Política
‘Governo atual tem colocado o Estado no imobilismo’, diz Rogério Marinho
Publicado: 00:00:00 - 26/09/2021 Atualizado: 08:13:17 - 26/09/2021
ENTREVISTA// Rogério Marinho

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho


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Como vê a eleição para presidente da República em 2022? Considera que vai ser muito polarizada? Vê espaço para uma terceira via? 
Hoje as pesquisas de opinião mostram que Lula é o preferido do eleitor. Mas o Lula está escondido, não mudou. É aquele mesmo que ficou preso por quase dois anos, que fala de controle da mídia, que fala de controlar as forças armadas para evitar que elas tenham independência, que sempre fez o aparelhamento do Estado. Isso tudo vai ser evidenciado na campanha eleitoral. O Lula que é hoje predileto nas pesquisas não pode sair às ruas, ao contrário do presidente Bolsonaro. Estamos em um momento em que a eleição será um plebiscito. Qual é o Brasil que queremos? Aquele que respeita a família, que fala da pátria, liberdade e livre-arbítrio, que fala em valores e de religião, de respeito à diversidade de pensamento. Ou o Brasil que vai regredir a um modelo onde as pessoas e os partidos políticos ficam à mercê de um de uma situação que nós já vimos.  Esse é o meu sentimento e a campanha eleitoral vai permitir que possamos fazer esse juízo de valor em função do que aconteceu e quem são os personagens envolvidos. Hoje eu não vejo espaço para a terceira via. Ou somos nós, com o que defendemos, ou a volta do PT com tudo aquilo que ele significa, de atraso, de aparelhamento e corporativismo e de alinhamento com países autoritários como Cuba e Venezuela.

Qual sua avaliação do governo Fátima Bezerra? 
Eu acho que a governadora tem como única preocupação o pagamento de salário de servidores. Por mais louvável que seja essa preocupação, é a única marca que vejo em seu governo: pagar o salário dos servidores com os recursos que estão sendo disponibilizados majoritariamente por ação econômica do governo federal, que permitiu o aumento da arrecadação de forma geométrica em função da melhoria econômica do país. É um governo mais do que convencional, que não tem feito a conservação de nossas estradas, que não tem aparelhado os hospitais, que não tem tratado da forma adequada a segurança pública – especialmente no interior do Estado -, que não tem projeto de desenvolvimento econômico, de atração de empresas e de geração de empregos. É um governo que não tem diálogo com as classes produtivas no sentido de gerar soluções e que dá as costas ao turismo. Essa gestão tem colocado o Rio Grande do Norte em uma situação de imobilismo que já perdura há anos e que, infelizmente, está fadado a se manter nesta situação se não houver uma mudança. Espero que a população potiguar entenda a necessidade de democraticamente fazer essa discussão e mudar os rumos do estado e os trilhos do desenvolvimento.

Em junho foi assinada a ordem de serviço do Ramal do Apodi do projeto de transposição das águas do São Francisco. Como estão e quais as previsões referentes ao serviço?
O Ramal do Apodi é a mais importante obra de infraestrutura hídrica do estado do Rio Grande do Norte. É uma obra de mais de R$ 1,7 bilhão. Essa obra vai permitir, ao longo dos próximos três anos, que nós tenhamos segurança hídrica para todo o Oeste Potiguar, com exceção de poucas cidades que serão contempladas com obras acessórias. Nós teremos também a possibilidade de incorporar à nossa economia mais de 100 mil hectares irrigáveis da Chapada do Apodi. Esse empreendimento também ajudará o Ceará e a Paraíba, com quase 20 municípios nesses dois estados. Nós já garantimos R$ 100 milhões no orçamento deste ano, que será mais do que suficiente para que essa obra seja tocada, e no orçamento de 2022 teremos algo em torno de R$ 150 milhões. Vamos trabalhar para aumentar esses recursos de tal forma que o cronograma físico financeiro seja cumprido.

Está mantida a previsão da conclusão de Oiticica ainda para este ano?
Oiticica é uma obra que começou em 1952, na época em que Getúlio Vargas era presidente da República. Essa é mais uma demonstração de que o nosso país se transformou ao longo dos últimos anos num cemitério de obras inacabadas pela falta de priorização dos empreendimentos que são importantes para o conjunto da sociedade. Oiticica é um exemplo. Quando chegamos ao governo, menos de 50% da obra havia sido edificada ao longo de mais de 60 anos. Então, o governo do presidente Jair Bolsonaro alocou quase R$ 300 milhões, com o apoio de nossa bancada federal. Esses recursos são mais do que suficientes para termos pelo menos a totalidade das obras físicas da parede da barragem prontas, que vão permitir que a água seja acondicionada e provisionada no próximo inverno. Nós temos um problema, que precisa ser resolvido. No ano passado, o Governo do Estado retirou R$ 20 milhões do convênio. Nós já mandamos várias correspondências para o governo pedindo que fosse estabelecido um cronograma de devolução desse recurso, que permitirá a conclusão do conjunto da obra no primeiro trimestre de 2022. Essa é a nossa expectativa. Até o final do ano, com a subida da parede da barragem, nós já teremos condições de provisionar a água em mais de 500 milhões de metros cúbicos, permitindo  segurança hídrica a quase 250 mil norte-rio-grandenses, principalmente na região do Seridó. A barragem de Oiticica, inclusive, será a primeira caixa d'água do Estado a recepcionar as águas do São Francisco a partir de Jardim de Piranhas.

O senhor iniciou a perfuração de poços no estado. Quem será beneficiado e qual a importância dessa ação? 
Essa é a primeira etapa de um projeto muito maior que visa a erradicação e/ou diminuição de carros-pipa no Rio Grande do Norte e no semiárido nordestino. A questão do carro-pipa é uma emergência que já dura mais de 20 anos. A ideia é nos debruçarmos sobre o mapa de atendimento da Defesa Civil Nacional, perfurarmos e instalarmos poços, dessalinizadores com placas de energia solar, com governança, com pequenas adutoras, com cisternas, em comunidades rurais mais distantes dos centros urbanos para permitir a emancipação dessas áreas e para que as populações tenham uma melhor qualidade de vida, com acesso regular à água de qualidade, não apenas no Rio Grande do Norte, mas  em todo o Brasil. Nessa primeira etapa serão cerca de 300 poços tubulares e mais de 460 cisternas, além da distribuição de carros-pipas e equipamentos com placas fotovoltaicas. 

Como avalia os investimentos em segurança hídrica no RN?
Eu acredito que o nosso ministério, que pode ser denominado como Ministério das Águas, fez um investimento nesses dois anos e meio no Rio Grande do Norte sem paralelo na nossa história. São obras que, pelo ineditismo e sua pertinência, vão nos dar uma segurança do ponto de vista hídrico, de desenvolvimento econômico e social a mais de dois terços do estado potiguar. Nós estamos falando de adutoras e canais nas regiões do Seridó, agreste e oeste do Estado. Da conclusão da transposição do Rio São Francisco por duas vertentes distintas: uma pelo município de Jardim de Piranhas chegando em Oiticica, que é o Eixo Norte originário, saindo de Caiçara e Engenheiro Ávidos, na Paraíba; e o outro é a partir de Cajazeiras chegando por Major Sales e Luís Gomes, o que vai ocasionar uma mudança benéfica no cenário das secas recorrentes no estado potiguar. Há, ainda, uma série de obras acessórias, como é o caso da região de Coronel João Pessoa, Luís Gomes, São Miguel e Encanto, municípios que serão beneficiados com a Barragem de Poço de Varas, que também é uma reivindicação histórica daquela região. Na região central temos a Barragem de Alívio, em Pedra Preta e Lajes; em Fernando Pedrosa temos também uma barragem para permitir a dessedentação daquela população. Em São José do Campestre, temos uma obra que é esperada pela população há 16 anos, que é a Barragem das Sombras Grandes, danificada na cheia de 2004. Agora, finalmente, teve os recursos garantidos para a recuperação da estrutura. Estamos também trabalhando na revitalização das principais bacias hidrográficas do estado e da Lagoa do Bonfim, que é um dos mais importantes repositores de água de consumo de qualidade para a população do Rio Grande do Norte. 

Com relação à transposição do Rio São Francisco, qual a previsão de conclusão?
Essa obra se iniciou em 2008 e é importante lembrar que em seu início se anunciou que ela estaria finalizada em quatro anos. O ano de 2012 chegou e passou para 2016 e agora estamos em 2021. O orçamento do empreendimento foi praticamente quadruplicado em função de projetos mal elaborados, denúncias de superfaturamento e abandono de canteiro de obras por empresas responsáveis por sua edificação. Já investimos quase R$ 4 bilhões nos eixos principais (Norte e Leste) e numa série de canais acessórios. O nosso cronograma é chegar ao último estado do Nordeste Setentrional, que é o Rio Grande do Norte, no final deste ano ou em janeiro de 2022. É bom lembrar que quando chegamos ao Governo, apesar de mais de 10 anos de obras, as águas do São Francisco haviam chegado no governo da Dilma até Pernambuco e só chegaram a Campina Grande, na Paraíba, em 2017, no Governo Temer. As águas chegaram ao Ceará já sob administração do presidente Bolsonaro. Assim, nós resgatamos uma dívida ancestral que o País tem com a região Nordeste, porque essa é uma obra do estado brasileiro. Foi uma emoção muito grande ver as águas chegando a Penaforte, no Ceará, no Reservatório de Jati. Eu tenho a honra e o privilégio de estar como ministro do Desenvolvimento Regional neste momento, uma vez que essa é uma ação que tem no seu DNA a participação de vários potiguares ilustres como do ex-ministro Aluízio Alves, Fernando Bezerra, te todos os outros que  tiveram participação nessa obra e que agora eu terei a oportunidade de, ao lado do presidente Bolsonaro, comemorar essa chegada ao Rio Grande do Norte.

Quais as expectativas com relação ao programa Casa Verde Amarela, suas novas regras? E quanto esse programa deve beneficiar no RN? 
O Programa Casa Verde e Amarela é importante porque estamos fazendo mais casas com menos recursos e ao mesmo tempo estamos construindo residências de melhor qualidade. A ideia é que neste ano continuemos a crescer de tal forma que, ao final de 2023, sairemos de um patamar de 390 mil unidades em 2019 para mais de 500 mil habitações. E, com as mudanças efetuadas no programa, mais de 1,8 milhão de famílias passaram a ser elegíveis à contratação de financiamento imobiliário, graças à redução da taxa de juros. E essa realidade não é diferente no Rio Grande do Norte. Na Faixa 1, já entregamos milhares de residências e retomamos outras tantas. Estamos permitindo que, com novas parcerias, mais empreendimentos sejam implantados nas principais cidades do estado em função das tratativas que estamos fazendo com diversos municípios potiguares, inclusive com projetos de regularização e pequenas reformas. 

Recentemente, o MDR decidiu suspender ou refazer contratos relativos à compra de maquinário agrícola. Como avaliou isso?
Houve uma denúncia de um grande jornal do País de que havia superfaturamento na compra de equipamentos por meio de convênios com prefeituras. O recurso é disponibilizado para as prefeituras, que são responsáveis por todo o processo de aquisição do maquinário. Diante da denúncia, tivemos o cuidado de suspender os processos e solicitar que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigassem as acusações. Porém, não poderia ter ocorrido superfaturamento já que nenhum dos convênios apontados pelo jornal havia sido liquidado, as compras não haviam sido efetivadas. Mesmo assim, diante da denúncia, tivemos o cuidado de paralisar todos os convênios, que foram cerca de 200, além de uma Ata para adesão dos equipamentos, efetuada pelo MDR. Dos 200 convênios investigados, cerca de 100 apresentaram sobrepreço, mas apenas um deles havia feito a compra, a qual foi solicitada a devolução de R$ 20 mil. Esse problema foi sanado e agora todos os convênios estão sendo feitos de acordo com os parâmetros do Comprasnet. Em relação à Ata de 104 itens, 17 deles tinham problemas de preço acima do mercado. Negociamos 15 deles e outros 2 nós anulamos porque a empresa não quis refazer a negociação. Atualmente, a Ata está absolutamente dentro da legislação e levando em consideração os preços de mercado, ou seja, todos os eventuais problemas foram sanados e não há prejuízos ao erário.

Reportagem do Jornal Estado de SP afirmou que o senhor teria sido responsável pela destinação de recursos para Monte das Gameleiras, o que beneficiaria um empreendimento seu. O que o senhor teria a dizer sobre isso?
Eu tenho um terreno em Gameleiras há 16 anos. Seguindo esse raciocínio, eu não poderia colocar recursos em Natal, já que também tenho um imóvel na capital potiguar. Ocorre que recebi uma solicitação do deputado Beto Rosado, que é meu conterrâneo, pedindo ajuda para que esse município fosse contemplado com terminal turístico junto ao Ministério do Turismo. Nós encaminhamos essa demanda ao órgão. Beto teve mais de 50% dos votos, o que lhe dá legitimidade para fazer esse pleito. Aliás, ele deu entrevista na última semana reiterando que fez o pleito e o prefeito do município já havia, inclusive, agradecendo o deputado. Fui deputado durante 12 anos e nunca destinei recurso para a área turística daquele município justamente para evitar esse tipo de ilação. Não seria agora que o faria. Porém, não deixarei de ajudar meu estado e os municípios que o compõem dentro da lei e levando em consideração as suas necessidades em função do patrulhamento de quem quer que seja. A discricionariedade do atendimento desse pleito, em especial, foi do Ministério do Turismo e não do MDR. 



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