“O RN é o estado que mais tem reserva d’água no Nordeste”

Publicação: 2016-11-27 00:00:00 | Comentários: 0
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»ENTREVISTA »  João Abner Guimarães Junior
professor doutor em Hidráulica e Saneamento, Mestre em Recursos Hídricos, engenheiro

Hudson Helder

Chefe de Reportagem

O Rio Grande do Norte é o estado em melhor situação de reservas de água, comparando aos demais estados do Nordeste, e não deveria estar com o sistema de abastecimento humano em colapso na maioria dos municípios do semiárido se os investimentos necessários tivessem sido feitos. Essa é a conclusão do professor doutor em Hidráulica e Saneamento, e mestre em Recursos Hídricos, engenheiro João Abner Guimarães Junior. Os sistemas complementares às adutoras construídas há mais de duas décadas deveriam ser autofinanciados pela própria Caern, sem a dependência dos recursos federais. O Rio Grande do Norte, segundo ele, tem duas das barragens que atualmente dispõem dos maiores volumes de água. O colapso no abastecimento para regiões como a Seridó e Central poderia ter sido evitado se a Companhia tivesse assumido a responsabilidade de financiar essas obras, mas optou por abrir mão do faturamento desses municípios. O caminho mais fácil, de acordo com o especialista.
Professor aposentado da UFRN explica porquê vários municípios do RN não deveriam estar com o sistema em colapso
Na entrevista que segue, João Abner explica que abrir mão do faturamento é o caminho menos adequado, e mais oneroso ao consumidor que acaba arcando com o custo de um abastecimento paralelo. Abner defende a tese que, se é necessário reajustar tarifa para viabilizar o financiamento dessas obras, a Caern deveria fazê-lo. Sem isso, o Rio Grande do Norte continuará com grandes reservas de água disponíveis, mas sem aproveitamento porque historicamente tem limitado à busca de recursos em Brasília. E acrescenta que falta debate por parte de instituições e setores que deveriam assumir a gravidade da situação e as soluções definitivas.

O problema de desabastecimento para municípios do semiárido do Estado não é falta d'água?

Nossa situação, em termos de reservas d'água é a melhor entre os estados do Nordeste, e por vários motivos. O primeiro deles é que boa parte da demanda do Estado é concentrada no litoral, considerando que as regiões agreste e litoral consomem água daqui mesmo, dessa faixa mais próxima à capital. Já a região Central, onde temos uma população menor, é onde existe mais água. Estamos falando do ponto de vista da disponibilidade per capta. Se considerarmos os moradores da região Central, o Seridó e o Baixo Açu, há uma disponibilidade duas vezes maior que a média do Estado. Especialmente no período de seca, como este que vivenciamos há cinco anos. Em condições normais, a per capta do Estado é em torno de 800 metros cúbicos/ano; da região Central é 2 mil metros cúbicos/ano. Hoje, essa região está com 500 m³/ano por pessoa e o Litoral próximo de 300m³/ano.

Mas qual é o parâmetro usado?
É importante comparar sob o ponto de vista do consumo humano, que vai de 50m³ a 100 metros cúbicos por ano. Mesmo no Litoral, temos uma certa folga, com disponibilidade o dobro do consumo humano de Natal, por exemplo.

Em relação aos demais estados do Nordeste, por exemplo, qual é nossa situação?
Lavando-se em conta que atravessamos a maior seca dos últimos 100 anos, e comparando com estados como a Paraíba [a pior situação do Nordeste], e o Ceará, que apesar de ter mais água que o RN tem uma Região Metropolitana com 3,5 milhões de habitantes e consumindo água vinda do interior do Estado, nosso estado está em situação muito melhor quanto à disponibilidade de água. Ou seja, lá eles têm uma reserva comprometida. O que não ocorre conosco. Nossa segunda maior cidade, Mossoró, tem condições de abastecimento parcial com água subterrânea. Além da água superficial do Baixo Açu.

A água armazenada em barragens como Armando Ribeiro Gonçalves, Umari e Santa Cruz do Apodi poderia ser melhor aproveitada, especialmente considerando o colapso em alguns municípios?

Primeiro, é importante registrar que o consumo humano da água da Armando Ribeiro Gonçalves é pequeno, comparando-se com sua disponibilidade. Hoje, incluindo as transposições que temos para Mossoró e a adutora do Médio Oeste, somando tudo não chega a 1 mil litros/s. Isso dá 30 milhões por ano, em termos de consumo humano. Se pegarmos as quatro maiores reservas de água do Nordeste, hoje, a maior é a Armando Ribeiro Gonçalves. Em seguida os dois grandes do Ceará — o Castanhão e o Orós, e quarta maior reserva é a barragem de Santa Cruz.

Que tipo de planejamento pode ser feito otimizar o uso dessas reservas?
O projeto do Rio Grande do Norte, que vem sendo desenhado há bastante tempo, desde a época do governo Garibaldi [Garibaldi Alves Filho, de 1994-2002] é um grande programa de adutoras de cunho regional, sustentado nas maiores reservas. A partir do Litoral, a adutora Monsenhor Expedito; da barragem do Açu, a adutora Mossoró e a Sertão Central, além da adutora da Serra de Santana. O Seridó ficou fora desse programa.

A adutora de Caicó é o projeto adequado para a situação?
Ela é uma obra emergencial, como aquela feita para Currais Novos. Mas o adequado mesmo é uma adutora de caráter regional para o Seridó, apesar de ter uma na Serra de Santana, que não contempla a demanda da parte mais baixa do Seridó. Mas é preciso ressaltar que as condições de uma adução de água da Armando Ribeiro Gonçalves para o Seridó são as mais adequadas, trabalhando com a nossa realidade.

Mas um projeto desses, de uma adutora de fato para servir aquele sistema do Seridó, não poderia ser tocado com autofinanciamento? Sem a dependência de recursos federais?
Claro. Basta considerar o faturamento da Caern para a cidade de Caicó, que gira em torno de R$ 1 milhão. Então, uma solução definitiva que envolve 40 meses de faturamento num empreendimento comercial é algo extremamente viável. O Rio Grande do Norte precisaria, urgentemente, resolver a questão de Caicó, algo encaminhado agora com essa adutora de caráter emergencial. Mas precisa de uma adutora para a região de Pau dos Ferros, uma adutora relativamente barata.

Mas não foi instalada uma adutora para Pau dos Ferros?
Existe a adutora do Alto Oeste. Mas o projeto dessa adutora foi desvirtuado porque originalmente, a linha tronco da adutora [linha expressa] saía da barragem de Santa Cruz até Pau dos Ferros. Quando começou a ser implantado por um subsistema de Umarizal — época do governo de Wilma [Wilma de Faria]; só que quando foram conseguir recursos para fazer o projeto da adutora, então questionaram a necessidade dessa linha expressa porque, na prática isso iria comprometer a justificativa da necessidade da transposição do rio São Francisco. Aí foi cortada essa linha expressa e Pau dos Ferros ficou fora da adutora do Alto Oeste, o que resultou nessa crise instalada hoje. No governo passado [Rosalba Ciarlini] foi feita uma adutora de engate rápido, mas com uma vazão 25% da necessária, de forma que o sistema ficou precário.

E para resolver a situação de Pau dos Ferros, agora, o que é necessário?

Precisaria de uma adutora do porte dessa que será construída em Caicó, que também seria um investimento da ordem de R$ 40 milhões. Mas precisa também um sistema adutor para o Baixo Açu porque o sistema de captação existente lá é precário.

O que é precário?

Eles captam água a fio d'água, diretamente do rio. Ou seja, eles precisam de uma lâmina d'água permanente, e com uma certa profundidade que permita a captação com bomba. Isso gera um desperdício imenso. Quem for à passagem molhada de Pendências verá um grande desperdício de água. A barragem vem liberando, nos últimos anos, 5 mil litros/s. Em condições normais, libera de 15 mil a 17 mil litros/s. Vinham reduzindo gradativamente essa vazão, mas na hora que reduziram para 4,5 mil litros/s criou uma dificuldade à captação de Pendências, aí voltaram para os 5 mil litros/s. Essa água simplesmente vai embora a partir do ponto de captação. A captação para Pendências, Macau e Guamaré é pequena comparando-se com o que está saindo hoje para permitir que se tenha uma /lâmina d'água no rio.

E há solução para isso?

Venho defendendo essa solução, relativamente barata, há mais de um ano. Mas não me ouvem. Seria a construção de uma adutora, talvez na margem direita do rio Piranhas-Açu, começando na extremidade do canal do Pataxó e de lá desceria até o ponto de captação do sistema que abastece Pendências e Macau. Isso dá cerca de 40km. Em termos de custo financeiro, algo próximo àquele para implantar essa de engate rápido para Caicó. No final de tudo, somaria algo em torno de R$ 200 milhões, que é um investimento pequeno se comparado àquele feito para as grandes adutoras.

E quando se fala em autofinanciamento, quem assumiria?
A empresa que talvez seja a mais rentável do Estado é a Caern. Detém quase que um monopólio; veja que estamos atravessando uma crise imensa, e o custo de produção de água da Companhia vem aumentando, e os prejuízos por perda de faturamento também, e mesmo assim a tarifa de água da Caern — uma das mais baratas — ela não aumenta. Suspeito que esse realinhamento da tarifa não esteja sendo feito para que não sejam cobradas melhorias. Acho um absurdo o setor de abastecimento urbano de água, que é um setor viável — o consumidor, especialmente o do interior do Estado, tem consciência do valor da água porque eles é que estão arcando com o extra —, é o preço está defasado. Da forma como está hoje, com o consumidor pagando por carro pipa e comprando também água mineral, certamente seria mais em conta que a Caern assumisse a responsabilidade pelos investimentos ao invés de abrir mão de receita para não ter que investir. Tem gente gastando R$ 300,00/mês para comprar água sem garantia alguma de qualidade.
Precisa é a Caern apresentar um plano de abastecimento que, mesmo implicando em reajuste, creio que todos aceitariam porque seria com certeza a um custo menor que o pago hoje pelo consumidor que tem comprado água a elevados preços.

Se isso não é feito, qual a consequência?
Primeiro, esse setor de abastecimento urbano está disputando os recursos da Defesa Civil que viriam para o abastecimento do setor rural. A Caern fica aguardando uma solução via governo federal, numa quase total dependência.

Qual a condição básica para reverter isso?

Em relação ao semiárido do sertão, existe uma política de dependência muito forte com o governo federal. Chega a ser cultural a questão do pires na mão. Os grandes investimentos já foram feitos e o que precisa agora é pouco, comparando-se ao que seria se não houvesse essas estruturas. O Governo Federal já investiu muito aqui, nesse setor, porque temos hoje grandes barragens e adutoras. Se você dividir, hoje, esses quase R$ 200 milhões necessários às obras complementares entre os consumidores do Estado seria absolutamente viável e sem depender da União. A questão é muito mais política, da dependência histórica que se tem com o governo federal, que não enxerga as questões locais. São políticas macro. Quem deveria estar enxergando era o governo do Estado. As políticas dessas regiões do Estado não são vistas por Brasília, que enxerga a para o Nordeste.

Falta discussão sobre isso?
Falta debate. Mas cabe a quem a iniciativa desse debate? Se chamar, todo mundo vem. Se a gestão de recursos hídricos é governamental, teria que ser do governo. Sem a presença do governo não adianta porque no final das contas quem vai implementar essas políticas é o governo do Estado. Precisa, claro, é haver um desarmamento de ânimos.

Quem mais poderia participar dessa discussão?
A própria Assembleia Legislativa poderia estra puxando esse debate, além é claro de representações da sociedade civil, Federação das Indústrias, da Agricultura... mas por que esse debate não está acontecendo se estamos atravessando a maior seca da história? A solução para a seca tem que basear na velha lição de 'José do Egito' — sete anos de vacas magras, sete anos de vacas gordas. Mas a preocupação é que, se no próximo ano for bom de inverno, como se espera, o que vai mudar? A região continua despreparada para aproveitas essas águas.

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