Mário Tavares O. Cavalcanti
Geólogo, Doutor em Ciências Ambientais, Professor do Mestrado em Uso Sustentável de Recursos Naturais do IFRN e presidente do Sindicato dos Mineradores do RN.
A Mineração é a atividade relativa à pesquisa, extração e beneficiamento de minerais e rochas que remonta ao berço da civilização. De tão importante, para a sobrevivência da raça humana, que definiu os períodos da pré-história em Idade da Pedra e dos Metais. Correntemente, não se consegue listar as atividades indispensáveis à vida e ao conforto humano contemporâneo sem que a mineração esteja, pelo menos, ancorando a atividade.
A RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados) foi criada pelos militares em 1984 com o objetivo exercer monopólio sobre o minério existente na área. Esse monopólio seria levado a cabo pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), o Serviço Geológico do Brasil. A RENCA, portanto, não é uma Reserva Ambiental; é uma Reserva Mineral. Esta reserva tem 47 mil Km2 e situa-se entre os Estados do Amapá e Pará. Dentro desta poligonal estão inseridas duas áreas destinadas aos índios e sete APA´s (Áreas de Proteção Ambiental). Assim, sobraria cerca de 30% de área que seria destinada à mineração. Se levarmos em consideração que de cada 1.000 áreas pesquisadas no Brasil, apenas 1,5 se torna mina, teríamos uma dimensão real da área a ser impactada pela atividade mineradora, bem aquém daquela propagandeada. A extinção da RENCA nada mais é que permitir que empresas nacionais e estrangeiras possam requerer áreas ao DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) para pesquisar e dimensionar os Depósitos Minerais existentes e, se viáveis técnica, ambiental e economicamente, extrair e beneficiar o minério descoberto.
As mineradoras são obrigadas a prestar informações aos órgãos de produção mineral (DNPM) e ambiental periodicamente. O ambiental dará a licença por tempo determinado e somente renovará se as condicionantes forem obedecidas e o projeto estiver sido desenvolvido em conformidade com o que foi aprovado. Isso não impede de interromper a atividade mineral antes, se houver denúncia e/ou se a fiscalização ambiental verificar irregularidades.
Ainda nessa esteira, o contraditório: a área está em processo de degradação ambiental importante, devido a atividade garimpeira ilegal. A exploração de Nióbio e um grande contingente de traficantes, que comercializam o produto no mercado internacional, seriam os principais interessados em preservar a RENCA para continuar com a atividade criminosa e devastadora. Além de não dever nenhuma obrigação de proteção ao meio ambiente, pois são clandestinos ilegais, não contribuem com o país, pois não pagam quaisquer impostos, não contratam profissionais e nem estimulam o social.
A empresa mineradora, ao contrário, gera compensações socioambientais, a preservação de grandes áreas de proteção ambiental, pois assume o compromisso de preservar áreas muito maiores que aquela onde atua e a recuperar o que foi degradado.
A oposição à RENCA não encontra respaldo na preservação ambiental. Portanto, o que se propaga pode ser por outros motivos como o desconhecimento da forte atuação de garimpeiros e traficantes, ou porque se tem interesses inconfessáveis em perpetuar essa situação de degradação e ilegalidade dos traficantes de minério. Qualquer uma das razões, traz consigo uma grande irresponsabilidade, uma rinha, uma vez que está sendo contra o país, contra um setor responsável por 4% do PIB e beneficiando outro já identificado à margem da lei.
