Órgãos ministeriais no Rio Grande do Norte assinam recomendação

Publicação: 2021-03-02 00:00:00
Ícaro Carvalho
Repórter

Os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF)  sugeriram ao Governo do Estado e aos municípios potiguares a adoção de medidas mais rígidas no combate à pandemia de Covid-19. O documento foi publicado no sábado (27), mesmo dia em que o Poder Executivo estadual determinou o toque de recolher, com restrição de circulação de pessoas nas ruas das 22h às 5h, e outras providências.

Créditos: Rayane MainaraOcupação de leitos críticos para a covid-19 no Rio Grande do Norte segue acima dos 80% há 15 diasOcupação de leitos críticos para a covid-19 no Rio Grande do Norte segue acima dos 80% há 15 dias

Na Recomendação Conjunta, assinada por Eudo Rodrigues Leite, procurador-geral de Justiça do Estado do RN; Victor Manoel Mariz, procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no RN e Xisto Tiago de Medeiros Neto, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do RN, é solicitado aos prefeitos municipais que “se dignem a cumprir fielmente” o Decreto n° 30.383/2021 publicado no sábado pela governadora Fátima Bezerra.

Entre as medidas a serem cumpridas estão o toque de recolher, a suspensão das aulas nas redes pública e privada e interrupção de outras atividades, como a realização de missas e cultos com participação de fiéis na igrejas e templos religiosos diversos. 

Entre as medidas sugeridas pelo MPF, MPRN e MPT, estão a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou coletivos das 20h às 5h; adequação dos expedientes dos trabalhadores aos horários de proibição provisória de circulação; permissão das atividades religiosas somente para atendimento individual ou culto/missa on-line; priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho na administração pública e na iniciativa privada. Além disso, há também a sugestão para suspensão do atendimento e funcionamento presencial em shoppings centers; permissão de delivery, drive-thru e take away e proibição de realização de festas em condomínios residenciais.

O documento também dispõe sobre a suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino em todo o Estado por 14 dias, com a recomendação da adoção do ensino online. Esse item já estava previsto no Decreto n° 30.383/2021. Os órgãos ministeriais ainda aconselham os gestores públicos a suspenderem as cirurgias eletivas por 30 dias, abrindo exceções para pacientes em que o adiamento possa agravar as condições de saúde do paciente.

 Sobre esse último ponto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) publicou Portaria n° 635, no último dia 23 de fevereiro, determinado a suspensão. As cirurgias eletivas que seguem sendo realizadas são as vasculares, ortopédicas, via demanda judicial e aquelas em que o adiamento possa agravar as condições de saúde do paciente.

“A presente recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas, e poderá implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os responsáveis inertes em face da violação dos dispositivos legais e direitos acima referidos”, ressalta o documento.

Para emitir as observações, as instituições levaram em consideração o patamar crítico da pandemia no Estado. Em consulta a plataforma Regula RN, vinculada à Central de Regulações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que monitora em tempo real as internações no RN, a ocupação dos leitos críticos para a Covid, nesta segunda-feira, 01°, era de 91,22%, com 270 leitos ocupados de um total de 296. O número de leitos críticos disponíveis na Região Metropolitana, consultados às 18h pela TRIBUNA DO NORTE, era de 13 leitos, sendo 37 pacientes com esse perfil na fila de espera.  A taxa de ocupação de leitos de UTI na região Metropolitana era de 92,8%; no Oeste 96,5% e no Seridó, 97,1%.

Nas últimas semanas, o quadro da Covid-19 no RN se agravou, com aumento de casos e internações, gerando colapso no sistema de saúde, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), e fila de espera por leitos de UTI em Natal e na Região Metropolitana. Isso forçou a Sesap a transferir pacientes de Natal para cidades como Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

A reportagem tentou contato com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, mas ele estava em viagem e impossibilitado de atender as ligações. A assessoria da entidade, porém, confirmou que a Recomendação foi enviada a todos os municípios.

PMN mantém atendimento presencial
A Prefeitura de Natal publicou no sábado (27), o Decreto Nº 12.176, que disciplina o expediente e o atendimento ao público externo enquanto durar este momento crítico da Covid-19 na cidade. O atendimento ao público está mantido das 8h às 14h, mas as pessoas que necessitarem terão que fazer agendamento prévio diretamente com a secretaria responsável pelo serviço. 

De acordo com o decreto, fica estabelecido em todas as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Município do Natal, o horário de expediente de 08h às 14h ou de 11h às 17h, de segunda a sexta-feira. Ficam autorizados a trabalhar de forma remota os servidores cujas atividades possam ser exercidas mediante o uso dos sistemas eletrônicos. Para esta modalidade de trabalho há especificações na publicação. 

Atualmente, a Prefeitura de Natal dispõe de atendimento virtual para vários serviços que podem ser acessados via site www.natal.rn.gov.br. Caso o cidadão não consiga resolver de forma remota, pode agendar o atendimento presencial. Os contatos das Secretarias Municipais também estão disponíveis no site. 

Passo a passo
Na capa do site, na parte superior, existe o ícone “Guia de serviços”. Nesse local há o filtro para a localização do serviço e Secretaria desejados. Além disso, remete a contatos com a Secretaria para tirar dúvidas ou mesmo marcar atendimento presencial.