A pobre Segurança contra as ricas empresas do crime

Publicação: 2019-07-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Cassiano Arruda

A questão da falta de segurança no Rio Grande do Norte não chegava a figurar entre as prioridades estaduais até o fim do século passado e o dispositivo prisional e de segurança pública pareciam adequados para atender as demandas. O RN não figurava como uma exceção no Brasil.

Do mesmo jeito que, nos grandes centros, a violência veio de dentro dos presídios, onde facções criminosas começaram a se estruturar como verdadeiras empresas do crime comandando o tráfico de entorpecentes e atuando em outras formas de crime. Aqui no Nordeste revivendo o cangaço (movimento anterior aos anos 30). Se Lampião e homens ameaçavam as cidades com bilhetes aos coronéis do lugar, agora o saque não tem aviso prévio. No terceiro milênio são feitas invasões às agências bancárias (e também dos Correios) além de ataques a carros fortes, por grupos organizados, que atuam em diferentes Estados, contando com “filiais” em cada região com toda a infra-estrutura e apoio para as práticas criminosas.

No começo de Janeiro de 1917, o Rio Grande do Norte descobriu que as empresas do crime haviam chegado quando houve um motim na Penitenciária de Alcaçuz, em razão do conflito entre duas dessas empresas do crime e terminou como sendo o” mais violento de todos registrados no Brasil”. Pelas contas da nossa Polícia deixando 26 mortos (embora existam histórias que  multiplicam esse número por dois). Prova da surpresa da ocorrência, inclusive das  autoridades, foi o fato do Secretário responsável pelo sistema prisional haver viajado para desfrutar o fim de semana em João Pessoa e só voltou quando a prisão estava na mão dos presos.

Tomado pelos internos, o presídio forneceu imagens chocantes da revolta que foram divulgadas em todo o mundo. E os norte-rio-grandenses compreenderam que os fatos policiais já não eram praticados por ações isoladas de delinquentes locais, mas pelas empresas do crime que tomaram o comando dos presídios e se estabeleceram nas principais cidades, comandados de São Paulo ou Rio de Janeiro. E aqui estruturadas na periferia da capital e no Interior.

MÉDIO PRAZO
Como a falta de preparo do RN chegou a cada casa pela TV – “ao vivo e em cores” – e a explicação para o aumento das estatísticas de crimes, em razão da guerra de facções, que havia se explicitado de dentro do presídio e que se enraizaram em todo o Estado, a violência ganhou a importância devida..

Há quatro anos, Robinson Faria, enquanto candidato, priorizou a Segurança na sua propaganda , e chegou a viajar à Colômbia para se inspirar no seu modelo de segurança que prometeu implantar , mas só depois viu que segurança também é feita com dinheiro. Muito dinheiro. E ele não teve dinheiro, o RN enfrentava a maior crise econômico-financeira de sua história, o motim de Alcaçuz mostrou o oportunismo eleitoral de sua pregação..

A governadora Fátima Bezerra surpreendeu ao anunciar o seu secretariado, escolhendo dois experimentados policiais para essa missão. O coronel Araújo para a Secretaria de Segurança, e o coronel Alarico para Comandar a PM. Mesmo com poucos recursos, os dois tem feito o impossível para mostrar uma presença das forças de segurança pública nas ruas. Como vimos, só com vontade não se consegue resolver problema desse porte. Problema que aumenta a cada dia, começando pela falta de pessoal, insuficiente para atender a demanda atual.

SEM DESCULPA
Pelo menos, o Governo Fátima Bezerra não tem procurado mostrar serviço com o anúncio de novos  estudos ou diagnósticos. A falta de solução para o  mega problema é conhecido por todos: falta de pessoal.

A segurança pública está há mais de dez anos sem a realização de concurso. Isso significa que as vagas abertas não puderam ser repostas.

A semana começou com anúncio da Polícia Militar de retomada do processo para concluir um concurso público em andamento desde setembro do ano passado. Mas, se os prazos forem respeitados, cumpridos os prazos, o reforço de pessoal só será efetivado em abril de 2021. A meta é promover o preenchimento de mil vagas para praças, sendo 938 para homens e 62 para mulheres. Além de reativar um cadastro de reservas.

Os números são cruéis: - Quando acontecer a incorporação desses mil homens, o déficit de efetivo da PM estará na marca dos 5.7 mil. E o custo dos cursos de formação que serão feitos para qualificar esse contingente, será de R$ 10 milhões.

CALAMIDADE TOTAL
O Governo do Rio Grande do Norte começou o ano seguinte tentando oferecer  uma resposta a triste situação. Editou um Decreto. Decretou o estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. De acordo com o decreto o primeiro motivo foi a deflagração de uma greve dos policiais civis e militares e o reconhecimento do “aumento da violência’.

“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, argumentou  o então governador Robinson Faria no decreto.

De acordo com a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do Sistema de Segurança Pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Os órgãos da Segurança ficaram autorizados a contratar "quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública". Isso ficou no papel.

Mesmo assim ainda existe esperança da melhoria da segurança com a expectativa da entrada das forças federais no combate as empresas do crime, começando pela fiscalização das fronteiras e combate ao tráfico de entorpecentes. Uma ação permanente sob o comando do ministro Sérgio Moro, que já está no posto há seis meses e ainda não conseguiu que o Congresso começasse a discutir uma nova legislação centrada no combate ao crime organizado – as empresas do crime.











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