A equidistância julgadora

Publicação: 2018-12-07 00:00:00 | Comentários: 0
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Edilson Alves de França
Professor e Consultor Jurídico

Atualmente, a advertência de Roberto Lira, no sentido de que constitui-se “dever de todos indigitar o mau juiz”, tornou-se mais usual e exteriorizada com maior frequência. Jornais falados e escritos, revistas, artigos, twitter e tudo mais que veicule informações ou opiniões, passaram a comentar atos e decisões proferidas por este ou aquele juiz, eventualmente tido como suspeito, parcial ou inconfiável.

Neste contexto, o que se tem divulgado sobre certas decisões judiciais e, mais particularmente, no que concerne àquelas originárias da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, chega a preocupar. Até mesmo ilustres desconhecidos, pouco afeitos aos corredores da justiça, têm “desacatado” alguns dos seus ministros, como já havia ocorrido com Gilmar Mendes e, esta semana, repetiu-se com seu colega Ricardo Lewandowski. É bem provável que boa percentagem das ações reparatórias de danos morais que venham ser ajuizadas Brasil afora, sejam propostas por esses dois ministros. A não ser que, educadamente, aceitem essas “ofensas” como exercício do direito de opinião ou como mero desabafo popular, natural ou, quem sabe, verossímel.

O fato é que a desconfortável confluência entre uma suposta suspeição e o proceder de certos magistrados, tem ensejado irresignações e protestos populares. Por isso mesmo, se tem indagado, com incomum frequência, em que consiste o instituto da suspeição. Ou, por outra, como tornar esse instrumento processual mais eficiente, capaz de obstar a aproximação entre o juiz e o amigo que integra o processo como parte. O que fazer, além de protestar nas redes sociais contra a atuação de juízes suspeitos? Indagações como estas estão se tornando comum e fazem sentido sim, considerando que o termo suspeição, no direito, ultrapassa aquela conotação concernente à simples desconfiança a que se referem os lexicógrafos.

Também por isso, se faz oportuno remarcar que a suspeição, no plano processual, consiste no receio legítimo e fundamentado de uma parcialidade julgadora, motivada por interesses intercorrentes. Desde que esses sentimentos dificultem ou inviabilizem a devida equidistância do magistrado, ameaçando-a por ato ou ações abusivas, ter-e-á configurada, em tese, a parcialidade julgadora, indicativa de possível favorecimento indevido a uma das partes do processo.

A irresignação de muitos contendores judiciais, no que pertine à suspeição do juiz, decorre do desprezo com que é tratado o princípio constitucional da tutela jurisdicional adequada. Comando principiológico que, de resto, assegura o devido processo legal e a imparcialidade que se espera de um juiz. O fato é que muitas decisões, inclusive em algumas originárias do Supremo Tribunal Federal, suas motivações afiguram-se simplórias e até mesmo destituídas da impositiva razoabilidade.

É lamentável, mas é verdade. Alguns julgadores, infelizmente, parecem esquecer que o direito processual deve voltar-se para a jurisdição em si mesma, sem subterfúgios ou interesses pessoais escusos. Causa espécie, por exemplo, um magistrado reconhecer a amizade que o liga à uma das partes e, simplesmente, subestimá-la ou negá-la como íntima, estreita ou próxima. Pior, sentir-se autorizado a continuar funcionando nos autos, proferindo decisão flagrantemente comprometedora da impositiva isenção que deveria observar.

Infelizmente, até mesmo no âmbito dos tribunais denominados superiores, há juízes que parecem esquecidos de que a principal condição para o exercício do poder de julgar, consiste no fato de não se alimentar qualquer interesse no resultado do litígio, ainda que indireto ou simplesmente moral. Observe-se, por exemplo, o embrólio que vem alargando o julgamento do denominado auxílio moradia, tão somente por carregar induvidoso proveito pessoal. Interesse, como apego ao que pode resultar numa vantagem direta ou indireta, pessoal ou institucional, tácita ou velada, sempre fará por merecer aquela original indignação de Renato Russo, ao musicar “Flores do Mal”.

Enfim, tanto no direito civil como no processo penal, a imparcialidade ou a insuspeição do juiz deve ser compreendida como verdadeira premissa para um julgamento justo. Infelizmente, essa proposição embrionária vem sendo desrespeitada com indesejada frequência, inclusive, ao vivo e em cores televisivas, a cada generosa absolvição que se assiste.

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