“O Estado poderia ter sido mais previdente”

Publicação: 2018-01-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Editor de Economia

Mergulhado na mais importante crise financeira dos últimos anos, o Governo do Rio Grande do Norte corre contra o tempo para não afundar, ainda mais, na areia movediça das contas públicas em desequilíbrio. Sem recursos extras, como Fundo Previdenciário e da Repactuação, para recorrer e quitar servidores públicos, apresentou um pacote de ajuste fiscal que gerou protestos dos servidores estaduais e a ausência de parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa no dia da apreciação inicial do projeto.

Para quem já sentou no banco de titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, a situação atual não é fácil e poderá piorar, caso o Estado não formule meios eficazes para dela sair. Ao longo da entrevista a seguir, Bira Rocha analisa os problemas vividos pelo Estado e pelos mais de 100 mil servidores e aponta possíveis soluções.
Experiente no que diz respeito ao gasto de dinheiro público, ex-secretário estadual analisasituação atual das finanças do Governo
Como o senhor analisa a atual situação financeira do Rio Grande do Norte?

É uma crônica anunciada, absolutamente previsível. Eu achava, inclusive, que isso aconteceria no segundo ano do governo Robinson Faria. E só não ocorreu porque ele usou recursos da Previdência Estadual. Senão, teria acontecido. Acabou o dinheiro da Previdência Estadual e começou a acontecer o que está acontecendo aí. Não existe nenhum segredo nisso. A receita sendo menor que a despesa, no fim, não dará certo. E foi o que aconteceu. Está ocorrendo com o Governo do Estado, está ocorrendo com outros governos. Alguns Estados se equilibraram e o Rio Grande do Norte não conseguiu.

Por quais motivos?

Eu acho que existem dois fatores. O primeiro deles é que o governador Robinson Faria tinha outros meios, antes de antecipar-se ao fato, mas não os empregou. Seria a privatização da Caern, que ele chegou a entregar para fazer os estudos junto ao BNDES. Com esse estudo de venda da Caern, que era rápido, pouco notório, como foi feito no Rio de Janeiro. Mas aí houve o rebuliço junto à JBS e houve a denúncia que a empresa teria prioridade na privatização da Caern e, certamente, o BNDES retirou o direito de fazer o estudo e privatizar. Hoje seria o aval, seria a grande receita que o Estado teria, como o Rio de Janeiro está tendo.  Agora, o governador parte para outras formas de sanear a crise.

Quais são elas?

A venda de ativos. Essa venda de ativos, principalmente na parte imobiliária, é muito difícil. O mercado está em baixa. Não é hora de vender nada porque, realmente, o Brasil ainda não está num momento difícil. Eu espero que o Estado saia dessa, mas está com dificuldades. O Estado poderia ter sido mais previdente. Eu diria que, antes de assumir o Governo, deve-se saber como ele está. Quando Garibaldi Alves Filho assumiu o Estado, a situação era muito difícil. Mas foi feito um estudo e ele ficou sabendo de tudo. Ele já assumiu com isso na mão e rapidamente tomou as medidas que, naquela época, eram compatíveis. Elas previam, entre outras coisas, diminuir o tamanho do Estado, da máquina que era muito grande. Foram extintas empresas e reduzido, em 35%, o custeio do Estado. Em cinco meses, o funcionalismo estava em dia, tinha dinheiro no caixa e começava a se investir. Mas, tudo isso foi feito antes de se assumir o Governo do Estado.

O senhor acha, então, que faltou planejamento?

Eu acho que faltou planejamento, instrução. Robinson assumiu e não tinha um plano. Ele até sabia a situação, mas não tinha um plano.

O atual pacote de ajuste fiscal irá mitigar a crise?

Eu acho que o Governo do Estado pode até colocar em dia o funcionalismo público, melhorar o custeio, mas qual é o projeto do Rio Grande do Norte. O Estado teria que ter um projeto, um sonho, uma utopia. O Estado está sem projeto. Nós tivemos problemas financeiros em 1995, mas depois vieram projetos como o Polo Gás Sal, vieram as adutoras. Naquela época, chegou a chamar-se o Rio Grande do Norte de tigre ensolarado, em comparação aos tigres asiáticos, que cresciam muito. Hoje, o Rio Grande do Norte é um gatinho desdentado. Está faltando um projeto, alguém que faça, de novo, o Rio Grande do Norte voltar a sonhar ser grande. Isso morreu a partir do governo de Fernando Freire. Pegue o crescimento que existia, no qual o Rio Grande do Norte com crescimento acima da média do Nordeste e hoje figura como último. Nós estamos numa geração perdida, na geração que fracassou. O atual governo que cortar cargos comissionados, vender ativos, aumentar alíquotas. Eu não vejo o resultado disso. Vou torcer para que dê certo. O Brasil está passando por uma fase interessante.

Momento interessante?

Sim. Os outros Poderes querem se tornar independentes mesmo sem arrecadar, sem ter escopo arrecadatório. Enquanto a arrecadação própria cresce bem, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça crescem suas despesas bem acima das receitas. É uma crônica anunciada. Se você pegar o crescimento dessas áreas, elas são muito superiores ao crescimento da receita.

Quais soluções podem ser implementadas para que o Estado saia da crise?

Primeiro, os Poderes deveriam concordar em cortar os excessos. Há excessos e todo mundo sabe disso. Esses Poderes, se ancoraram em cima do Tesouro Estadual e o dinheiro foi canalizado para eles. O Poder Executivo não teve condições de segurar para que esses gastos não acontecessem e tirou de onda? Saúde e Segurança. Essa matemática não fecha, nunca. Algumas dessas entidades chegram a cogitar emprestar dinheiro para o Estado, a comprar ambulância que não é função do Poder. Eles criaram a própria máquina arrecadadora insubordinável. Os Poderes montaram máquinas arrecadatórias através dos Cartórios, que são fantásticos em arrecadação. Criou-se uma classe dos “data venia”, que estão acima disso tudo. Eles não conhecem crise. Crise, para eles, não existe. Os salários estão em dia, ganham acima do que manda o teto e ninguém reclama. Se fosse na Índia, eles pertenceriam à casta dos superiores. Na aposentadoria, ganham o vencimento integral como se estivessem na ativa. Quando são punidos, também se aposentam com integral e direito à retroativo. Essa foi uma classe que se criou. Mas ela cabe no Rio Grande do Norte, tem tamanho para isso?

Isso reflete direto na nossa economia?

Mas é claro. Está na cara. A assembleia tem uma TV que nenhuma TV comercial tem a quantidade de pessoal que ela tem. Algumas coisas são absurdas e imorais. A Constituição permite brechas para que se legalize a ilegalidade. É preciso que o Estado faça o mínimo para colocar os salários em dia, além do dever de garantir segurança e educação.

O  senhor afirmou que o RN vinha numa situação de crescimento e a minimizou. Por quê isso aconteceu e quando deveremos voltar a crescer?

Quem vai assumir, quem será o próximo governo? Até agora, não apareceu ninguém para renovar. Essa é a procura no Brasil. Mas a demanda não está encontrando o produto. Esse produto não apareceu para ser aceito pela população.

Falta liderança atualmente?

Sim. O Brasil está sofrendo uma crise que não é só econômica, mas sim da ética e moral. É punido um deputado, condenado, mas frequenta a Assembleia ou o Congresso. Vai dormir na cela e, de manhã, vai trabalhar nas leis. Usa tornozeleira eletrônica e é líder de governo. Que exemplo nós estamos dando? Um sujeito pode dormir na cadeia, ser punido e de manhã vai fazer as leis brasileiras? Épunido, tem tornozeleira eletrônica e é líder de governo? É punido, condenado em primeira instância e todo o Pleno se julga suspeito. E por uma brecha na Constituição, volta para a Assembleia. A forma de governo que está posta, com vários partidos, o governante precisa fazer uma verdadeira “dação” para governar. Das diversas repartições, estatais. No Rio Grande do Norte, temos exemplos clássicos. O Instituto de Pesos e Medidas e o Idema. Entregou a um político. Aonde está errado isso? Nossa Constituição de 1988 deixou grandes brechas. Ela foi feita sob a égide do Muro de Berlim. Ele caiu e ela ficou. Ficaram muitos aqueres e poucos deveres. Ninguém segue a lei. Quem é condenado fica solto. E os desembargadores, só saem dos Tribunais com a expulsória, que é quando completam 70 anos. Deveria haver mandatos, para que a sociedade não ficasse sempre com essas pessoas. E isso só se resolve com uma nova Constituição.

Por quais motivos?

Porque não adianta aprovar reforma Trabalhista, da Previdência, quando a principal coisa, a ética e a moral, se acabaram.

Qual o perfil de líder que o Rio Grande do Norte precisa para voltar a trilhar o desenvolvimento?

Esse alguém não apareceu. Nós todos estamos atrás da renovação. Alguém novo. Mas esse é um produto que ainda está sendo procurado, mas não apareceu ainda. Há uma demanda muito grande para a renovação, mas não há produto na praça.

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