''É preciso que o Estado tenha um comprometimento'', diz juiz

Publicação: 2018-04-12 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Aura Mazda
Repórter

A falta de planejamento e atrasos no pagamento dos precatórios por parte do Governo do Rio Grande do Norte é alvo de críticas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que cobra mais comprometimento e celeridade nos processos. Na semana passada, R$ 26,061 milhões foram bloqueados na conta do Estado e que seriam destinado a quitação da dívida referente a 2016. Em reunião do Comitê Gestor responsável pela Divisão de Precatórios, ficou definido que apenas R$ 10 milhões ficarão bloqueado e o restante será pago em abril e maio (R$ 10 milhões no prazo de 30 dias e outros R$ 6,061 milhões em até 60 dias). 

Michael Wegner Knabben, juiz do trabalho da 21ª Região e membro do Comitê Gestor da Divisão de Precatórios do TJRN
Michael Wegner Knabben, juiz do trabalho da 21ª Região e membro do Comitê Gestor da Divisão de Precatórios do TJRN

A proposta de desbloqueio foi acatada pela maioria que estavam na reunião, formada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do RN, João Afonso Morais Pordeus, o procurador geral adjunto do estado, João Carlos Coque e o juiz do trabalho da 21ª Região, Michael Wegner Knabben. A medida, no entanto, foi criticada pelo juiz do trabalho. “A meu ver essa proposta é uma carta de alforria para o Estado fazer esse pagamento e não quitar com a sua parcela mensal de 2018 de abril e maio. A falta de comprometimento do Estado é nosso grande problema”, criticou Michael Wegner Knabben. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, determinou o bloqueio de R$ 26.061.253,42 da conta única do Governo do Estado para o pagamento de precatórios devidos  a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. A decisão foi assinada nesta terça-feira (3), após cobrança por parte de comissão que atua na gestão dos precatórios no Estado. Do valor bloqueado, 12,83% seriam destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (R$ 3,340 milhões); 0,57% para o Tribunal Regional Federal da 5º Região (R$ 148,5 mil) e 86,60% pagos pelo TJRN aos credores do Estado, o que representa R$ 22,5 milhões.

Como se chegou a uma dívida tão alta do Estado em relação aos precatórios?
Em 2016 uma emenda constitucional estipulou que todos os precatórios do TRT, TRF e Tribunal de justiça ficariam concentrados no TJ, sob gestão deles. Eles consolidam as dívidas dos três tribunais e a partir disso, em cada ano, tem o valor dos repasses mensais feitos pelo estado. Em 2016, o valor era 96 milhões referente a anos anteriores. O Estado entrou com um requerimento junto com a presidência do TJ e disse que gostariam de pagar o total em dezembro, ao invés de dividir a dívida mês a mês. Ao final, esse pleito foi deferido e em dezembro o estado não fez o pagamento alegando que o valor era alto e não tinha condições de pagar.

A partir da descentralização, os atrasos se tornaram mais recorrentes?
Antes da emenda, em que nós geríamos nossos precatórios nunca tivemos atraso por parte de nenhum ente. Isso ocorria porque nesse tipo de situação nós sempre exigimos muita fidelidade e comprometimento dos gestores públicos. Se não fez o pagamento mensal, nós sempre fizemos o sequestro imediato dessas quantias. Entendemos que precatório é algo caro e sério, implica responsabilidade dos gestores e nossas também enquanto controladores.

Quais estão sendo as consequências da situação para as pessoas que devem receber os precatórios da justiça do trabalho?
Os credores com prioridades estão recebendo com atraso. São pessoas idosas, com doenças graves e que teriam uma prioridade no pagamento do precatório. Antes tínhamos em dia todos, hoje em dia nem esses preferenciais estão sendo pagos em dia. Nosso corregedor esteve aqui e uma pessoa que ele recebeu foi uma dessas com crédito alimentar preferencial e que estava na fila. A bola de neve tem efeito sobre o próprio estado. Se esses credores não são pagos, não vão comprar no mercado e não gera ICMS, que voltaria para o Estado.

Está havendo uma certa negligência por parte do Estado para esse pagamento?
Nas reuniões de comitê em que o Estado poderia apresentar um plano ou uma proposta, nada disso tem sido feito. Gostaríamos de um plano para quitação desses precatórios. Nunca desconhecemos a situação de crise vivida pelo Estado, mas precisamos que o Estado tenha um comprometimento. Na última reunião eu levantei que eu verifico que em algumas questões o Estado não tem represado os seus pagamentos. Por exemplo a verba destinada para publicidade. Se a situação é tão grave que enseja o não pagamento de precatório, outras questões como publicidades devem ser tiradas do orçamento. A impressão que dá é que o Estado está escolhendo para quem quer pagar e deixando de lado os precatórios.

Os escândalos de precatórios envolvendo desembargadores e servidores que ocorreram no passado ainda incidem na realidade atual?
Os escândalos foram no Tribunal de Justiça. Nós nunca tivemos escândalos no nosso tribunal. Desde que entrei no comitê, em 2017, vejo que a gestão atual dos precatórios é bastante séria. Não estou falando das presidências e sim dos juizes auxiliares. Eles estão sendo bem transparentes e me parece que isso vai no caminho contrário a situações de fraudes. Acredito que o TJ caminhou em um sentido muito bacana em relação ao que ocorreu no passado.

Quem
R$ 105.115.011,26  é a dívida total acumulada entre 2016 e 2018;

R$ 26.061.233,41 refere-se à divida de 2016;

R$ 62.257.396,21 referem-se a dívida de 2017;

R$ 16.796.341,64 refere-se a janeiro e fevereiro/2018;

R$ 80 milhões é a divida do Estado somente com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região entre 2011 e 2018;

340 é o total de processos incluídos na dívida do Estado com o TRT.

Dívida com o TRT da 21ª Região 
2011: R$ 9.665.075,12 (26 processos)
2012: R$ 2.217.194,19 (15 processos)
2013: R$ 4.041.434,15 (14 processos)
2014: R$ 23.350.343,81 (39 processos)
2015: R$ 11.795.731,69 (37 processos)
2016: R$ 1.820.643,44 (37 processos)
2017: R$ 9.217.503,58 (80 processos)
2018: R$ 18.212.686,79 (92 processos).


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários