“Nós vamos ter que diminuir esse custo com os comissionados”

Publicação: 2016-02-21 00:00:00
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Entrevista - Augusto Carlos de Viveiros
Secretario geral da Assembleia Legislativa

A necessidade do total de cargos comissionados existentes na Assembleia está sendo avaliada?

Nós vamos assinar uma parceria administrativa com Fundação Getúlio Vargas que vai fazer toda a reforma administrativa da Assembleia. Vai fazer planos de cargos e vencimentos, uma nova estrutura, um novo organograma. Nós vamos também fazer um censo geral dos servidores comissionados. Já estamos fazendo o censo dos servidores efetivos. Após esses fatos, teremos um quadro completo e poderemos fazer essa avaliação.
Augusto Carlos de Viveiros, secretário-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Existe uma previsão de quando  esse trabalho começa?
O processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas já está em andamento. Ele está sendo analisado, já saiu da comissão de contatos e já está na Procuradoria Geral para parecer. Esperamos que, no máximo, em uma semana assinaremos esse contrato.

São 2.592 comissionados. Todos eles trabalham na sede da Assembleia? E que funções, majoritariamente, eles desempenham?
A Assembleia tem os gabinetes dos deputados, que tem os seus assessores. Há outros comissionados atendendo outros setores da Assembleia, mas como eu disse antes, a avaliação será feita na reforma administrativa que será elaborada. Alguns desses comissionados, principalmente os que trabalham nos gabinetes dos deputados, prestam serviços externos. Existe uma resolução do plenário da Casa, não lembro agora o numero, que permite exatamente esse tipo de assessoria feita aos deputados.

Existe um limite de vagas para comissionados nos gabinetes?
Não. Não existe um número fixo de vagas para os gabinetes dos deputados, nem nos departamentos, nem nas coordenadorias, nem nas comissões. Isso será tudo feito com a reforma administrativa. Teremos isso, a lotação ideal, a divisão por secções. A Assembleia está chamando, agora, os concursados em 2013. Na realidade, essa convocação é uma meta da presidência atual da Casa. Nós temos funções onde estão faltando servidores. Por exemplo: foram convocados taquígrafos, que nós não tínhamos. Mas, tudo isso vai passar pelo estudo que será feito pela FGV.

As comissões técnicas também tem vagas para comissionados?
Tem sim! Veja, a missão da Assembleia se baseia em legislar, fiscalizar e julgar. No aspecto da legislação, ele está se desempenhando muito bem, aprovando lei, fazendo requerimentos, realizando audiências públicas. Falta hoje melhorar as tarefas de fiscalização e julgamento. A tarefa constitucional de fiscalizar é feita, pela Assembleia, através das comissões. Nós temos a comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças e Fiscalização que são importantíssimas para, entre outras coisas, julgar as contas do Governo do Estado. Para isso ser feito de forma mais aperfeiçoada, nós vamos criar, dentro dessa reforma que já falei, lugares dentro dessas comissões que serão preenchidas por técnicos qualificados para essas tarefas.

Existe um planejamento para rever os custos de pessoal na Assembleia, hoje na casa dos R$ 19 milhões?
Claro! Desde que o presidente Ezequiel Ferreira assumiu que nós temos um planejamento estratégico. Desde março do ano passado que estamos acompanhando essa questão dos gastos e, graças a Deus, já cumprimos 70% do planejamento feito e que incluía cortes de despesas, modificação da estrutura administrativa... No ano passado, posso dizer que reduzimos R$ 15 milhões nas despesas gerais da Assembleia e, para este ano, temos a meta de reduzir R$ 10 milhões. Porque dez milhões? Porque o orçamento da Assembleia foi o que menos cresceu, dentro do ano de 2016. Nós crescemos só 6%. Abaixo da inflação. Com um orçamento menor, teremos uma redução de despesa menor.

Onde o senhor avalia que é possível fazer novos cortes de custos?
Nós estamos cortando e vamos continuar a cortar. Nós vamos cortar em pessoal, em custeio... Vamos cortar em toda as partes em que se possa diminuir despesas sem prejuízo das atividades legislativas. Esse é que é grande desafio. Os cortes já feitos mantiveram as atividades legislativas incolumes. Foi possível, inclusive, investir. Nós compramos e instalamos um novo e moderno painel eletrônico para controle da presença e das votações. É a nova Assembleia que está surgindo.

Pelos números do portal parece que não houve aposentadorias de servidores na Assembleia, entre 2011 e 2016. Eram 195 e, hoje, são 173. Porque isso?
Olha, existem 146 funcionários com “abono de permanência de serviço”. Ou seja: eles têm tempo de serviço para se aposentar, mas não querem se aposentar. É um direito deles. Agora, o que estamos fazendo? Nós vimos o plano de aposentadoria que foi publicado pelo Ministério Público. Nós estamos pegando esse plano, vamos adaptá-lo para a Assembleia e vamos fazer um plano de aposentadoria voluntária. Isso será feito dentro de 15 dias. Baseado nessa resolução do Ministério Público e em uma lei da Assembleia da Paraíba. Esse pessoal, esses 146, tem todo o direito de continuar trabalhando. Só não podem passar dos 70 anos, mas nós precisamos que eles se aposentem e vamos dar incentivos financeiros para isso. Ainda estamos estudando que tipos de incentivos. O Ministério Público pagou licenças vencidas e férias não gozadas. Nós ainda vamos ver o que oferecer. Mas, temos uma reserva de R$ 5 milhões para esses incentivos. Estamos estudando como fazer.

De uma folha liquida em torno de R$ 17 milhões, 48% é referente aos comissionados. O senhor acha possível diminuir esse percentual?
Sinceramente, nós vamos ter que diminuir esse custo com os comissionados. Por que? Porque estamos chamando os concursados. Chamamos 20 e ainda temos que chamar 47, ainda esse ano. A Assembleia vai fazer concurso para a Polícia Legislativa, com 20 vagas, mais três para a Brigada de Incêndio... Então, nós temos que diminuir os comissionados para que esses efetivos novos possam entrar sem incorrer nos limites da Lei de Responsabilidade. Nós não estamos no limite legal, mas estamos no limite prudencial da lei. Mas, tudo isso vai ser definido melhor na reforma que a FGV vai fazer. Esse estudo é que vai dizer para quanto vamos diminuir, o que vamos fazer.