Órgãos públicos no Rio Grande do Norte restringem atendimento ao público

Publicação: 2021-02-24 00:00:00
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

Créditos: Adriano AbreuNa maioria dos órgãos públicos do Rio Grande do Norte, o controle de acesso está mais rigoroso por causa do aumento da covid-19Na maioria dos órgãos públicos do Rio Grande do Norte, o controle de acesso está mais rigoroso por causa do aumento da covid-19

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

“Me senti na obrigação de adotar novas medidas administrativas para o enfrentamento dessa emergência no âmbito desta Casa. E faço isso movido não apenas pelo sentimento de consternação pelas vidas debilitadas e perdidas até aqui, mas também por orientações médicas e científicas, a exemplo das recomendações do Comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da própria Casa Legislativa, ampliando as medidas restritivas para contenção da pandemia”, disse Ezequiel.

Conforme o Plano de Retomada, a presença de 20% dos servidores na Casa permitirá o funcionamento das atividades essenciais do Legislativo. Também será mantido o expediente reduzido de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo proibido o acesso de visitantes e público externo neste período.

Câmara Municipal
Através de Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (23), nos próximos 15 dias (entre 23/02 e 07/03), o Legislativo municipal estará adotando novas medidas para o combate à Covid, com foco na restrição do acesso às dependências administrativas da Casa.

As novas medidas visam prevenir a infecção e a propagação da Covid-19 no âmbito da CMN e preservar a saúde dos vereadores, servidores e visitantes. Dentre as principais medidas, só será permitido o acesso à CMN por servidores, assessores, terceirizados, estagiários e empregados que prestam serviços na Casa, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência. 

Também fica restrita a entrada ao público, com exceção dos atendimentos feitos por parlamentares em seus gabinetes, que deverão ser registrados e não ultrapassar 04 (quatro) visitantes por vez.  Entre as ações está a entrada nos gabinetes parlamentares, apenas de 03 (três) assessores parlamentares e de 04 (quatro) visitantes por vez, excetuado o vereador, que tem livre acesso a todas as dependências.

As Sessões Ordinárias serão nas terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h, sendo compostas unicamente de Ordem do Dia com pauta pré-definida pela Presidência e disponibilizada no site institucional com antecedência mínima de 24 horas. No plenário da Câmara Municipal, durante as sessões, só será permitida a entrada dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de 01 (um) procurador legislativo e dos servidores do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal.

MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (24). A medida leva em consideração o aumento exponencial de casos de Covid-19 no Estado e o fato de que a taxa de ocupação de leitos críticos no RN está acima de 80%, podendo ocasionar um colapso na rede de atendimento de saúde.

A suspensão no atendimento presencial irá durar até o dia 1º de março deste ano. Também estão suspensas a realização de audiências e reuniões extrajudiciais; e a participação em audiências ou atos judiciais. A instituição irá avaliar o cenário epidemiológico nos próximos dias, quando, então, novas medidas deverão ser anunciadas.

O cidadão que necessitar entrar em contato ou tirar dúvidas sobre como ser atendido pelo MPRN, deve acessar o endereço de Serviços, no portal da instituição

TJRN
No período de 24 de fevereiro a 1° de março, o percentual de servidores em atividade presencial nas unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte está limitado em 30%  nos setores judiciários e administrativos. Nesse período, todas as audiências realizada serão virtuais, por sistema de videoconferência.

Os prazos processuais relativos aos processos que tramitam por meio físico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte no período mencionado ficam suspensos. Os juízes e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte, de acordo com a portaria, deverão fazer todo o esforço possível para manter a prestação jurisdicional essencial, inclusive no que diz respeito à expedição de alvarás, mandados urgentes, guias de levantamento e depósito, apreciação de medidas cautelares, dentre outros atos processuais.

Em situações nas quais haja extrema necessidade de comparecimento das partes e advogados à unidade judiciária ou administrava, por exclusiva e indispensável necessidade do serviço público e prevalência do interesse social, a visita deverá ser agendada previamente por telefone, whatsapp ou e-mail institucional da respectiva unidade judiciária ou gestor. A unidade ou o seu responsável poderá indeferi-la, justificadamente, quando não se verificar urgência ou quando a demanda possa ser solucionada por outros meios que não o presencial.

Está suspensa a realização de audiências presenciais entendidas como não urgentes, pelos magistrados, entre 24 de fevereiro e 1º de março, devendo a unidade judiciária proceder sua redesignação em tempo hábil. Ficam mantidas as audiências aprazadas, neste período, no modelo telepresencial. A realização de audiências entendidas como urgentes pelos magistrados, no período previsto nesta portaria, deve ser motivada e recomenda-se aos magistrados a presença exclusiva das pessoas indispensáveis ao ato.

TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu retornar à primeira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e, com isso, restringiu, a partir dessta terça-feira (23), o expediente presencial nas dependências do prédio. O atendimento ao público externo ficará restrito ao protocolo e à recepção. Os demais setores terão até 20% dos usuários internos em expediente presencial, com o restante no regime de teletrabalho. As sessões de julgamento não sofrem alteração e continuam em formato telepresencial, como estão sendo realizadas desde o dia 08 de abril de 2020. Não haverá alteração nos prazos processuais.

O horário de atendimento do protocolo e da recepção será das 08h às 18h, de segunda a sexta. Já nos demais setores o horário de expediente interno, relativo ao efetivo de até 20% permitido na primeira etapa, será das 08h às 13h. As reuniões voltam a ser realizadas em formato telepresencial.A razão para o retorno à Primeira Etapa do Plano de Retomada, de acordo com os termos da Portaria Nº 049/2021, é o aumento da quantidade de casos de coronavírus no RN.

Femurn defende que Prefeiturassigam decreto
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em conjunto com a Associação dos Municípios do Médio e Alto Oeste Potiguar (AMOP), da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO), Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e Associação dos Municípios do Litoral Agreste (AMLAP) decidiram seguir, após reunião com a governadora Fátima Bezerra na segunda-feira (22), o decreto mais recente do Governo do RN que dispõe sobre as medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.

A FEMURN e as Associações reforçam o apelo para que prefeitos dos municípios potiguares se unam aos esforços do governo estadual no sentido de promover o isolamento social, a fim de evitar a propagação da doença. A Federação considera imprescindível a colaboração das Prefeituras no sentido de adotarem medidas restritivas, para que a situação, já delicada em todo o Estado, não se agrave ainda mais.

“A situação em todo o Estado é bastante delicada e já começam a faltar leitos em determinadas regiões. Por isso, precisamos do empenho de todos os prefeitos nesse momento crítico de combate à doença”, declarou o presidente da FEMURN, Babá Pereira, que também é prefeito de São Tomé-RN.

Bispos do RN pedem esforçopara vencer covid
O arcebispo metropolitano, de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, se reuniram, de forma online, na segunda-feira (22). O objetivo da reunião foi tratar do posicionamento da Igreja Católica em relação à atual situação vivida no Estado, decorrente do crescente número de casos da covid-19. Como fruto da reunião, os bispos escreveram uma nota, na qual pedem o esforço e a união de todas as pessoas no cuidado pela vida. 

“A nossa preocupação será sempre pelo bem comum e, para isso, devemos mobilizar a todos para que, em seu dia a dia, mantenham com muito zelo e persistência o uso desses cuidados, contribuindo com o bem maior: a saúde, e, juntos, vencermos essa luta contra a Covid-19”, escrevem. No texto, os bispos também manifestam solidariedade e oração às famílias que passam pelo sofrimento da perda de seus entes queridos.