A questão dos limites entre o RN e o Ceará

Publicação: 2019-09-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Saul Estevam Fernandes
[Sócio do IHGRN]

Em maio de 2019 o Supremo Tribunal Federal intimou o Exército brasileiro para delimitar precisamente os limites entre os estados do Piauí e do Ceará, que estão em litígio desde 1880. Uma disputa semelhante ocorreu com o Ceará e o Rio Grande do Norte por uma importante região salineira, que hoje diz respeito a parte dos municípios potiguares de Grossos e Tibau.

O conflito havia se iniciado na época do Brasil Colônia, quando autoridades cearenses solicitaram à Coroa Portuguesa o aumento de seu território. A intenção era ficar com parte das salinas do rio Mossoró, pois uma lei, chamada de estanco do sal, proibia a venda do produto ao Ceará pela capitania do Rio Grande.

A coroa portuguesa garantiu o pedido por meio de uma Carta Régia, em 1793. Porém, como o documento não indicava a altura do rio que serviria de limites entre as duas capitanias, o terreno foi explorado sem conflitos por mais de 80 anos.

Com a aprovação da Constituição republicana, em 1891, o conflito voltou a ser debatido. Como a Constituição dava autonomia aos estados para criarem e gerirem seus impostos, o Ceará passou a denunciar a invasão norte-rio-grandense e deu entrada em um processo no STF, em 1894, a fim de ter o reconhecimento do território e dos impostos lá cobrados.

Na oportunidade, o STF afirmou que não seria competência do poder judiciário, mas do legislativo nacional. Inicialmente, foi necessário que o estado do Ceará anexasse o território contestado por meio de um projeto de Lei estadual para em seguida ser levado ao Congresso Nacional.

Através da lei estadual nº 639, de 19 de julho de 1901, a vila de Grossos foi criada e anexada ao município cearense do Aracati. Por esse motivo, o conflito ficou conhecido como “Caso” ou “Questão de Grossos”.

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa cearense, em 1901, foi apresentado ao Congresso Nacional com algumas alterações. A principal foi a de que que o território contestado deixou de ser somente parte das salinas, mas passou-se a contestar praticamente toda a fronteira entre os dois estados. Porém, o Congresso Nacional posicionou-se desfavorável ao projeto de lei cearense. O que fez com que a responsabilidade da questão voltasse ao STF.

Com a retomada da questão no STF, o conhecido jurista Rui Barbosa foi nomeado procurador da causa potiguar e o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHG-RN) foi criado com o intuito de juntar documentos sobre a posse potiguar no território contestado.

Rui Barbosa advogou a favor do Rio Grande do Norte com base no princípio do uti possidetis e teve o respaldo dos documentos doados pelos sócios fundadores do IHG-RN. Rui alegava a posse imemorial do território pelo Rio Grande do Norte.

O mais interessante na análise de Rui Barbosa é a maneira e a prova principal que sustentava para vencer. Ele utiliza um documento oferecido pelo advogado cearense, que acusava o Rio Grande do Norte de ser invasor há tanto tempo, que nem tinha como precisar. Para Rui, o Ceará ao acusar o seu cliente deu a prova de que este já possuía aquele território.

Diante das alegações formuladas por Rui Barbosa, em 1908, o STF julgou improcedente a ação impetrada pelo Ceará. Contudo, essa vitória inicial não garantiu a posse potiguar sobre o território. Foram necessários mais dois julgamentos do STF, em 1915 e 1920, os chamados Acórdãos, para que o território fosse de vez anexado ao Rio Grande do Norte.






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