»entrevista» Sandro Mabel – deputado federal (PMDB-GO) e autor do projeto de lei que regulamenta a terceirização
Autor do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) defende que o projeto de lei que define regras para o setor não tem desvantagens para o trabalhador. A proposta, segundo ele, obrigará a contratante a fiscalizar se todos os direitos trabalhistas, como FGTS e INSS, estão sendo pagos pela terceirizada. Caso isso não aconteça, a própria empresa terá que arcar com todas as despesas. Isso, diz Mabel, garante que os trabalhadores “não ficarão a mercê da própria sorte”.
Está em discussão no Congresso o projeto de lei que trata da terceirização. Para o deputado, quais as vantagens e desvantagens da terceirização?
Em primeiro lugar, o projeto de proteção ao trabalhador terceirizado não tem desvantagens para o trabalhador. Este é um marco nas relações trabalhistas, uma vez que, não existe nenhuma legislação que proteja os terceirizados. Hoje, apenas a súmula 331 do TST faz esse papel. A proposta contribuirá decisivamente para acabar com a irresponsabilidade de muitas empresas prestadoras de serviço que desrespeitam os direitos dos seus empregados. Como isso será possível? Simples, o projeto estabelece exigências de capital e de caução (ou seguro) por parte das contratadas. A contratante será obrigada a fiscalizar se todos os direitos trabalhistas, como FGTS e INSS, estão sendo pagos pela terceirizada. Caso isso não aconteça, a própria empresa terá que arcar com todas as despesas. Garantindo assim, que os trabalhadores não ficarão “a mercê” da própria sorte, em casos de falência ou de abandono do contrato. Só isso já afasta da terceirização uma série de empresas inidôneas. Além disso, os trabalhadores terão a equiparação dos direitos básicos dos terceirizados, como tíquete alimentação e vale transporte, com os efetivados.
Por que não se consegue chegar a um consenso com relação a proposta?
O impasse maior é com as Centrais Sindicais.
O PL 4.330 foi proposto em 2004, mas ainda permanece em discussão no Congresso. Qual a razão para essa demora?
Este é um tema que requer um pouco mais de atenção e precisava ser aprimorado. Durante todos esses anos discutimos, debatemos vários pontos para chegar a um acordo. Mas acredito que, agora, o texto está muito bom. O relator, deputado Arthur Maia (PMDB/BA) fez um bom trabalho.
#SAIBAMAIS#O projeto deverá ser votado em setembro (com o adiamento). Quais os passos seguintes?
Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e não houver recurso, para votação em plenário, ele segue para apreciação no Senado. Caso vá para plenário, é preciso aprovar o texto final, para depois seguir para o Senado.
Em quanto tempo o projeto poderá virá lei? Há chances de ele ser arquivado?
Não sabemos ao certo quando isso deverá acontecer. Depende da aprovação na CCJ. Mas, com certeza, ele não será arquivado.
Um dos setores que mais defendem a regulamentação da terceirização é a indústria, que perde competitividade e, num contexto geral, já produz menos. A terceirização pode reduzir os custos de produção e tornar a indústria nacional mais competitiva, na sua opinião?
A terceirização é uma tendência mundial que objetiva ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o país, que por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Os gastos serão iguais. O que melhora é a segurança jurídica.
Estima-se que existam mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país atualmente. Esse número poderia ser maior se existissem regras mais claras e maior segurança para quem terceiriza?
Com certeza. As relações de trabalho são dinâmicas. As empresas precisam cada vez mais de profissionais capazes de prestar serviços especializados que, muitas vezes, são sazonais, transitórios ou específicos. Por isso, não justifica tê-los em seu quadro permanente. A falta de normas claras traz insegurança e desproteção para o trabalhador e para empresa.
A aprovação do PL 4.330 poderia ampliar o número de trabalhadores terceirizados no país?
Não tem como fazer uma previsão de quanto e em quanto tempo.
Na sua opinião, haveria risco de precarização do trabalho com a aprovação do projeto de lei?
Não. Jamais. A intenção desse projeto é justamente acabar com a mão de obra precária.
