamente. E também de eleitor para eleitor. Hoje em dia se vê uma coisa menor... O absurdo que existe no esporte: Termina um jogo de futebol e as pessoas se matam. Na política, não é diferente e, às vezes, até pior.

Por isso, existe essa preocupação que levou os juizes a solicitarem a presença de tropas federais no dia das eleições em 57 zonas eleitorais e 121 municípios?
Isso está sendo muito bem cuidado e o TSE está se reunindo para decidir sobre o que foi solicitado, mas estamos afinados e o TRE e as forças de seguranças estão preparados para o enfrentamento, no sentido legal da palavra, para as eleições deste ano.

Este ano não existe mais financiamento privado de campanha, é restrito à pessoa física. Qual a avaliação que se faz dessa mudança?
Em resumo, eu diria o seguinte: Quem financia campanha eleitoral tem que pensar duas vezes agora. Passou tempo daquela cultura de dar para tirar depois. Mas, tudo que é novo vai se construindo e a Justiça Eleitoral vai acompanhando. Vamos ver na continuidade das eleições.

E qual a avaliação que o senhor faz desse encurtamento da campanha eleitoral nas ruas, no rádio e na TV. Isso comprometeu a participação do eleitor?
Não comprometeu e nem poderia comprometer. A Justiça, como disse a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE na sua posse (dia 12), quando eu estive presente, “vive e existe em função do cidadão”. E, no caso específico, do eleitor e da classe política. Então, esses dois polos, a classe política e eleitor, têm de ser algo sempre alvo da legislação e da Justiça Eleitoral, não pode em nenhum momento comprometer.

De 9.120 candidatos a prefeito, vice e vereador ainda faltam ser julgados 5% ou 461 dos pedidos de registros de candidaturas, na primeira instância, vai ser possível julgar todos os processos até às eleições de 2 de outubro?
Isso é uma dificuldade que a Justiça Eleitoral está encontrando em todo o  país, o encurtamento dos prazos criou dificuldades para a justiça, mas não para o eleitor. Deve estar chegando ao TRE uma enxurrada, na  linguagem popular,  de processos para julgamentos de impugnações, a questão de substituição de candidatos. Mas temos de julgar. Esse prazo expira na próxima semana e vamos trabalhar de manhã, de tarde e de noite. Isso é comum, sempre que há necessidade, em função da demanda, a Corte não tem hora para terminar as sessões.

Apenas 2,36% ou 216 dos candidatos ao pleito proporcional ou majoritário foram considerados inaptos. Isso é uma boa notícia diante da crise política vigente no país?
Isso é um espelho, não é bom e nem é ruim. Temos de julgar à luz do que tem. Então, o candidato que estiver inapto cabe à Justiça Eleitoral declarar. Não há propriamente juízo de valor.

Em relação a recursos para custeio das eleições, houve um aporte suplementar no meio do ano, o TRE vai precisar de mais recursos. O que foi disponibilizado é suficiente para bancar as eleições?
É suficiente. A gestão anterior, inclusive, teve essa preocupação. Houve suplementação, contingenciamento. É suficiente. Estão garantidos os recursos para as eleições.

Qual o recado que o senhor podia dar para os eleitores e candidatos a prefeito e vereador no dia do pleito eleitoral?
Para os eleitores que entendam que o país está mudando. E isso é muito bom. E que votem livremente, como eu disse no meu discurso de posse. Não se deixem levar por qualquer tipo de pressão e presentes... Que seja um cidadão cada vez mais consciente, inclusive porque cada povo tem o governo que merece. Agora, para a classe política, eu diria que, com o maior respeito que tenho, que o momento é de repensar o país, a partir da responsabilidade do fazer política. Então vivemos um início de um novo tempo e é preciso pensar a partir da cidadania, na “res publica”, na coisa  pública.