“Revisão do plano diretor é prioridade”

Publicação: 2017-08-13 00:00:00 | Comentários: 0
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O presidente da Câmara Municipal, Ney Lopes Júnior, afirma que a revisão do Plano Diretor de Natal é uma prioridade, embora ainda precisa passar por uma longa discussão até que possa ser votada. Ele diz que já tratou com o prefeito Carlos Eduardo sobre o assunto e o projeto, com a alteração dessa legislação que regulamenta o uso do solo urbano da cidade, deverá ser enviado à Câmara até novembro ou começo de dezembro. “A revisão do Plano Diretor de Natal já era para ter sido apreciada e votada pelos colegas vereadores desde a legislatura passada”, acrescenta. Em seguida, defende: “Respeito quem pensa ao contrário, mas Natal precisa de um Plano Diretor que permita construções, principalmente habitações para toda a população”.

Eu destacaria o mais importante de todos, que é a revisão do Plano Diretor de Natal, que já era para ter sido apreciada e votada pelos colegas vereadores desde a legislatura passada

Ney Júnior, que era vice na Mesa Diretora, e assumiu a Presidência com o afastamento judicial de Raniere Barbosa, garantiu que nos próximos dias estará na internet o Portal de Transparência  da Câmara, com a publicação das informações sobre salários de servidores efetivos e comissionados e sobre o uso da verba indenizatória pelos vereadores.

O senhor assumiu a Presidência  da Câmara Municipal de Natal (CMN) em uma circunstâncias, sem estar programado. Com isso, o que mudou na condução da Câmara?

Realmente, assumi em uma situação que não esperava, porque estava em São Paulo num tratamento de saúde, quando fui informado do ocorrido e da necessidade de ter que retornar a Natal para assumir à Presidência da Câmara. E assumir o cargo de presidente amplia, naturalmente, a minha responsabilidade no exercício do mandato de vereador e, consequentemente, como gestor da Casa. Hoje me divido entre a Presidência e o exercício do mandato. Com relação à Presidência eu me mantenho de forma imparcial. Estava na liderança do prefeito Carlos Eduardo (PDT) e deixei para presidir a Câmara por uma determinação judicial. Então, saio da parcialidade de líder da gestão municipal, porque todos os projetos do Executivo defendia pela condição de líder, e passo a ter uma postura imparcial, que não significa independente. Continuo alinhado com a gestão do município e com o prefeito Carlos Eduardo. Quando me refiro a essa palavra imparcial, é no que diz respeito à administração da Casa. Não posso tratar, como presidente da Câmara, os vereadores de forma desigual. Todos foram eleitos pelo povo e todos têm os mesmos direitos. Então essa imparcialidade a que me refiro é com relação à administração da Casa, mas me mantenho aliado do prefeito de Natal.

Levantou-se a questão de que, inicialmente, haveria necessidade de uma nova eleição na Casa, mas o Regimento Interno já prevê essa substituição sem ser preciso um novo pleito?
O Regimento é claríssimo, quando diz que, em caso de vacância, seja temporária ou não, assume a Presidência da Câmara o primeiro vice, sem a necessidade de haver uma nova eleição para presidente. O que deve acontecer é uma eleição para primeiro vice-presidente. Mas no caso da vacância, repito, temporária ou definitiva, o primeiro vice assume automaticamente e não deverá haver eleição para presidente. Os vereadores não contestaram isso, diante da clareza do Regimento Interno da Casa.

Neste segundo semestre, o que deve entrar em discussão na pauta de votação da Câmara? E o que é prioritário para cidade?
Muitos projetos, mas eu destacaria o mais importante de todos, que é a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que já era pra ter sido apreciado e votado pelos colegas vereadores desde a legislatura passada. Na visita de cortesia que eu fiz ao prefeito Carlos Eduardo, tão logo assumi a Presidência da Câmara, disse que teríamos a responsabilidade de apreciar e votar a revisão do Plano Diretor. Natal precisa se desenvolver, enquanto as outras cidades estão se desenvolvendo. Natal, neste ponto de vista do Plano Diretor, ao meu ver, e respeito quem pensa ao contrário, precisa de um Plano Diretor que permita construções, principalmente habitações, para toda a população.

Mas vai dar tempo para revisar o Plano Diretor este ano?
As discussões sobre a revisão do Plano Diretor terão início este ano, mas não poderá ser votado este ano, porque precisa seguir alguns passos e pré-requisitos até mesmo administrativos, que passam pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), como habilitar o processo para votação do Plano Diretor, inclusive a elaboração de anteprojeto de lei e, em seguida, o Executivo mandar o projeto de lei para a Câmara Municipal. Farei o possível para que a gente inicie, ainda este ano, os debates sobre o Plano Diretor, ouvindo todas as partes de forma absolutamente democrática. As pessoas e entidades que são favoráveis e aquelas que são contrárias a mudanças no Plano Diretor vão participar. Estarei à frente da Presidência da Câmara dando oportunidades para que todos possam se pronunciar.

Tem um prazo para envio desse projeto do Plano Diretor?

Não, eu conversei com o prefeito Carlos Eduardo e ele disse que esse passo seria dado neste semestre. Espero que em novembro e no máximo no começo de dezembro, o projeto do Plano Diretor já esteja na Câmara.

Tem também a licitação do transporte coletivo, inclusive foi formada uma comissão na Câmara para acompanhar esse processo, em que as empresas não estão se habilitando?
O que acontece é o seguinte: é preciso que a Prefeitura se pronuncie e encontre uma solução para a licitação do sistema de transporte coletivo de Natal. Até onde eu tenho conhecimento, as empresas de ônibus que têm a permissão para operação do serviço, não posso afirmar, mas é uma opinião minha, estão pleiteando alguns pré-requisitos no modelo de licitação dos transportes coletivos que não foram contemplados no último edital da licitação, que deu deserta.

Como está sendo o seu relacionamento com o Poder Executivo, que já vinha tendo como líder, e agora como presidente?
Nosso relacionamento com o Executivo é extremamente respeitoso e harmônico, porque entendo que o Poder Legislativo deve ter esse relacionamento com o Poder Executivo municipal, para que não prevaleça a questão política. A eleição passou, todos devem descer dos palanques eleitorais e começar a trabalhar pela cidade, nem a Prefeitura pode desconsiderar o Legislativo, porque as matérias são aprovadas aqui, nem o Legislativo pode desconsiderar a prefeitura, que é quem executa as ações em benefício da sociedade. Então os dois Poderes devem andar de mãos dadas.

Ney Júnior

Salários e verbas indenizatórias estarão no Portal da Transparência
O Presidente da Câmara afirma que, nos próximos dias, serão publicados os dados sobre as despesas da instituição

Dentro do alinhamento político, pois o senhor foi líder da bancada da situação na Câmara, já se está às portas de uma eleição geral e se fala até em uma eventual candidatura do prefeito a governador, como o senhor se posiciona em relação a isso?
Eu sei muito bem diferenciar a Presidência da Câmara das minhas posições políticas. Como presidente da Câmara eu não trato de política. Como presidente eu trato da administração da Casa e dos atos administrativos para os 29 vereadores. Tenho minhas posições políticas, pessoais, mas lá em cima [no gabinete da Presidência e no plenário] sou o presidente. Aqui, no meu gabinete, sou um vereador como um outro qualquer. Na Presidência, continuo sendo um vereador como outro qualquer, o presidente é apenas para tomar as providências administrativas necessárias.

O senhor está tomando algumas medidas para melhorar o Portal de Transparência da Câmara?
Todo gestor que se preze deve agir de forma transparente, porque todos os recursos financeiros que circulam na Câmara são frutos de impostos pagos pela população. Então, é um  dever do presidente da Câmara apresentar  e colocar as despesas, abrir o Portal da Transparência. É uma obrigação para qualquer gestor público. Eu me reuni com o pessoal do setor administrativo e financeiro da Casa e nós estaremos colocando. Tem uma questão mais técnica, mas, no máximo, até segunda ou terça-feira, já teremos boa parte das informações. Vamos colocar no ar as despesas das verbas indenizatórias dos vereadores, quanto ganha os funcionários dos gabinetes e efetivos da Casa, valores,  quais são os cargos, tudo isso estará à disposição da população de Natal.

E o processo legislativo também será disponibilizado?
A minha ideia é fazer com que se possa colocar no site da Câmara todos os projetos e o que está se discutindo, inclusive a fase e o andamento, para que a população possa conhecer os projetos que estão em tramitação. Já temos a TV Câmara e agora a autorização para funcionar a rádio FM Câmara. Estou indo à Brasília semana que vem para conversar com o ministro das Comunicações, que inclusive é presidente do nosso partido, Gilberto Kassab, para que a gente possa implementar a rádio o mais rápido possível. Nós vamos precisar do transmissor, que será comprado pela Câmara dos Deputados e vai fazer essa doação também para outras capitais do Brasil.

Como avalia essa turbulência política no país, que vem desde 2014? O desgaste da imagem da classe política também interfere na na Câmara?
Interfere não diretamente, mas a população, com razão, está com uma verdadeira ojeriza à classe política. O importante é ressaltar que, em qualquer categoria profissional, apesar de que política não é profissão, existem os bons e os maus. E uso as minhas duas profissões: Existem os bons advogados e os maus advogados; existem os bons jornalistas e os maus jornalistas. E assim sucessivamente... Eu costumo dizer que o vereador, em toda a classe política, é o mais importante, porque quando a população precisa de algo, bate primeiramente na porta do vereador.

Essa proximidade diminui esse desgaste em relação aos vereadores?
Justamente, a proximidade do cidadão tira mais o ranço, porque é o vereador quem trabalha diretamente para o desenvolvimento econômico e social da cidade. As ações dos vereadores são bem mais próximas dos anseios da sociedade. Então, isso faz com que o vereador... Não que não seja atingido, mas seja o menos atingido por essa descrença popular em relação à classe política. Sem, de forma alguma, desmerecer as legislaturas passadas, nessa legislatura a Câmara Municipal de Natal está com um desempenho formidável. Estamos estabelecendo debates extremamente proveitosos entre situação de oposição e entre as bancadas de todos os partidos. Então o debate está sendo de alto nível, teve uma boa renovação na Câmara Municipal e quem ganha com isso é a cidade do Natal.

Do ponto de vista de gestão, do número de servidores, tamanho da folha de pessoal e do orçamento, a Câmara precisa de alguma reforma, como reduzir cargos e fazer outros ajustes?
Vai chegar a esse ponto, mas ao contrário do que se pensa, os recursos repassados para a administração da Câmara Municipal não atendem ao que é necessário para que todos os setores funcionem adequadamente. As pessoas às vezes desconhecem o funcionamento da Câmara. Mas acho legítimo, porque nem todo cidadão entra na Câmara. Então, quem passa em frente à Câmara, pensa que é só o plenário, onde são discutidos os projetos. Não, nós temos uma grande estrutura, com a Escola Legislativa, Fundação Djalma Maranhão, Procon e Procuradoria,  vários departamentos administrativos a serviço para população que requerem recursos financeiros para que possam caminhar. Por exemplo, a Escola Legislativa está oferecendo mais de dez cursos para a população e nossa ideia agora é fazer um convênio com o Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, para que a Escola Legislativa tenha condições de oferecer cursos os mais diversos possíveis. Poderão ser mais de 50 cursos para treinar e capacitar os natalenses, visando que tenham o mínimo de condições de buscar o emprego, porque hoje digo, sem medo de errar, que Natal tem vários problemas como qualquer cidade, mas o maior é o desemprego, que atinge índice absolutamente absurdo.

Diante dessas considerações, há excesso de servidores ou de cargos comissionados na Câmara?
Considerando os gabinetes, dependem da disposição e de como os vereadores utilizam. No meu gabinete, cada funcionário tem uma função específica e essencial, como a grande a maioria ou todos os vereadores. Os gabinetes são autônomos, mas eu tenho foco. A minha história de vida é no Direito e no Jornalismo, então tenho atendimento jurídico para a população. Não posso falar pelos demais, mas acredito que todos os gabinetes da Câmara, dentro da linha do parlamentar, tenham número de funcionários suficientes  para prestar serviços à população.

Os servidores tiveram aumento este ano? Como está essa questão para contratação de servidores?
Vou ter uma reunião com os setores administrativo e financeiro da Câmara para que tenha uma ideia da situação financeira e estabelecer os cargos. Particularmente, tenho  uma posição muito clara, que é a realização de concurso público aqui na Câmara. Acho que o vereador tem direito a cargo de confiança, porque o nome já está dizendo. É preciso ser ter essa relação para que se possa delegar. O vereador não é somente aquele que está no plenário. O vereador também sai para o bairro, para a comunidade, conversa com pessoas. E as Comissões Técnicas requerem profissionais através de concursos públicos. Está, nos meus planos, concurso para as Comissões Técnicas.

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão Especial, a reforma política com a adoção do distritão, como o senhor avalia essa questão?
Primeiro, o Congresso Nacional é omisso no que diz respeito à reforma política. Não é interessante para os atuais deputados e senadores a verdadeira reforma política que o Brasil precisa. O que o Congresso Nacional vai fazer até o dia 3 de outubro, e vem fazendo através dos anos, são apenas remendos na reforma política para dar satisfação à sociedade. A verdadeira reforma política, que é a mais importante de todas as reformas, precisaria de uma convocação de uma Assembleia Constituinte. Com isso, os parlamentares seriam eleitos, especificamente, para a Constituinte. Eles ficariam impedidos de concorrer à reeleição, porque se for permitida a reeleição, não farão a reforma verdadeira, mas sim legislar em causa própria. Poderiam criar todas as condições para se manterem reelegendo. Então, os constituintes têm que ser absolutamente isentos e impedidos de concorrerem à reeleição. Mas tem um ponto específico que defendo: [deve vencer] aquele vereador ou aquele deputado que tenham mais votos. Sou absolutamente contra o coeficiente eleitoral. Acho isso uma injustiça. Nós temos vereadores, deputados federais e estaduais que foram eleitos com bem menos votos do que outros que ficaram de fora. Acho que o Congresso Nacional deve estabelecer novas regras para que vença a eleição quem tiver mais voto, como o “distritão”. Mas eu defendo o voto distrital misto e que se leve ao conhecimento da sociedade como funciona esse sistema eleitoral e se tenha lista de partidos. Desde que os candidatos escolhidos sejam eleitos pelos filiados dos partidos e não os presidentes indicando quem vai compor à lista. Ao final quem tiver mais votos dentre os filiados vai para a lista de acordo com a votação que teve.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o PSD não se esforçou para a sua eleição, preferindo outros concorrentes dentro da própria legenda? Isso não trouxe mágoas?
Não, a política não se faz com ressentimentos. Minha relação com o governador Robinson Faria é respeitosa. Ele é presidente estadual do meu partido e tenho uma relação cordial com o governador, apesar de ter muito pouco contato com ele, por parte dele. Caso ele tivesse interesse em manter diálogo comigo, eu estaria à disposição. Por exemplo, hoje o partido do governador do Rio Grande do Norte tem a presidência da Câmara Municipal de Natal e eu até o presente momento, não recebi sequer um telegrama de qualquer que seja um membro da Executiva Estadual do PSD.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias só teve um veto do prefeito Carlos Eduardo à elevação do  percentual de 1,5% para 2% no valor dos recursos tributários que virão de sugestões da comunidade para a Lei Orçamentária de 2018, o senhor acha que cai esse veto?

O veto vai passar pela Comissão de Justiça, quando for para plenário vai depender das argumentações dos vereadores.

 

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