Fátima Bezerra – Senadora (PT/RN)
O Mapa da Violência 2015, elaborado pelo pesquisador Julio Jacobo e intitulado Mortes matadas por armas de fogo, revela dados assustadores sobre a mortalidade juvenil provocada por homicídios no Brasil, num fenômeno que já vem sendo caracterizado como um verdadeiro extermínio da juventude. Os números impressionam quando comparados aos índices de homicídios de países envolvidos em conflitos armados no mundo. Os dados confirmam que os homicídios atingem principalmente uma juventude que tem cor e classe social específicas: a juventude negra e pobre.
Trata-se de uma epidemia fatal que afeta todo o território brasileiro e, como tal, necessita ser tratada como um problema de Estado, a ser solucionado com políticas públicas capazes de transformar trajetórias de morte em trajetórias de vida plena.
Somente após a década perdida do neoliberalismo no Brasil conseguimos iniciar um processo de inserção da juventude como um dos eixos estruturantes das políticas públicas, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e com a realização das conferências de juventude, buscando reconhecer o jovem como sujeito de direitos e inserir as juventudes no processo de discussão, elaboração e execução das políticas públicas de juventude. A aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional foi mais um passo significativo no caminho do reconhecimento das demandas específicas das juventudes.
Uma das mais importantes iniciativas do governo da presidenta Dilma no combate ao extermínio da juventude foi o lançamento do Plano Juventude Viva, que busca estabelecer parcerias com estados e municípios com elevados índices de mortalidade juvenil no sentido de incidir positivamente sobre a vida de jovens em contextos de vulnerabilidade social e violência física ou simbólica, através da criação de oportunidades de inclusão social e exercício da autonomia.
As urgentes reformas estruturais que aprofundariam a democracia brasileira não estão distantes do debate sobre o extermínio da juventude, pois dizem respeito à possibilidade do Estado brasileiro avançar na garantia dos direitos fundamentais. O Congresso Nacional não pode ser omisso, do contrário estará sendo cúmplice da violência homicida.
A juventude tem quer viver, especialmente a juventude pobre e negra, vitimada dia após dia nos mais diversos recantos do Brasil. Apesar de a juventude representar apenas 29% da população brasileira, praticamente 50% das mortes provocadas por armas de fogo têm jovens como vítimas. No Rio Grande do Norte, o índice de homicídios de jovens cresceu mais de 200% entre 2002 e 2012, de modo que o estado subiu da 20ª para a 8ª posição no ranking dos estados em que a juventude é mais afetada pela violência homicida. O poder público e a sociedade civil não podem menosprezar essa realidade. Ela está relacionada à omissão do Estado na garantia dos direitos fundamentais e específicos, à política de segurança, à política de drogas, ao racismo e à indiferença.
Exatamente por isso a CPI do Assassinato de Jovens é tão importante. Através da CPI buscamos identificar e combater os grupos de extermínio, o racismo institucional e a impunidade, cobrando da sociedade política e do poder judiciário uma postura mais responsável e incisiva; através da CPI trazemos o debate sobre o extermínio da juventude pobre e negra para a agenda pública nacional, retirando a juventude pobre e negra que é diariamente exterminada da invisibilidade; através da CPI buscamos mobilizar a sociedade brasileira em torno deste grave problema social, para que juntos possamos avançar em defesa da vida.
O relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT/RJ), tem dedicado grande atenção aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. A realização da audiência pública da CPI do Assassinato de Jovens no Rio Grande do Norte é um exemplo do nosso comprometimento com a pauta. Faz-se urgente e necessário um intenso pacto pela vida, que desconstrua a indiferença e impeça que o país naufrague no mar de lágrimas das inúmeras famílias que choram a morte de seus filhos e filhas.
