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Publicação: 2018-01-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Lydia Medeiros

Caso o Congresso Nacional mantenha o veto de Michel Temer ao Refis para as micro e pequenas empresas, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, deverá recorrer ao STF. Ele contratou o ex-ministro Ayres Britto para orientar a ação. O argumento para garantir o refinanciamento das dívidas será que essas empresas têm supremacia constitucional sobre as grandes, em relação ao tratamento tributário. O Sebrae fará uma campanha nas redes sociais pela derrubada do veto presidencial assim que o Congresso retomar os trabalhos. Na semana que vem, haverá a primeira reunião entre a entidade e parlamentares para acertar a estratégia.

Cartas na mesa
Padrinho da nomeação de Alexandre Baldy para o Ministério das Cidades, Rodrigo Maia recebeu de Valdemar Costa Neto, que comanda o PR, pedido de apoio para o partido ocupar a Secretaria de Saneamento, subordinada à pasta. Em busca de aliados para construir sua candidatura à Presidência, Maia esteve ontem com Valdemar e se mostrou simpático ao pedido. O cargo cobiçado pelo PR, hoje com o PMDB, é disputado: neste ano eleitoral, tem a seu dispor quase R$ 1 bilhão para obras que têm impacto direto na vida do cidadão.

Cofre vazio
Falta dinheiro no caixa petista para manter a onda de manifestações em defesa de Lula. Para garantir as ações, que o PT pretende tornar "quase permanentes", a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, pediu o empenho de líderes e militantes. Cards e vídeos foram produzidos para serem disparados pelas redes sociais, na tentativa de obter os recursos e levantar uma campanha contra uma eventual condenação do ex-presidente pelo TRF-4, no próximo dia 24.

Poder de decisão

A suspensão do programa de privatizações de subsidiárias da Eletrobras, pela Justiça Federal em Pernambuco, deixa o governo Temer numa espécie de limbo jurídico. Ontem, ficou impedido de continuar o processo de venda das estatais elétricas de Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. Semana passada, recebeu cartão vermelho na reforma ministerial, que deflagrou com a nomeação (suspensa) de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. No STF, processos em série questionam a constitucionalidade de atos governamentais - da reforma trabalhista ao decreto de privatização de empresas públicas de economia mista (nº 9.188, de 1/11/2017). Temer foi deputado constituinte, é professor de Direito Constitucional e comanda uma agenda de reformas, mas seu governo parece viver em rota de colisão com o Judiciário.

Frevo político
A defesa de Lula vai chegar ao carnaval deste ano em Pernambuco, terra natal do ex-presidente. A Frente Brasil Popular decidiu levar às ladeiras de Olinda o bloco Sapo Barbudo, que deve contar com um boneco gigante de Lula para arregimentar foliões apoiadores. Nos dois últimos anos do governo Dilma, os bonecos dos dois foram retirados da festa por ameaça de vandalismo nas ruas.

Cadeia de comando

A procuradora Raquel Branquinho telefonou ontem para a presidente do STF, Cármen Lúcia, e prometeu enviar ao tribunal todos os casos com pedido de prorrogação de prazos. A ministra vai despachá-los imediatamente à Polícia Federal. A decisão aconteceu depois que Cármen pediu ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que destacasse um grupo para cuidar dos casos que tramitam no STF. A fila deve andar.

Promessas voláteis
Os compromissos do centrão com os possíveis candidatos ao Planalto têm a solidez de uma gelatina. Nos últimos dias, por exemplo, aliados de Rodrigo Maia espalharam que ele já teria o apoio do PP. Em novembro, Ciro Nogueira, o presidente do partido, declarou com todas as letras que Lula era seu candidato a presidente. No mesmo mês, numa festa em São Paulo, Ciro se aproximou de Geraldo Alckmin. O governador paulista e o presidente da Câmara disputam a adesão de partidos que nunca dispensaram a proximidade com o poder. O maior deles é o PMDB, hoje no comando do país. E ontem, o presidente Temer acenou vivamente na direção de Alckmin.


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