“Está havendo exagero do MPT no caso das facções têxteis”

Publicação: 2017-09-23 00:00:00
Yuno Silva
Repórter

O imbróglio trabalhista que motivou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho envolvendo empresários e funcionários de facções têxteis do Rio Grande do Norte, e empregados do grupo Guararapes S/A, desencadeou uma série de debates. Além de posicionamentos inflamados de empresários e personalidades políticas contra a atuação do MPT no Estado, houve protesto na tarde de quinta-feira (21) em frente à sede do órgão em Natal. A ação movida no mês de maio pelo MPT aponta irregularidades em fábricas instaladas em cidades do interior do RN, sobretudo na região do Seridó, que prestam serviço à indústria têxtil.
Créditos: Alex RégisDiria que está havendo exagero do lado da Justiça, do Ministério Público do Trabalho no caso das facções, afirmou Bira RochaDiria que está havendo exagero do lado da Justiça, do Ministério Público do Trabalho no caso das facções, afirmou Bira Rocha

"Diria que está havendo exagero do lado da Justiça, do Ministério Público do Trabalho no caso das facções", afirmou Bira Rocha

O processo foi fruto de uma série de diligências realizadas por técnicos e engenheiros do MPT em 2015. Ao todo foram visitadas 43 facções, 29 delas prestadoras de serviços de costura à Guararapes. As inspeções identificaram irregularidades nas relações trabalhistas entre o grupo empresarial, donos de facções e funcionários.

De acordo com o documento de 120 páginas, as facções estão “sob estrito controle operacional” da Guararapes, com “reduzidíssima margem de lucro projetada, destituídas de qualquer lastro financeiro para negociar melhores condições de trabalho e para investimento em saúde e segurança do trabalhador”. O valor global das indenizações trabalhistas alcançam o montante de R$ 37,7 milhões.

O empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Aberílio “Bira” Rocha, ex-secretário de Agricultura no governo Geraldo Melo; de Planejamento no governo Garibaldi Filho; secretário nacional de Irrigação quando Aluízio Alves ocupava o Ministério da Integração Nacional no governo do presidente Itamar Franco, comentou o assunto. Confira:

Há certo exagero na polêmica envolvendo a Guararapes e o MPT?
Diria que está havendo exagero do lado da Justiça, do Ministério Público do Trabalho no caso das facções. Na região do semiárido nordestino, essas facções são vistas como uma grande opção para se gerar emprego na região, é uma forma da população sair com dignidade do programa Bolsa Família.  Desde a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, criada em 1959), só tivemos outros três programas recentes para permitir a permanência das pessoas no local de origem: o Funrural (Fundo Nacional de Assistência ao Trabalhador Rural), o próprio Bolsa Família e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aí veio essa ideia fantástica de promover as facções com um modelo parecido ao do grupo Zara, da Espanha, o maior grupo de confecção do mundo, até que chegam nossos doutores da Justiça do Trabalho, pessoal pago com o meu, com o seu, com os nossos impostos, promovendo esse cabo de guerra contra uma empresa que deveria ser orgulho de todo norte-riograndense. Só existe trabalho porque existe geração de emprego. O comandante-geral da Guararapes, Nevaldo Rocha, nasceu na região do semiárido potiguar, veio para capital fazer a vida, tem uma história belíssima, e está tendo novamente dor de cabeça por teimar em continuar investindo no Estado. Não estou dizendo para descumprirem o que está na lei, mas a Justiça do Trabalho se baseia na Constituição de 1988 que começa a contestada por garantir muitos direitos, muitos haveres, e não ter tantos deveres. Acredito que essa questão não deveria ser levada para o tribunal, e que deveria haver outra mediação – feita pelo governo, entidade de classe ou quem for.

Existem reclamações trabalhistas e algumas facções deixaram de cumprir as obrigações trabalhistas com os ex-funcionários. Isso não seria motivo suficiente para motivar as ações do MPT?
Veja bem, se uma facção não está cumprindo as normas estabelecidas pelo controle de qualidade, a empresa deixa de comprar e essa pequena fornecedora pode fechar e entrar em dificuldade financeira para pagar os direitos trabalhistas. Então quer dizer que quando uma facção dessa não tiver sucesso a culpa é da empresa âncora? Não senhor. No mundo capitalista existe o sucesso e o fracasso.

Na sua opinião, quem deveria assumir o papel de mediador, fazer a intermediação?
Bom, primeiro é preciso tirar o açodamento da associação dos promotores do Trabalho; segundo é colocar a Fiern, que é o órgão que representa o setor, dentro do debate. Porque a entidade que representa a indústria não se senta com o MPT, a Guararapes e as facções para conversar? Que chamem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se de fato querem buscar um acordo com diálogo. Mandar a questão para o tribunal é querer que a briga continue. Também vejo omissão por parte do Governo do Estado. Uma coisa não podemos abrir mão: o emprego das pessoas. Há 5, 6 anos a Guararapes tinha 20 mil trabalhadores aqui no RN, hoje tem sete mil, querem acabar com o que restou,

Qual o significado das facções para a economia do RN?
O significado econômico pode não ser muito grande, mas quando partimos para o significado socioeconômico aí o significado é muito grande, imenso. Nenhum político poderia arregimentar tantos postos de trabalho. Não tenho como quantificar, mas o fato é que as facções estavam crescendo, e o Sebrae-RN, em boa hora, criou Pró-Sertão que formalizou as facções. A maior parte delas trabalha para Guararapes, por isso aparece mais, mas ela é só uma das empresas – outras indústrias também possuem fornecedores na região. Cada empresa tem o seu próprio controle de qualidade, então a produção dessas facções precisa estar dentro das normas estabelecidas senão deixam de fornecer. Os auditores do MPT não se conformam com as novas regras da lei trabalhista aprovadas depois da reforma.