'É preciso ampliar a participação da União'

Publicação: 2019-06-09 00:00:00 | Comentários: 0
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Confira abaixo a entrevista com a Doutora em Educação e professora do IFRN, Maria Aparecida dos Santos:


Qual a importância do Fundeb para o Rio Grande do Norte?
#SAI8BAMAA política de fundos, tanto o Fundef, quanto posteriormente o Fundeb, são extremamente importantes porque direcionam a aplicação dos recursos da educação. Esses fundos é que fazem com que os entes federados, tanto os Estados quanto os Municípios, apliquem realmente os recursos. Isso não significa dizer que acabar o Fundeb vai acabar a vinculação dos recursos para a educação. Na Constituição Federal existe a vinculação dos recursos para a educação dos três entes federados. Mas nada nos garante, por exemplo, que os 25% será aplicado corretamente na educação básica se não houver o Fundeb. Isso abre um precedente para desvios dos recursos, porque a aplicação fica muito livre.

E quais são as limitações do fundo?
O formato que é hoje eu considero de grande limitação porque é apenas uma estratégia metodológica dentro dos 25% que já é vinculado à educação. Você tira dos mesmos recursos para aplicar nos mesmos. Precisamos entender, e essa é a grande questão do Fundeb, é que a política de fundos não traz recursos novos. Por essa lógica, você já percebe que ele é insuficiente porque você está pegando o mesmo recurso para ser investido na educação que a cada dia tem uma demanda que cresce. Por isso, o que a gente defende agora é que haja agora uma maior participação da União porque a educação de base é muito ampla no Brasil e, hoje, os municípios não conseguem arcar com tudo. Quase a totalidade dos recursos são suficientes apenas para pagar folha dos professores.

E quais são os desafios na discussão do novo Fundeb?
A gente não pode deixar de considerar a grande contribuição que isso tem dado. A minha tese vai mostrar que mesmo que o professor não esteja com a valorização que seria necessária, ele passa de 50% de um salário mínimo para 2,5 salário mínimo entre a década de 90 e hoje. Porém, você não pode dizer que um professor com mestrado que ganha 3 salários mínimos é justo. Hoje, o que existe é que o Fundeb foi importante, mas é limitado. É preciso ampliar, e eu repito que principalmente a participação da União, para avançar ainda mais. É ruim com o Fundeb, mas pior sem ele. Tivemos melhorias, mas elas mostram o esgotamento do recurso com a ausência da união. Um desafio é tornar o Fundeb uma política de Estado, não de governo, sendo incluído na Constituição. Isso é de extrema importância.






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