‘Emendas terão nova realidade em 2017’

Publicação: 2016-10-23 00:00:00 | Comentários: 0
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» ENTREVISTA » FELIPE MAIA
Deputado e Coordenador da bancada federal do RN

Coordenador da bancada federal, o deputado Felipe Maia afirma que, no próximo ano, poderá haver uma ampliação da liberação de emendas dos parlamentares do Rio Grande do Norte ao orçamento da União. “Antes, os parlamentares iam aos Ministérios falar com pessoas que a gente sabia quem era, mas não tínhamos afinidade. Hoje, os ministros são, se não todos, mas a maioria, colegas nossos, deputados federais”, afirma, ao explicar o motivo desta confiança.
A liberação de parte dessas dessas emendas, que podem chegar perto de R$ 300 milhões, é uma das expectativas de investimentos para o Estado. “O governo [do Estado] está, a cada dia mais, se tornando insolvente. As dificuldades financeiras do país são grandes e não é diferente no Rio Grande do Norte”, afirma Felipe Maia.
Coordenador da bancada alerta para o desequilíbrio financeiro do RN
Nesta entrevista, ele diz também que a base aliada no Congresso Nacional está convencida da necessidade de aprovar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. A dificuldade é a definição da regra de transição. Ele responde também sobre política local e nacional.

O que foi definido nas emendas dos parlamentares ao Orçamento da União para o Rio Grande do Norte? Há perspectiva de se conquistar investimento por meio destas emendas para o Estado?
Nós temos, no orçamento, as emendas individuais e as coletivas. As emendas coletivas são as de maior  volume financeiro e cada Estado possui  15 de bancada e três de remanejamento. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) recomendou que mantivéssemos duas emendas prioritárias, que já foram destacadas no ano passado, porque o governo federal, entendendo que não conseguiria empenhar os recursos das 15 emendas, pediu que priorizasse uma das 15 e priorizamos a barragem de Oiticica. Neste ano, o governo federal disse que podíamos priorizar outra emenda, que foi para o viaduto da avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim.  Já é tradição da bancada destinarmos emendas para as Universidades, cada parlamentar indicou uma emenda, são onze, mais duas dessas que foram recomendações e consensuais e duas que restaram para a UFRN, Ufersa e IFRN.

Mas em relação à liberação dessas emendas? Qual a expectativa para 2017, se em 2016 quase não houve execução?

Vou repetir o que disse na reunião da bancada. A gente vai experimentar em 2017 uma nova realidade. Orçamentária, não, mas de relação interpessoal. Antes, os parlamentares iam aos Ministérios falar com pessoas que a gente sabia quem era, mas não tínhamos afinidade. Hoje, os ministros são, se não todos, mas a maioria, colegas nossos, deputados federais. Se pegar os principais ministérios: nas Cidades, Bruno Araújo; na Integração Nacional, Helder Barbalho; nos Transportes, Maurício Quintella; na Educação, Mendonça Filho; na Defesa, Raul Jungmann; e na Saúde, Ricardo Barros. Então, existe uma relação entre a bancada federal e os atuais ministros. E eles sabem dessa necessidade [de liberação dos recursos das emendas]. Os ministros entendem como funciona. Vamos tentar liberar. Talvez tenhamos um cenário otimista em 2017 em relação aos outros anos, porque vai haver uma relação melhor da bancada do Congresso com os principais ministérios. E o entendimento do ministro de que, muitas vezes, não precisa liberar R$ 40 milhões para saneamento básico, mas pelo menos R$ 3 milhões para começar  algumas obras no Estado. Muitas vezes tínhamos técnicos [nos ministérios], que entendiam de orçamento, mas não desse lado da necessidade de pelo menos dar um passo, se não for possível fazer a caminhada toda. Se tiver R$ 3 milhões para cada parlamentar, estamos falando ai de R$ 33 milhões a mais investidos no Estado.

Talvez seja a expectativa de investimento público para o RN, porque agora caiu a avaliação do governo estadual para empréstimo. Mas o déficit de R$ 170 bilhões da União não cria dificuldade às liberações?
Nós estamos diante de um país com dificuldades financeiras. Hoje 70% do  PIB está comprometido com a dívida pública. Vamos terminar o ano com 72%. Então, a PEC do Teto dos Gastos busca justamente equacionar esse débito das contas públicas. Isso é um mecanismo não de uma roda só. São muitas rodas girando ao mesmo tempo. No momento em que aprova a PEC do teto e sinaliza para o país que o governo está fazendo o seu dever de casa, automaticamente estimula a economia. Agora, foi baixada em 0,25% a taxa básica de juros, o que significa, na ponta, o barateamento do crédito. Se barateia o crédito, aumenta o consumo. Se aumenta o consumo, melhora a produtividade. Se melhora a produtividade, há geração de emprego e o país começa a rodar. Isso é médio prazo, não é curto prazo, não é mágica. Afinal, o  mal que fizeram às finanças do país foi, pelo menos, ao longo dos últimos dez anos. Um processo de recuperação da economia talvez não esteja pronto em 2017, mas poderá melhorar. Só para ter uma ideia, estima-se que a aprovação da PEC 241, assim como uma reformulação da Previdência Social, já estimularia a economia do país em 0,8% em 2017.

Não há dúvida de que a PEC 241 vai ser aprovada?
Acredito que será aprovada. Teve placar flexível no primeiro turno e a tendência é que tenha no segundo turno o mesmo ou até mais amplo em torno da aprovação.

No Senado passa sem dificuldade?
Acredito que sim. Essa PEC é para as futuras gerações do  país, apesar de estar sendo criticada. Tenho ouvido muitas pessoas, mas  não escutei nenhuma crítica de alguém pensando no coletivo, apenas de quem olha o interesse pessoal. A PEC 241 não diminui os recursos para a educação e para saúde. Muito pelo contrário, as modificações são para aumentar os recursos. Na saúde, se tem hoje um percentual de 13,5% da Receita Corrente Líquida, chegaria a 15% até 2020. Mas a PEC já traz para 2017 esse percentual. A educação tem 18% da arrecadação do país e vai, dentro da ótica de recuperação, para que o parâmetro base não seja 2016 e sim 2017 e, a partir daí, comece o valor investido mais a inflação, que passa a valer já em 2018. Isso foi uma exigência da bancada ligada à educação. O argumento, então, de que haveria prejuízo para educação e saúde é falacioso. Inclusive, para essas áreas haverá piso e não teto. Pode até haver aumento acima da inflação, mas terá que tirar de outras áreas. Mas, o que pode haver nesse momento, são algumas pessoas preocupadas com o reajuste dos seus salários, que antes eram acima da inflação. Alguns discutem isso, então, preocupados com o interesse pessoal e não com as contas públicas. E o Brasil não vai ter futuro se todos pensarmos dessa forma. O momento é de sacrifício. O próprio governo federal está buscando o caminho de cortar na própria carne, porque se tem dois caminhos: receita e despesa. Se a sua despesa continua crescendo de uma forma irresponsável, só tem uma alternativa, aumentar imposto. Poderia ser o caminho do governo federal. Mas, não, decidiu cortar os gastos para equilibrar as contas públicas.

Quais medidas, além da PEC 241, podem ser importantes para recuperar o equilíbrio e reduzir a dívida pública?
A PEC 241 é fundamental, além das reformas previdenciárias, tributária...

A tributária é discutida há muito tempo e não se consegue um entendimento...

Há muito tempo... Mexe com interesses de muitos estados e não sei se vai se tratada de imediato. Cada reforma desta mexe com muito setores.

A reforma da Previdência passa no Congresso Nacional?

Sim, acredito. Vai ser uma discussão que precisará ser conduzida de forma muito cuidadosa. Há muitas variáveis, inclusive a partir de quando vai começar. As pessoas que estão na iminência de se aposentar não deveriam ser abrangidas pela PEC da reforma da previdência. Deve incluir os que estão iniciando a vida profissional ou pelo menos na metade para não atingir direito adquirido. Essa é uma das matérias mais polêmicas que o Congresso Nacional terá que discutir e votar.

A idade mínima  de 65 anos é consenso no Congresso?

É consenso para o governo, que colocou na proposta dele como algo consensual.

A base aliada do governo aceita este ponto como algo que terá que ser aprovado?
Sim, sessenta e cinco de idade mínima, mas não está deliberado a partir de quando começa a colocar [entrar em vigor]. Tem pessoas que está chegando aos 65 anos. O escalonamento da implementação não pode ser brusco. Essa definição de a partir de quando começa a implementar... Não pode ser: “A regra a partir de amanhã é essa”. Tem que haver uma regra de transição para ser justo com o trabalhador que está na iminência de chegar à aposentadoria.

Como o senhor avalia o resultado das eleições municipais e o desempenho do DEM?
Eu vi como positivo. O DEM teve um resultado em 2016 acima daquele que teve em 2012. Elegemos 16 prefeitos no Rio Grande do Norte, 16 vice-prefeitos, 86 vereadores. Em 2012, tínhamos 14 prefeitos no Estado e um número maior de vereadores, 94. No Brasil, o Democratas conquistou 265 prefeituras, maior do que as 231 de 2012. Vamos governar em torno de 10 milhões de pessoas, diferente dos oito milhões que governamos a partir de 2013. Ainda estamos disputando segundo turno em três grandes cidades de São Paulo – Franca, Sorocaba e Guarulhos.
Coordenador da bancada afirma que há possibilidade de liberação de recurso
Qual é a tendência do DEM no cenário nacional? Pensar em candidatura própria a presidente, formar uma aliança com o PSDB, que tem sido parceiro histórico, ou se aliar ao PMDB?
Acho que está muito cedo para se pensar num cenário para 2018. Nós temos nomes do próprio partido, que buscam viabilizar a pré-candidatura a presidente da República, como é o caso do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele não esconde que gostaria de poder se candidatar a presidente. Mas, depois da eleição de 2016, muita água tem de passar por debaixo da ponte e temos que ver como é que vai encaminhar o governo Temer. Qualquer definição sobre 2018, passa pelo sucesso do governo Michel Temer.

Essa é posição é a mesma em relação à formação das chapas majoritárias no Rio Grande do Norte?
Está muito cedo. Acabamos de sair de eleições municipais. Estamos, ainda, fazendo avaliações de cada partido, vendo o mapa político do Rio Grande do Norte, quem aumentou e quem diminuiu, quem saiu vitorioso, quem saiu derrotado nessas eleições. Temos dois anos, muitos fatos ainda podem acontecer. Existe um caminho a seguir, que é natural: as nossas alianças.

O caminho natural seria manter essa aliança feita em Natal?

A gente tem os parceiros políticos, que ocuparam alguns palanques. O caminho natural é estar junto nesses palanques, onde estivemos em 2016. Em Natal, estivemos com o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT). Agora, como posso falar em 2018, se o próprio prefeito nunca admitiu a possibilidade de ser candidato? Então, não tem como falar em 2018, no cenário atual, em que ninguém fala sobre candidatos. Como vou dizer em que palanque nós estaremos, se ninguém se apresentou ainda como candidato?

Mas o projeto de candidatura à reeleição do senador José Agripino (DEM) está mantido?
Acho que sim, o projeto político do senador José Agripino em 2018 é ser candidato à reeleição para o Senado.

O senhor também será candidato à reeleição?
Sim, Camara Federal, né? (risos)

Mas todo politico almeja projetos maiores...
Se fala em tantos cenários para 2018...

Mas tem possibilidade de se discutir isso, há algo em aberto?
Não, acho que o senador Agripino tem desejo de disputar a reeleição. Isso é uma coisa não discutível dentro do partido, como ele já disse à TRIBUNA DO NORTE.

Existem muitas cogitações no cenário político e até especulações de chapas...
As mais diversas possíveis, por isso eu digo que é muito cedo pra se fazer um cenário concreto, porque se tem chapa de todo jeito.

Nesta semana, a chefe do Gabinete Civil do governo estadual cobrou uma posição da bancada com relação à ajuda federal ao Rio Grande do Norte, acusando omissão?
Não existe omissão da bancada, nunca me debrucei ou deparei com um pleito do governador, em que a bancada não tivesse mergulhado de cabeça. Todos os chamamentos do governador, independente da cor partidária,   contam com a bancada e, para ser bem claro, estão lá também o deputado federal Walter Alves e o senador Garibaldi Alves Filho, que são do PMDB, do partido que disputou o governo com Robinson Faria. Isso é uma demonstração clara de que não existe nenhum posicionamento da bancada contrário ao sucesso do governador.

Como o senhor avalia o governo Robinson Faria?
Eu diria que o governador, talvez, fosse culpado por tudo o que está acontecendo no Estado [se a circunstância fosse outra], mas o governo está, a cada dia mais, se tornando insolvente. As dificuldades financeiras do país são grandes e não é diferente no Rio Grande do Norte. Para completar, nós tivemos uma noticia triste, recentemente, que foi a queda do rating do Estado, passando de B- para C+, e isso tira a capacidade do governo de receber empréstimos, inclusive do Banco do Brasil de algo em torno de R$ 850 milhões, o que dificulta ainda mais a condução financeira do Estado. Eu não quero fulanizar a situação do Estado, até porque acho que não tem um culpado único. Não é segrego para ninguém que o governador esteve, inclusive, lá em Brasília na reunião da bancada (terça-feira, 18), e, de público, mostrou a situação financeira do Estado, pedindo o apoio da bancada para aquelas emendas coletivas.

O governador até convidou a bancada pra participar de uma reunião em Natal para detalhar essa questão da crise financeira?
Ele propôs a reunião para poder apresentar de uma forma mais aprofundada essa situação do governo. Nós vamos marcar essa reunião, que ele tinha pedido para esta segunda-feira (24),  justamente a data da votação da PEC 241. A bancada ponderou que não seria um bom dia para reunir, porque alguns parlamentares precisariam ir mais cedo para Brasília, no domingo ou na segunda-feira pela manhã. Então deveria, sim, marcar essa reunião a posteriori, nas próximas semanas, para poder ter essa conversa com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e o governador, e se entender de uma forma mais aprofundada a situação. O governador passou de uma forma mais geral a situação financeira do Estado, muito preocupado, e os dados que chegam são bastantes preocupantes pelo fato de não ter conseguido diminuir o seu custeio. Tem acontecido um aumento da folha de pessoal, um aumento da elevação da dívida e, consequentemente a isso, uma queda da arrecadação. Esse é o pior cenário que um governador pode enfrentar no Estado. Então, seria leviano dizer que a situação do Estado se deve apenas ao atual governador, seria fulanizar uma crise que não pertence 100% a ele, mas estamos entrando em situação de insolvência.

Nessa situação da prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se fala muito em delação premiada. Isso preocupa o senhor e o DEM?
A mim não preocupa em nada. Em relação a mim não fará nenhuma diferença, assim como em relação ao Democratas não fará diferença. A nossa relação com Eduardo Cunha era politica e administrativa. Não só quando ele foi líder do PMDB, e a liderança do DEM tinha uma relação de pauta com ele. E, principalmente, quando foi presidente da Câmara e tínhamos uma relação de pauta com ele.

Mas não pode criar um ambiente instável na Câmara?
Dizem que ele teria algo em torno de 200 deputados na Câmara, que estabeleceram alguma relação com, pessoal e eleitoral. Mas isso é especulação de corredor na Câmara. Se ele vai ou não fazer delação... Essa é uma opinião minha: Ele é uma pessoa muito fria, calculista, a delação seria, talvez, a última cartada dele em qualquer poder de barganha, se é que ele teria algum.

O caso Eduardo Cunha não pode trazer alguma instabilidade na votação de projetos importantes, neste momento, para o governo federal?
A prisão dele tornou a pauta da Câmara suspensa. Agora a Câmara tem de continuar, o Congresso tem de continuar a trabalhar. Se ele, realmente, fizer uma delação premiada, dependendo da abrangência dos fatos que ele possa apresentar, pode criar alguma a instabilidade politica e repercussão na economia do país... Mas a delação de Eduardo Cunha, pelo o que a imprensa fala, teria que ser muito forte para ser aceita, porque já sabem muita coisa [os integrantes da força-tarefa da Lava Jato]. Dentro da Laja Jato, com tantos presos, eles (o Ministério Público e e a Polícia Federal) já têm muitas  informações quanto às práticas delituosas ocorridas dentro da Petrobras e outras empresas, nem sei se aceitariam uma delação premiada do Eduardo Cunha.

O senhor foi citado  num processo no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o senador José Agripino (DEM), houve alguma evolução nessas investigações, neste processo?
Acho que estão tentando buscar o que não vão achar, recursos não contabilizados nas contas das minhas empresas e na minha conta pessoal. Isso não existe. Imagino que devem estar  próximos de arquivar por falta de provas. O que me preocupa é que se trata de uma teoria  criada sem nenhuma prova e o Ministério Público, hoje, se dá ao direito de quebrar o sigilo bancário de pessoas e empresas, onde não há a prova, não há o indício de que houve beneficiamento. Há uma tese abstrata para que se provar e buscam, através de quebra de sigilo bancário, as provas que não vão encontrar. O meu desejo é que se aprofundem nas investigações o máximo possível nesse processo para que possam, de uma vez por todas, arquivar por falta de provas.

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