Órgão não informou sobre prazos para análise no processo reaberto

Publicação: 2019-07-14 00:00:00 | Comentários: 0
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O Iphan informou que suas decisões são tomadas a partir de análises técnicas e de acordo com procedimentos para tombamento de um bem atendendo regras de norma legal. “Técnicos das superintendências estaduais e técnicos dos Departamentos da área central (Brasília) participam da instrução dos processos. Já a decisão pela reabertura e reanálise do processo é da área central do Iphan (Presidência e Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização)”, explicou o órgão.

Sobre o desarquivamento do processo do Hotel Reis Magos, o Iphan informou que o caso foi retomado porque arquivamento não impede novas apreciações, desde que “tecnicamente motivadas”. O órgão não informou sobre prazos de análise do processo reaberto.

Já o presidente do Iaphacc defendeu o motivo que o levou a pedir a reabertura do caso. Segundo explicou, a decisão do Iphan em Brasília saiu sem conhecimento da realidade local. “O Iphan no RN instruiu um processo altamente técnico e remete a Brasília, quem decide pelo tombamento. Brasília decidiu não tombar levando em conta informações não verdadeiras”, afirmou Tersuliano. Segundo explicou, ele enviou email ao Ministério da Cultura reclamando do resultado, o que teria influenciado na decisão de desarquivar o processo.

Segundo argumentou, a relevância nacional do hotel está comprovada desde sua concepção. “Ele já foi pensado abrangendo os limites nacionais porque atendia o turismo internacional. O Iphan, em primeira análise, não reconheceu os valores nacionais porque disse que já existia tombamento estadual, mas, frise-se, reconheceu os valores”, destacou Tersuliano.

No Estado, o tombamento provisório do hotel segue indefinido. Formalmente, compete ao secretário de Educação decretar em definitivo a proteção do hotel ou derrubar o dispositivo provisório em vigor. Para tanto, ele considera parecer do Conselho Estadual de Cultura. Na semana passada, o conselho decidiu por nove votos a um que o equipamento não tem valor histórico para ser tombado em razão da avançada deterioração. Até hoje, nenhum parecer do conselho foi rejeitado.

Procurado, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, explicou que o assunto será definido com a governadora Fátima Bezerra. “Não vou tomar essa decisão sem consultá-la. Também me abstenho de comentar se vou seguir ou não o parecer do conselho porque ainda não sei de seu teor”, disse. A assessoria de imprensa da governadora explicou que ela ainda não tem manifestação formada sobre a matéria.




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